O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) quer que a ex-secretária municipal de Saúde (SMS), Aldely Rocha Dias, e o ex-superintendente do Liceu de Artes e Ofícios da Bahia, Nelson Issa Lino, devolvam aos cofres públicos R$ 5,7 milhões. Eles são acusados de atos de improbidade administrativa na contratação da empresa Ártico Instalações Térmicas Ltda, cujos sócios eram seu filho e seu sobrinho.
A ação judicial tramita na 1ª Vara Federal na Bahia, desde da última terça-feira. O procurador regional da República, Israel Gonçalves, aponta irregularidades em três contratos firmados, entre 1999 e 2001, para prestação de serviços de manutenção preventiva e recuperação de instalações e equipamentos da SMS .
O ressarcimento requerido pelo MPF-BA, na Justiça, foi calculado com base nos repasses à empresa no valor de R$ 535 mil, com atualização monetária até agosto último.
Em texto enviado pela assessoria de imprensa do MPF-BA, Gonçalves indica três irregularidades principais dos contratos. Em primeiro lugar, a SMS contratou sem licitação o Liceu, que, segundo apurou o MPF, não tinha capacidade técnica de executar o serviço. O erro consequente foi a subcontratação da Ártico pelo Liceu, ato legalmente proibido.
Família - A terceira irregularidade é a mais grave. A Ártico tinha como sócio, o filho da ex-secretária, André Luís Dias Fontes, e o sobrinho do ex-superintendente do Liceu, Ângelo Neves Issa, o que, para o procurador, indica um evidente caso de favorecimento a parentes. Os dois sócios também respondem à ação de improbidade administrativa.
“As relações familiares existentes entre a SMS e o Liceu para com a Ártico não possibilitou uma isenta e necessária fiscalização dos serviços prestados pela Ártico. O controle que se instalou sobre o subcontrato com a Ártico foi o seguinte: mãe fiscalizando filho e tio controlando sobrinho”, afirma, na nota, o procurador Israel Gonçalves.
Além do ressarcimento, os acusados estão sujeitos à suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
“Não posso falar sobre algo o qual não fui informada oficialmente pela Justiça”, disse a ex-secretária Aldely Rocha. Segundo um funcionário da Ártico, Ângelo Neves Issa está em viagem e André Luís Dias Fontes, filho de Aldely,não é mais sócio da empresa. O ex-superintendente do Liceu, Nelson Issa Lino, não foi encontrado pela reportagem.
Fundado em 1872, o Liceu está inativo desde o ano passado. A organização está mergulhada numa dívida superior a R$ 23,2 milhões, que inclui sonegação ao Fisco e de encargos trabalhistas. Não há dinheiro para a execução de projetos e pagamento de despesas básicas, como folha salarial e outras contas.
Fonte: A Tarde
sábado, setembro 05, 2009
sexta-feira, setembro 04, 2009
Associação de Amigos de Januária é responsável por denúncias de corrupção que derrubaram 5 prefeitos
Gestão Pública
Renato Sanchez - Projeto Repórter do Futuro
A cidade de Januária, norte de Minas Gerais, tem 65 mil habitantes. Nosúltimos 4 anos, seis deles ocuparam a cadeira de prefeito. Algunsoutros foram responsáveis pela cassação de 5 desses mandatos. Durante osegundo dia de discussões do Fórum Nossa São Paulo, a equipe doRepórter do Futuro ouviu a impressionante história do jornalista FábioOliva e da Associação de Amigos de Januária. Fundada em 2004, a ONG foiresponsável por denúncias de corrupção que derrubaram 5 prefeitos eapontaram para a Polícia Federal o desvio de mais de R$10 milhões doscofres públicos.
O trabalho contra a corrupção teve um preço. “Em dezembro de 2004,três advogados (um deles armado) me abordaram em frente ao fórum dacidade. Eles chegaram a sacar os revólveres. Por sorte, eu estava commeu irmão. Ele os deteve enquanto eu fugi com ajuda de um amigo queestava passando de moto bem na hora. No final tudo acabou bem”, conta.
No início, a idéia da organização era “mais prosaica”: plantarárvores, conscientizar a população sobre os problemas da cidade. Mas ocombate à corrupção acabou tomando todo o tempo dos integrantes daAssociação. “Januária deve ser a cidade mais corrupta do Brasil. Se odia tivesse 48 horas, podíamos passar as 48 combatendo corrupção porlá”, diz o jornalista em tom de brincadeira séria.
De acordo com Oliva, os desvios acontecem em licitações fraudadasdos mais diferentes modos: desde a combinação de preços até aparticipação de empresas fantasmas. Para garantir mais transparência, aAssociação criou um software que avisa empresas previamente cadastradassobre novas licitações. Processos que antes tinham dois ou trêsconcorrentes passaram a ter mais de dez.
A princípio a população não participava. “Nós fazíamos manifestaçõese as pessoas ficavam de longe, só olhando. É normal porque a maioria dapopulação nessas cidades pequenas trabalha na prefeitura ou é parentede alguém que trabalha. E a prefeitura é o principal alvo dasdenúncias”, explica o jornalista.
O atual prefeito também está denunciado ao Ministério Público.Sílvio Joaquim Aguiar é acusado de desviar verbas para favorecer umasuposta amante, funcionária do único hospital da cidade. Segundo adenúncia, apresentada ao MP pela Associação, Aguiar teria inventado umaviagem de emergência para um funcionário do hospital e orientado um“laranja” a destinar os R$1.190,00 que seriam pagos como diárias deviagem para a suposta amante.
** Os estudantes de jornalismo que participam do módulo DescobrirSão Paulo, Descobrir-se Repórter do projeto Repórter do Futuro realizama cobertura multimídia do 1º Fórum Nossa São Paulo - Propostas para umaCidade Justa e Sustentável.
Organizações apresentam iniciativas para melhorar cidades brasileirasA tarde desta sexta-feira teve como destaque a apresentação deoito iniciativas brasileiras que buscam a melhoria na gestão dosrecursos públicos e da qualidade de vida nas cidades onde atuam.Além do do anfitrião, o Movimento Nossa São Paulo, expuseramexperiências algumas organizaçoes similares como o Movimento Nossa IlhaMais Bela (Ilha Bela-SP), o Movimento Rio como Vamos (RJ) e o MovimentoNossa Teresópolis (RJ).
Também houve apresentação da Secretaria Municipal de Planejamento deVárzea Grande (MT); da Amigos Associados de Ribeirão Bonito (RibeirãoBonito-SP); da Ong Transparência Capixaba (Vitória-ES); e da entidademencionada na reportagem acima, a Associação de Amigos de Januária(Januária (MG).
Fonte: www.nossasaopaulo.org.br
ELEIÇÕES DA OAB E O JUDICIÁRIO EM PAULO AFONSO
Em novembro próximo estarão sendo realizadas as eleições para renovação da Diretoria da Subseção da OAB de Paulo Afonso que tem jurisdição da Comarca de Paripiranga até Abaré e surge um momento próprio para o debate sobre o funcionamento de nossas instituições, a inserção da OAB nos problemas locais, e sobre o Judiciário Estadual que dentre todos se apresenta como o mais deficiente.
Até o momento somente há uma chapa anunciada, a encabeçada pela Dra. Cristina Oliveira, o que é muito pouco e deveria haver chapa ou chapas concorrentes para o melhor aprimoramento da OAB. Tenho o perfil de meu candidato e acho que se houvesse disputa a OAB ficaria mais fortalecida.
Em Paulo Afonso temos o Judiciário Estadual com seus Juizados Especiais Crime e Cível, a Vara Federal com os seus Juizados e a Vara do Trabalho. As Varas Federal e a do Trabalho se apresentam organizadas e bom funcionamento, enquanto que o Judiciário Estadual com suas três Varas e mais os Juizados necessita de uma reformulação que vai da instalação de novas Varas até o preenchimentos dos cargos vagos.
A Comarca de Paulo Afonso tem jurisdição sobre o Município de Santa Brígida com um público cliente de 120 hab aproximadamente. Como somente dispomos de 01 Vara Crime a proporção é de um juiz para um grupo de 120 mil pessoas, enquanto que com 02 Varas Cíveis temos um juiz para cada 60 000 pessoas, quando o ideal é um juiz para cada grupo de 1.200 pessoas.
O quadro do pessoal de apoio é lamentável e os cargos vagos, distorcidamente, estão sendo preenchidos por servidores públicos cedidos pela municipalidade e distribuídos conforme conveniência, sinal que a OAB não vem sendo levada a sério pela presidência do Tribunal e nem por sua Corregedoria.
Segundo levantamento das ações feito para atender solicitação do Conselho Nacional da Justiça – CNJ - a situação é a seguinte:
Na Vara Crime tramitavam 9.600 e esse número foi reduzido de forma não muita expressiva pela redistribuição dos feitos dos registros públicos e conta apenas com 02 serventuários, a Escrivã e uma Escrevente. Os servidores municipais cedidos pelo Município foram retirados. A Vara de menor movimento forense é a 2ª Cível com 2.752 processos e conta com 06 serventuários e mais 02 servidores cedidos pelo Município, enquanto que a 1ª Vara Cível suporta 4.858 processos e tem 04 serventuários e 02 servidores cedidos do Município. Todos os cargos de Juiz estão preenchidos e o Dr. Marley, designado como substituto da 2ª Cível e Juiz Eleitoral estará sendo deslocado para os Juizados, segundo informações obtidas, o que será ótimo porque os Juizados atuam com juízes emprestados das Varas.
A OAB solicitou da Corregedoria do Tribunal a designação de novos servidores para a Vara Crime e o Órgão transferiu o problema para o Juiz Diretor da Comarca que informou que os servidores não querem servir na Vara Crime. Ter servidores cedidos pelo Município já é uma imoralidade, principalmente quando não há Convênio para tanto. A exigência que deve ser feita é para que serventuários concursados sejam nomeados para os cargos vagos. Como os servidores cedidos irregularmente pelo Município não tem a estabilidade do cargo, não se justifica o argumento de que eles não querem trabalhar na Vara Crime. Ou vai para onde for determinado ou será devolvido à municipalidade.
O números dos processos em andamento não justificam uma deficiente prestação do serviço público porque são feitos que se arrastem por anos, outros tratam de expedição de Alvará e grande parte diz respeitos às ações de família, alimentos, divórcio e separação judicial e grande parte delas dependam apenas de homologação.
A OAB, o Judiciário e o Ministério Público percorrem estrada de mão única pelo que será preciso que a OAB mantenha cooperação permanente com as demais afins sem perder o foco que é uma entidade de classe e tem como finalidade a defesa das prerrogativas profissionais do advogado, da democracia e suas instituições.
Interessante transcrever o art. 44 do EOAB que trás consigo:
“Art.44 A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II - Promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. § 1º A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. § 2º O uso da sigla "OAB" é privativo da Ordem dos Advogados do Brasil.”
Outro problema particular a Paulo Afonso diz respeito ao funcionamento do Ministério Público. São dois promotores para 03 Varas e isso vem contribuindo para o retardamento da prestação jurisdicional já que o Parquet, além das funções judiciárias, teve sua atuação ampliada pela Constituição Federal. Não raro é o promotor que pede o processo que pretende despachar.
Distorções dizem respeito aos prazos processuais. Se o advogado perde um prazo poderá acarretar transtornos impensáveis ao cliente e revelará ser desidioso, descuidado e sem compromisso. Os juízes têm o prazo de 02 dias para despachos de expedientes e 10 dias para proferir decisões que nunca são respeitados e processos ficam conclusos por anos, o mesmo acontecendo com o Ministério Público que leva tempo para se manifestar e processos ficam nas prateleiras cartorárias esperando pela boa vontade. A OAB deverá diligenciar para que os prazos processuais sejam devidamente cumpridos pelos juízes e promotores, sem que com isso se entenda como afronta, é puro direito de cidadania.
A OAB tem sede em Paulo Afonso e jurisdição sobre as Comarcas de Paripiranga, Cícero Dantas, Antas, Jeremoabo, Glória, Rodelas, Abaré, Chorrochó e Macururé. Jeremoabo o problema é grave. São mais de 5.500 processos e tem jurisdição sobre os Municípios de Cel. João Sá, Pedro Alexandre e Sítio do Quinto, com 01 juiz para um grupo de 80.000 pessoas aproximadamente. Mais 02 Varas foram criadas e depende da instalação para minorar os problemas. O funcionamento do Ministério Público é exemplar porque são dois promotores para um juiz.
Com a promoção do Dr. Roque, juiz de Jeremoabo, para Feira de Santana, a situação na Comarca ficou caótica. A OAB deveria tentar pleitear a designação de Juiz para Jeremoabo, mesmo Substituto, com aconteceu em Paulo Afonso para preencher a 2ª vara Cível quando esteve sem juiz titular.
Aqui fica o desafio aos postulantes a direção da OAB. Discutir a situação de nossas instituições, anunciarem os seus compromissos, clarear como fará a defesa dos advogados e de suas prerrogativas profissionais e como farão para o aprimoramento das instituições e a inserção da entidade nos movimentos sociais. A OAB não deve servir como instrumento de promoção profissional pessoal e nem se atrelar a interesses políticos. Enfim, as violações as prerrogativas profissionais acontecem diuturnamente.
Infelizmente os advogados interioranos são procurados nas eleições para o Conselho estadual da OAB pelos candidatos como base eleitoral e não há convite para um profissional da região compor uma chapa como Conselheiro. A resposta deveria ser: vou pensar se a nossa OAB tem relevância.
Na chapa da Dra. Cristina figura como candidato a vice o meu sobrinho Dr. Wagner Montalvão e eles deverão dizer de público quais são os seus compromissos, o mesmo acontecendo se houver chapa concorrente. O compromisso não deve ser só com Paulo Afonso, devendo dizer respeito aos demais Municípios.
O jornal A tarde de hoje, A-9, publicou pesquisa da FGV que informa que o grau de confiabilidade no Judiciário baiano é o mais baixo dentre todos estaduais. Segundo a mesma pesquisa, o mais confiável judiciário estadual é o do RS. Para se entender o processo que levou a ineficiência do nosso Judiciário estadual, sugiro a leitura do artigo de Samuel Celestino no jornal A tarde, edição de hoje, sob o título A justiça certa.
FRASE DA SEMANA: "O campo da derrota não está povoado de fracassos, mas de homens que tombaram antes de vencer."(Abraham Lincoln ).
Paulo Afonso, 04 de setembro de 2009.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
Até o momento somente há uma chapa anunciada, a encabeçada pela Dra. Cristina Oliveira, o que é muito pouco e deveria haver chapa ou chapas concorrentes para o melhor aprimoramento da OAB. Tenho o perfil de meu candidato e acho que se houvesse disputa a OAB ficaria mais fortalecida.
Em Paulo Afonso temos o Judiciário Estadual com seus Juizados Especiais Crime e Cível, a Vara Federal com os seus Juizados e a Vara do Trabalho. As Varas Federal e a do Trabalho se apresentam organizadas e bom funcionamento, enquanto que o Judiciário Estadual com suas três Varas e mais os Juizados necessita de uma reformulação que vai da instalação de novas Varas até o preenchimentos dos cargos vagos.
A Comarca de Paulo Afonso tem jurisdição sobre o Município de Santa Brígida com um público cliente de 120 hab aproximadamente. Como somente dispomos de 01 Vara Crime a proporção é de um juiz para um grupo de 120 mil pessoas, enquanto que com 02 Varas Cíveis temos um juiz para cada 60 000 pessoas, quando o ideal é um juiz para cada grupo de 1.200 pessoas.
O quadro do pessoal de apoio é lamentável e os cargos vagos, distorcidamente, estão sendo preenchidos por servidores públicos cedidos pela municipalidade e distribuídos conforme conveniência, sinal que a OAB não vem sendo levada a sério pela presidência do Tribunal e nem por sua Corregedoria.
Segundo levantamento das ações feito para atender solicitação do Conselho Nacional da Justiça – CNJ - a situação é a seguinte:
Na Vara Crime tramitavam 9.600 e esse número foi reduzido de forma não muita expressiva pela redistribuição dos feitos dos registros públicos e conta apenas com 02 serventuários, a Escrivã e uma Escrevente. Os servidores municipais cedidos pelo Município foram retirados. A Vara de menor movimento forense é a 2ª Cível com 2.752 processos e conta com 06 serventuários e mais 02 servidores cedidos pelo Município, enquanto que a 1ª Vara Cível suporta 4.858 processos e tem 04 serventuários e 02 servidores cedidos do Município. Todos os cargos de Juiz estão preenchidos e o Dr. Marley, designado como substituto da 2ª Cível e Juiz Eleitoral estará sendo deslocado para os Juizados, segundo informações obtidas, o que será ótimo porque os Juizados atuam com juízes emprestados das Varas.
A OAB solicitou da Corregedoria do Tribunal a designação de novos servidores para a Vara Crime e o Órgão transferiu o problema para o Juiz Diretor da Comarca que informou que os servidores não querem servir na Vara Crime. Ter servidores cedidos pelo Município já é uma imoralidade, principalmente quando não há Convênio para tanto. A exigência que deve ser feita é para que serventuários concursados sejam nomeados para os cargos vagos. Como os servidores cedidos irregularmente pelo Município não tem a estabilidade do cargo, não se justifica o argumento de que eles não querem trabalhar na Vara Crime. Ou vai para onde for determinado ou será devolvido à municipalidade.
O números dos processos em andamento não justificam uma deficiente prestação do serviço público porque são feitos que se arrastem por anos, outros tratam de expedição de Alvará e grande parte diz respeitos às ações de família, alimentos, divórcio e separação judicial e grande parte delas dependam apenas de homologação.
A OAB, o Judiciário e o Ministério Público percorrem estrada de mão única pelo que será preciso que a OAB mantenha cooperação permanente com as demais afins sem perder o foco que é uma entidade de classe e tem como finalidade a defesa das prerrogativas profissionais do advogado, da democracia e suas instituições.
Interessante transcrever o art. 44 do EOAB que trás consigo:
“Art.44 A Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade: Defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas; II - Promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil. § 1º A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico. § 2º O uso da sigla "OAB" é privativo da Ordem dos Advogados do Brasil.”
Outro problema particular a Paulo Afonso diz respeito ao funcionamento do Ministério Público. São dois promotores para 03 Varas e isso vem contribuindo para o retardamento da prestação jurisdicional já que o Parquet, além das funções judiciárias, teve sua atuação ampliada pela Constituição Federal. Não raro é o promotor que pede o processo que pretende despachar.
Distorções dizem respeito aos prazos processuais. Se o advogado perde um prazo poderá acarretar transtornos impensáveis ao cliente e revelará ser desidioso, descuidado e sem compromisso. Os juízes têm o prazo de 02 dias para despachos de expedientes e 10 dias para proferir decisões que nunca são respeitados e processos ficam conclusos por anos, o mesmo acontecendo com o Ministério Público que leva tempo para se manifestar e processos ficam nas prateleiras cartorárias esperando pela boa vontade. A OAB deverá diligenciar para que os prazos processuais sejam devidamente cumpridos pelos juízes e promotores, sem que com isso se entenda como afronta, é puro direito de cidadania.
A OAB tem sede em Paulo Afonso e jurisdição sobre as Comarcas de Paripiranga, Cícero Dantas, Antas, Jeremoabo, Glória, Rodelas, Abaré, Chorrochó e Macururé. Jeremoabo o problema é grave. São mais de 5.500 processos e tem jurisdição sobre os Municípios de Cel. João Sá, Pedro Alexandre e Sítio do Quinto, com 01 juiz para um grupo de 80.000 pessoas aproximadamente. Mais 02 Varas foram criadas e depende da instalação para minorar os problemas. O funcionamento do Ministério Público é exemplar porque são dois promotores para um juiz.
Com a promoção do Dr. Roque, juiz de Jeremoabo, para Feira de Santana, a situação na Comarca ficou caótica. A OAB deveria tentar pleitear a designação de Juiz para Jeremoabo, mesmo Substituto, com aconteceu em Paulo Afonso para preencher a 2ª vara Cível quando esteve sem juiz titular.
Aqui fica o desafio aos postulantes a direção da OAB. Discutir a situação de nossas instituições, anunciarem os seus compromissos, clarear como fará a defesa dos advogados e de suas prerrogativas profissionais e como farão para o aprimoramento das instituições e a inserção da entidade nos movimentos sociais. A OAB não deve servir como instrumento de promoção profissional pessoal e nem se atrelar a interesses políticos. Enfim, as violações as prerrogativas profissionais acontecem diuturnamente.
Infelizmente os advogados interioranos são procurados nas eleições para o Conselho estadual da OAB pelos candidatos como base eleitoral e não há convite para um profissional da região compor uma chapa como Conselheiro. A resposta deveria ser: vou pensar se a nossa OAB tem relevância.
Na chapa da Dra. Cristina figura como candidato a vice o meu sobrinho Dr. Wagner Montalvão e eles deverão dizer de público quais são os seus compromissos, o mesmo acontecendo se houver chapa concorrente. O compromisso não deve ser só com Paulo Afonso, devendo dizer respeito aos demais Municípios.
O jornal A tarde de hoje, A-9, publicou pesquisa da FGV que informa que o grau de confiabilidade no Judiciário baiano é o mais baixo dentre todos estaduais. Segundo a mesma pesquisa, o mais confiável judiciário estadual é o do RS. Para se entender o processo que levou a ineficiência do nosso Judiciário estadual, sugiro a leitura do artigo de Samuel Celestino no jornal A tarde, edição de hoje, sob o título A justiça certa.
FRASE DA SEMANA: "O campo da derrota não está povoado de fracassos, mas de homens que tombaram antes de vencer."(Abraham Lincoln ).
Paulo Afonso, 04 de setembro de 2009.
Fernando Montalvão.
montalvao.adv@hotmail.com
TCM condena ex-prefeitos de Esplanada e Almaldina a devolução de recursos
A TARDE On Line
O Tribunal de Contas do Município (TCM) condenou nesta quinta-feira, 3, José Aldemir da Cruz, ex-prefeito de Esplanada, a devolver R$ 43 mil aos cofres municipais e a pagar uma multa de R$ 4 mil por declarar gasto com materiais que não foram usados em uma obra realizada na cidade. O ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão.
Os técnicos do TCM constataram a existência de despesa R$ 43.642,59 destinada à compra de telhas metálicas de aço zincado de 6mm, porém este material não foi aplicado na obra de Construção do Centro Administrativo do município.
De acordo com o relatório técnico, a Empresa LF Arquitetura Engenharia Ltda. foi contratda por R$ 754.914,95, e não teria concluído os serviços contratados, apesar dos gastos de R$ 396.387,18 com a obra.
Também constavam no relatório problemas como a ausência de designação do representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato, ausência de orçamento básico da prefeitura para a execução da obra, ausência de registros próprios da obra contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pelo representante do contratado e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos responsáveis técnicos da obra.
Em outra sessão realizada nesta quinta, o TMC condenou o ex-prefeito de Almadina, Williams Cunha Santana, o ex-vice-prefeito Valtencir Pinto dos Santos e a vereadora Neuseni Santos de Jesus Costa, por irregularidades que teriam sido cometidas no exercício de mandantato em 2008. Cunha Santana foi multado em R$ 1.500, Valtencir Pinto dos Santos, em R$ 4.500, e a Neuseni Santos de Jesus Costa, em R$ 1.350 e o ressarcimento de R$ 13.500 ao município. Os condenados podem apresentar recurso na justiça.
Fonte: A Tarde
O Tribunal de Contas do Município (TCM) condenou nesta quinta-feira, 3, José Aldemir da Cruz, ex-prefeito de Esplanada, a devolver R$ 43 mil aos cofres municipais e a pagar uma multa de R$ 4 mil por declarar gasto com materiais que não foram usados em uma obra realizada na cidade. O ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão.
Os técnicos do TCM constataram a existência de despesa R$ 43.642,59 destinada à compra de telhas metálicas de aço zincado de 6mm, porém este material não foi aplicado na obra de Construção do Centro Administrativo do município.
De acordo com o relatório técnico, a Empresa LF Arquitetura Engenharia Ltda. foi contratda por R$ 754.914,95, e não teria concluído os serviços contratados, apesar dos gastos de R$ 396.387,18 com a obra.
Também constavam no relatório problemas como a ausência de designação do representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato, ausência de orçamento básico da prefeitura para a execução da obra, ausência de registros próprios da obra contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pelo representante do contratado e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos responsáveis técnicos da obra.
Em outra sessão realizada nesta quinta, o TMC condenou o ex-prefeito de Almadina, Williams Cunha Santana, o ex-vice-prefeito Valtencir Pinto dos Santos e a vereadora Neuseni Santos de Jesus Costa, por irregularidades que teriam sido cometidas no exercício de mandantato em 2008. Cunha Santana foi multado em R$ 1.500, Valtencir Pinto dos Santos, em R$ 4.500, e a Neuseni Santos de Jesus Costa, em R$ 1.350 e o ressarcimento de R$ 13.500 ao município. Os condenados podem apresentar recurso na justiça.
Fonte: A Tarde
Segurado terá antes nova chance para auxílio
Anay Curydo Agora
Agora, segundo uma nova regra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os segurados que não conseguirem o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez após uma perícia não precisarão mais esperar 30 dias para marcar um novo exame e tentar o benefício novamente.
Espera por perícia é de quatro dias em São Paulo
Antes, a carência era exigida, e, na prática, o segurado com direito ao auxílio, por exemplo, poderia perder pelo menos um mês de benefício.
Outra mudança é que o segurado com o pedido de benefício por incapacidade (auxílios e aposentadoria por invalidez) negado poderá pedir o agendamento de uma nova perícia em outro posto do INSS, diferente daquele em que a primeira foi feita. Antes, a mudança não era possível.
As novas regras valem tanto para o segurado que fez o pedido pela primeira vez quanto para aquele que já recebia um auxílio e que queria a prorrogação do benefício.
Segundo o último levantamento do Ministério da Previdência, em julho, chegaram ao INSS cerca de 352 mil pedidos de benefícios por incapacidade. Segundo o balanço, também em julho, 200 mil foram concedidos e 164 mil, negados --os pedidos analisados, no entanto, não são necessariamente aqueles que chegaram ao INSS no mês.
Em julho, a Previdência registrou o pagamento de 4,07 milhões de benefícios por incapacidade, entre auxílios (1,17 milhão) e aposentadorias por invalidez (2,86 milhões) -- a mudança, porém, não deve afetar quem já é aposentado, pois o benefício é considerado permanente.
Para o segurado que está perto do fim da concessão de um auxílio, continuará sendo possível fazer o pedido de prorrogação nos postos 15 dias antes do término do benefício. O prazo máximo de pagamento é de dois anos.
Se o pedido for negado, existe ainda a possibilidade de o segurado fazer um pedido de reconsideração ao INSS, sem recorrer imediatamente a um novo pedido de perícia.
MotivoAs normas para o agendamento das perícias mudaram a pedido do Ministério Público Federal, que, segundo o INSS, considerou inconstitucional a exigência de o segurado ter de esperar um prazo para fazer um novo pedido de benefício.
A regra foi publicada em um memorando interno no final da semana passada.
Quem tem direitoO auxílio-doença é concedido a quem foi impedido de trabalhar por motivo de doença ou acidente, por mais de 15 dias seguidos. Para ter o auxílio-acidente, é preciso que o trabalhador tenha uma incapacidade permanente, mas que não o impeça de trabalhar. O benefício é pago até a aposentadoria. O segurado incapacitado que não pode voltar ao trabalho é aposentado por invalidez.
Fonte: Agora
Agora, segundo uma nova regra do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os segurados que não conseguirem o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez após uma perícia não precisarão mais esperar 30 dias para marcar um novo exame e tentar o benefício novamente.
Espera por perícia é de quatro dias em São Paulo
Antes, a carência era exigida, e, na prática, o segurado com direito ao auxílio, por exemplo, poderia perder pelo menos um mês de benefício.
Outra mudança é que o segurado com o pedido de benefício por incapacidade (auxílios e aposentadoria por invalidez) negado poderá pedir o agendamento de uma nova perícia em outro posto do INSS, diferente daquele em que a primeira foi feita. Antes, a mudança não era possível.
As novas regras valem tanto para o segurado que fez o pedido pela primeira vez quanto para aquele que já recebia um auxílio e que queria a prorrogação do benefício.
Segundo o último levantamento do Ministério da Previdência, em julho, chegaram ao INSS cerca de 352 mil pedidos de benefícios por incapacidade. Segundo o balanço, também em julho, 200 mil foram concedidos e 164 mil, negados --os pedidos analisados, no entanto, não são necessariamente aqueles que chegaram ao INSS no mês.
Em julho, a Previdência registrou o pagamento de 4,07 milhões de benefícios por incapacidade, entre auxílios (1,17 milhão) e aposentadorias por invalidez (2,86 milhões) -- a mudança, porém, não deve afetar quem já é aposentado, pois o benefício é considerado permanente.
Para o segurado que está perto do fim da concessão de um auxílio, continuará sendo possível fazer o pedido de prorrogação nos postos 15 dias antes do término do benefício. O prazo máximo de pagamento é de dois anos.
Se o pedido for negado, existe ainda a possibilidade de o segurado fazer um pedido de reconsideração ao INSS, sem recorrer imediatamente a um novo pedido de perícia.
MotivoAs normas para o agendamento das perícias mudaram a pedido do Ministério Público Federal, que, segundo o INSS, considerou inconstitucional a exigência de o segurado ter de esperar um prazo para fazer um novo pedido de benefício.
A regra foi publicada em um memorando interno no final da semana passada.
Quem tem direitoO auxílio-doença é concedido a quem foi impedido de trabalhar por motivo de doença ou acidente, por mais de 15 dias seguidos. Para ter o auxílio-acidente, é preciso que o trabalhador tenha uma incapacidade permanente, mas que não o impeça de trabalhar. O benefício é pago até a aposentadoria. O segurado incapacitado que não pode voltar ao trabalho é aposentado por invalidez.
Fonte: Agora
Sociólogo explica picaretagem do Ibope, Globo, Folha...
Alguém tinha que desmascarar o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro. A entrevista dele à revista Veja lança uma nuvem de suspeita sobre os rigores de suas futuras pesquisas. O mérito coube ao sociólogo carioca Gilson Caroni Filho. Ao emitir opinião sobre Dilma Roussef e o PT, como fica a idoneidade de Carlos Augusto Montenegro e seu Ibope? Segundo Caroni, a entrevista “bate de frente com o rochedo da verdade”. Montenegro incorreu em erro primário. A má-fé já não se preocupa em vestir disfarces.“Ao emitir juízo de valor sobre a ministra Dilma que, apesar das evidências, ainda não confirmou sua pré-candidatura, o analista incorreu em duplo erro: ético e metodológico. Quando diz que Dilma não dispõe de carisma, simpatia ou jogo de cintura, Montenegro parece ter se esquecido que sua empresa vai ser solicitada a fazer pesquisa de opinião sobre o objeto dos comentários. Suas afirmações podem criar uma pré-percepção de predisposição. O que, convenhamos, é um desastre para a credibilidade do grupo que preside”.Caroni desmonta as lorotas de Montenegro. “Montenegro deveria saber que só tem que apresentar dados em cima de um parecer quantitativo que foi extraído de sondagem efetivamente realizada. Do contrário, como faz nessa entrevista, parece querer induzir futura pesquisa ou dar uma opinião pessoal, já dizendo, mesmo antes de fazê-la, qual vai ser o resultado”.Aliás, o colunista Maurício Dias, da CartaCapital, cita uma frase surreal de Carlos Montenegro publicada na mesma revista Veja: “Ele pode cair? Pode. Mas pode subir também”. Ele se referia à candidatura de Serra à presidência. Ora, se Serra cair, ele acerta, se subir acerta também. É muita picaretagem.Como acreditar numa pesquisa do Ibope?
LEIA NA ÍNTEGRA NA AGÊNCIA CARTA MAIOR
Fonte: Bahia de Fato
LEIA NA ÍNTEGRA NA AGÊNCIA CARTA MAIOR
Fonte: Bahia de Fato
Dilma Roussef está curada do câncer, já o de Serra...
ministra da casa Civil Dilma Roussef acaba de anunciar que está curada do câncer no sistema linfático. Faltam apenas exames complementares para o anúncio oficial. Desde 25 de abril deste ano a minha candidata a presidente da República anunciou a doença na axila esquerda, um tumor de 2,5 centímetros em estágio inicial, retirado por cirurgia.O tratamento de quimioterapia durou quatro meses e foi aplicado em sessões realizadas a cada três semanas. Apesar de não haver nenhuma evidência de que a doença estivesse ativa, os médicos realizaram a quimioterapia de forma preventiva. Agora, está curada.O mesmo não se pode dizer do câncer de José Serra e de seu PSDB. É um câncer incurável que destruiu o sistema ético, e se encontra em estado terminal. Cirurgia não resolve. A doença contaminou boa parte da imprensa brasileira, com foco na Folha de São Paulo e revista Veja.
Fonte: Bahia de Fato
Fonte: Bahia de Fato
O debate pelo embate
dora.kramer@grupoestado.com.br
Ao fim de uma longa entrevista ao jornal Valor sobre o modelo de exploração do pré-sal publicada na edição de ontem, a ministra Dilma Rousseff foge a uma questão fundamental. Recusa-se a dizer como a questão do pré-sal será tratada durante a campanha eleitoral.
Simplesmente não responde. Copia seu antecessor na Casa Civil, José Dirceu, quando questionado sobre as incongruências entre o discurso na oposição e a prática do PT no governo: considera o questionamento uma indignidade em si.
Da mesma forma como Dirceu estava obrigado – mas não se considerava assim – a explicar a mudança de posição do PT, por exemplo, quanto à Previdência Social, Dilma Rousseff estaria na obrigação de dizer de que forma o modelo de exploração do pré-sal será tratado durante a campanha que, até onde a vista alcança, a ministra protagoniza como candidata.
Assim como Dirceu à época se desobrigou unilateralmente a uma satisfação à sociedade sobre o modelo de gestão da Previdência, reagindo como se a pergunta encerrasse uma provocação injustificada, Dilma trata a indagação dos jornalistas Cláudia Safatle e Cristiano Romero como manifestação de impertinência a ser descartada.
Foge, assim, do principal. Sim, porque ao governo – está evidente – interessa muito pouco ou quase nada discutir o interesse nacional. Não importa a construção do consenso, muito menos o exame das variantes em jogo.
Nada, nesse cenário de uma esdrúxula imposição de urgência ao Congresso, diz respeito ao debate e tudo se refere ao embate das forças políticas em preparação para o antagonismo eleitoral. Mais uma vez, o governo dedica-se à arquitetura do velho truque de fazer o malfeito e transferir a responsabilidade do prejuízo à oposição. Age, portanto, de má-fé.
Em 90 dias – 45 para a Câmara e 45 para o Senado – é obviamente impossível o Congresso debater seriamente uma questão desse porte. Ainda mais que toda a discussão dos projetos ocorreu exclusivamente no âmbito do Poder Executivo durante seus quase dois anos de elaboração.
Fosse o governo preocupado com o ato de governar, sua missão seria a de incentivar o debate do tema no Congresso e, sem prejuízo da defesa de suas posições, atuar como poder moderador na formulação de propostas que contemplem os interesses das forças representadas no Parlamento.
Mas como o foco do presidente Lula e companhia é exclusivamente eleitoral e a lógica, por isso mesmo, a da disputa permanente, aos artífices da política palaciana ocorreu o estratagema da urgência. Se colasse, seria apenas mais um episódio de submissão do Legislativo a ser contabilizado como “vitória” governista.
Não colando – como de fato não colou –, recorre-se ao discurso da falta de patriotismo da oposição. Seguido, evidentemente, da acusação de que aos partidos adversários do governo só sensibiliza o embate político.
A defesa dos interesses da nação, por essa ótica, significa aceitar sem discussão o prato feito do Planalto. O tom da ministra Dilma na referida entrevista ao Valor é de uma impertinência ímpar. Segura de que o proposto é a representação pronta e acabada da excelência, ela considera “primários” os argumentos dos que contestam o modelo “que até um marciano entende”.
A essa mesma arrogância já havia recorrido em público para qualificar como “rudimentar” o plano de ajuste fiscal elaborado pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. E por que a pressa? Elementar. Para não dizer que a razão chega a ser rudimentar.
Porque o ano que vem é de campanha e, se o Congresso não aprovar os projetos neste semestre, só depois da eleição, quando poderá ser escolhido um presidente não aliado a Lula e – risco dos riscos – o próximo governo “faturar” politicamente a instituição dos marcos de exploração do pré-sal.
Quer dizer, o objetivo não é fazer as coisas bem feitas, de forma a contemplar o interesse coletivo, mas fazer o mais rápido possível de modo a atender ao objetivo específico de um governante que quer passar a ideia de que o petróleo é dele.
Fauna
O sociólogo e especialista em marketing político Antonio Lavareda faz em seu novo livro a ser lançado em breve – Emoções ocultas e estratégias eleitorais – uma análise sobre a denominação “tucano” dos filiados e simpatizantes do PSDB, ao buscar uma explicação para o baixo índice (7%) de preferência partidária registrado nas pesquisas.
“A expressão não deixa de ser simpática. Mas terá alguma utilidade, agrega alguma coisa? Certamente que não”, conclui, para apontar que a utilização de animais como símbolos é corriqueira.
Nos Estados Unidos os democratas têm o burro como marca e os republicanos, o elefante.
Nem por isso se referem a si – nem são assim conhecidos – como os “burros” ou os “elefantes”. Cita pesquisa feita em 2007 segundo a qual a designação a “social-democrata” é positiva para 55% dos entrevistados.
Fonte: Gazeta do Povo
Ao fim de uma longa entrevista ao jornal Valor sobre o modelo de exploração do pré-sal publicada na edição de ontem, a ministra Dilma Rousseff foge a uma questão fundamental. Recusa-se a dizer como a questão do pré-sal será tratada durante a campanha eleitoral.
Simplesmente não responde. Copia seu antecessor na Casa Civil, José Dirceu, quando questionado sobre as incongruências entre o discurso na oposição e a prática do PT no governo: considera o questionamento uma indignidade em si.
Da mesma forma como Dirceu estava obrigado – mas não se considerava assim – a explicar a mudança de posição do PT, por exemplo, quanto à Previdência Social, Dilma Rousseff estaria na obrigação de dizer de que forma o modelo de exploração do pré-sal será tratado durante a campanha que, até onde a vista alcança, a ministra protagoniza como candidata.
Assim como Dirceu à época se desobrigou unilateralmente a uma satisfação à sociedade sobre o modelo de gestão da Previdência, reagindo como se a pergunta encerrasse uma provocação injustificada, Dilma trata a indagação dos jornalistas Cláudia Safatle e Cristiano Romero como manifestação de impertinência a ser descartada.
Foge, assim, do principal. Sim, porque ao governo – está evidente – interessa muito pouco ou quase nada discutir o interesse nacional. Não importa a construção do consenso, muito menos o exame das variantes em jogo.
Nada, nesse cenário de uma esdrúxula imposição de urgência ao Congresso, diz respeito ao debate e tudo se refere ao embate das forças políticas em preparação para o antagonismo eleitoral. Mais uma vez, o governo dedica-se à arquitetura do velho truque de fazer o malfeito e transferir a responsabilidade do prejuízo à oposição. Age, portanto, de má-fé.
Em 90 dias – 45 para a Câmara e 45 para o Senado – é obviamente impossível o Congresso debater seriamente uma questão desse porte. Ainda mais que toda a discussão dos projetos ocorreu exclusivamente no âmbito do Poder Executivo durante seus quase dois anos de elaboração.
Fosse o governo preocupado com o ato de governar, sua missão seria a de incentivar o debate do tema no Congresso e, sem prejuízo da defesa de suas posições, atuar como poder moderador na formulação de propostas que contemplem os interesses das forças representadas no Parlamento.
Mas como o foco do presidente Lula e companhia é exclusivamente eleitoral e a lógica, por isso mesmo, a da disputa permanente, aos artífices da política palaciana ocorreu o estratagema da urgência. Se colasse, seria apenas mais um episódio de submissão do Legislativo a ser contabilizado como “vitória” governista.
Não colando – como de fato não colou –, recorre-se ao discurso da falta de patriotismo da oposição. Seguido, evidentemente, da acusação de que aos partidos adversários do governo só sensibiliza o embate político.
A defesa dos interesses da nação, por essa ótica, significa aceitar sem discussão o prato feito do Planalto. O tom da ministra Dilma na referida entrevista ao Valor é de uma impertinência ímpar. Segura de que o proposto é a representação pronta e acabada da excelência, ela considera “primários” os argumentos dos que contestam o modelo “que até um marciano entende”.
A essa mesma arrogância já havia recorrido em público para qualificar como “rudimentar” o plano de ajuste fiscal elaborado pelo então ministro da Fazenda, Antonio Palocci. E por que a pressa? Elementar. Para não dizer que a razão chega a ser rudimentar.
Porque o ano que vem é de campanha e, se o Congresso não aprovar os projetos neste semestre, só depois da eleição, quando poderá ser escolhido um presidente não aliado a Lula e – risco dos riscos – o próximo governo “faturar” politicamente a instituição dos marcos de exploração do pré-sal.
Quer dizer, o objetivo não é fazer as coisas bem feitas, de forma a contemplar o interesse coletivo, mas fazer o mais rápido possível de modo a atender ao objetivo específico de um governante que quer passar a ideia de que o petróleo é dele.
Fauna
O sociólogo e especialista em marketing político Antonio Lavareda faz em seu novo livro a ser lançado em breve – Emoções ocultas e estratégias eleitorais – uma análise sobre a denominação “tucano” dos filiados e simpatizantes do PSDB, ao buscar uma explicação para o baixo índice (7%) de preferência partidária registrado nas pesquisas.
“A expressão não deixa de ser simpática. Mas terá alguma utilidade, agrega alguma coisa? Certamente que não”, conclui, para apontar que a utilização de animais como símbolos é corriqueira.
Nos Estados Unidos os democratas têm o burro como marca e os republicanos, o elefante.
Nem por isso se referem a si – nem são assim conhecidos – como os “burros” ou os “elefantes”. Cita pesquisa feita em 2007 segundo a qual a designação a “social-democrata” é positiva para 55% dos entrevistados.
Fonte: Gazeta do Povo
Dose única de vacina basta contra gripe H1N1, diz laboratório
Em alguns países a vacinação em massa deve começar já neste mês, e muitos outros farão o mesmo em outubro
Reuters
O laboratório Novartis alardeou nesta quinta-feira (3) a eficácia da dose única da sua vacina contra a gripe suína, dando novas esperanças de que os estoques, embora limitados, darão conta das campanhas de imunização em massa a serem iniciadas neste mês.
O vírus H1N1 surgiu em abril na América do Norte e desde então se espalhou por quase todo o mundo. A Organização Mundial da Saúde declarou situação de pandemia em 11 de junho, e estima que 2 bilhões de pessoas venham a ser afetadas.
ultima = 0;
Muitos especialistas previam que seria preciso administrar duas doses por pessoas, como forma de mitigar uma segunda onda de infecções, quando começar o inverno no Hemisfério Norte.
Em alguns países a vacinação em massa deve começar já neste mês, e muitos outros farão o mesmo em outubro.
A Novartis disse que, em um teste preliminar, sua vacina contra o H1N1 gerou uma forte reação imunológica após uma única dose. O laboratório chinês Sinovac também diz que sua vacina precisa de apenas uma dose para ser eficaz.
"Os primeiros dados são encorajadores e indicam que, caso o fornecimento seja limitado devido à baixa produção, dar à população uma só injeção poderia bastar para gerar proteção contra a gripe suína," disse o analista da Vontobel Andrew Weiss, referindo-se à vacina da Novartis.
A produtividade da vacina inicialmente mostrou-se baixa, o que reduziria a oferta. Mas no mês passado a OMS disse que esse indicador está melhorando, e uma das cepas da gripe pandêmica estava gerando a mesma quantidade de vacinas do que o que se obtém na vacina contra a gripe sazonal.
Vacinas à base de células, como a da Novartis, são mais rápidas e fáceis de produzir do que as vacinas tradicionais contra a gripe, cultivadas em ovos de galinha. Mas a oferta por enquanto é limitada - elas representam atualmente cerca de 30 por cento da capacidade do laboratório suíço.
Outros laboratórios, como Sanofi Aventis, GlaxoSmithKline e MedImmune - unidade da AstraZeneca - também correm para desenvolver vacinas contra o H1N1, enquanto os governos se empenham em garantir estoques.
O laboratório australiano CSL já produz uma vacina conta o H1N1, oferecendo 1 a 1,5 milhão de doses por semana até atender a todas as suas encomendas.
Fonte: Gazeta do Povo
Reuters
O laboratório Novartis alardeou nesta quinta-feira (3) a eficácia da dose única da sua vacina contra a gripe suína, dando novas esperanças de que os estoques, embora limitados, darão conta das campanhas de imunização em massa a serem iniciadas neste mês.
O vírus H1N1 surgiu em abril na América do Norte e desde então se espalhou por quase todo o mundo. A Organização Mundial da Saúde declarou situação de pandemia em 11 de junho, e estima que 2 bilhões de pessoas venham a ser afetadas.
ultima = 0;
Muitos especialistas previam que seria preciso administrar duas doses por pessoas, como forma de mitigar uma segunda onda de infecções, quando começar o inverno no Hemisfério Norte.
Em alguns países a vacinação em massa deve começar já neste mês, e muitos outros farão o mesmo em outubro.
A Novartis disse que, em um teste preliminar, sua vacina contra o H1N1 gerou uma forte reação imunológica após uma única dose. O laboratório chinês Sinovac também diz que sua vacina precisa de apenas uma dose para ser eficaz.
"Os primeiros dados são encorajadores e indicam que, caso o fornecimento seja limitado devido à baixa produção, dar à população uma só injeção poderia bastar para gerar proteção contra a gripe suína," disse o analista da Vontobel Andrew Weiss, referindo-se à vacina da Novartis.
A produtividade da vacina inicialmente mostrou-se baixa, o que reduziria a oferta. Mas no mês passado a OMS disse que esse indicador está melhorando, e uma das cepas da gripe pandêmica estava gerando a mesma quantidade de vacinas do que o que se obtém na vacina contra a gripe sazonal.
Vacinas à base de células, como a da Novartis, são mais rápidas e fáceis de produzir do que as vacinas tradicionais contra a gripe, cultivadas em ovos de galinha. Mas a oferta por enquanto é limitada - elas representam atualmente cerca de 30 por cento da capacidade do laboratório suíço.
Outros laboratórios, como Sanofi Aventis, GlaxoSmithKline e MedImmune - unidade da AstraZeneca - também correm para desenvolver vacinas contra o H1N1, enquanto os governos se empenham em garantir estoques.
O laboratório australiano CSL já produz uma vacina conta o H1N1, oferecendo 1 a 1,5 milhão de doses por semana até atender a todas as suas encomendas.
Fonte: Gazeta do Povo
Congresso deve rever restrições à internet
Sob pressão, senadores já admitem revogar as limitações à cobertura jornalística durante as eleições e à divulgação na rede de computadores de opiniões sobre candidatos
Rhodrigo Deda e Gladson Angeli, com agências
Sob pressão, o Senado deve rever as limitações para a internet previstas no projeto de reforma eleitoral, que foi aprovado anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Casa. O relator do projeto de reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que irá propor alterações para deixar claro que os sites poderão emitir livremente opiniões sobre candidatos, assim como dedicar espaço diferenciado a cada um deles em seus domínios.
O texto aprovado nas comissões impõe à internet os mesmos limites que hoje têm as emissoras de rádio e televisão. Como rádios e tevês são concessões públicas, ao contrário dos jornais e revistas, a lei exige que devem destinar a todos os candidatos espaços iguais na cobertura jornalística das eleições. As emissoras também são proibídas, no período eleitoral, de fazer “montagens” (charges) que critiquem candidatos.
Segundo Azeredo, o texto a ser levado na próxima terça-feira à votação em plenário deverá eliminar as restrições aprovadas pelas comissões. “Vamos tentar corrigir, para deixar claro que sites e blogs não têm essas limitações.”
O senador explicou que, na internet, devem ser mantidas somente as restrições em relação ao conteúdo eleitoral que seja apresentado em formato de vídeo ou em áudio – pois, nessas circunstâncias, a internet se assemelha a emissoras de rádio e televisão. Quando a internet for usada de modo semelhante aos veículos impressos, não haverá limitações.
As chamadas “montagens” ou charges também devem ser liberadas. “A tendência é abrir espaço na internet. Estamos fazendo um esforço para tentar deixar isso claro no projeto”, disse Azeredo. “A internet é uma confluência de vários meios de comunicação”, justificou ele.
Negociação
Azeredo começou a negociar com a Câmara dos Deputados as alterações em seu parecer. A ideia é avaliar os ajustes de forma conjunta, tentando uniformizar o texto, para que a proposta leve menos tempo sendo apreciada pelos deputados, quando o projeto voltar à Câmara.
A negociação com os deputados é uma forma de garantir que as mudanças eleitorais sejam aprovadas na Câmara e no Senado até o fim deste mês, de modo que valham já para a disputa eleitoral de 2010. Caso contrário, a reforma eleitoral só entra em vigência nas eleições municipais de 2012. De acordo com Azeredo, não há resistências da Câmara em relação às modificações.
A reforma eleitoral estava para ser votada anteontem no plenário do Senado, mas os senadores resolveram adiar a análise para a semana que vem, para tentar resolver a polêmica do texto que impõe aos sites jornalísticos as mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras.
As regras aprovadas pelas comissões do Senado levaram o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) a defender em sua página no Twitter, a desobediência às regras que restringem a campanha eleitoral na internet, caso o projeto de lei seja aprovado no Congresso. “Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação de (Henry) Thoreau (pensador norte-americano do século 19) para leis estúpidas: desobedeça”, escreveu Gabeira logo após a aprovação da reforma eleitoral na CCJ do Senado.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou emendas eliminando as restrições referentes à opinião e crítica na internet. “Há no texto uma censura prévia”, disse. O senador Osmar Dias (PDT-PR) observa que há uma tendência no Senado de liberar o uso da internet no período eleitoral. “Acho que tem de liberar. Mas com critérios para que não vire abuso. Pois, principalmente quem tem maior poder econômico pode usar a internet para tentar desconstruir a imagem dos candidatos.”
Se o texto for mantido como está, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil informou que pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir as restrições. “A vedação do direito de crítica a candidatos, na internet, conforme previsto no projeto de lei da reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional”, afirmou do presidente da Comissão de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Fonte: Dazeta do Povo
Rhodrigo Deda e Gladson Angeli, com agências
Sob pressão, o Senado deve rever as limitações para a internet previstas no projeto de reforma eleitoral, que foi aprovado anteontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Casa. O relator do projeto de reforma eleitoral, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), afirmou que irá propor alterações para deixar claro que os sites poderão emitir livremente opiniões sobre candidatos, assim como dedicar espaço diferenciado a cada um deles em seus domínios.
O texto aprovado nas comissões impõe à internet os mesmos limites que hoje têm as emissoras de rádio e televisão. Como rádios e tevês são concessões públicas, ao contrário dos jornais e revistas, a lei exige que devem destinar a todos os candidatos espaços iguais na cobertura jornalística das eleições. As emissoras também são proibídas, no período eleitoral, de fazer “montagens” (charges) que critiquem candidatos.
Segundo Azeredo, o texto a ser levado na próxima terça-feira à votação em plenário deverá eliminar as restrições aprovadas pelas comissões. “Vamos tentar corrigir, para deixar claro que sites e blogs não têm essas limitações.”
O senador explicou que, na internet, devem ser mantidas somente as restrições em relação ao conteúdo eleitoral que seja apresentado em formato de vídeo ou em áudio – pois, nessas circunstâncias, a internet se assemelha a emissoras de rádio e televisão. Quando a internet for usada de modo semelhante aos veículos impressos, não haverá limitações.
As chamadas “montagens” ou charges também devem ser liberadas. “A tendência é abrir espaço na internet. Estamos fazendo um esforço para tentar deixar isso claro no projeto”, disse Azeredo. “A internet é uma confluência de vários meios de comunicação”, justificou ele.
Negociação
Azeredo começou a negociar com a Câmara dos Deputados as alterações em seu parecer. A ideia é avaliar os ajustes de forma conjunta, tentando uniformizar o texto, para que a proposta leve menos tempo sendo apreciada pelos deputados, quando o projeto voltar à Câmara.
A negociação com os deputados é uma forma de garantir que as mudanças eleitorais sejam aprovadas na Câmara e no Senado até o fim deste mês, de modo que valham já para a disputa eleitoral de 2010. Caso contrário, a reforma eleitoral só entra em vigência nas eleições municipais de 2012. De acordo com Azeredo, não há resistências da Câmara em relação às modificações.
A reforma eleitoral estava para ser votada anteontem no plenário do Senado, mas os senadores resolveram adiar a análise para a semana que vem, para tentar resolver a polêmica do texto que impõe aos sites jornalísticos as mesmas regras previstas pela legislação às emissoras de rádio e televisão brasileiras.
As regras aprovadas pelas comissões do Senado levaram o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) a defender em sua página no Twitter, a desobediência às regras que restringem a campanha eleitoral na internet, caso o projeto de lei seja aprovado no Congresso. “Vamos brigar feio pela liberdade na internet nas eleições. Na derrota, o caminho é a orientação de (Henry) Thoreau (pensador norte-americano do século 19) para leis estúpidas: desobedeça”, escreveu Gabeira logo após a aprovação da reforma eleitoral na CCJ do Senado.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) apresentou emendas eliminando as restrições referentes à opinião e crítica na internet. “Há no texto uma censura prévia”, disse. O senador Osmar Dias (PDT-PR) observa que há uma tendência no Senado de liberar o uso da internet no período eleitoral. “Acho que tem de liberar. Mas com critérios para que não vire abuso. Pois, principalmente quem tem maior poder econômico pode usar a internet para tentar desconstruir a imagem dos candidatos.”
Se o texto for mantido como está, porém, a Ordem dos Advogados do Brasil informou que pretende entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade para impedir as restrições. “A vedação do direito de crítica a candidatos, na internet, conforme previsto no projeto de lei da reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional”, afirmou do presidente da Comissão de Legislação da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Fonte: Dazeta do Povo
O mundo mudou e eles não perceberam
Carlos Chagas
A guerra continua e sem sinal de armistício. Ponto para o presidente Lula, reavivando o nacionalismo depois de décadas de neoliberalismo? A coincidência é de que o anúncio do marco regulatório do pré-sal e outras providências adotadas pelo governo surgem quando o modelo da prevalência do mercado na economia foi para as profundezas. Certas elites tentam ressuscitá-lo acusando o presidente Lula de delírio estatizante, sem perceberem que o mundo mudou, a partir da crise econômica eclodida ano passado. Ao neoliberalismo faltam condições para sustentar a volta ao passado, não obstante o esforço de suas bancadas no Congresso e de seus editorialistas, nos jornalões.
Vale a utilização de todo o tipo de armas e a aplicação de golpes abaixo da linha da cintura, como a súbita adesão dos neoliberais à causa ecológica. De repente, descobrem que a extração do petróleo no pré-sal agride o meio ambiente, com o qual jamais se preocuparam. Até porque, o efeito será o mesmo, se as operações forem comandadas pela Petrobrás ou pelas multinacionais.
Resta saber se o presidente Lula terá a força necessária para resistir e avançar, já que desde sua posse cedeu vasto terreno aos cultores do mercado ilimitado, agora comprovadamente maléfico para o planeta. Basta verificar o comportamento das grandes nações, a começar pelos Estados Unidos, onde Barack Obama vem impondo a presença do estado até para salvar da falência a indústria e o sistema bancário.
Eleição não é paralisação
Certos exageros são, acima de tudo, burros. É o caso da nova lei eleitoral aprovada no Senado, que proíbe não apenas am criação, mas até a expansão de obras sociais em anos de eleição. O texto coloca algemas nos governos federal, estaduais e municipais, impedindo que o presidente da República, os governadores e os prefeitos implantem programas de auxílio à população mais pobre ou, pior ainda, ampliem aqueles já em andamento. O pretexto é de que tais iniciativas seriam eleitoreiras, favorecendo candidatos ligados aos governantes em exercício.
Quem sai prejudicado com a limitação? O povo, ao qual se dedicam as obras sociais. A partir da sanção da nova lei pelo presidente da República o país estará paralisado durante todo o ano de 2010, importando menos se atender aos mais carentes beneficiará ou não a candidatura de Dilma Rousseff. Acresce que pelo texto aprovado a chefe da Casa Civil estará proibida de comparecer a quaisquer inaugurações de obras do governo, sociais ou não. Mesmo para aqueles que não acreditam nas possibilidades da candidata, trata-se de uma violência. E com a ironia de que o PT votou com as oposições, em favor das restrições…
Decisão delicada
Apesar do sigilo em que o processo se desenvolve, parece certo o lançamento da candidatura de Antônio Palocci ao governo de São Paulo. Trata-se de uma decisão do próprio presidente Lula, depois de ter ficado clara a disposição do deputado Ciro Gomes de não disputar o palácio dos Bandeirantes, mas a presidência da República. Nem ao menos ele transferirá seu título eleitoral para São Paulo.
Há algo de estranho no arraial dos companheiros porque Palocci, apesar de fundador do partido, não é propriamente venerado e sequer conhecido nas massas. Está muito mais para candidato das elites empresariais, dada sua performance anterior como ministro da Fazenda. Marta Suplicy acomodou-se e pleiteará uma cadeira na Câmara dos Deputados, devendo Aloísio Mercadante disputar perigosamente a reeleição para o Senado.
Só uma coisa não dá para entender. Apesar de suas traquinagens, como entoar canções ao microfone do plenário do Senado ou dar cartão vermelho da tribuna, para Sarney e outros senadores, a verdade é que Eduardo Suplicy elegeu-se em 2006 com onze milhões e tanto de votos. Queiram ou não os dirigentes do PT, é o perfil que melhor se adapta para disputar o governo de São Paulo, intimamente ligado às bases do partido. Por que nem cogitam dele? Não será pelas excentricidades, mas pelo fato de que costuma questionar decisões do próprio Lula. Não é confiável. Mas por conta disso os companheiros poderão perder a eleição para Geraldo Alckmin ou outro tucano.
O problema não é deles
A cada dia que passa mais aumentam a criminalidade, a violência e a audácia desse monte de animais que povoam o país. Crimes hediondos são praticados em intensidade crescente nos grandes centros e no interior. Da pedofilia ao latrocínio, dos seqüestros ao tráfico de drogas, tem-se a impressão de serem os bandidos a governar.
Ao Executivo fica a função inócua de aumentar contingentes policiais, melhorar o equipamento e o aparato de segurança. Não adianta nada, ou adianta muito pouco.
Como o Judiciário mostra-se leniente diante da bandagem, soltando amanhã aqueles que a polícia prendeu ontem, aliás em número insuficiente, restaria apelar para o Legislativo. Falta um conjunto de leis drásticas, daquelas capazes de deixar atrás das grades quantos não podem permanecer em liberdade. Jamais a pena de morte, mas por que não a prisão perpétua e a supressão de centenas de benefícios cuja aplicação é a intranquilidade sempre maior do cidadão comum. Por que não a criação de colônias agrícolas no meio da floresta, daquelas até sem necessidade de muros e cercas de arame farpado, pela impossibilidade de fuga?
Fala-se retoricamente que só a educação desatará o nó da intranqüilidade, mas essa será uma solução de longo prazo, quando o Brasil defronta-se com a necessidade imediata de uma reação. Que tal imitar Felipe, o Belo, que depois de anos sem os cardeais escolherem o novo Papa, encerrou todos numa capela sem teto e sem janelas, expostos ao sol, à chuva e à fome, para que se decidissem? Em poucas semanas Suas Eminências cumpriram o seu dever, nomeando um deles para chefiar a Igreja. Bem que deputados e senadores, na mesma situação, logo providenciariam as leis necessárias ao bem estar de todos nós. O diabo é que em vez de Felipe, o Belo, temos Luiz Inácio, o barbudo…
Fonte: Tribuna da Imprensa
A guerra continua e sem sinal de armistício. Ponto para o presidente Lula, reavivando o nacionalismo depois de décadas de neoliberalismo? A coincidência é de que o anúncio do marco regulatório do pré-sal e outras providências adotadas pelo governo surgem quando o modelo da prevalência do mercado na economia foi para as profundezas. Certas elites tentam ressuscitá-lo acusando o presidente Lula de delírio estatizante, sem perceberem que o mundo mudou, a partir da crise econômica eclodida ano passado. Ao neoliberalismo faltam condições para sustentar a volta ao passado, não obstante o esforço de suas bancadas no Congresso e de seus editorialistas, nos jornalões.
Vale a utilização de todo o tipo de armas e a aplicação de golpes abaixo da linha da cintura, como a súbita adesão dos neoliberais à causa ecológica. De repente, descobrem que a extração do petróleo no pré-sal agride o meio ambiente, com o qual jamais se preocuparam. Até porque, o efeito será o mesmo, se as operações forem comandadas pela Petrobrás ou pelas multinacionais.
Resta saber se o presidente Lula terá a força necessária para resistir e avançar, já que desde sua posse cedeu vasto terreno aos cultores do mercado ilimitado, agora comprovadamente maléfico para o planeta. Basta verificar o comportamento das grandes nações, a começar pelos Estados Unidos, onde Barack Obama vem impondo a presença do estado até para salvar da falência a indústria e o sistema bancário.
Eleição não é paralisação
Certos exageros são, acima de tudo, burros. É o caso da nova lei eleitoral aprovada no Senado, que proíbe não apenas am criação, mas até a expansão de obras sociais em anos de eleição. O texto coloca algemas nos governos federal, estaduais e municipais, impedindo que o presidente da República, os governadores e os prefeitos implantem programas de auxílio à população mais pobre ou, pior ainda, ampliem aqueles já em andamento. O pretexto é de que tais iniciativas seriam eleitoreiras, favorecendo candidatos ligados aos governantes em exercício.
Quem sai prejudicado com a limitação? O povo, ao qual se dedicam as obras sociais. A partir da sanção da nova lei pelo presidente da República o país estará paralisado durante todo o ano de 2010, importando menos se atender aos mais carentes beneficiará ou não a candidatura de Dilma Rousseff. Acresce que pelo texto aprovado a chefe da Casa Civil estará proibida de comparecer a quaisquer inaugurações de obras do governo, sociais ou não. Mesmo para aqueles que não acreditam nas possibilidades da candidata, trata-se de uma violência. E com a ironia de que o PT votou com as oposições, em favor das restrições…
Decisão delicada
Apesar do sigilo em que o processo se desenvolve, parece certo o lançamento da candidatura de Antônio Palocci ao governo de São Paulo. Trata-se de uma decisão do próprio presidente Lula, depois de ter ficado clara a disposição do deputado Ciro Gomes de não disputar o palácio dos Bandeirantes, mas a presidência da República. Nem ao menos ele transferirá seu título eleitoral para São Paulo.
Há algo de estranho no arraial dos companheiros porque Palocci, apesar de fundador do partido, não é propriamente venerado e sequer conhecido nas massas. Está muito mais para candidato das elites empresariais, dada sua performance anterior como ministro da Fazenda. Marta Suplicy acomodou-se e pleiteará uma cadeira na Câmara dos Deputados, devendo Aloísio Mercadante disputar perigosamente a reeleição para o Senado.
Só uma coisa não dá para entender. Apesar de suas traquinagens, como entoar canções ao microfone do plenário do Senado ou dar cartão vermelho da tribuna, para Sarney e outros senadores, a verdade é que Eduardo Suplicy elegeu-se em 2006 com onze milhões e tanto de votos. Queiram ou não os dirigentes do PT, é o perfil que melhor se adapta para disputar o governo de São Paulo, intimamente ligado às bases do partido. Por que nem cogitam dele? Não será pelas excentricidades, mas pelo fato de que costuma questionar decisões do próprio Lula. Não é confiável. Mas por conta disso os companheiros poderão perder a eleição para Geraldo Alckmin ou outro tucano.
O problema não é deles
A cada dia que passa mais aumentam a criminalidade, a violência e a audácia desse monte de animais que povoam o país. Crimes hediondos são praticados em intensidade crescente nos grandes centros e no interior. Da pedofilia ao latrocínio, dos seqüestros ao tráfico de drogas, tem-se a impressão de serem os bandidos a governar.
Ao Executivo fica a função inócua de aumentar contingentes policiais, melhorar o equipamento e o aparato de segurança. Não adianta nada, ou adianta muito pouco.
Como o Judiciário mostra-se leniente diante da bandagem, soltando amanhã aqueles que a polícia prendeu ontem, aliás em número insuficiente, restaria apelar para o Legislativo. Falta um conjunto de leis drásticas, daquelas capazes de deixar atrás das grades quantos não podem permanecer em liberdade. Jamais a pena de morte, mas por que não a prisão perpétua e a supressão de centenas de benefícios cuja aplicação é a intranquilidade sempre maior do cidadão comum. Por que não a criação de colônias agrícolas no meio da floresta, daquelas até sem necessidade de muros e cercas de arame farpado, pela impossibilidade de fuga?
Fala-se retoricamente que só a educação desatará o nó da intranqüilidade, mas essa será uma solução de longo prazo, quando o Brasil defronta-se com a necessidade imediata de uma reação. Que tal imitar Felipe, o Belo, que depois de anos sem os cardeais escolherem o novo Papa, encerrou todos numa capela sem teto e sem janelas, expostos ao sol, à chuva e à fome, para que se decidissem? Em poucas semanas Suas Eminências cumpriram o seu dever, nomeando um deles para chefiar a Igreja. Bem que deputados e senadores, na mesma situação, logo providenciariam as leis necessárias ao bem estar de todos nós. O diabo é que em vez de Felipe, o Belo, temos Luiz Inácio, o barbudo…
Fonte: Tribuna da Imprensa
O Congresso enterra a roubalheira
Para os ansiosos, pessimistas e descrentes, a leitura dos jornais desta manhã, que ampliam a cobertura dos noticiários das redes de TV, deve ter provocado reações contraditórias, de incredulidade e espanto: navegando nas águas profundas e oleosas do Pré-Sal, a atividade política retomou não apenas a normalidade, mas um ritmo intenso de articulação, que chega ao Palácio e permitiu à ministra-candidata Dilma Rousseff vestir o uniforme vermelho de campanha, ocupar o espaço político em Brasília e, com algum exagero, de mão fechada o polegar em riste, soltar-se em vigoroso improviso para sustentar, na cerimônia de divulgação dos projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, uma das suas bandeiras de candidata e que receberão investimento de R$ 4,5 bilhões, pois o dinheiro está sobrando no cofre da Viúva. A novidade da peça oratória, foi a resposta com uma cutucada na barriga da senadora Marina Silva (AC) e novo ornamento do Partido Verde (PV), candidata a presidente da República e crítica da política ambiental do governo,A candidata Dilma topou o desafio no ringue da adversária. E, irritada pela complicação na campanha com mais uma candidata, com muito mais tradição na defesa do meio ambiente do que a estreante chefe do Gabinete Civil. Dilma destacou as preocupações até aqui desconhecidas do PAC com os problemas sociais e ambientais.Para os que desfrutaram o privilégio de assistir ao improviso da ministra-candidata ficou evidente a preocupação da oradora em recuperar o óbvio desgastante com a concorrente que não precisa justificar a militância de toda uma vida na linha de frente, no perigoso front amazônico da luta contra o desmatamento, que só agora despertou a sensibilidade do oportunismo do presidente Lula, mais moderado, e da candidata que estréia na linha de frente. Claro que sobrou um largo espaço para a defesa do governo Lula e dos seus programas sociais, como o Bolsa Família, o PAC do Saneamento. E como não podia faltar no pronunciamento da candidata do governo a exaltação do presidente Lula, Dilma vê no saneamento uma ação do desenvolvimento sustentável.Tomara que este bate-boca entre as duas candidatas aqueça a campanha, forçando uma polarização à margem, como a única novidade até agora e com um buraco aberto com a indecisão da oposição.Nas escaramuças sobre o Pré-Sal, governo e oposição têm se comportado com o devido respeito, apesar das divergências naturais e da urgência do governo em campanha, com a esperteza de o deputado Michel Temer (SP), presidente do PMDB dando uma no cravo e outra na ferradura. Até o fim da tarde devemos ter novidades.
Da coluna imperdível do meu velho e querido amigo Ancelmo Góis, na edição de O Globo, de hoje, resumo a nota com o subtítulo de O pum de Lula.Na cerimônia de inauguração dos apartamentos no Complexo do Alemão, o presidente recomendou ao Pezão que os apartamentos tenham varanda. E justificou que a varanda tem um clima romântico. No acalanto do romantismo, a pérola com espaço cativo numa próxima reedição do livro de Ali Kamel, Dicionário Lula: “Além do clima romântico é onde o marido pode soltar um pum sem fazer feio perto da mulher”.Dona Marisa agradece.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
Da coluna imperdível do meu velho e querido amigo Ancelmo Góis, na edição de O Globo, de hoje, resumo a nota com o subtítulo de O pum de Lula.Na cerimônia de inauguração dos apartamentos no Complexo do Alemão, o presidente recomendou ao Pezão que os apartamentos tenham varanda. E justificou que a varanda tem um clima romântico. No acalanto do romantismo, a pérola com espaço cativo numa próxima reedição do livro de Ali Kamel, Dicionário Lula: “Além do clima romântico é onde o marido pode soltar um pum sem fazer feio perto da mulher”.Dona Marisa agradece.
Fonte: Villas Bôas Corrêa
quinta-feira, setembro 03, 2009
Pesquisa revela que Justiça gaúcha tem o maior índice de imparcialidade e honestidade e é a mais confiável
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 02 de Setembro de 2009
Para mais da metade de gaúchos pesquisados (62,3%) a Justiça é capaz de solucionar conflitos e, na avaliação de 56,3%, é também imparcial e honesta, segundo levantamento divulgado pelo Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas. Com 74 pontos, o Judiciário gaúcho detém ainda o mais alto Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), superando São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife. A média nacional ficou em 65 pontos.
O levantamento, divulgado em 1º/9, foi realizado com participação do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e entrevistou 1.636 pessoas durante os meses de abril, maio e junho.
O ICJBrasil é composto por dois subíndices, o de percepção (que avalia o grau de confiança da população) e o de comportamento (que busca saber em quais situações as pessoas recorrem à Justiça). Enquanto na média nacional esses indicadores ficaram em 50 e 80 pontos, respectivamente, em Porto Alegre a Justiça obteve 67 pontos no quesito confiança e 81 no de comportamento.
Grande demanda e alta produtividade
Esses resultados refletem a percepção dos jurisdicionados em relação à Justiça Estadual do RS, que possui o maior número de casos novos por habitante tanto no 1º quanto no 2º Grau, em comparação com os demais tribunais no país.
Em contrapartida, tem alta produtividade: apesar da grande demanda, detém a menor taxa de congestionamento no 2º Grau (20,1%, menos da metade da média nacional, de 42,5%) e uma das menores no 1º Grau (67,1%, enquanto a média nacional atingiu 79,6%). Os números são do "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em junho deste ano.
Quando os gaúchos recorrem ao Judiciário
A fim de avaliar em quais situações os pesquisados procuram a Justiça, a pesquisa do ICJBrasil apresentou conflitos hipotéticos. Os gaúchos são os que mais recorrem ao Judiciário para resolver questões ligadas à prestação de serviços (65,6%). Também no caso de problemas envolvendo o poder público, 90,2% dos pesquisados afirmaram procurar a Justiça, outro índice que superou a média nacional (de 87,2%).
Fonte: JusBrasil
Para mais da metade de gaúchos pesquisados (62,3%) a Justiça é capaz de solucionar conflitos e, na avaliação de 56,3%, é também imparcial e honesta, segundo levantamento divulgado pelo Direito GV, da Fundação Getúlio Vargas. Com 74 pontos, o Judiciário gaúcho detém ainda o mais alto Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), superando São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador e Recife. A média nacional ficou em 65 pontos.
O levantamento, divulgado em 1º/9, foi realizado com participação do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) e entrevistou 1.636 pessoas durante os meses de abril, maio e junho.
O ICJBrasil é composto por dois subíndices, o de percepção (que avalia o grau de confiança da população) e o de comportamento (que busca saber em quais situações as pessoas recorrem à Justiça). Enquanto na média nacional esses indicadores ficaram em 50 e 80 pontos, respectivamente, em Porto Alegre a Justiça obteve 67 pontos no quesito confiança e 81 no de comportamento.
Grande demanda e alta produtividade
Esses resultados refletem a percepção dos jurisdicionados em relação à Justiça Estadual do RS, que possui o maior número de casos novos por habitante tanto no 1º quanto no 2º Grau, em comparação com os demais tribunais no país.
Em contrapartida, tem alta produtividade: apesar da grande demanda, detém a menor taxa de congestionamento no 2º Grau (20,1%, menos da metade da média nacional, de 42,5%) e uma das menores no 1º Grau (67,1%, enquanto a média nacional atingiu 79,6%). Os números são do "Justiça em Números", publicado pelo Conselho Nacional de Justiça em junho deste ano.
Quando os gaúchos recorrem ao Judiciário
A fim de avaliar em quais situações os pesquisados procuram a Justiça, a pesquisa do ICJBrasil apresentou conflitos hipotéticos. Os gaúchos são os que mais recorrem ao Judiciário para resolver questões ligadas à prestação de serviços (65,6%). Também no caso de problemas envolvendo o poder público, 90,2% dos pesquisados afirmaram procurar a Justiça, outro índice que superou a média nacional (de 87,2%).
Fonte: JusBrasil
Câmara de Jeremoabo vai apreciar contas de ex-prefeito
A Comissão de finanças da Câmara de Vereadores de Jeremoabo vai apreciar na próxima quinta-feira, 03, as contas relativas ao exercício 2007 do ex-prefeito Dr. Spencer. O presidente Manoel Bonfim (Manu) revelou durante seu pronunciamento ontem pela manha da tribuna da Câmara, que vai realizar uma completa varredura no que diz respeito às diárias da prefeitura de Jeremoabo pelo simples fato de que em 2007 foram gastos exorbitantes R$ 110.000,00.
Uma quantia significativa que poderia ser utilizada para a melhoria de vida da população, investimentos como casas populares, saneamento básico, tapar os buracos da cidade, enfim algo que realmente ajudasse a população em vez de ir para o bolso de alguns. Enquanto o ex-prefeito "viajava" atrás de não sabemos o que embolsava mensalmente a gigantesca quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil) mês, além do salário que lhe é garantido por lei. Ou seja, R$ 20 mil reais por mês.
Resumo da ópera em 2007, o fantástico Dr. Spencer recebia mais do que o presidente da republica, cujo salário era de R$ 11.240,13.
Fonte: Jornal Forquilha
Uma quantia significativa que poderia ser utilizada para a melhoria de vida da população, investimentos como casas populares, saneamento básico, tapar os buracos da cidade, enfim algo que realmente ajudasse a população em vez de ir para o bolso de alguns. Enquanto o ex-prefeito "viajava" atrás de não sabemos o que embolsava mensalmente a gigantesca quantia de R$ 10.000,00 (Dez mil) mês, além do salário que lhe é garantido por lei. Ou seja, R$ 20 mil reais por mês.
Resumo da ópera em 2007, o fantástico Dr. Spencer recebia mais do que o presidente da republica, cujo salário era de R$ 11.240,13.
Fonte: Jornal Forquilha
Comentários do dedemontalvao.blogspot
Farei mais indagações do que propriamente comentários.
1) – Manu estou apreciando o seu “zelo” pelas justa e honesta aplicação do erário público, principalmente na viúva de Jeremoabo, onde as tetas da vaca só andam secas de tanto sugarem.
2) Eu fico pasmado de você um rapaz novo, durante a gestão do Dr. Spencer ter contraído uma amnésia aguda, principalmente quando o Vice seu pai o João Ferreira estava no bem bom, que forçou o prefeito a nomear seu irmão e outros, você não lembra porque amnésia deu um branco no seu cérebro, e quando regrediu, a única lembrança que veio foi das diárias do Doutor Só que você naquela mesma ocasião e hoje, recebe uma diária maior do que a de um Ministro de Estado, ou será que a amnésia bloqueou a lembrança de suas diárias, e do seu irmão Pedrinho, hoje vice-prefeito, e no bem bom das diárias.
3) Sou da ala que: quem errou responda por seus erros, se o Spencer errou, que assuma e responda, agora porque com toda sua capacidade de vasculhar as contas do ex-prefeito atrás de irregularidades, não deixa de ser omisso e conivente, e denuncia as falcatruas e improbidades praticadas todo dia por tista de deda?
4) Manu você para dar o bom exemplo, e cobrar de quem pratica improbidade, porque quando vem da Inspetoria do TCM em Paulo Afonso, não cumpre com o seu dever e emite um relatório informando ao povo o que foi encontrado, ou você desconhece que é sua obrigação fazer isso?
5) As diárias que você recebe, são pagas com o dinheiro do povo, e o povo que saber o que é feito.
Farei mais indagações do que propriamente comentários.
1) – Manu estou apreciando o seu “zelo” pelas justa e honesta aplicação do erário público, principalmente na viúva de Jeremoabo, onde as tetas da vaca só andam secas de tanto sugarem.
2) Eu fico pasmado de você um rapaz novo, durante a gestão do Dr. Spencer ter contraído uma amnésia aguda, principalmente quando o Vice seu pai o João Ferreira estava no bem bom, que forçou o prefeito a nomear seu irmão e outros, você não lembra porque amnésia deu um branco no seu cérebro, e quando regrediu, a única lembrança que veio foi das diárias do Doutor Só que você naquela mesma ocasião e hoje, recebe uma diária maior do que a de um Ministro de Estado, ou será que a amnésia bloqueou a lembrança de suas diárias, e do seu irmão Pedrinho, hoje vice-prefeito, e no bem bom das diárias.
3) Sou da ala que: quem errou responda por seus erros, se o Spencer errou, que assuma e responda, agora porque com toda sua capacidade de vasculhar as contas do ex-prefeito atrás de irregularidades, não deixa de ser omisso e conivente, e denuncia as falcatruas e improbidades praticadas todo dia por tista de deda?
4) Manu você para dar o bom exemplo, e cobrar de quem pratica improbidade, porque quando vem da Inspetoria do TCM em Paulo Afonso, não cumpre com o seu dever e emite um relatório informando ao povo o que foi encontrado, ou você desconhece que é sua obrigação fazer isso?
5) As diárias que você recebe, são pagas com o dinheiro do povo, e o povo que saber o que é feito.
A NOSSA PARTE NÓS FIZEMOS, AGORA É COM A JUSTIÇA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE JEREMOABO – BAHIA.
A ONG – TRANSPARÊNCIA JEREMOABO, por seu presidente ADALBERTO TORRES VILAS BOAS: RG-2.273.924 (SSP-BA) e CPF: 287.016.825-04 .Empresário estabelecido a Rua Duque de Caxias N. 326 Nesta cidade de Jeremoabo-Bahia;, abaixo assinado, com base nos arts. 5º, XXXIV, a, 127 e 129, CF e na Lei nº 8.429/92, art. 22, vêm oferecer:
REPRESENTAÇÃO
em desfavor do Prefeito Municipal de Jeremoabo Sr.João Batista Melo de Carvalho, pelos fatos e motivos adiante expostos: O atual Prefeito de Jeremoabo João Batista Melo de Carvalho, ao deixar o Cargo na administração passada, saiu com um know-how de mais de 100(cem)processos de todo tipo de improbidade que se possa imaginar. Confiando na impunidade e na morosidade do andamento dos processos, diga-se de passagem parados, retornou a prefeitura de Jeremoabo, com sede no poço, e iniciou sua nova administração praticando improbidades abertamente e sem nenhum escrupulo, passando uma falsa imagem para os menos esclarecidos, que o crime compensa. Estamos através requerimentos tentando receber a documentação daquele órgão, para após analise encaminhar através representação as autoridades competentes, tendo em vista fortes indícios de improbidades diversificadas e sofisticadas, todavia, enquanto isso não acontece, estamos apresentado a V. Excia. o que já dispomos de concreto.
O primeiro ato abrindo caminho para o crime foi o Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, ao declarar o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório. (Uma Prefeitura aqui de perto Ribeira do Amparo, procedeu dessa maneira e foi penalizada pelo TCM).
Mesmo assim apelou para o superfaturamento, comprando pãozinho a R$ 0,30 quando o preço na cidade para o consumo varia no máximo até R$ 0.17.Em abril/2009 - a prefeitura comprou ao senhor Ronilso Nunes Lima, que não tem padaria em funcionamento, a quantidade de 43.466 pães, ao valor de R$ 0,30 (trinta centavos) a unidade, através do processo 1051 - Nota Fscal 083 - Mercearia Nunes Lima, onde só nessa transação lesou os cofres público em R$ 5.650,58.
De acordo com a Legislação em vigor o gestor Municipal só poderia dar aumento ao funcionalismo em percentual uniforme, todavia, o mesmo aumentou o Secretariado, deixando os demais servidores sem reposição de salários, e alguns que foram beneficiados, foiem percentual muito aquém dos Secretários. ,Mesmo assim, o Ato que concedia aumento ao Prefeito e Secretários, foi vetado pelo ex-Prefeito, e se aprovaçao houve, já foi no corrente ano, onde esses aumentos são prevsistos para um mandato de 04 anos.
Dando continuidade vamos para as diárias, maiores que a de um Ministro de Estado, onde o Vice-Prefeito cargo decorativo onde o mesmo só assume nos afastamentos oficiais do títular, entrou também na farra das diárias, que no máximo só poderia receber em missão específica.
Pedro Bomfim Varjão (Vice-Prefeito) - Processo 1465 (duas diárias) ä Salvador R$ 1.000,00, - Processo 1207 mais três diárias a Salvador, Processo 1331 - mais 02(duas)diárias a Salvador e (01)uma a Juazeiro, Processo 1759 - 01(uma) diária a Salvador.Obs.: So que não consta o que foi fazer nem tão pouco se foi com pernoite ou não.
José Leopoldo Alves Lima - Secretário de Saúde - uma diária superfaturada no valor de R$ 1.000,00.Portanto Dr. procurador estamos apenas fazendo uma amostragem das diárias.
Transporte Escolar - no mês de maio foram gastos R$ 350.000,89, já em junho R$ 517.713,00, informo a V.Excia que o número de ônibus alocados é insignificante, assim mesmo sucateado, sem segurança, e improprio para o transporte de estudantes, e devido ao famigerado Decreto, ainda nao conseguimos descobrir como efetuaram a licitação.
Bandas juninas estamos averiguando, todavia com fortes indicios de super-faturamento, e licitaçao fictícia.
Material de Construçao e Elétrico - até meados do ano passado Adriana Carvalho Almeida, era uma simples servidora da prefeitura de Jeremoabo, com uma remuneração de um salário mínimo ou um pouco mais, não posso precisar, foi demetido, e ingressou numa Casa de Material de Construçao de propriedade da engenheira da Prefeitura, Cristiane M.N. Moreira, como empregada, e mesmo como empregada apareceu com uma casa de Material de Construção e Elétrico, fornecendo para a Prefeitura:Processo 1461 - Adriana Carvalho Almeida R$ 21.200,00 - Material Elétrico e de Construçao NF-000011Processo 1754 - Idem R$ 8.210,00 Material Eletrico e de Construção Nota Fiscal 000034 - Idem Adriana R$ 8.230,00 - Material de Construçao ElétricoProcesso 1460 - Idem Adriana R$ 8.520,00- Material de Construçao e EletricoProcesso 520 - Idem Ariana R$ 13.460,00 - Materai de Construçao e ElétricoProcesso 1462 - Idem Adiana R$ 26.230,00 - Material de Construaçao e Elétrico
Na Prefeitura consta que essa Loja fica situada na estrada BR-110 - Km 76 em Jeremoabo-Bahia -
Sendo essa a primeira averiguaçào que efetuamos. :
O representado, na qualidade de prefeito, não atendeu no prazo da lei o solicitado através do nosso requerimento anexo, recebido pela Prefeitura em 26.08.2009 ficando inviabilizado o acesso da comunidade às mesmas, para que possam questionar sua legalidade, como manda o art. 31, § 3º, CF. como manda a Lei nº 9.452/97, art. 2º, sem que houvesse resposta.
O alegado pode ser comprovado pelas provas admitidas em direito, especialmente cópia Xerocopiada do Requerimento de pedido de informação, testemunhas etc. Outros elementos de provas podem ser conseguidos na Câmara de Vereadores e diretamente nos ministérios.
Art. 1º. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art.141, §38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Art. 2º. São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
a) incompetência; b) vício de forma;
c) ilegalidade do objeto;
d) inexistência dos motivos;
e) desvio de finalidade. Como expressa a lei 4.717, de 1965, para o êxito da ação popular é necessário que o ato, além de ilegítimo, seja também lesivo ao patrimônio público.
Ante o exposto, requerem:
a) sejam tomadas as providências processuais para que os fatos sejam apurados e ajuizada a competente ação de improbidade por violação do art.11º, II, VI, da Lei n.º 8.429/92 e outros a juízo de V. Exa.
b) com base no art. 5º, XXXIII, CF, e na Lei n.º 9.051/95, que as decisões tomadas relativas ao presente pedido sejam informadas aos peticionantes nos endereços constantes na qualificação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Jeremoabo, 02 de setembro de 2009.
Adalberto Tôrres Vilas Boas
PRESIDENTE
A ONG – TRANSPARÊNCIA JEREMOABO, por seu presidente ADALBERTO TORRES VILAS BOAS: RG-2.273.924 (SSP-BA) e CPF: 287.016.825-04 .Empresário estabelecido a Rua Duque de Caxias N. 326 Nesta cidade de Jeremoabo-Bahia;, abaixo assinado, com base nos arts. 5º, XXXIV, a, 127 e 129, CF e na Lei nº 8.429/92, art. 22, vêm oferecer:
REPRESENTAÇÃO
em desfavor do Prefeito Municipal de Jeremoabo Sr.João Batista Melo de Carvalho, pelos fatos e motivos adiante expostos: O atual Prefeito de Jeremoabo João Batista Melo de Carvalho, ao deixar o Cargo na administração passada, saiu com um know-how de mais de 100(cem)processos de todo tipo de improbidade que se possa imaginar. Confiando na impunidade e na morosidade do andamento dos processos, diga-se de passagem parados, retornou a prefeitura de Jeremoabo, com sede no poço, e iniciou sua nova administração praticando improbidades abertamente e sem nenhum escrupulo, passando uma falsa imagem para os menos esclarecidos, que o crime compensa. Estamos através requerimentos tentando receber a documentação daquele órgão, para após analise encaminhar através representação as autoridades competentes, tendo em vista fortes indícios de improbidades diversificadas e sofisticadas, todavia, enquanto isso não acontece, estamos apresentado a V. Excia. o que já dispomos de concreto.
O primeiro ato abrindo caminho para o crime foi o Decreto Municipal nº. 004/2009, subscrito pelo Prefeito João Batista Melo de Carvalho, o Tista de Deda, no qual, ao declarar o ESTADO DE EMERGÊNCIA, autorizando a contratar servidor público sem concurso público, empresas para obras de construção, prestação de serviços e fornecimento de bens sem processo licitatório. (Uma Prefeitura aqui de perto Ribeira do Amparo, procedeu dessa maneira e foi penalizada pelo TCM).
Mesmo assim apelou para o superfaturamento, comprando pãozinho a R$ 0,30 quando o preço na cidade para o consumo varia no máximo até R$ 0.17.Em abril/2009 - a prefeitura comprou ao senhor Ronilso Nunes Lima, que não tem padaria em funcionamento, a quantidade de 43.466 pães, ao valor de R$ 0,30 (trinta centavos) a unidade, através do processo 1051 - Nota Fscal 083 - Mercearia Nunes Lima, onde só nessa transação lesou os cofres público em R$ 5.650,58.
De acordo com a Legislação em vigor o gestor Municipal só poderia dar aumento ao funcionalismo em percentual uniforme, todavia, o mesmo aumentou o Secretariado, deixando os demais servidores sem reposição de salários, e alguns que foram beneficiados, foiem percentual muito aquém dos Secretários. ,Mesmo assim, o Ato que concedia aumento ao Prefeito e Secretários, foi vetado pelo ex-Prefeito, e se aprovaçao houve, já foi no corrente ano, onde esses aumentos são prevsistos para um mandato de 04 anos.
Dando continuidade vamos para as diárias, maiores que a de um Ministro de Estado, onde o Vice-Prefeito cargo decorativo onde o mesmo só assume nos afastamentos oficiais do títular, entrou também na farra das diárias, que no máximo só poderia receber em missão específica.
Pedro Bomfim Varjão (Vice-Prefeito) - Processo 1465 (duas diárias) ä Salvador R$ 1.000,00, - Processo 1207 mais três diárias a Salvador, Processo 1331 - mais 02(duas)diárias a Salvador e (01)uma a Juazeiro, Processo 1759 - 01(uma) diária a Salvador.Obs.: So que não consta o que foi fazer nem tão pouco se foi com pernoite ou não.
José Leopoldo Alves Lima - Secretário de Saúde - uma diária superfaturada no valor de R$ 1.000,00.Portanto Dr. procurador estamos apenas fazendo uma amostragem das diárias.
Transporte Escolar - no mês de maio foram gastos R$ 350.000,89, já em junho R$ 517.713,00, informo a V.Excia que o número de ônibus alocados é insignificante, assim mesmo sucateado, sem segurança, e improprio para o transporte de estudantes, e devido ao famigerado Decreto, ainda nao conseguimos descobrir como efetuaram a licitação.
Bandas juninas estamos averiguando, todavia com fortes indicios de super-faturamento, e licitaçao fictícia.
Material de Construçao e Elétrico - até meados do ano passado Adriana Carvalho Almeida, era uma simples servidora da prefeitura de Jeremoabo, com uma remuneração de um salário mínimo ou um pouco mais, não posso precisar, foi demetido, e ingressou numa Casa de Material de Construçao de propriedade da engenheira da Prefeitura, Cristiane M.N. Moreira, como empregada, e mesmo como empregada apareceu com uma casa de Material de Construção e Elétrico, fornecendo para a Prefeitura:Processo 1461 - Adriana Carvalho Almeida R$ 21.200,00 - Material Elétrico e de Construçao NF-000011Processo 1754 - Idem R$ 8.210,00 Material Eletrico e de Construção Nota Fiscal 000034 - Idem Adriana R$ 8.230,00 - Material de Construçao ElétricoProcesso 1460 - Idem Adriana R$ 8.520,00- Material de Construçao e EletricoProcesso 520 - Idem Ariana R$ 13.460,00 - Materai de Construçao e ElétricoProcesso 1462 - Idem Adiana R$ 26.230,00 - Material de Construaçao e Elétrico
Na Prefeitura consta que essa Loja fica situada na estrada BR-110 - Km 76 em Jeremoabo-Bahia -
Sendo essa a primeira averiguaçào que efetuamos. :
O representado, na qualidade de prefeito, não atendeu no prazo da lei o solicitado através do nosso requerimento anexo, recebido pela Prefeitura em 26.08.2009 ficando inviabilizado o acesso da comunidade às mesmas, para que possam questionar sua legalidade, como manda o art. 31, § 3º, CF. como manda a Lei nº 9.452/97, art. 2º, sem que houvesse resposta.
O alegado pode ser comprovado pelas provas admitidas em direito, especialmente cópia Xerocopiada do Requerimento de pedido de informação, testemunhas etc. Outros elementos de provas podem ser conseguidos na Câmara de Vereadores e diretamente nos ministérios.
Art. 1º. Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art.141, §38), de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Art. 2º. São nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas no artigo anterior, nos casos de:
a) incompetência; b) vício de forma;
c) ilegalidade do objeto;
d) inexistência dos motivos;
e) desvio de finalidade. Como expressa a lei 4.717, de 1965, para o êxito da ação popular é necessário que o ato, além de ilegítimo, seja também lesivo ao patrimônio público.
Ante o exposto, requerem:
a) sejam tomadas as providências processuais para que os fatos sejam apurados e ajuizada a competente ação de improbidade por violação do art.11º, II, VI, da Lei n.º 8.429/92 e outros a juízo de V. Exa.
b) com base no art. 5º, XXXIII, CF, e na Lei n.º 9.051/95, que as decisões tomadas relativas ao presente pedido sejam informadas aos peticionantes nos endereços constantes na qualificação.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Jeremoabo, 02 de setembro de 2009.
Adalberto Tôrres Vilas Boas
PRESIDENTE
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