Corregedor não precisará acionar PF, diz órgão de juízes

Agência Estado

O presidente da Associação dos Juízes Federais no Estado de São Paulo (Ajufesp), Ricardo de Castro Nascimento, afirma que o corregedor-geral da Justiça Federal, Francisco Falcão, "não vai precisar chamar polícia para prender desembargador em veículo oficial". Nascimento disse ontem que os magistrados do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) estão "cumprindo rigorosamente" a Instrução Normativa 4, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que impõe o uso dos veículos nos limites da região metropolitana.

A instrução foi baixada por ordem de Falcão depois da inspeção que apontou supostos desvios na corte. "Se eu souber de novos abusos quem vai tomar conta não vai ser eu, vai ser a Polícia Federal", avisou. Para ele, "o corregedor exagerou, foi desrespeitoso ao tratar juízes exemplares como caso de polícia". Ele tem recebido queixas de magistrados inconformados com o fato de o CJF divulgar em seu site relatório da inspeção sem que antes lhes fosse dada chance de explicação.

Nascimento ressaltou que os magistrados usavam veículos "plenamente amparados" em duas resoluções - a Resolução 83 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 72, do próprio CJF. A norma do CNJ diz que os carros serão utilizados exclusivamente no desempenho da função pública, "inclusive no trajeto da residência à repartição e vice-versa". A regra do CJF manda obedecer aos "limites territoriais da jurisdição do tribunal". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo./A Tarde

Presidente Lula convida Emiliano para homenagem a Vinicius de Moraes

Por ocasião da promoção post mortem do poeta e diplomata Vinicius de Moraes a Embaixador (Ministro de Primeira Classe), o presidente Lula e a primeira dama Marisa Letícia convidaram o candidato a deputado federal Emiliano (1331) para apresentação musical e coquetel na segunda-feira (16), às 17h15, no Palácio Itamaraty, em Brasília. Emiliano, claro, já confirmou presença.

O candidato Emiliano, quando deputado federal, em 2009, foi relator do Projeto de Lei que promove post mortem Vinicius de Moraes ao cargo de Ministro de Primeira Classe, dentro da carreira diplomática do Ministério de Relações Exteriores. A proposição resgatou uma dívida histórica. O poeta Vinicius de Moraes, diplomata de carreira, foi arbitrariamente expulso do Itamaraty pela ditadura militar.

“Um homem que viveu assim, com tal intensidade, que conseguiu, vivendo apaixonadamente, criando apaixonadamente, revelar o mais profundo do Brasil, o mais poético e criativo de sua cultura, um homem assim, merece essa promoção post-mortem inegavelmente”, salientou o relator.

Segundo Emiliano, na mensagem encaminhada junto à proposição, justifica-se tal medida pelo fato de que, embora tenha terminado precocemente sua carreira de diplomata como Primeiro Secretário, “Vinicius de Moraes prosseguiu a brilhante trajetória artística que vinha desenvolvendo em solo brasileiro e também no exterior. (...) Pode-se afirmar, sem qualquer dúvida, que o extraordinário trabalho artístico desenvolvido por Vinicius de Moraes durante décadas fez dele, mais do que divulgador ímpar do Brasil, um verdadeiro embaixador da cultura brasileira. Nada mais justo do que prestar-lhe o devido reconhecimento, elevando-o, também como servidor público e diplomata, à posição que merece ocupar”.

Emiliano, que já gosta de escrever, deitou e rolou em sua Relatoria.

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# posted by Oldack Miranda/Bahia de Fato

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Aposentado até 2003 tem revisão de até R$ 700

Ana Magalhães
do Agora

O beneficiário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentou entre 1988 e 2003 e teve a aposentadoria limitada ao teto previdenciário da época pode conseguir, na Justiça, uma revisão de até 28,4% do benefício.

O aumento pode chegar a R$ 700 mensais. Nesse caso, os atrasados (diferenças que não foram pagas nos últimos cinco anos) são de R$ 45.500. Os cálculos foram feitos pelo advogado previdenciário Daisson Portanova, do escritório Gueller e Portanova Sociedade de Advogados.

Uma sentença do JEF (Juizado Especial Federal) de São Paulo do dia 11 de junho garantiu a um segurado o aumento no valor do benefício.

Leia esta reportagem completa na edição impressa do Agora nesta sexta,

Lídice e Aleluia são destaques em debate

Evandro Matos

O debate entre cinco candidatos ao Senado realizado ontem ao meio-dia pela TV Aratu, embora não tenha se configurado numa grande batalha política, pode ser considerado quente graças ao seu formato livre e aos embates travados entre alguns candidatos, principalmente os deputados federais José Carlos Aleluia (DEM) e Lídice da Mata (PSB). Procurando demarcar o próprio espaço, Aleluia conseguiu, em momentos diferentes, alfinetar outros adversários que nem estavam no ringue: Otto Alencar (PP), candidato a vice na chapa do governador Jaques Wagner (PT), e César Borges (PR), candidato ao Senado na chapa do candidato ao governo Geddel Vieira Lima (PMDB).

Sobre César, Aleluia tratou de jogá-lo nos braços de Geddel, desvinculando-o do voto carlista. O democrata luta para ser o herdeiro principal do espólio do ex-senador Antonio Carlos Magalhães nesta disputa para o Senado. “Tem candidato fingindo que é comum de três. César Borges precisa se apresentar e parar de dizer que é candidato de Paulo Souto, depois diz que é de Wagner: ele é candidato é de Geddel”, disse Aleluia, depois de perguntar a Edvaldo Brito como ele se sentia com o seu parceiro de chapa para o Senado.

Em relação a Otto Alencar, num momento em que fazia uma “tabelinha” com Edson Duarte, que criticava os equívocos da política em favor dos poderosos, Aleluia condenou indiretamente a aposentadoria de Otto no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). “O eleitor vai ver isso. Um trabalhador passa 35 anos para se aposentar, mas um conselheiro do Tribunal de Contas, que trabalhou apenas cinco anos, se aposentou ganhando R$ 25 mil”, protestou, cutucando também Lídice e a candidatura de Wagner.

Mas o debate, com uma hora e meia de duração, mediado pelo apresentador Casimiro Neto, já começou quente desde o primeiro bloco, quando a candidata Zilmar Alverita (PSOL) investiu contra o professor Edvaldo Brito (PTB). Após associá-lo a governos corruptos e defensores da ditadura, a candidata do PSOL indagou se isso o credenciaria a ocupar uma vaga no Senado.

Além de mostrar o seu cartão de apresentação, Zilmar deixou o seu oponente nervoso, a ponto de influenciar o seu desempenho no resto do debate. Brito, contudo, negou as acusações, recorrendo à sua extensa biografia para desqualificar as acusações da sua adversária. “A senhora não entende disso, não tem propostas e veio para cá apenas usar chavões”, devolveu Brito.

Edson Duarte criticou repetição de erro

Mas isso foi só o começo. Aleluia e Lídice também protagonizaram cenas que apimentaram mais ainda o debate. Ao citar avanços sociais do governo federal, a socialista perguntou como Aleluia avaliava os resultados. “O presidente Lula fez algumas coisas positivas, como manter na política econômica um deputado do PSDB, e unificar os programas sociais como Bolsa Escola e Vale Gás, num só, o Bolsa Família. Mas foi mal sucedido no combate ao tráfico de drogas e armas, que teve como conseqüuência o aumento da criminalidade e de mortes, inclusive aqui na Bahia”, respondeu.

No momento da réplica, a deputada Lídice da Mata se disse surpresa, alegando que Aleluia usava sempre a tribuna da Câmara para atacar o governo federal, mas que, agora, estava com uma posição diferente. Excluindo as observações iniciais, o democrata confirmou as críticas na área de segurança, atingindo à administração estadual. “Wagner não ajudou o Lula.

Passou quatro anos e não tirou proveito disso”, disse Aleluia, prometendo que os candidatos da aliança que ele faz parte “vão trabalhar para manter a estabilidade econômica e do emprego e combater o tráfico de drogas”.

Com o debate livre e um tempo de dois minutos para os candidatos discorrerem sobre as respostas, Aleluia propôs um acordo com Lídice, mas não foi cumprido. No intervalo, os dois fizeram defesas firmes de suas posições, estabelecendo a temperatura do debate. Lídice foi a única a ter direito de resposta de um minuto e meio de duração, concedido pelo presidente da OAB, Saul Quadros Filho, em razão de Aleluia ter citado o seu nome quando criticava a participação de Otto Alencar na chapa de Wagner.

Último a participar, o deputado federal do PV, Eduardo Duarte, também não fugiu à regra. Duarte criticou a repetição dos mesmos erros e propostas do passado, condenou o fisiologismo e disse que lamentava que a política passou a ser feita “para interesses de grupos e não para as pessoas”. Com isso, se apresentou como o novo, mirando na deputada Lídice da Mata, questionando a sua influência no governo estadual, inclusive com cargos.

Lídice justificou elogiando o governo Wagner, devolvendo: “O seu partido também fazia parte do governo. Saiu agora para disputar a eleição”. No que Duarte retrucou: “Fazer parte do governo não significa barganha”. (EM)

Fonte: Tribuna da Bahia

Polícia divulga flagrante de extorsão

Tatiana Ribeiro

A delegada Gabriela Macedo decidiu pedir a prisão preventiva do proprietário do site Pura Política, João Andrade Neto. Segundo a delegada, o acusado ficará preso temporariamente pelo período de cinco dias, contando a partir da data em que foi detido.

Após flagrante de extorsão, João Andrade foi preso por policiais do Centro de Operações Especiais da Polícia Civil (COE), sob a acusação de crime de extorsão a empresários. Ele foi detido em flagrante com dinheiro recebido de uma vítima que havia sido ameaçada através de mensagens de texto enviadas por ele. As mensagens diziam que, caso o empresário não pagasse o valor exigido, teria denúncias falsas contra ele publicadas no site do acusado.

Ontem, a polícia divulgou as imagens do flagrante. Nelas, João Andrade aparece quando abordado pela polícia, na tarde da última quarta-feira, no escritório em que funciona sua empresa, na Avenida Magalhães Neto. Parte dos R$ 5 mil entregues por uma das vítimas do golpe estava em posse do acusado, com numeração marcada pela polícia.

A entrega do valor pedido na tentativa de extorsão também foi filmada com câmeras escondidas. Nelas, a vítima chega com uma sacola nas mãos e entrega o valor solicitado por João Andrade a um funcionário do acusado. Outros empresários, do ramo da construção civil e educação, também afirmam terem sido vítimas das ameaças do acusado.

Fonte: Tribuna da Bahia

As relações perigosas de empresários e torturadores na ditadura militar. A participação do general Fiuza (o filho), do major Brilhante Ustra e do delegado Sergio Fleury. Anos de chumbo, que jamais devem ser esquecidos.

Carlos Frederico Alverga: “Hélio, apenas uma observação: a verdadeira origem do DOI-CODI (Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna), foi a famigerada e tristemente famosa Operação Bandeirantes, a Operação OBAN, que consistiu na associação criminosa entre empresários paulistas, o Exército, o governo do Estado de São Paulo, a prefeitura de São Paulo e outras autoridades, incluindo elementos da polícia paulista, entre eles o mais famoso de todos, o delegado Sérgio Fernando Paranhos Fleury que, juntos, articulados, engendraram a diabólica e exitosa política pública do Estado Ditatorial Nacional da tortura generalizada, institucionalizada e total, com a finalidade de exterminar as organizações armadas da extrema esquerda brasileira.”

Comentário de Helio Fernandes:
Uma satisfação, Alverga, receber tanta informação, e de primeira qualidade, sobre os tempos dolorosos, selvagens e terríveis, em que predominava a tortura, Ainda em 1964, Ernesto Geisel,”chefe da Casa Militar” do “presidente” Castelo, foi mandado a Recife por causa de denúncias de tortura indiscriminada.
Foi, viu e voltou. Como acreditava no próprio futuro, (e reconheçamos, em parte por ser contra a tortura, coisa que não acontecia com seu irmão Orlando, que implantou a OBAN no Rio), fez “um relatório secreto mas rigorosamente verdadeiro”, sobre o que acontecia em Pernambuco e principalmente no Recife. Entregou em mãos de Castelo, que leu, “impressionado”.
Como não sabia o que fazer, Castelo colocou o carimbo de “ultra-secreto”, mandou arquivar. O que fazer com aquelas denúncias, comprovadas e contadas pelo seu auxiliar mais graduado? De uma certa maneira, não querem liberar documentos sobre o que acontecia de violência, logo a partir dos primeiro dias, por causa desse “relatório Geisel”.
Quando escrevi sobre 1963, disse, “foi a minha primeira ida à Barão de Mesquita”. Verdade, e o DOI-CODI só existiria a partir de 1967/68. Logo depois, Costa e Silva ficou “incapacitado” e em seguida morreria. Derrotado nas urnas militares, Orlando Geisel não pôde ser “presidente”, mas dividiu o Poder com Médici, que na verdade não queria assumir.
Orlando Geisel ficou com a parte de Segurança do governo, aumentou o poder do DOI-CODI, que você detalha com a significação da sigla. (Numa das muitas vezes em que fui para esse antro do terror, seu comandante era o general Fiuza de Castro, o filho, o pai também general, não se metia em tortura, excelente figura).
O vice era o coronel Paca, que sofria tanto ou mais do que os torturados. A família Paca, de militares, tinha excelente reputação. Enquanto esperavam “ORDENS DE CIMA“, para saber o que fazer comigo, alguém falou em “CODI-DOI”. Fiuza de Castro corrigiu, dizendo, “mudou, agora é DOI-CODI”. Como alguém pedisse explicação, Fiuza falou, rindo sadicamente, “é que DOI primeiro”. Não consegui apurar a mudança, mas a partir daí, em palavras faladas ou documentos logicamente oficiais, era sempre DOI-CODI.
Todas as autoridades citadas por você, Alverga,participaram “satisfatoriamente” da tortura. Nem posso garantir a comprovação dessa palavra SATISFATORIAMENTE, mas o maior volume de tortura valia para promoção. E tudo referendado (e mais grave, AJUDADO, por jornais RESPEITÁVEIS), o que aconteceria depois, quando a OBAN passou para o Rio. (Foi festejada e avalizada pelos jornalões daqui, com a exceção pública e notória da Tribuna da Imprensa).
Abreu Sodré, aristocrata do café (e a partir de 1967, sócio de Sarney, ganharam fortunas), foi feito “governador” de São Paulo pela conivência, cumplicidade e concordância com as maiores chacinas que presenciou, antes de ser “eleito”, e que AUTORIZAVA depois da posse.
Não foi por acaso, que mais tarde os sócios se juntaram. Feito “presidente” por causa da morte de Tancredo, Sarney não esqueceu o sócio, que já deixara o “governo”. Nomeou-o então ministro do Exterior, Sodré era aristocrata, mas não era diplomata).
Você falou em Sergio Fleury, que era o executor da tortura, em todas as instâncias. Deram até nome a essa selvagem: “Política de Tortura do Estado Ditatorial”. Ninguém mais suportava tanta violência. Recebiam recursos financeiros volumosos DOADOS por empresários importantes, que como RECOMPENSA, recebiam PROTEÇÃO e FAVORECIMENTO ESTADUAL E FEDERAL.
Os “colaboradores” eram muitos, grupos divididos, as execuções não eram individuais e sim coletivas. O governador Sodré sabia de tudo, CONTABILIZAVAM as EXECUÇÕES em documentos, não ligavam para o que ficasse MARCADO para o futuro.

Um dos mais “encarniçados” empresários da tortura, era o dinamarquês Henning Boilesen. Como Pinochet, adorava assistir torturas. Muito ligado ao “governador” Sodré e ao “prefeito” Paulo Maluf. Outros empresários também assistiam torturas (feitas em vários quartéis do II Exército). Quando não iam, Boilesen aproveitava, almoçava na FIESP, contava tudo, vibração geral.
A participação do empresariado paulista era tão conhecida e tão representada por esse sádico Boilesen, que em abril de 1971, resolveram eliminá-lo.
Tiveram antes a INTUIÇÃO GENIAL. Se convenceram que liquidá-lo em casa ou no escritório, impossível. Traçaram então o trajeto que fazia duas ou três vezes por semana, indo para a FIESP. A área da Avenida Paulista sempre “atravancada”, “engarrafada” com milhares de pessoas. Designaram então três militantes para se livrarem de Boilesen. Mas no dia da execução havia uma feira-livre, o empresário fez um trajeto diferente, seu Galaxie foi cercado na esquina da Alameda Casa Branca, antes de chegar à Av. Paulista, onde recebeu vários tiros de fuzil e metralhadora.
Essa morte assustou, perdão, apavorou todos os que participavam das EXECUÇÕES, civis e militares. O responsável na área militar, o então major Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador nato e que aprendeu a técnica e a tática da tortura com o americano Daniel Mitrione (conhecido como “o mago da tortura”) foi transferido. Não admitiu sair de São Paulo, e como SABIA MUITO, contrariou o ALTO COMANDO e ficou, mandando e desmandando na tortura.

Decidiram então “limpar a pedra”, eliminando os mais comprometidos. O primeiro da “hierarquia civil da tortura”, era Sérgio Paranhos Fleury. “Bateu” com a cabeça na quina de um barco, morreu imediatamente. Seu corpo foi sepultado sem ter sido autopsiado. Pânico geral, mas toda a esquerda ou os que eram tidos como “de esquerda”, já dizimados.
Esse CODI-DOI (ou DOI-CODI, não importa) acabou se fundindo ou se acobertando junto ao poderoso SNI, que “fazia” até “presidentes”. Não vou contar agora, minha temerosa assiduidade na ida a essa Barão de Mesquita. O que impressionava: prendiam jovens de 20, 21, 22 anos, que eram logo torturados. Eu ouvia os gritos, choros e lamentos desses meninos

***

PS – Eram todos de classe média alta, entusiasmados na luta contra a tortura sádica e selvagem. Quando chegava o “pistolão” dos pais, eram libertados imediatamente, alguns ficaram marcados para sempre.
PS2 – O “mago da tortura”, Dan Mitrione, foi “justiçado” pelos TUPAMAROS no Uruguai. Em São Paulo ou Minas, (não lembro bem) deram a uma rua o nome de MITRIONE.
PS3 – Assim que acabou a censura, protestei contra esse fato, imediatamente tiraram a placa da rua, acho que não sabiam de nada.
PS4 – O pior de tudo é SER TORTURADO POR AMADORES. Herzog e Fiel Filho foram mortos por AMADORES. Os PROFISSIONAIS conhecem o limite do corpo humano, torturam por necessidade ou para obter INFORMAÇÕES. (O bravo Rubens Paiva foi MORTO por AMADORES da FAB e do Exército.
PS5 – Um dia escreverei sobre tortura. nacional e internacional. Partindo da afirmação de Dona Dilma, “fui TORTURADA por 3 anos”. E com a contestação de Antonio Santos Aquino: “Ninguém aguenta ser TORTURADO durante 3 anos”.
PS6 – E o acréscimo deste repórter: ninguém SUPORTA 3 anos de tortura. E mais: ninguém é tão importante que MEREÇA 3 anos desse tipo de represália. Só conheço um homem que foi torturado por 3 anos: Luiz Carlos Prestes.

Helio Fernandes/Tribuna da Imprensa

De vidraça a pedra

Carlos Chagas

Virou moda, de uns dias para cá, atribuir a Aécio Neves a culpa pelos índices de preferência de José Serra estarem abaixo dos números de Dilma Rousseff. Queixas sucedem-se no ninho dos tucanos, como se o ex-governador de Minas fosse o responsável pela ascensão da candidata nas pesquisas.

Pode ser até verdade que, se Aécio tivesse sido o candidato a vice na chapa de Serra, seriam outros os resultados das consultas populares. Mas ele não quis, prerrogativa ligada tanto à sucessão em Minas, pela necessidade de ajudar Alberto Anastasia, quando pela estratégia futura. Caso o ex-governador de São Paulo viesse a perder as eleições com ele de vice, Aécio ficaria pendurado no pincel, sem escada, perdendo as chances de tornar-se o príncipe herdeiro da social-democracia. E diante da derrota na tentativa de reeleição do atual governador mineiro, hipótese por enquanto provável, o neto do dr. Tancredo estará preservado, com a vitória garantida para o Senado. Se errou mais do que acertou ao rejeitar a vice de Serra, ou, ao contrário, preservou-se, só as urnas revelarão, mas o que não dá é para assistir o PSDB nacional jogando pedras em Aécio Neves. Ele poderá muito bem virar o jogo e deixar de ser vidraça, caso se mantenha como a maior figura mineira da atualidade, opção óbvia para as eleições de 2014.

O singular nessa história é que até o adversário, Helio Costa, meteu sua colher na panela, censurando Aécio por não haver deixado o PSDB e ingressado no PMDB, quando poderia ter-se tornado candidato presidencial do próprio Lula. Trata-se de um raciocínio distorcido. Primeiro porque ninguém garantiria o apoio do presidente da República, depois porque o PMDB é mestre em tirar o tapete de seus próprios filhos. Que o diga o ex-governador Roberto Requião.

Em suma, Aécio Neves escolheu seu próprio caminho, preferindo o certo pelo duvidoso, mesmo se não conseguir eleger Anastasia. Logo chegará a hora de devolver as pedras recebidas, em especial sobre quantos têm telhado de vidro.

Dia de chegar em casa

A sucessão presidencial não permitirá, mas, por cautela, os candidatos deveriam ficar em casa, hoje. Uma sexta-feira, 13, em agosto, não é data que se ignore. Mesmo estando a astrologia fora de moda, seria sempre bom tomar cuidado. Afinal, ninguém pode escorregar, na corrida pelo palácio do Planalto. José Serra faz dias que não divulga mais sua agenda, dizem que para evitar movimentações de seus adversários. Dilma Rousseff tem dedicado uns dias, poucos, a permanecer reunida com assessores, sem eventos públicos, e hoje poderia ser um deles. Marina Silva parece que visitará o Acre, seu estado natal, onde sempre poderá abrigar-se à sombra da floresta. Só quem pode dar de ombros para a data é Plínio de Arruda Sampaio. Tanto como comunista quanto como católico praticante, porque nem a Igreja nem a extinta União Soviética davam bola para superstições.

As verdadeiras estrelas

À medida em que o tempo passa e as eleições se sucedem, mais aumenta a praga em parte responsável pelo descrédito do jornalismo. Porque deveriam os profissionais da arte de informar ter presente que em qualquer tipo de entrevista, a estrela é o entrevistado. É ele que devemos estimular e até provocar para que fale, exponha-se ou se enrole. Jamais o entrevistador deve julgar-se o centro da entrevista, procurando minutos de fama ilusória no quintal dos outros.

O que cada vez mais assistimos é jornalistas discursando e dando opiniões, em vez de perguntar. Além de se dedicarem à mal-educada prática de interromper respostas quando ainda incompletas. Pensam que o povo é bobo, que não percebe a distorção. Ledo engano. Basta atentar para os índices de audiência das entrevistas, cada vez mais baixos.

O nó da segurança pública

Anuncia-se para as próximas horas a divulgação, por José Serra, de seus planos para desatar o nó da segurança pública, ou seja, de que maneira enfrentará a insegurança que faz do cidadão comum um prisioneiro em sua própria casa ou uma vitima certa de ser atingida na primeira esquina. Envolver o governo federal na questão hoje em mãos dos governos estaduais e municipais pode ser um bom começo, até mesmo com a criação do ministério da Segurança Pública. Só que não basta a injeção de recursos federais nas precárias estruturas policiais de estados e municípios. Torna-se necessário reformular as leis penais, acabar com a farra dos benefícios para bandidos que pouco tempo depois de condenados estão nas ruas praticando os mesmos crimes. Atacar as causas, em vez de ficar combatendo apenas os efeitos, é outra estratégia imprescindível. A par com a repressão, é preciso a prevenção, voltada especialmente para a juventude. Além do emprego óbvio das forças armadas, pelo menos na vigilância permanente das fronteiras e no enfrentamento do contrabando de drogas e armas. E quanta coisa a mais?

Fonte: Tribuna da Imprensa

Barbosa ataca jornal e repórter após ser flagrado em bar

Agência Estado

Pressionado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e pelos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das licenças médicas que o afastam dos julgamentos, o ministro Joaquim Barbosa concedeu entrevista ao site da revista Época. Barbosa reagiu a reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo e fez acusações contra a repórter do jornal Mariângela Gallucci.

Advogados e ministros não discutem a doença ou o direito à licença, mas o fato de Barbosa não poder trabalhar e continuar ocupando uma vaga no STF. No ano passado, com base em laudos médicos que atestam que o ministro sofre de dores crônicas na região lombar e no quadril, ele renunciou ao cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi visto e fotografado numa festa na sexta-feira à noite, e, no sábado, num bar de Brasília.

Na entrevista à Época, Barbosa afirmou: "A repórter Mariângela Gallucci do jornal O Estado de S. Paulo invadiu ilegalmente a minha privacidade, me fotografou clandestinamente em ambiente residencial privado, me espionou no fim de semana, quando eu me encontrava com amigos e, ainda por cima, colocou dúvidas sobre o estado de minha saúde (...) Ela fingiu que ligou para o outro lado. Ela ligou para o meu gabinete, sabendo que eu estava há três meses em tratamento em São Paulo, quando ela poderia ter falado diretamente comigo."

As fotos do ministro na festa de sexta-feira não foram feitas pela jornalista Mariângela Gallucci, que não estava estava no local. No sábado, Barbosa foi fotografado no bar, um lugar público. Ao contrário do que afirma o ministro, a repórter contatou sua assessoria de imprensa para falar sobre a paralisação de processos provocada por suas sucessivas licenças médicas. No bar, a repórter abordou o ministro, mas ele disse que não falaria com o jornal. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: A Tarde

Anvisa proíbe comercialização e distribuição de produtos

Foram proibidas, pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa), a distribuição e a comercialização, em todo o País, de lotes do Complexo F, marca Botica Natureza, produzido pela empresa Natureza Y Harmonia Comércio e Indústria Ltda., de Barra dos Coqueiros (Sergipe). Os produtos são alimentos novos, sem comprovação de segurança de uso ou registro na agência.

Também foi proibida a distribuição e comercialização do lote 07/09 do Sal Refinado Iodado, marca Garça, da Refinaria Sal Garça, do Rio Grande do Norte. Segundo a Anvisa, o produto estava sendo comercializado com teor de iodo inferior ao preconizado na legislação sanitária vigente, além de ter sido detectada a presença de fragmento metálico.
Fonte: A Tarde

Suspeita de invasão de crackers suspende atendimento no Detran

Maiza de Andrade l A TARDE

Marco Aurélio Martins/Agência A TARDE

Todos os serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) no Estado foram suspensos no início da noite de quinta-feira, 12. Em nota oficial, o órgão informou a ocorrência de problemas no sistema operacional de atendimento. De acordo o documento enviado à imprensa, existe a suspeita de que crackers tenham invadido a rede de computadores do órgão estadual.

Com isso, questões como emissão da primeira habilitação, mudança de categoria, renovação, primeiro emplacamento, transferência de veículos, alienação fiduciária e outros serviços relacionados à habilitação e a veículos ficam sem solução até o problema ser resolvido. A previsão de retorno do atendimento é para segunda, 16.

De acordo com a Comunicação Social do Detran-BA, os usuários que estiverem com os documentos com prazo de validade a ser vencido nesta sexta não sofrerão nenhum tipo de prejuízo. O órgão de trânsito faz em média mil atendimentos por dia na sede da capital. Do total, 600 são relacionados a habilitação e 400 a veículos, de acordo com a assessoria de comunicação.

Há pouco mais de um mês, o órgão implantou, em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), a nova central de atendimento, unificando os atendimentos de veículos e habilitação, seguindo o modelo de gerenciamento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), também criado pela Prodeb.

As falhas no sistema se agravaram na terça-feira, provocando atraso no atendimento, e, na quinta, chegou a funcionar com 50% da capacidade. De acordo com a assessoria, a medida foi tomada pela direção do órgão “a fim de garantir a integridade do sistema, já que existe uma suspeita de ataque de crackers. Os técnicos responsáveis permanecem no local para tentar solucionar o problema e normalizar o atendimento”, diz a nota.

Leia reportagem completa na edição impressa do Jornal A Tarde desta sexta-feira

Manchetes dos jornais: Indenização a perseguidos na ditadura terá valor reduzido

O ESTADO DE S. PAULO

Indenização a perseguidos na ditadura terá valor reduzido
O Tribunal de Contas da União decidiu ontem revisar cerca de R$ 4 bilhões em indenizações a perseguidos políticos já pagas ou aprovadas em pouco mais de sete anos. A partir dessa decisão, o procurador do Ministério Público no TCU, Marinus Marsico, promete prioridade para três casos: os da viúva de Carlos Lamarca e dos jornalistas Ziraldo Alves Pinto e Sérgio Jaguaribe, o Jaguar.
No total, serão objeto da análise do órgão 9.371 benefícios já concedidos pela Comissão de Anistia com base na lei que garantiu o pagamento de indenização do Estado a vítimas de perseguição política até 1988, ano em que a Constituição foi aprovada.
Os nomes de Lamarca, Ziraldo e Jaguar são exemplos de indenizações que devem ter os valores reduzidos, adianta Marinus Marsico, autor do pedido de revisão dos benefícios.
"Vamos tentar economizar milhões para os cofres públicos, começando pelos casos mais flagrantemente irregulares", afirmou ontem o procurador ao Estado, logo após o resultado da votação em plenário - foram 5 votos a 3 a favor da revisão dos benefícios aprovados aos anistiados políticos.

Lula também é beneficiário
O presidente Lula recebe R$ 5 mil mensais de indenização, acima da média dos pagamentos nos últimos anos, de R$ 3 mil.

Governo acerta agenda para ajudar Dilma
À medida que a campanha avança, tem se intensificado a sintonia entre as agendas da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos últimos meses, Lula e os ministros têm tomado decisões e fomentado ações de olho na campanha da petista.
Foi assim no dia 27 de julho, quando o Palácio do Planalto recondicionou verbas e lançou o Pacote de Inovação Tecnológica. No dia seguinte, Dilma participou de reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em Natal, onde falou de inovação tecnológica e faturou politicamente as propostas com o setor.
Com o fim da Copa do Mundo e a campanha oficial na rua, a agenda de Dilma com a do presidente Lula também passou a "coincidir". O exemplo mais recente ocorreu anteontem: Lula e Dilma foram ambos para Minas e acabaram a noite juntos em um comício no centro de Belo Horizonte.

Marina fala mais que Serra, que fala mais que Dilma
Os candidatos tiveram aproveitamento diferente nas entrevistas ao Jornal Nacional. Dos três, Marina Silva (PV) foi quem falou durante mais tempo: por 9 minutos e 14 segundos. José Serra (PSDB) falou durante 8 minutos e 58 segundos, e Dilma Rousseff (PT) ocupou 8 minutos e 42 segundos com suas respostas.
Proporcionalmente, o aproveitamento dos candidatos foi quase igual, entre 70% e 72% do tempo da entrevista. Mas variou, em valores absolutos, porque o tempo total das entrevistas foi diferente. A conversa com Dilma durou 12 minutos e 24 segundos; a com Serra, 12 minutos e 41 segundos, e a com Marina, 13 minutos.
Os dois candidatos de oposição também deram mais respostas, diversificando a pauta da entrevista. Dilma fez 9 intervenções, contando a mensagem final. Marina fez 11, e Serra, 14.

Saúde vira arma de campanha na disputa entre PT e PSDB
Vice-campeã entre seis motivos de insatisfação dos eleitores brasileiros, de acordo com a última pesquisa Ibope, a saúde virou tema de confronto de siglas-símbolo de programas para o setor, brandidas pelos presidenciáveis do PT e do PSDB nas primeiras semanas de campanha.
As Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) - que surgiram no Rio e foram adotadas pelo governo federal - viraram arma de campanha para a presidenciável petista Dilma Rousseff enfrentar os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AME), implantados em São Paulo e defendidos pelo tucano José Serra. Depois que o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, reconheceu que, de 500 UPAs prometidas, só 200 ficarão prontas até o fim do ano, as siglas ganharam mais destaque no noticiário. O debate sobre o tema, porém, já fora iniciado.

Marina diz que seria antiético criticar o PT
A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, disse ontem que não vai criticar o PT, partido do qual foi filiada por 30 anos, porque não age de "forma antiética". Durante visita ao Projeto de Incentivo à Vida (Pivi), na zona Norte de São Paulo, projeto referência no atendimento a crianças em situação de risco, ela explicou porque não deixou o PT durante o episódio do mensalão.
"Foi uma minoria que errou", disse. "Eu não participei de nenhum ato ilícito e conheço milhares de pessoas que também não participaram. E não é porque sou candidata que vou fazer discurso de conveniência."

Serra vai lançar plano de governo aos poucos
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, não vai lançar um plano de governo com um pacote fechado de promessas. Em vez do programa produzido por especialistas, Serra prefere anunciar tópicos do seu plano, em visitas de campanha a localidades selecionadas de acordo com o tema a ser apresentado.
A ideia de eleger cidades estratégicas para sediar a apresentação em pílulas do programa tem serventia dupla. Além de multiplicar o fato político, Serra quer aproveitar os anúncios para se aproximar do eleitorado. Os temas serão escolhidos a dedo, de acordo com a vocação ou com as carências do local do anúncio.

Dilma evita polêmicas em novo programa
Depois de duas versões e um vaivém de propostas, o programa de governo que Dilma Rousseff (PT) divulgará na próxima semana manteve o mote de um novo projeto nacional de desenvolvimento, mas a abordagem sobre o tamanho do Estado foi desbastada para evitar mais polêmica.
Todo o esforço da campanha, agora, é para afastar rumores de que, se eleita, ela defenderia a reestatização de empresas privatizadas no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Na tentativa de impedir a ampliação desses comentários - atribuídos pelo PT ao comitê de José Serra (PSDB) -, o comando da campanha de Dilma não vai se alongar na discussão sobre Estado máximo e mínimo.

Joaquim Barbosa ataca 'Estado' e repórter
Pressionado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, e pelos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das licenças médicas que o afastam dos julgamentos, o ministro Joaquim Barbosa concedeu entrevista ao site da revista Época. Barbosa reagiu a reportagens publicadas pelo Estado e fez acusações contra a repórter do jornal Mariângela Gallucci.
Advogados e ministros não discutem a doença ou o direito à licença, mas o fato de Barbosa não poder trabalhar e continuar ocupando uma vaga no STF. No ano passado, com base em laudos médicos que atestam que o ministro sofre de dores crônicas na região lombar e no quadril, ele renunciou ao cargo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ministro quer PF contra abusos de juízes
"A hora que eu tomar conhecimento que algum desembargador está usando carro oficial para fins particulares eu vou dar ordem para a Polícia Federal apreender imediatamente o carro com o magistrado dentro", avisa o ministro do Superior Tribunal de Justiça Francisco Falcão, corregedor-geral da Justiça Federal.
Falcão comandou inspeção no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo. A investigação aponta desembargadores que usavam a frota da corte - modelos Corolla, Santana e Peugeot - mesmo em férias, domingos e períodos de recesso.

Faltou 'coragem' a Aécio para disputar Presidência, diz Costa
O candidato do PMDB ao governo de Minas, Hélio Costa, disse ontem que faltou "estratégia política" e "coragem" ao ex-governador Aécio Neves (PSDB) na sua tentativa de se viabilizar como candidato à Presidência. Segundo Costa, que tem como principal adversário o governador tucano Antonio Anastasia, caso o ex-governador tivesse tomado uma decisão "tempos atrás" de deixar o PSDB, ele poderia estar hoje disputando o Planalto com o apoio do presidente Lula.
"Houve um vácuo de candidatos quando nós perdemos o candidato natural, que seria José Dirceu, e depois perdemos o Palocci. E havia uma simpatia do Lula por ele (Aécio). Faltou um pouquinho de desprendimento político, para não dizer coragem", afirmou, em sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo.

Serra tenta dissociar Dilma de Lula e diz que não se governa 'na garupa'
Durante os 12 minutos em que foi entrevistado por Fátima Bernardes e William Bonner, Serra colocou em prática a principal estratégia da campanha: insistir na tese de que Dilma não é Lula. Destacou ainda sua "origem modesta" e usou metáforas futebolísticas, como faz o petista.
"Lula não é candidato a presidente. A partir do dia 1.º de janeiro, não vai ser mais presidente. Quem estiver lá vai ter de conduzir o Brasil. Não há presidente que possa governar na garupa ou ouvindo terceiros ou sendo monitorado por terceiros", disse sem falar em Dilma.

Foi mais fácil do que para os adversários
Foi o candidato que passou menos tensão. Manteve a estratégia de colocar sua principal adversária como fantoche de Lula ("vai na garupa") e não aceitou a provocação de comparar os governos Lula e FHC. Reconheceu os avanços da gestão do PT, mas tentou afirmar-se como candidato do futuro. Confrontado com as alianças indesejáveis, procurou demonstrar que delas tem o controle. "Todos os que me apoiam conhecem meu estilo contra o fisiologismo." Serra foi facilitado pelas perguntas. Para além de entender por que o mensalão foi tema para ele e Marina - e não para Dilma-, respondeu à questão das alianças por não negá-las como fator eleitoral indispensável.

FOLHA DE S. PAULO

Procurador pede apuração que pode contestar pré-sal
Objetivo é averiguar possíveis prejuízos da União na venda de barris de petróleo à Petrobras
A Procuradoria da República no DF abriu procedimento para averiguar se a venda de 5 bilhões de barris de petróleo da União à Petrobras vai trazer prejuízos.
Foi pedido que o TCU investigue se o preço estimado de US$ 5 a US$ 7 o barril fará com que a União deixe de ganhar mais do que poderia com esse petróleo.
No primeiro sinal de que o pré-sal tem chance de ir aos tribunais, o procedimento aberto pelo procurador Paulo Roberto de Carvalho pode gerar ações ou inquéritos.
Estudo de consultor da Câmara apontou possível perda de até US$ 120 bilhões para a União, se o barril ficar em US$ 5. O mais apropriado seria acima de US$ 20.
A Petrobras disse que pagará "valores de mercado", informa Rubens Valente. A faixa de preços mencionada pelo mercado foi tachada de "especulação".

TCU vai revisar indenizações de vítimas da ditadura militar
As indenizações mensais pagas pelo governo federal a perseguidos da ditadura militar serão revistas pelo Tribunal de Contas da União. A decisão tomada ontem pelo tribunal poderá reduzir ou cancelar quase R$ 4 bilhões já aprovados e que ainda serão repassados a anistiados.
A anistia e a concessão dos pagamentos são definidas pela Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça. Mais de 7.000 beneficiários podem ser atingidos.

Costa diz que daria posto a ex-presidente dos Correios
O senador Hélio Costa (PMDB), 70, candidato ao governo de Minas Gerais, disse que, se eleito, pode levar para sua administração Carlos Henrique Custódio, que foi demitido da presidência dos Correios após uma crise de gestão que levou a um atraso de correspondências.
Em sabatina Folha/UOL realizada ontem, em Belo Horizonte, Costa disse também que faltou "coragem" ao ex-governador mineiro Aécio Neves por não ter deixado o PSDB para disputar a Presidência da República com apoio de Lula -ao falar do presidente, Costa se emocionou.
Costa disse que Custódio, seu apadrinhado político, é "competente". Os Correios são subordinados ao Ministério das Comunicações, que Costa chefiou até março. Ele também tentou distanciar Aécio de Antonio Anastasia (PSDB), governador candidato à reeleição. Costa respondeu a perguntas da plateia e de Vinicius Mota, secretário de Redação, Júlio Veríssimo, coordenador da Agência Folha, Valdo Cruz, repórter especial, e Paulo Peixoto, correspondente em Belo Horizonte.

Deputado quer cargos para corrupção, diz Serra na TV
Surpreendido por uma pergunta sobre alianças com envolvidos no escândalo do mensalão, o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, afirmou ontem, em entrevista ao "Jornal Nacional", da TV Globo, que deputados que buscam cargos no governo têm o objetivo de promover a corrupção.
"Para mim não tem grupinho de deputado indicando diretor financeiro de uma empresa, ou diretor de compras de outra. Pra quê um deputado quer isso? Evidente que não é para ajudar em melhor desempenho. É para corrupção", disse.

Twitter: "JN" facilitou para tucano, diz Jefferson
O presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse em seu Twitter ontem, logo após a entrevista de seu aliado José Serra, que a entrevista foi "mais amena" com o tucano do que com os demais entrevistados: "William Bonner e Fátima Bernardes facilitaram para o meu candidato. Foram mais amenos com ele".

Análise
Tucano não conseguiu fazer nenhuma crítica a Lula, escreve Josias de Souza.

Boletim usado na campanha do PT distorce dados
Boletim de estatísticas divulgado anteontem pelo Ministério da Fazenda apresenta números e conceitos errados ou distorcidos para inflar os feitos do governo Luiz Inácio Lula da Silva, subestimar resultados da gestão anterior e esconder fragilidades atuais da política econômica.
Repleto de quadros com títulos em tom otimista e gráficos destinados à exibição em slides, o documento de 136 páginas privilegia comparações com o passado e aborda temas que têm sido explorados pela campanha da candidata governista ao Planalto, Dilma Rousseff (PT).

Governo reconhece erros e diz que fará correções
A assessoria da Fazenda reconheceu haver erros e impropriedades no boletim divulgado pelo ministro Guido Mantega, mas negou a intenção de induzir uma leitura favorável dos dados.
A afirmação de que o superavit fiscal está acima de 2% do PIB há 12 anos, informou a pasta, foi equivocadamente incluída no quadro sobre o governo federal.

Dilma afirma que não pode ocultar dados sobre o país
Dilma Rousseff (PT) disse ontem ser "total" a relação de sua campanha com os dados divulgados pelo governo nas últimas semanas, muitos deles imediatamente repetidos por ela na disputa eleitoral.
"Qual a relação entre minha campanha e os dados do governo? É a seguinte: tudo o que for positivo do governo é uma realização que eu tenho orgulho de ter participado. Qual alternativa? Esconder que o país está bem?", disse.

Comitê de Marina doa R$ 200 mil a Gabeira
O caixa da campanha de Fernando Gabeira (PV) ao governo do Rio triplicou graças a uma doação do comitê de Marina Silva ao Planalto.
Na semana passada, o comitê de Marina doou R$ 200 mil à campanha de Gabeira, segundo o site oficial do candidato. Até então, ele havia declarado ter recebido apenas R$ 100 mil -R$ 50 mil do comitê do PV no Rio e R$ 50 mil do candidato a senador Marcello Cerqueira (PPS).

Verde desconversa sobre declarações ao "JN"
A candidata do PV à Presidência, Marina Silva, voltou a desconversar ontem sobre sua postura em relação ao escândalo do mensalão, revelado em 2005, quando ainda estava no PT e era ministra do Meio Ambiente.
Anteontem, em entrevista ao "Jornal Nacional", disse que "não tinha ninguém para me dar audiência e potencializar minha voz" quando, segundo ela, dizia que o mensalão era "grave" e que precisava de "punição".

Preocupado com região Sul, tucano solicita pesquisa
Preocupado com o risco de queda na região Sul, o comando da campanha de José Serra (PSDB) encomendou pesquisa no Rio Grande do Sul. A intenção é aferir se é real a tendência de queda do tucano registrada por institutos de pesquisa no Estado.
Se a tendência for confirmada, Serra deverá concentrar seus esforços na região.
Considerados fiéis da balança na disputa presidencial, Minas Gerais e Rio de Janeiro também terão prioridade na campanha do PSDB.

O GLOBO

Petrobras: plataforma que sofreu explosão vai parar
Após dois dias de denúncias, a Petrobras informou ontem que interromperá; em outubro, as operações, na Bacia de Campos, da plataforma P-33, que sofreu explosão no último dia 14. A parada, para reparos, seria em julho, mas não aconteceu, segundo o auditor fiscal do trabalho José Roberto Aragão. Ontem, O GLOBO divulgou fotos da plataforma com pontos de risco e equipamentos enferrujados. Este ano, já houve nove acidentes de trabalho na P-33. Fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 11 situações de perigo e cinco autos de infração foram lavrados. Petroleiros da P-33 relataram que há até tubulações remendadas com massa epóxi. A Marinha divulgou um inicio de incêndio, debelado, na P-35.

Eleições 2010: Serra poupa Lula, mas ataca saúde, estradas...
O candidato do PSDB à Presidência, José Serra, poupou o presidente Lula em entrevista ao “Jornal Nacional” e concentrou seus ataques em setores de gestão petista, principalmente a saúde e as rodovias federais. Serra disse que, de cada dez estradas, sete estão esburacadas e que o governo Lula investiu no setor um terço dos recursos arrecadados para melhorar rodovias. O tucano afirmou que faltam hospitais e que o número de cirurgias eletivas caiu. Questionado sobre o apoio que recebeu de partidos como o PTB, envolvido no mensalão, disse que não tem compromissos com erros nem nomeações fisiológicas. Serra demonstrou tranquilidade e – sempre poupando Lula, mas numa alfinetada a Dilma Rousseff – disse que o próximo presidente terá de agir sozinho. “O próximo presidente não pode ir na garupa, tem de ter ideias.”

Collor: ‘Lula melhorou o que eu fiz’
O senador Fernando Collor (PTB), candidato ao governo de Alagoas, disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em sua opinião, é o melhor presidente da História do país. Em entrevista a uma rádio alagoana - durante a qual ostentava dois adesivos, um dele e outro da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff -, Collor elogiou Lula por ter seguido uma agenda que, segundo o senador, foi implantada por ele quando ocupou a Presidência, "e melhorando o que eu fiz":
- O presidente Lula, a meu modo de ver, é o melhor presidente que o Brasil já teve.
Na entrevista, Collor disse que, se ganhar as eleições, pode não concluir o mandato, para entrar em outra disputa eleitoral em 2014.

No Acre, candidato bom de briga
Uma entrevista na TV sobre eleições acabou em vale-tudo no Acre e virou sucesso no YouTube. Candidato ao Senado, João Sobrinho (PMDB) brigou com o apresentador Demóstenes Nascimento.

Indenizações para anistiados serão revistas
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou ontem, por 5 votos a 3, uma revisão completa nos altos valores das prestações mensais pagas aos anistiados políticos. Com a decisão, o TCU ganha poder de reanalisar os julgamentos feitos pela Comissão de Anistia desde 2002, quando foi aprovada e sancionada a Lei 10.559, que criou o benefício.
Agora, o Ministério da Justiça terá que enviar todos os processos já julgados ao TCU, que poderá suspender o pagamento das reparações vultosas. A decisão do tribunal atendeu a uma representação do Ministério Público junto ao TCU. O procurador Marinus Marsico, autor do requerimento, entende que a prestação mensal, permanente e continuada tem caráter de pensão e aposentadoria, mas não de indenização. E, por isso, deve seguir as regras do funcionalismo público e, assim, ser submetidas ao TCU.
- Isso não é indenização, é uma pensão.Tem todas as vantagens do funcionalismo e deve ter o ônus, ou seja, ser fiscalizado pelo TCU - disse Marinus Marsico.

Licitação do Enem é suspensa
A Justiça Federal suspendeu processo de licitação para escolher a empresa que vai imprimir as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para 6 e 7 de novembro. A decisão foi provocada pela Plural Editora e Gráfica, empresa envolvida no vazamento dos testes em 2009. Ela foi desclassificada da concorrência pelo MEC e recorreu à Justiça para se manter na briga pelo contrato.
A Plural apresentou o menor lance em pregão eletrônico do governo (R$65 milhões), mas foi desclassificada por não atender a exigências de segurança e sigilo para que não haja novo extravio de provas. Segundo o Inep, órgão do MEC responsável pelo Enem, faltaram os atestados de capacidade técnica requisitados. Nos autos, a empresa alega que as regras são exageradas.

Hélio Costa ataca Aécio, que revida
O candidato do PMDB ao governo de Minas Gerais, Hélio Costa, acusou o ex-governador Aécio Neves (PSDB) de ter sido covarde diante da possibilidade de ser ele o candidato do presidente Lula à Presidência. Em sabatina da "Folha de S. Paulo" e do Uol, em Belo Horizonte, Costa disse que Aécio teria que ter aproveitado o vácuo político provocado pela saída dos petistas José Dirceu e Antonio Palocci, ter deixado o PSDB e se filiado ao PMDB ou a outro partido.
- Cheguei a dizer, lá atrás, que se ele (Aécio) tomasse uma decisão, ele seria o candidato do presidente Lula. Só não dava para continuar no PSDB. Faltou visão estratégica política da parte do governador. Houve um momento em que havia um vácuo nas candidaturas. Principalmente quando o presidente Lula perdeu seu candidato natural, nosso companheiro Zé Dirceu, e depois perdeu o Palocci. - Faltou um pouco de desprendimento político, para não dizer coragem.

'O PT não me assusta', diz tucano

Entrevista: Aécio afirma que Anastasia vencerá no 1º turno e alavancará Serra em Minas
Após duas carreatas ao lado de seu candidato ao governo de Minas, o tucano Antonio Anastasia, o ex-governador Aécio Neves não escondia, na segunda-feira à noite, os sinais de cansaço depois de mais um dia de campanha intensa. Durante o voo entre Uberlândia e Belo Horizonte, Aécio admitiu, em entrevista ao GLOBO, que nunca se empenhou tanto numa campanha como na deste ano. Ele aposta na vitória em primeiro turno de Anastasia e numa virada que alavanque também a candidatura José Serra a presidente em Minas.
Dá para virar em Minas?
AÉCIO NEVES: Ganhamos a eleição com o Anastasia no primeiro turno. Estou otimista em relação ao Serra também. Especialmente com o início do horário eleitoral na TV, vai ficar claro aquilo que ainda não está, que há dois projetos que não têm a menor identidade um com o outro. O Anastasia representa a continuidade de um governo que prioriza o planejamento, os resultados. O outro traz consigo uma série de figuras públicas das quais Minas não tem saudade.
O que será mais difícil, virar o jogo para Anastasia ou para Serra?
AÉCIO: Uma coisa caminhará na sequência da outra. O crescimento de Anastasia em Minas favorecerá o Serra. Aqui será sempre uma eleição dura em nível nacional, mas tenho confiança de que o crescimento de Anastasia alavancará o de Serra. É importante fazer esse link com a campanha nacional e estamos fazendo esse esforço. Está muito claro que é bom para as duas partes. É bom para o Anastasia, é bom para o Serra, esse link.

Dilma corrige seus próprios números sobre a Rocinha
Dois dias depois de ter afirmado, em entrevista no "Jornal Nacional", que o governo federal investiu R$270 milhões em saneamento na Rocinha, no Rio, a candidata petista, Dilma Rousseff, confrontada com os números reais, teve de recuar. Ontem ela mudou a versão inicial e explicou que se referia, na verdade, a gastos com a urbanização da comunidade. Reportagem do GLOBO de ontem mostrou que, pelos dados oficiais, o investimento em saneamento no PAC da Rocinha foi de R$80 milhões no máximo, e não os R$270 milhões citados por Dilma.
- Na Rocinha, estamos investindo R$276 milhões em saneamento integrado e urbanização. Isso significa dar condições não só em termos de estruturação. É dar condições de vida para a população. Quando que investiram no complexo do Alemão? Quando que investiram na Rocinha? Nunca - reagiu Dilma.

Marco Aurélio tira férias para ficar só na campanha
O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, entrou de férias para se dedicar exclusivamente à campanha da petista Dilma Rousseff a presidente. Marco Aurélio é o coordenador do programa de governo de Dilma e vai ficar afastado do governo até 9 de setembro, mas ontem à tarde ele esteve no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona provisoriamente a Presidência.
Em 2006, quando assumiu a coordenação geral da campanha da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidência do PT, depois do escândalo do dossiê dos aloprados contra tucanos, Marco Aurélio Garcia pediu demissão do cargo.

Marina muda o tom e isenta atual aliado
Um dia após afirmar que encontrou o Ministério do Meio Ambiente "desfigurado", ao assumir a pasta em 2003, a candidata do PV à Presidência, Marina Silva, elogiou o deputado federal José Sarney Filho (MA-PV), atual colega de partido, que foi o titular da pasta no governo Fernando Henrique Cardoso. Na noite de terça-feira, em entrevista ao "Jornal Nacional", ela foi perguntada se os licenciamentos ambientais de obras de infraestrutura em sua gestão foram demorados.
- O ministério estava desfigurado. Foi necessário fazer concursos - respondeu no "JN".
Ontem, em visita a uma ONG na Zona Norte de São Paulo, mudou de tom:
- Quando entrei no ministério, sentei com a minha equipe e disse: "Vamos manter todas as coisas boas que encontramos". E posso citar várias coisas boas, inclusive pessoas da equipe anterior permaneceram.

CORREIO BRAZILIENSE

Máfia aplicou golpe com lotes da Codhab
A Polícia Civil e o Ministério Público investigam um esquema de venda de lotes enraizado na política habitacional do GDF, com participação de servidores públicos, líderes de associações habitacionais, donos de construtoras e deputados distritais. Como parte da operação Elfein, policiais e promotores apreenderam ontem contratos, mídias e computadores na sede da Companhia Habitacional do DF (Codhab). Os investigadores rastreiam a ação da quadrilha ramificada em cidades com graves problemas de moradia. A polícia reuniu relatos de famílias que pagaram até R$ 15 mil por um lote na periferia do Distrito Federal, mas não receberam qualquer imóvel ou terreno. Há casos de emissão de falsos certificados da Codhab e venda até de lotes fantasmas. Em nota, o governador Rogério Rosso determinou a “cooperação irrestrita de todos os diretores e servidores da Codhab”.

Ficha suja tira distritais das urnas
Mais dois deputados distritais estão impedidos de concorrer à reeleição. Os pedidos de registro de Benício Tavares (PMDB) e de Cristiano Araújo (PTB) foram negados ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Eles foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e se juntam ao presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, na lista de parlamentares barrados pela Justiça local. Ao contrário de Lima, que desistiu da disputa política, os advogados de Araújo já avisaram que vão recorrer. Os de Benício não foram encontrados para se pronunciar. Os juízes eleitorais também indeferiram, nesta quarta, o registro de outras sete candidaturas, como a da socialite Wilma Magalhães(1) (PTB).
O tribunal se reunirá no próximo dia 16 para apreciar os 67 pedidos restantes. Até ontem, foram julgados 976. Das 79 candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a Corte confirmou 39. A data-limite para apreciação das ações de registro de candidatura na instância regional era 5 de agosto, mas, segundo o TRE-DF, o número de processos, com abertura de prazo para manifestações da acusação e da defesa, não permitiu o cumprimento da meta. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até 19 de agosto para analisar todos os recursos.

Marina de viés nuclear
A gestão da candidata do PV à Presidência, Marina Silva, no Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi a que mais concedeu licenças ambientais para atividades relacionadas à geração de energia nuclear, entre janeiro de 2003 e maio de 2008. O Correio analisou todas as licenças concedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) — órgão subordinado ao MMA — durante os dois governos de Fernando Henrique Cardoso (entre 1995 e 2002) e as duas gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (desde 2003). Durante os cinco anos e quatro meses da gestão de Marina, o Ibama liberou mais do que o dobro de licenças para empreendimentos nucleares, se comparadas aos oito anos de FHC, e cinco vezes mais do que as autorizações concedidas pelo ex-ministro Carlos Minc e pela atual titular da pasta, Izabella Teixeira, em dois anos e três meses.
As licenças para atividades ligadas de alguma forma à geração de energia nuclear são maioria durante a administração de Marina em termos absolutos e proporcionais. Na gestão dela, o Ibama concedeu 96 licenças para transporte de resíduos radioativos, para centros de pesquisa nuclear e para geração de energia nuclear. Esse quantitativo corresponde a 6,4% de todas as licenças ambientais do período. Os dois governos de FHC liberaram 43 autorizações — 6,1% do total — para o mesmo fim. Minc e Izabella, sucessores de Marina, concordaram com 18 licenças ambientais do Ibama — 1,7% do total — para transporte de resíduos, indústrias e geração de energia.

Arredondar não é igual a distorcer
Diante do bombardeio de questionamentos sobre dados inflados apresentados pela campanha, a candidata do PT ao Palácio do Planalto, Dilma Rousseff, admitiu que tem usado estimativas e arredondamentos, mas negou distorção. O Correio mostrou que valores martelados pela petista em entrevistas e no debate presidencial da semana passada foram aumentados e houve até confusão entre o que é meta e realidade.
“Eu estou dando dados aproximados e estimativas”, disse a concorrente petista, em entrevista antes de participar de evento promovido pela Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF). Um dos dados questionados é o percentual de investimento em Educação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), que fechou 2008, o último dado disponível, em 4,7%. No debate, Dilma afirmou que estariam sendo aplicados entre 5% e 6%. Ontem, ela se corrigiu. “Eu disse que nós podemos chegar entre 5% a 6% nos próximos anos.”

Serra pede escolta da Polícia Federal
Somente ontem, o candidato do PSDB, José Serra, requisitou a segurança da Polícia Federal (PF), um direito garantido a todos os presidenciáveis. A situação estava preocupando o governo, principalmente depois do incidente envolvendo militantes tucanos e jornalistas ocorrido na terça-feira, em São Bernardo do Campo (SP). O pedido de escolta policial foi feito depois que o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, ligou para a coordenação de campanha do PSDB alertando que havia uma equipe de agentes à disposição em São Paulo.
O uso de segurança federal pelos candidatos à Presidência da República é determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exige da PF um determinado número de policiais para acompanhar os políticos. Até ontem pela manhã, só três postulantes ao Palácio do Planalto — Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PV) e José Maria Eymael (PSDC) — haviam requerido um grupo de agentes federais.

TSE mira nos casos concretos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não deve mais incluir consultas elaboradas por políticos na pauta de plenário. Pelo menos oito questionamentos referentes à eleição deste ano vão ficar sem respostas. A maioria deles pergunta sobre a possibilidade de parcerias com candidatos de outras coligações. “Tenho defendido desde o início que não deveríamos discutir hipóteses, já que o pleito eleitoral está em curso. Outros ministros concordaram comigo e acho que os relatores vão aguardar casos concretos para deliberar”, afirma o ministro Marco Aurélio Mello.
Mello relata duas consultas apresentadas por políticos este ano. Uma delas é de autoria do deputado federal Gilmar Machado (PT-MG) e questiona se nos casos em que a legislação municipal sobre propaganda for mais restritiva, ela deve ser aplicada em eleições federais e estaduais. A outra foi apresentada pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pergunta se o candidato, detentor ou não de mandato, pode fazer campanha nacional para candidato de outra coligação. “A intenção dos políticos ao elaborar o questionamento é evitar surpresas no futuro. Mas quem responde é quem julga. Por isso, não vou responder a consultas este ano. Só quando forem casos concretos”, adianta o ministro.

Milionários de bolso aberto
Os candidatos a deputado milionários estão financiando do próprio bolso quase a totalidade de suas campanhas. Considerando os 34 mais ricos, com patrimônio declarado superior a R$ 5 milhões (cada um deles), a arrecadação total já atinge R$ 5,3 milhões. Desse valor, R$ 3,17 milhões saíram da conta bancária dos próprios candidatos. O total de despesas declaradas por eles até agora soma R$ 3,14 milhões, o que significa que os recursos próprios seriam suficientes para cobrir as despesas de campanha. A arrecadação própria ainda está longe de abalar o patrimônio desses 34 candidatos, que chega a um total de R$ 1,4 bilhão. As autodoações representam 0,2% do valor.
O candidato a deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) recebeu apenas R$ 9 mil de doações, mas nem por isso a campanha travou. Ele meteu a mão no bolso e sacou R$ 1 milhão. No primeiro mês de campanha, gastou R$ 414 mil. A maior parte (R$ 260 mil) custeou a impressão de materiais publicitários. E gastou mais R$ 58 mil com publicidade em jornais e revistas. Ele tem o nono maior patrimônio entre os deputados que tentam a reeleição, com bens declarados de R$ 16 milhões.

Briga virtual está quente
A temperatura da disputa presidencial deste ano começou a subir na internet. Militantes virtuais dos candidatos Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) travam na rede o duelo que os aliados dos presidenciáveis evitam no universo físico. A bem-sucedida estratégia do PSDB de manter a campanha “cala a boca, Dilma” no trending topics do microblog Twitter provocou a ira dos petistas.
O coordenador de redes sociais da ex-ministra, Marcelo Branco, acusou os tucanos de “usarem robôs para retuitarem o marcador calaabocadilma”. “É uma estratégia que o mercado usa, mas, em campanhas, é meio complicado fazer isso para potencializar o ‘cala boca, Dilma’ usando mecanismos para repetir a mesma mensagem. Robôs e scripts são uma forma de burlar os indicadores na internet. E eles não votam”, critica Branco.
Fonte: Congressoemfoco

Primeiro julgamento de ficha limpa é adiado no TSE

Mário Coelho

O julgamento do primeiro recurso de candidato barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) foi adiado nesta quinta-feira (12) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com um pedido de vista, a análise do caso do candidato a deputado estadual no Ceará Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB) ficou para as próximas sessões da corte. O relator do recurso, ministro Marcelo Ribeiro, sinalizou, ao apresentar parte do seu voto, que liberaria o registro do candidato do PSB.

Todos os barrados pela Lei da Ficha Limpa

Ficha limpa não é punição, diz presidente do TSE

Ficha limpa: uma lei e várias interpretações

Na visão do ministro, o artigo 16 da Constituição Federal deve ser aplicado para que as novas regras de inelegibilidade passem a valer. A Carta Magna prevê que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, "não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência". Inicialmente, o TSE decidiu, ao analisar duas consultas, que a Ficha Limpa já vale para outubro pois não altera o processo eleitoral.

Como base para julgar as consultas, os ministros entenderam que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) dá base para a interpretação dada em junho. Em 1990, o STF analisou um recurso que contestava a aplicação da Lei Complementar 64/90 já para as eleições daquele ano. Ela prevê as regras de inelegibilidade, tendo sido atualizada pela Lei da Ficha Limpa. Por seis votos a cinco, os integrantes da corte disseram que as regras poderiam ser aplicadas. "Dos ministros que votaram naquela época, somente Celso de Mello e Marco Aurélio ainda estão na corte. E ambos votaram contra a aplicação da lei naquele mesmo ano", disse Ribeiro.

Ele não chegou a completar o voto. Apenas sinalizou a dúvida se a regra pode ser aplicada neste momento ou não. "A jurisprudência do Supremo está em aberto, já que houve apenas um caso julgado", disse. Na época, houve a mesma discussão que ocorre em 2010. Uma corrente defende que, por não alterar o processo eleitoral, deve ser aplicada. Outra, no entanto, acredita que o princípio da anualidade deve ser mantido. Antes que Ribeiro concluísse seu voto, o presidente da corte, Ricardo Lewandowski, pediu vista do caso.

Francisco das Chagas foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) por compra de votos em decisão já transitada em julgada. Ele teve o registro de candidatura contestado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-CE). O candidato acabou barrado pelo TRE na semana passada com base nas novas regras de inelegibilidade.

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Fonte: Congressoemfoco

Dos presidenciáveis, Serra é quem tem mais processos

Levantamento do Congresso em Foco analisou todas as 222 certidões que foram entregues ao TSE pelo nove candidatos à Presidência e seus vices. Temer, vice de Dilma, responde a três procedimentos criminais

Dos presidenciáveis e seus vices, Serra, Temer e Eymael são os três que apresentaram certidões criminais positivas

Thomaz Pires

Levantamento do Congresso em Foco sobre as certidões criminais dos presidenciáveis mostra que o tucano José Serra é quem responde a processos. De acordo com as informações das certidões que ele mesmo apresentou, são 17 processos declarados à Justiça eleitoral. Ao todo, foram analisadas as 222 certidões entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelos nove postulantes à Presidência da República e respectivos vices. Michel Temer (PMDB), vice da candidata petista Dilma Rousseff também aparece com três procedimentos criminais, além do candidato José Maria Eymael (PSDC), com duas certidões positivas. Os demais candidatos à Presidência apresentaram certidões negativas, ou seja, que informam não haver processo contra eles.

Uma norma da legislação eleitoral obriga todos os candidatos a cargos eletivos a apresentarem, no ato do registro das suas candidaturas, certidões que informem a sua situação criminal, se respondem a processos e qual a situação de cada um deles. Sonegar essas informações, conforme a legislação, implica crime eleitoral. A novidade neste ano é que as declarações criminais tornaram-se públicas, na página do TSE. Em parceria com o TSE, o Congresso em Foco obteve antes da publicação todas as informações sobre os registros de candidatura de todos os candidatos a cargos eletivos nas eleições de outubro. Pode, então, com mais tempo, analisar toda a documentação entregue pelos presidenciávais.

Improbidade administrativa

Conforme a verificação na disputa presidencial, o caso mais grave refere-se ao candidato Serra, que além das 17 certidões positivas, soma três processos ativos, ambos por improbidade administra. Os casos correm na Justiça Federal do Distrito Federal e referem-se ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Sistema Financeiro Nacional (Proer).

O Proer foi um programa implementado no início do governo Fernando Henrique Cardoso de ajuda a bancos e instituições financeiras que enfrentaram dificuldades na virada do período de hiperinflação para o início do Plano Real. Na época, Serra era o ministro do Planejamento. As ações envolvem diversas pessoas que tiveram algum grau de responsabilidade nas decisões do Proer. Os nomes mais conhecidos são Serra e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan. Elas questionam a assistência concedida pelo Banco Central, no valor de R$ 2,975 bilhões, ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, assim como outras ações do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Conforme verificado, já houve um decisão monocrática, ou seja, de um único juiz em favor da denúncia. A juíza Daniele Maranhão Costa, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que houve dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos no caso.

Além dessas três ações, as certidões apresentadas pelo candidato do PSDB mencionam ações por crime de imprensa, calúnia e injúria, ajuizados pelo Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Em um deles, o ex-presidente do PT Ricardo Berzoíni é o autor das denúncias, que foram acatadas contra Serra pela Justiça do estado de São Paulo.

O Congresso em Foco entrou em contato com a assessoria de José Serra, por duas vezes, mas não obteve qualquer retorno pra comentar as 17 certidões criminais positivas declaradas pelo presidenciável e os três processos por improbidade administrativa quando estava à frente do Ministério do Planejamento. Uma mensagem detalhada, com todos os casos, foi enviada por e-mail, mas ainda assim não obteve houve retorno.

Veja aqui as certidões apresentadas por José Serra

Desbloqueio de poupança

O vice da candidata petista Dilma Rousseff, Michel Temer (PMDB), apresentou certidões que apontam para a existência de três processos criminais, pelos quais ele já respondeu na Justiça. Conforme a verificação nas certidões criminais, o candidato teve um processo ajuizado pelo Banco Central do Brasil, que trata de apelação em mandado de segurança por “Expurgos inflacionários nos Planos econômicos - Bancários – e Contratos de consumo no Direito do Consumidor”

Por trás do longo título, há uma ação para desbloqueio de poupança na época do governo Fernando Collor. Logo no início de seu governo, Collor, para conter a inflação, bloqueou valores que estavam nas contas e nas poupanças das pessoas. Temer é, inicialmente, o autor da ação, mas o Banco Central recorreu. Com isso, o candidato passou da condição de requerente para querelado no processo em andamento na Justiça.

Nos outros dois processos que constam na certidão criminal do peemedebista, um é apresentado como “caso eliminado”, não apresentando qualquer detalhe, e o outro como apelação civil ajuizada contra deputados da bancada paulista na Câmara Federal, também sem detalhes. A assessoria de imprensa do candidato respondeu todos os casos alegando que as ações já estão na condição de transitados e julgados e não oferecem qualquer risco para o candidato. Ainda de acordo com a assessoria, a declaração apenas cumpre uma formalidade da Justiça Eleitoral .

Veja aqui as certidões de Michel Temer

Crime de estelionato

O candidato José Maria Eymael (PSDC) também aparece no levantamento. Ele apresentou ao TSE duas certidões positivas. Embora os processos datem de 1969, e não apresentem um detalhamento, ambos têm na tipificação o crime de estelionato. Um ajuizado na primeira Vara Criminal de Barra Funda, em São Paulo, e outro sem especificação.

O Congresso em Foco enviou uma mensagem dando espaço para o candidato explicar os motivos e razões pelos quais ele foi acusado pelo crime de estelionato e teve de enfrentar o processo na Justiça. O candidato do PSDC não respondeu ao site.

Veja aqui os documentos de José Maria Eymael

Mudança nos Rumos

Avaliada como uma grande mudança no processo eleitoral, a certidão permitiu ao eleitor ter uma interpretação mais aprofundada sobre a vida pregressa do candidato. A avaliação é do Presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis. Também conselheiro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), ele avalia que o simples fato do documento tornar-se público pode ser encarado como um grande avanço.

“Nesta eleição contamos com várias novidades. Além do Ficha Limpa ter se firmado, a publicação da certidão criminal muda a forma como se dá o processo eleitoral. Por mais que o candidato alegue ter uma reputação ilibada, ele terá que provar isso no papel. É será o eleitor que tomará a conclusão final”, avalia.

Mas há quem diga que as regras eleitorais propostas, no que diz respeito às declaração criminais, apresentam brechas. Seguindo a forma como são cobradas as certidões criminais, mesmo um candidato com uma certidão de “nada consta” pode responder a procedimentos policiais e judiciais. Ainda que um político seja investigado pela polícia e ainda que tenha sido indiciado, é possível o Supremo Tribunal Federal conceder o “nada consta” ao candidato.

Isso porque o tribunal não considera os inquéritos policiais como motivo para informar a ocorrência na certidão. É o que determina a resolução 356, de 2008, assinada pela então presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie. Nem todos os tribunais adotam o mesmo critério do Supremo. A Justiça Federal de Roraima, por exemplo, informa quando os políticos respondem a inquéritos policiais.

Pela resolução 356 do STF, somente se o candidato investigado pela polícia for denunciado pelo Ministério Público ele não obtém o “nada consta”. Entretanto, se a denúncia ou queixa-crime não for recebida pelo Supremo, o político terá direito à certidão abonadora.

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Fonte: Congressoemfoco