Lília de Souza, do A TARDE
O PMDB baiano inicia nesta segunda-feira, 18, no Othon Palace em Salvador, a sua série de encontros regionais para definir os rumos da legenda em 2010, com os desafios de definir se seguirá na aliança com o governador Jaques Wagner para 2010 e de conseguir coesão interna para vencer a disputa. Nas últimas semanas, ganhou evidência a forte movimentação do prefeito da capital, João Henrique, no sentido de emplacar uma candidatura majoritária em 2010, causando um mal-estar com a maior liderança do partido na Bahia, o ministro Geddel Vieira Lima.
O ministro, além de unificar o partido em torno do seu nome, visto como natural ao governo do Estado ou ao Senado, terá que articular um campo de forças que torne possível suas pretensões eleitorais. Correndo por fora, João afirma que também está na fila para 2010, o que configura possível disputa com Geddel pela indicação. Com remotas chances de emplacar sua ambição no PMDB, João tem conversado com outros partidos, como o PDT, o PSDB e o DEM. Segundo revelação da sua esposa e deputada estadual, Maria Luiza (PMDB), pelos corredores da Assembleia Legislativa, a última movimentação do prefeito foi, na segunda-feira passada, tentar uma audiência com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB).
Diante de um cenário ainda nebuloso nacionalmente, em que não se sabe para qual lado o PMDB vai tender na eleição presidencial, o ministro Geddel tem sido pressionado pelo governo Wagner e suas bases peemedebistas por uma definição. E, nesse imbróglio, nem o ministro do governo Lula e nem o governador Jaques Wagner querem, pelo menos por ora, assumir o ônus de um rompimento, que acarrete em implicações nacionais na aliança de governo. Geddel diz que não tem pressa. Por sua vez, Wagner com o seu projeto de reeleição declara que é um homem “extremamente paciente”, mesmo na agonia de conviver com um aliado de quem não tem garantias futuras.
Em meio ao impasse da continuidade ou rompimento da aliança com o PT no Estado, a obstinação de João Henrique por uma candidatura em 2010 é mais um obstáculo a ser removido pelo ministro Geddel Vieira Lima. Pois, se João sair do PMDB de fato, leva com ele o capital eleitoral que tem em Salvador, muito maior que o do ministro, e com chances reais de crescer. Não à toa, o prefeito já iniciou suas incursões pelo interior. Hoje vai a Feira de Santana, onde será recebido pelo prefeito Tarcízio Pimenta (DEM) para recolher donativos para os atingidos pelas chuvas em Salvador. No final de abril, esteve em Saúde com o deputado federal ACM Neto (DEM) e o senador César Borges (PR), para conversas e atividades ao lado do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O presidente estadual do PMDB, Lúcio Vieira Lima, nega qualquer mal-estar. “João Henrique é PMDB, se ele está querendo colocar a candidatura dele é natural. Geddel não é dono do partido. E a declaração pública de João é de que ele é o segundo da fila”, disse.
Mas o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia (PMDB), confirma o clima na legenda. “João Henrique está criando um mal-estar enorme entre ele e o ministro, o nosso líder maior. É bom que isso fique claro: se o PMDB tiver candidato próprio sem sombra de dúvida será Geddel”, ressaltou Maia. O peemedebista aproveitou, também, para criticar a declaração do governador Jaques Wagner sobre o documento que Geddel prometeu entregá-lo com críticas e sugestões à administração estadual. “Acho que não é postura do governador achar ‘graça’ de um documento que uma liderança como Geddel vai entregar”, criticou. Procurados por A TARDE, o ministro Geddel e o prefeito João Henri que informaram, por suas assessorias, que preferiam não falar.
Fonte: A Tarde
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segunda-feira, maio 18, 2009
domingo, maio 17, 2009
Não adianta chorar pelo leite derramado
Por: J. Montalvão
Olhando o JV dei uma lida na matéria intitulada: EDUCAÇÃO: BRINCADEIRA DE POLÍTICO.(Por: Jovino Fernandes)
A matéria tem o seguinte início:
“Total da Folha R$ 330.946,16 (a pagar)
Indignados, professores contestam contra a reunião que aconteceu na ultima sexta-feira (15), promovida pela a Secretaria de Educação Municipal onde os mesmos alegam que não houve qualquer tipo de proposta que contemplasse seus anseios por um salário digno.
Segundo informações dos participantes, a reunião foi tumultuada, constrangedora, chegando ao ponto de uma professora ser adjetivada como "Rolando Lero", pelo Secretário de Educação.”
Ora meus amigos, tudo isso que é jornal passado. Quem de sã conciência não tinha conhecimento que tudo isso iria acontecer.
O povo de Jeremoabo ou tem a memória muito fraca, ou então é sádico. Esse elemento passou oito anos na prefeitura e nem São João Batista escapou das suas improbidades, (eu coloco improbidades, porque é um termo mais ligth).
A nossa Jeremoabo mais uma fez ficará estática por 4 anos; pois chorar agora não resolve, arrumar desculpas agora não resolve, ainda temos eleitores que se deixam enganar por falsas promessas.
O povo jamais deve ser enganado ou induzido pelos falsos argumentos ou promessas, o que está acontecendo não é nada “tudo indica que dias piores virão”, apesar de que a maioria (não todos, claro) dos eleitores está tendo o que merecem, pois são cegos, surdos e mudos, porque basta um ditador desse dissimulado, político de carreira, se apresentar como candidato todos abrem as pernas para essa situação que está aí…
Todo mundo sabe que o poder temporário é assim, portanto não imitem os fariseus, saduceus e doutores da Lei, que por subserviência aos poderes constituídos, entregaram o próprio Jesus
Não existe político corrupto, mas sim povo corrupto, pois somos nós que escolhemos aqueles e aquelas que irão nos governar.
Lembremo-nos que estivemos votando por nós e por nossos filhos. Somos responsáveis pela geração que aí está sem perspectiva alguma a não ser estudar em escolas mal equipadas, sucateadas. Hospitais públicos onde se entra para morrer e não para ganhar vida, juventude sem opções de lazer, gente morando em situação de animais, e como conseqüência de tudo isso, enjaulados em nossas próprias casas.
Tarefa difícil, principalmente se olharmos a realidade de nossas escolas públicas, principalmente as municipais, que infelizmente, hoje, se transformaram em meros depósitos de crianças e jovens, para quem o sonhar não passa de mera palavra esquecida.
Ao professores cabe a ingrata tarefa de gerenciar o impossível, pois com longas jornadas, salários ingratos e vergonhosos, prédios mal cuidados e profissionais cada vez mais desestimulados. Para onde vai nossa educação? E o que entendemos por educação? Educar é o princípio básico de todo ser humano, que é formar e capacitar o cidadão para que, estimulado, tenha capacidade e coragem de sonhar. Mas quantos são os que efetivamente passam por esse processo?
Há muito tempo estamos amargando escolhas erradas.. Não podemos mais votar por simpatias. Não podemos mais pensar apenas em nós mesmos, estamos aprisionados, vítimas do medo e da violência, gerada não pela maldade, mas pela má distribuição de renda, moradia, escolas, hospitais, salários, enfim, tudo aquilo que envolve e desenvolve o ser humano.
Olhando o JV dei uma lida na matéria intitulada: EDUCAÇÃO: BRINCADEIRA DE POLÍTICO.(Por: Jovino Fernandes)
A matéria tem o seguinte início:
“Total da Folha R$ 330.946,16 (a pagar)
Indignados, professores contestam contra a reunião que aconteceu na ultima sexta-feira (15), promovida pela a Secretaria de Educação Municipal onde os mesmos alegam que não houve qualquer tipo de proposta que contemplasse seus anseios por um salário digno.
Segundo informações dos participantes, a reunião foi tumultuada, constrangedora, chegando ao ponto de uma professora ser adjetivada como "Rolando Lero", pelo Secretário de Educação.”
Ora meus amigos, tudo isso que é jornal passado. Quem de sã conciência não tinha conhecimento que tudo isso iria acontecer.
O povo de Jeremoabo ou tem a memória muito fraca, ou então é sádico. Esse elemento passou oito anos na prefeitura e nem São João Batista escapou das suas improbidades, (eu coloco improbidades, porque é um termo mais ligth).
A nossa Jeremoabo mais uma fez ficará estática por 4 anos; pois chorar agora não resolve, arrumar desculpas agora não resolve, ainda temos eleitores que se deixam enganar por falsas promessas.
O povo jamais deve ser enganado ou induzido pelos falsos argumentos ou promessas, o que está acontecendo não é nada “tudo indica que dias piores virão”, apesar de que a maioria (não todos, claro) dos eleitores está tendo o que merecem, pois são cegos, surdos e mudos, porque basta um ditador desse dissimulado, político de carreira, se apresentar como candidato todos abrem as pernas para essa situação que está aí…
Todo mundo sabe que o poder temporário é assim, portanto não imitem os fariseus, saduceus e doutores da Lei, que por subserviência aos poderes constituídos, entregaram o próprio Jesus
Não existe político corrupto, mas sim povo corrupto, pois somos nós que escolhemos aqueles e aquelas que irão nos governar.
Lembremo-nos que estivemos votando por nós e por nossos filhos. Somos responsáveis pela geração que aí está sem perspectiva alguma a não ser estudar em escolas mal equipadas, sucateadas. Hospitais públicos onde se entra para morrer e não para ganhar vida, juventude sem opções de lazer, gente morando em situação de animais, e como conseqüência de tudo isso, enjaulados em nossas próprias casas.
Tarefa difícil, principalmente se olharmos a realidade de nossas escolas públicas, principalmente as municipais, que infelizmente, hoje, se transformaram em meros depósitos de crianças e jovens, para quem o sonhar não passa de mera palavra esquecida.
Ao professores cabe a ingrata tarefa de gerenciar o impossível, pois com longas jornadas, salários ingratos e vergonhosos, prédios mal cuidados e profissionais cada vez mais desestimulados. Para onde vai nossa educação? E o que entendemos por educação? Educar é o princípio básico de todo ser humano, que é formar e capacitar o cidadão para que, estimulado, tenha capacidade e coragem de sonhar. Mas quantos são os que efetivamente passam por esse processo?
Há muito tempo estamos amargando escolhas erradas.. Não podemos mais votar por simpatias. Não podemos mais pensar apenas em nós mesmos, estamos aprisionados, vítimas do medo e da violência, gerada não pela maldade, mas pela má distribuição de renda, moradia, escolas, hospitais, salários, enfim, tudo aquilo que envolve e desenvolve o ser humano.
FALTAM EXTRAS EM HOLLYWOOD
Laerte Braga
A criação de uma CPI para investigar as ações da PETROBRAS é típico procedimento de tucanos diante da perspectiva de uma disputa eleitoral em 2010, na qual estarão em jogo além da presidência da República, os governos estaduais de todo o País, dois terços das vagas do Senado Federal, a totalidade da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas. Tucanos são como esses alienígenas de filmes de terror e ficção, que sugam o sangue dos mortais comuns e “realiza” os lucros em fortunas nos bancos e negócios que caracterizaram o governo FHC. Por que não uma CPI das privatizações? Saber como foram feitas ou como o governo de Fernando Henrique conduziu o processo? Numa democracia, em tese, o que essa gente chama de povo, deve, também em tese, ter conhecimento das ações de governo e participação no processo de construção do Brasil. O desprezo e o asco que FHC revelava e revela por pessoas comuns são repugnantes. É só olhar o seu programa de candidato em 1998, os tais cinco dedos e perceber que na prática, quando presidente, cinco dedos era dez para a rapinagem do tucanato e entrega do patrimônio público. Não tem diferença nenhuma de José Serra e muito menos de um tresloucado como Aécio Neves, incapaz de dar dois passos e falar alguma coisa conseqüente, exceto nos momentos de lucidez que são cada vez menores. “Piirlimpimpim” não deixa. O dele não tem nada a ver como o de Monteiro Lobato. Habla outra língua. É essa gente que governar o Brasil. CPI da PETROBRAS num momento de crise internacional de suma gravidade, em que a empresa apresenta um desempenho acima da média, dispõe de um quadro de extraordinários servidores e na perspectiva do pré-sal, tudo depois do decreto de FHC que acabou com o monopólio estatal do petróleo, tem um único objetivo. Jogo de cena para as eleições de 2010 e preparativos para entrega definitiva, privatização, da empresa caso a quadrilha tucana vença as eleições. Aqueles antigos faroestes em que a cavalaria norte-americana atacava os índios e prometia mundos e fundos se deixassem suas terras e fossem para as reservas onde morreriam de fome, frio e doenças, na tal ordem natural do progresso da “grande nação”, volta e meia envolviam batalhas em campo aberto com mais de três mil índios e no máximo 500 soldados do general Custer – para mostrar a valentia dos guerreiros norte-americanos –. Dizia-se que nesses momentos faltavam extras em Hollywood, paravam todos os outros filmes até que o general Custer eliminasse os índios. Nesse jogo tucano o cidadão comum brasileiro é o extra. Mas não falta. Some na esteira de uma mídia perversa e podre que vende a idéia que é preciso moralizar por moralizar, o estilo udenista, enquanto preparam as reservas semelhantes àqueles onde americanos abrigavam sioux, chyennes e outros, depois da farsa eleitoral. Serra com pose de sério – o que nunca foi – e Aécio aparentando ser um sujeito equilibrado, o que definitivamente não é. Ao contrário dos estúdios de Hollywood que saiam contratando extras para o papel de índio e treinavam os caras para morrer ao primeiro estampido dos rifles das tropas de Custer – muitos dos extras criavam um estilo pessoal de morrer ao serem “atingidos” na esperança do diretor perceber e imaginar que ali estivesse um Marlon Brando em potencial – os tucanos ludibriam os extras via GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO, a mídia regional, cada qual cumprindo sua parte dentro do amplo espectro de extras. Os que querem morrer de forma diferente imaginando uma grande chance, os que morrem resignados e se plantam diante do BBB com o celular à mão para decidir, imaginando que decidem alguma coisa, quem vai ser eliminado. Daí a aceitar e adorar Pedro Bial e seus heróis, William Bonner e suas mentiras, no histerismo econômico da vetusta anciã Miriam Leitão, ou seguir os passos da setentona Susana Vieira ao lado da cobaia – para plásticas – Ana Maria Braga, é um passo mínimo. Ou achar que FOLHA DE SÃO PAULO é um jornal que por ser capaz de explicar tudo por infográfico, mostra e fala a verdade. É a “verdade” deles, FIESP/DASLU. Por que não uma CPI sobre o caso da entrega da VALE? Ou dos desmandos do governo Serra em São Paulo? As questões relativas à segurança pública, obras públicas, saúde pública, educação pública? Ou sobre as “viagens interplanetárias” do governador de Minas, que nem em Minas mora e ainda de quebra é parceiro de Gérson Camata em cavernas úmidas, hoje abertas à visitação geral, e com algumas teias de aranhas venenosas e morcegos perigosos? A PETROBRAS malgrado os governos sucessivos e empenhados no processo de entrega do petróleo brasileiro, é um exemplo da capacidade do povo brasileiro de dar uma cara brasileira ao País, como era a VALE, antes de um presidente corrupto e venal como FHC doar a um grupo de bandidos/empresários internacionais. Tucanos são assim em qualquer lugar. Espécie de praga devastadora. Seja no governador Serra, seja no “governador” Aécio Neves, na governadora Yeda Crusius, no deputado fulano, ou beltrano, o senador Artur Virgílio ou até num simples prefeito banana, corrupto e venal como o da cidade mineira de Juiz de Fora, Custódio Matos, o homem que buscava a mala do mensalão do banana, corrupto e venal Eduardo Azeredo. Os crimes que cometem contra o Brasil e os brasileiros podem ser sintetizados na forma de ser de Fernando Henrique Cardoso, o principal gangster do grupo. Arrogante, por isso repugnante. Desumano, por isso não reconhece o filho com a jornalista Miriam Dutra e compra o silêncio com o dinheiro público como o fez. Corrupto, venal no processo de entrega/doação do patrimônio público e com pretensões a faraó com direito a pirâmide e outras coisas mais, naquilo que o jornalista Millôr Fernandes definiu com perfeição – “FHC pensa que é superlativo de PhD”. É só um bandido sem caráter ou entranhas a guiar todo esse processo do alto de seu trono. O alvo da CPI? Preparar o caminho para o caso de vencendo as eleições chegar aos brasileiros e dizer que a PETROBRAS é um incômodo e deve ser entregue aos donos do mundo. É assim que agem. Os extras aqui, o povo, só é chamado para depositar o voto nas urnas criadas por Jobim e sujeitas a fraudes absolutas – não dá para recontar se necessidade houver – e depois pagar as contas. Não adiante nem querer morrer de jeito especial tentando chamar a atenção do diretor. É um clube fechado. Para entrar ali é preciso no mínimo ter vendido a mãe antes e exibir o comprovante. Tucano é isso – não há exceção –. Nem nos que ainda estão por nascer. Exagero? Um servidor da Prefeitura de Juiz de Fora permaneceu internado num hospital da cidade em estado de coma durante vários dias. Para sobreviver, entre outros procedimentos foi submetido a uma traqueotomia. Dias depois, liberado pelos médicos e com um laudo indicando a necessidade de aposentadoria, foi intimado a apresentar-se no trabalho e assumir suas funções caso contrário seria demitido. O laudo foi recusado e segundo a corrupta e venal secretária Suely Reis, são medidas para equilibrar as contas e poupar despesas desnecessárias. A despesa necessária para ela deve ser a vida humana. É só multiplicar esse tipo de monstro devorador de dinheiro público pelo número de tucanos no Brasil inteiro e imaginar o que querem com a CPI da PETROBRAS. Querem passar a escritura definitiva do Brasil.
A criação de uma CPI para investigar as ações da PETROBRAS é típico procedimento de tucanos diante da perspectiva de uma disputa eleitoral em 2010, na qual estarão em jogo além da presidência da República, os governos estaduais de todo o País, dois terços das vagas do Senado Federal, a totalidade da Câmara dos Deputados e das assembléias legislativas. Tucanos são como esses alienígenas de filmes de terror e ficção, que sugam o sangue dos mortais comuns e “realiza” os lucros em fortunas nos bancos e negócios que caracterizaram o governo FHC. Por que não uma CPI das privatizações? Saber como foram feitas ou como o governo de Fernando Henrique conduziu o processo? Numa democracia, em tese, o que essa gente chama de povo, deve, também em tese, ter conhecimento das ações de governo e participação no processo de construção do Brasil. O desprezo e o asco que FHC revelava e revela por pessoas comuns são repugnantes. É só olhar o seu programa de candidato em 1998, os tais cinco dedos e perceber que na prática, quando presidente, cinco dedos era dez para a rapinagem do tucanato e entrega do patrimônio público. Não tem diferença nenhuma de José Serra e muito menos de um tresloucado como Aécio Neves, incapaz de dar dois passos e falar alguma coisa conseqüente, exceto nos momentos de lucidez que são cada vez menores. “Piirlimpimpim” não deixa. O dele não tem nada a ver como o de Monteiro Lobato. Habla outra língua. É essa gente que governar o Brasil. CPI da PETROBRAS num momento de crise internacional de suma gravidade, em que a empresa apresenta um desempenho acima da média, dispõe de um quadro de extraordinários servidores e na perspectiva do pré-sal, tudo depois do decreto de FHC que acabou com o monopólio estatal do petróleo, tem um único objetivo. Jogo de cena para as eleições de 2010 e preparativos para entrega definitiva, privatização, da empresa caso a quadrilha tucana vença as eleições. Aqueles antigos faroestes em que a cavalaria norte-americana atacava os índios e prometia mundos e fundos se deixassem suas terras e fossem para as reservas onde morreriam de fome, frio e doenças, na tal ordem natural do progresso da “grande nação”, volta e meia envolviam batalhas em campo aberto com mais de três mil índios e no máximo 500 soldados do general Custer – para mostrar a valentia dos guerreiros norte-americanos –. Dizia-se que nesses momentos faltavam extras em Hollywood, paravam todos os outros filmes até que o general Custer eliminasse os índios. Nesse jogo tucano o cidadão comum brasileiro é o extra. Mas não falta. Some na esteira de uma mídia perversa e podre que vende a idéia que é preciso moralizar por moralizar, o estilo udenista, enquanto preparam as reservas semelhantes àqueles onde americanos abrigavam sioux, chyennes e outros, depois da farsa eleitoral. Serra com pose de sério – o que nunca foi – e Aécio aparentando ser um sujeito equilibrado, o que definitivamente não é. Ao contrário dos estúdios de Hollywood que saiam contratando extras para o papel de índio e treinavam os caras para morrer ao primeiro estampido dos rifles das tropas de Custer – muitos dos extras criavam um estilo pessoal de morrer ao serem “atingidos” na esperança do diretor perceber e imaginar que ali estivesse um Marlon Brando em potencial – os tucanos ludibriam os extras via GLOBO, FOLHA DE SÃO PAULO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO, a mídia regional, cada qual cumprindo sua parte dentro do amplo espectro de extras. Os que querem morrer de forma diferente imaginando uma grande chance, os que morrem resignados e se plantam diante do BBB com o celular à mão para decidir, imaginando que decidem alguma coisa, quem vai ser eliminado. Daí a aceitar e adorar Pedro Bial e seus heróis, William Bonner e suas mentiras, no histerismo econômico da vetusta anciã Miriam Leitão, ou seguir os passos da setentona Susana Vieira ao lado da cobaia – para plásticas – Ana Maria Braga, é um passo mínimo. Ou achar que FOLHA DE SÃO PAULO é um jornal que por ser capaz de explicar tudo por infográfico, mostra e fala a verdade. É a “verdade” deles, FIESP/DASLU. Por que não uma CPI sobre o caso da entrega da VALE? Ou dos desmandos do governo Serra em São Paulo? As questões relativas à segurança pública, obras públicas, saúde pública, educação pública? Ou sobre as “viagens interplanetárias” do governador de Minas, que nem em Minas mora e ainda de quebra é parceiro de Gérson Camata em cavernas úmidas, hoje abertas à visitação geral, e com algumas teias de aranhas venenosas e morcegos perigosos? A PETROBRAS malgrado os governos sucessivos e empenhados no processo de entrega do petróleo brasileiro, é um exemplo da capacidade do povo brasileiro de dar uma cara brasileira ao País, como era a VALE, antes de um presidente corrupto e venal como FHC doar a um grupo de bandidos/empresários internacionais. Tucanos são assim em qualquer lugar. Espécie de praga devastadora. Seja no governador Serra, seja no “governador” Aécio Neves, na governadora Yeda Crusius, no deputado fulano, ou beltrano, o senador Artur Virgílio ou até num simples prefeito banana, corrupto e venal como o da cidade mineira de Juiz de Fora, Custódio Matos, o homem que buscava a mala do mensalão do banana, corrupto e venal Eduardo Azeredo. Os crimes que cometem contra o Brasil e os brasileiros podem ser sintetizados na forma de ser de Fernando Henrique Cardoso, o principal gangster do grupo. Arrogante, por isso repugnante. Desumano, por isso não reconhece o filho com a jornalista Miriam Dutra e compra o silêncio com o dinheiro público como o fez. Corrupto, venal no processo de entrega/doação do patrimônio público e com pretensões a faraó com direito a pirâmide e outras coisas mais, naquilo que o jornalista Millôr Fernandes definiu com perfeição – “FHC pensa que é superlativo de PhD”. É só um bandido sem caráter ou entranhas a guiar todo esse processo do alto de seu trono. O alvo da CPI? Preparar o caminho para o caso de vencendo as eleições chegar aos brasileiros e dizer que a PETROBRAS é um incômodo e deve ser entregue aos donos do mundo. É assim que agem. Os extras aqui, o povo, só é chamado para depositar o voto nas urnas criadas por Jobim e sujeitas a fraudes absolutas – não dá para recontar se necessidade houver – e depois pagar as contas. Não adiante nem querer morrer de jeito especial tentando chamar a atenção do diretor. É um clube fechado. Para entrar ali é preciso no mínimo ter vendido a mãe antes e exibir o comprovante. Tucano é isso – não há exceção –. Nem nos que ainda estão por nascer. Exagero? Um servidor da Prefeitura de Juiz de Fora permaneceu internado num hospital da cidade em estado de coma durante vários dias. Para sobreviver, entre outros procedimentos foi submetido a uma traqueotomia. Dias depois, liberado pelos médicos e com um laudo indicando a necessidade de aposentadoria, foi intimado a apresentar-se no trabalho e assumir suas funções caso contrário seria demitido. O laudo foi recusado e segundo a corrupta e venal secretária Suely Reis, são medidas para equilibrar as contas e poupar despesas desnecessárias. A despesa necessária para ela deve ser a vida humana. É só multiplicar esse tipo de monstro devorador de dinheiro público pelo número de tucanos no Brasil inteiro e imaginar o que querem com a CPI da PETROBRAS. Querem passar a escritura definitiva do Brasil.
Foro privilegiado em xeque
Estátua da Justiça em frente do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília: corte recebe as ações contra o presidente e vice-presidente da República, deputados federais, ministros e outras autoridades. Porém, o STF nunca condenou um congressistaCaso Carli Filho pode estimular a Câmara dos Deputados a votar PEC que acaba com benefício a autoridades
Por: André Gonçalves, correspondente
Brasília - O acidente envolvendo o deputado estadual Fernando Ribas Carli Filho (PSB) será usado para pressionar a Câmara Federal a votar um projeto que acaba com o foro privilegiado para autoridades.
O presidente da comissão especial que aprovou no ano passado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 130/2007, Dagoberto Nogueira (PDT-MS), prometeu reunir-se nesta semana com o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), para tentar colocar a matéria entre as prioridades de apreciação em plenário.
“Esse caso do Paraná deixa ainda mais clara a necessidade de mudança, de que todos os cidadãos brasileiros precisam ter um tratamento judicial igual. É um ótimo argumento para nos mexermos”, afirma Nogueira. Graças ao foro privilegiado, Carli Filho tem o direito de ser julgado no Tribunal de Justiça – instância máxima do judiciário estadual – e não no juízo de primeiro grau, como os cidadãos comuns.
O texto estava na pauta de votações da semana passada como 25º item em um total de 28. Em abril, Temer fez uma lista de projetos prioritários para serem debatidos em sessões extraordinárias, após o entendimento de que as medidas provisórias (que têm prioridade de tramitação) só trancam a pauta de sessões ordinárias. Ele citou na época que a matéria sobre o fim do foro privilegiado “é sempre lembrada por sua importância, mas nunca discutida por falta de espaço no plenário”.
O foro por prerrogativa de função, como também é chamado, é um direito constitucional que determinadas autoridades têm de serem julgadas apenas em cortes especiais. O princípio dessa regra era proteger detentores de cargos públicos de perseguições políticas locais, especialmente após o fim da ditadura militar (1964-1985).
Na prática, porém, a norma transformou-se em sinônimo de impunidade, já que as ações contra autoridades acabam sendo prejudicadas pelo congestionamento das cortes superiores e prescrevendo. Dados levantados pela comissão especial que discutiu a PEC 130/2007 mostram que entre 1998 e 2006 o Superior Tribunal de Justiça recebeu 483 processos envolvendo acusados com foro privilegiado – 16 pessoas foram julgadas, 5 condenadas, 11 absolvidas e 71 processos prescreveram.
No mesmo período, o Supremo Tribunal Federal recebeu 130 processos do gênero. Só 6 foram julgados, 13 prescreveram e ninguém foi condenado. Desde sua criação, no século 19, o STF nunca condenou um congressista.
No dia 27 fevereiro, a própria corte divulgou um novo balanço mais atualizado e ainda mais inchado sobre esses números. Até essa data, eram 378 processos contra autoridades em tramitação – 275 inquéritos e 103 ações penais.
De acordo com o levantamento, nos últimos seis anos o STF realizou apenas 11 julgamentos de ações penais (na qual o acusado já responde como réu). Em todos os casos a sentença foi pela absolvição.
“Se acabarmos com o foro privilegiado, vamos melhorar muito a qualidade do Congresso Nacional”, defendeu Nogueira. Segundo ele, a busca pelo benefício é responsável direta pelo encarecimento das campanhas eleitorais. “Quanto vale um passe livre para a impunidade? R$ 10 milhões? Para muita gente isso é pouco.”
Autor do texto substitutivo da PEC 130/2007, o deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) também deve participar do encontro com Temer. Desembargador aposentado, ele explica que a proposta abrange todas as autoridades, sem distinção. “As cortes superiores ficam apenas responsáveis pela decisão do recebimento ou não da denúncia, depois o processo começa no juízo de primeiro grau.”
Tramitação
Para virar lei, a PEC precisará dos votos de 308 deputados (três quintos do total), em dois turnos, e depois ser aprovada pelo Senado. A aprovação, entretanto, não deve ser tranquila. De acordo com estudo feito no ano passado pelo portal Congresso em Foco, especializado em notícias do Poder Legislativo, um a cada quatro congressistas responde ação no Supremo Tribunal Federal – ou seja, usufruem do foro privilegiado.
Oliveira destaca que outro “fantasma” ronda a votação da Proposta de Emenda Constitucional. Segundo ele, alguns parlamentares difundiram a tese de que o fim do foro privilegiado prejudicaria o julgamento do mensalão. Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia contra 40 acusados de envolvimento no esquema (vários deles sem foro privilegiado no Supremo).
“Dizem que o fim do foro vai dispersar os processos e inviabilizar o julgamento. Não tem nada a ver, é um jogo sujo. Até porque o caso deve ser julgado bem antes do final da tramitação da PEC”, diz Oliveira.
Entenda
Saiba o que é e como funciona o foro privilegiado:
O que é
Também chamado de foro por prerrogativa de função, é um direito constitucional que determinadas autoridades têm de serem julgadas apenas em cortes especiais.
Por que existe
Foi criado como uma maneira de proteger autoridades de perseguições políticas locais. Ganhou reforço na Constituição de 1988 como coibição da volta de práticas da ditadura.
Qual a aplicação
O foro abrange apenas crimes de responsabilidade e os comuns de natureza penal. Os demais crimes, como a improbidade administrativa, são submetidos a foro comum.
Fonte: Gazeta do Povo
DEMANDA JUDICIAL PARA NOMEAÇÃO DE CONCURSADO.
A CF de 1988 na redação do inciso II do art. 37 condicionou o provimento de cargo público de provimento efetivo a realização de concurso público de provas, ou de provas e títulos. A exigência é dispensada para nomeação de cargos de provimento em comissão e na contratação por prazo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, incisos V e IX do artigo citado.
A realização de concurso público dependerá da existência de cargo vago criado por lei, valendo lembrar que é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos, a teor do art. 61, § 1º, II, “a”, da CF. Se a criação do cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo ocorre por iniciativa do Poder Legislativo, haverá inconstitucionalidade formal objetiva por tramitar em desacordo com a norma constitucional.
Estando o cargo vago, o provimento dele acontece mediante concurso público precedido de Edital Convocatório, cujo instrumento estabelecerá as condições para realização do evento, sendo imprescindível a indicação do número de vagas para cada cargo.
O prazo da validade do concurso será de até de dois anos, prorrogável uma vez por idêntico período, inciso III do art. 37 da CF. A partir da norma constitucional o STF promulgou a Súmula nº. 15, com o seguinte enunciado (sem força vinculante, na época não havia a Súmula vinculante do art. 103-A, introduzida pela EC 45/2004): “Aprovação em concurso público dentro do número de vagas. Inexistência de direito subjetivo à nomeação. Direito subjetivo à regular motivação do ato da Administração Pública que, realizando concurso público, deixa de nomear os aprovados.”
Em consequência da redação do inciso III do art. 37 da CF e o enunciado da Súmula 15, preponderou o entendimento de que a aprovação em concurso público gerava para o concursado apenas uma perspectiva de direito e não um direito subjetivo.
Não somente o pensamento era predominante na jurisprudência quanto na doutrina. Para José Maria Pinheiro Madeira (1), “ a Administração pelo fato de ter realizado o concurso não tem a obrigação de nomeá-los dentro do prazo de validade do certame, pois, a nomeação é ato que jungido à sua conveniência e oportunidade”.
Ricardo Marcelino Santana, Procurador Federal em Dourados em MS, em artigo de doutrina (2), chamava a atenção da necessidade do alargamento no enunciado da Sumula nº. 15 do STF, entendendo ele que a discricionariamente da Administração somente vai até a publicação do Edital convocatório e a partir daí, ela passa a ser regrada pelo contexto editalício e conclui:
“A opção discricionária de preencher o cargo público vago é exercida no momento em que o poder público divulga a existência de tais vagas e seu intuito de preenchê-las. O edital do certame passa então a vincular a conduta da Administração.”
O que se vedava era a preterição. A preterição ocorre nas seguintes hipóteses: a) o concurso é realizado e em detrimento do aprovado e classificado até o número de vagos abertas e o cargo é ocupado por pessoa que ingressou no serviço público sem concurso; b) o candidato é aprovado e classificado até o número de vagas abertas e para o cargo foi nomeado ou contratado pessoa que ingressou no serviço público sem concurso; c) quando na nomeação não é obedecidas à ordem de classificação.
Realizado concurso público, se o cargo estiver ocupado por não concursado ou foi nomeado para o provimento dele, pessoa não concursada, cabe ao aprovado e classificado no concurso público manejar a ação sumária constitucional, o mandado de segurança, garantia do art. 5º, LXIX, da CF.
O entendimento está expresso no julgamento do Regl no AI de nº 452831-DF, de 15.02.2005, rel. o Min. Sepúlveda Pertence. Ementa(3):
“ 1. Agravo regimental: necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada (RISTF, art. 317, § 1º): precedentes. 2. Concurso público: direito à nomeação: Súmula 15-STF. Firmou-se o entendimento do STF no sentido de que "a aprovação em concurso não gera direito à nomeação. Esse direito somente surgirá se for nomeado candidato não aprovado no concurso ou se houver o preenchimento de vaga sem observância de classificação do candidato aprovado."(MS 21.870, Carlos Velloso, DJ 19.12.94). 3. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia acerca do cumprimento de normas do edital, que demanda reapreciação dos fatos e das provas: incidência da Súmula 279.” No mesmo sentido: AG.REG. no AI nº. 440895 AgR/SE, rel. o Min. Sepúlveda Pertence, j. de 20.09.2006.”
O mesmo STF no RE 227.480 acolheu a interpretação de que a aprovação e classificação em concurso público gera o direito a nomeação.
O STJ a quem compete interpretar a norma infraconstitucional passou a reconhecer ser um direito subjetivo do classificado aprovado em concurso público sua nomeação para o cargo que concorreu. Segundo a Corte, uma vez que no Edital Convocatório foi definido o número de vagas para cada cargo impõe nomeação e posse até o limite de vagas disponíveis, conforme julgados abaixo:
“CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO.
É dever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso. Com a veiculação em edital de que a Administração necessita prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, tornam-se vinculados, gerando, em conseqüência, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. Precedentes citados: RMS 15.420-PR; RMS 15.345-GO, DJ 24/4/2007, e RMS 15.034-RS, DJ 29/3/2004. RMS 19.478-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/5/2008.”
Da seção notícias do STJ:
"Candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito à nomeação.
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. A decisão, que muda o entendimento jurídico sobre o tema, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria, os ministros entenderam que o instrumento convocatório (edital), uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da Administração Pública, ensejando, em contrapartida, direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no edital.”
“... o candidato aprovado em concurso público tem expectativa de direito à nomeação e isso se transforma em direito subjetivo. (5ª Turma, no ROMS 19.924, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima).
Ao que me parece a tendência da Corte manifestada nos julgamentos citados e precedentes é irreversível, embora algumas Cortes inferiores mantenham a interpretação já ultrapassada. O Pleno do TJBA no MS 59465- 2/2008, rel. o eminente Des. Gesivaldo Brito, decisão de 23.01.1009, manifestou (4):
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. A IMPUGNAÇÃO É DIRIGIDA AO ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E NÃO AO EDITAL DE ABERTURA DO CERTAME. A APROVAÇÃO DO CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS LHE CONFERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO, MAS ESTA PODE SER EFETUADA A QUALQUER TEMPO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL OU EDITALÍCIA EM CONTRÁRIO. OS IMPETRANTES NÃO TÊM DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. DEVEM SER OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ... “
Diferentemente da Corte Baiana, o TJMG em julgamento também recente, de 29.01.2009, publ. 06.03.2009, Apel. Cível/Reexame Necessário nº. 1.0251.08.024163-0/001, rel. do ac. Des. Manoel Saramago, entendeu(5):
“MANDADO SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. NÚMERO DE VAGAS NOMEAÇÃO.DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO. SEGURANÇA. DEFERIMENTO. O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação, e, não mera expectativa de direito - Precedentes STJ.”
Como tivemos eleições em 2008 e posse dos Prefeitos eleitos em 01.01.2009, já está acontecendo gestores municipais empossados para amparar correligionários contratam servidores para atender compromissos de campanha em detrimento da nomeação de concursados aprovados e classificados em concurso realizado pelo seu antecessor. São meras vinditas políticas.
Já em 2005, em artigo de doutrina (6) que mereceu relevo do eminente doutrinador Petrônio Braz (7), chamei a atenção nas distorções ocorridas com as contratações no setor público:
“Mesmo tratando-se de uma exceção, o certo é que a Administração Pública no Brasil vem se utilizando desmedidamente do contrato por prazo determinado do inciso IX, criando grande distorção na política de pessoal, oportunizando-se, uma espécie de concorrência entre o servidor funcionário e o servidor contratado, quando o segundo não pode preterir o primeiro porque sua contratação visa tão somente suprir a ausência de concursado. ....”
Assim como a tendência de predominância demonstrada pelo STJ em reconhecer ser o aprovado e classificado em concurso público titular do direito subjetivo de sua nomeação, entendo que as Cortes inferiores deverão seguir o mesmo raciocínio, exceto se sujeitas a tráfico de influência política ou ação de lobistas, sob pena de ser ultrapassadas pelo tempo.
Ao concursado que foi aprovado e classificado até o número de vagas abertas para o cargo no ato convocatório, reside em seu favor, o direito subjetivo de impetrar mandado de segurança para obter nomeação, devendo o Poder Judiciário acatar a tutela pretendida. Se o cargo estiver sendo ocupado por servidor admitido sem concurso deverá ele ser exonerado para em seu lugar ser nomeado o aprovado em concurso público.
Desde que a Administração abriu concurso público e fixou o número de vagas para cada cargo no Edital, demonstra obrigatória a nomeação dos aprovados a partir até de um raciocínio simples e lógico, se fixado o número de vagas no Edital é porque delas necessitava a Administração.
Reconhecido o direito a nomeação ser líquido e certo, cabível é a ação constitucional do mandado de segurança. Em se tratando de preterição, a depender do caso, poderá ser manejada a ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, já que na impetração da ação sumária a prova deve ser pré-constituída. Como a violação ao direito perdura no tempo, renovando-se automaticamente a violação, enquanto o cargo não for preenchido é inaplicável a decadência.
Se houver ato administrativo a invalidar o concurso público anteriormente realizado, o ato a ser atacado passa a ser ele, tendo legitimidade para propor a ação, o candidato aprovado e classificado para o número de vagas abertas e o Ministério Público. Quanto ao Ministério Público, mister se faz dizer que ele tem a legitimidade para recorrer de decisão da Corte inferior que nega o direito do concursado aprovado e classificado ser nomeado.
A legitimidade processual somente acoberta ao candidato aprovado e classificado, descabendo a legitimidade processual por quem foi apenas classificado.
Paulo Afonso – BA, 16 de maio de 2009.
Fernando Montalvão. Advogado.
Colaboradores: Jurema Montalvão, Camila Montalvão e Igor Montalvão, acadêmicos de direito.
Bibliografia:
1) MADEIRA. José Maria Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. América Jurídica, 3ª edição, revista, ampliada e atualizada, p. 79;
2) SANTANA, Ricardo Marcelino. Comentários à Súmula 15 do STF: uma necessária atualização interpretativa. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1426, 28 maio 2007. Disponível em:. Acesso em: 16 maio 2009;
3) http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=nomeação de aprovado em concurso público&base=baseAcordaos;
4) http://www.tjba.jus.br/site/pagina.wsp?tmp.id=156;
5)http://www.tjmg.gov.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=251&ano=8&txt_processo=24163&complemento=1&sequencial=0&palavrasConsulta=nomeação de aprovado em concurso&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=;
6) MONTALVÃO, Fernando. Contrato por prazo determinado. Art. 37, IX, da Constituição Federal. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 668, 4 mai. 2005. Disponível em:. Acesso em: 04 mai. 2005;
7) BRAZ. Petrônio. Direito Municipal na Constituição. Mizuno, 6ª edição, p. 489.
A realização de concurso público dependerá da existência de cargo vago criado por lei, valendo lembrar que é de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo as leis que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos, a teor do art. 61, § 1º, II, “a”, da CF. Se a criação do cargo na estrutura administrativa do Poder Executivo ocorre por iniciativa do Poder Legislativo, haverá inconstitucionalidade formal objetiva por tramitar em desacordo com a norma constitucional.
Estando o cargo vago, o provimento dele acontece mediante concurso público precedido de Edital Convocatório, cujo instrumento estabelecerá as condições para realização do evento, sendo imprescindível a indicação do número de vagas para cada cargo.
O prazo da validade do concurso será de até de dois anos, prorrogável uma vez por idêntico período, inciso III do art. 37 da CF. A partir da norma constitucional o STF promulgou a Súmula nº. 15, com o seguinte enunciado (sem força vinculante, na época não havia a Súmula vinculante do art. 103-A, introduzida pela EC 45/2004): “Aprovação em concurso público dentro do número de vagas. Inexistência de direito subjetivo à nomeação. Direito subjetivo à regular motivação do ato da Administração Pública que, realizando concurso público, deixa de nomear os aprovados.”
Em consequência da redação do inciso III do art. 37 da CF e o enunciado da Súmula 15, preponderou o entendimento de que a aprovação em concurso público gerava para o concursado apenas uma perspectiva de direito e não um direito subjetivo.
Não somente o pensamento era predominante na jurisprudência quanto na doutrina. Para José Maria Pinheiro Madeira (1), “ a Administração pelo fato de ter realizado o concurso não tem a obrigação de nomeá-los dentro do prazo de validade do certame, pois, a nomeação é ato que jungido à sua conveniência e oportunidade”.
Ricardo Marcelino Santana, Procurador Federal em Dourados em MS, em artigo de doutrina (2), chamava a atenção da necessidade do alargamento no enunciado da Sumula nº. 15 do STF, entendendo ele que a discricionariamente da Administração somente vai até a publicação do Edital convocatório e a partir daí, ela passa a ser regrada pelo contexto editalício e conclui:
“A opção discricionária de preencher o cargo público vago é exercida no momento em que o poder público divulga a existência de tais vagas e seu intuito de preenchê-las. O edital do certame passa então a vincular a conduta da Administração.”
O que se vedava era a preterição. A preterição ocorre nas seguintes hipóteses: a) o concurso é realizado e em detrimento do aprovado e classificado até o número de vagos abertas e o cargo é ocupado por pessoa que ingressou no serviço público sem concurso; b) o candidato é aprovado e classificado até o número de vagas abertas e para o cargo foi nomeado ou contratado pessoa que ingressou no serviço público sem concurso; c) quando na nomeação não é obedecidas à ordem de classificação.
Realizado concurso público, se o cargo estiver ocupado por não concursado ou foi nomeado para o provimento dele, pessoa não concursada, cabe ao aprovado e classificado no concurso público manejar a ação sumária constitucional, o mandado de segurança, garantia do art. 5º, LXIX, da CF.
O entendimento está expresso no julgamento do Regl no AI de nº 452831-DF, de 15.02.2005, rel. o Min. Sepúlveda Pertence. Ementa(3):
“ 1. Agravo regimental: necessidade de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada (RISTF, art. 317, § 1º): precedentes. 2. Concurso público: direito à nomeação: Súmula 15-STF. Firmou-se o entendimento do STF no sentido de que "a aprovação em concurso não gera direito à nomeação. Esse direito somente surgirá se for nomeado candidato não aprovado no concurso ou se houver o preenchimento de vaga sem observância de classificação do candidato aprovado."(MS 21.870, Carlos Velloso, DJ 19.12.94). 3. Recurso extraordinário: inadmissibilidade: controvérsia acerca do cumprimento de normas do edital, que demanda reapreciação dos fatos e das provas: incidência da Súmula 279.” No mesmo sentido: AG.REG. no AI nº. 440895 AgR/SE, rel. o Min. Sepúlveda Pertence, j. de 20.09.2006.”
O mesmo STF no RE 227.480 acolheu a interpretação de que a aprovação e classificação em concurso público gera o direito a nomeação.
O STJ a quem compete interpretar a norma infraconstitucional passou a reconhecer ser um direito subjetivo do classificado aprovado em concurso público sua nomeação para o cargo que concorreu. Segundo a Corte, uma vez que no Edital Convocatório foi definido o número de vagas para cada cargo impõe nomeação e posse até o limite de vagas disponíveis, conforme julgados abaixo:
“CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. ATO VINCULADO.
É dever da Administração Pública nomear os candidatos aprovados para as vagas oferecidas no edital do concurso. Com a veiculação em edital de que a Administração necessita prover determinado número de vagas, a nomeação e posse, que seriam, a princípio, atos discricionários, tornam-se vinculados, gerando, em conseqüência, direito subjetivo para o candidato aprovado dentro do número de vagas previsto no edital. Precedentes citados: RMS 15.420-PR; RMS 15.345-GO, DJ 24/4/2007, e RMS 15.034-RS, DJ 29/3/2004. RMS 19.478-SP, Rel. Min. Nilson Naves, julgado em 6/5/2008.”
Da seção notícias do STJ:
"Candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito à nomeação.
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previstas em edital possui direito líquido e certo à nomeação. A decisão, que muda o entendimento jurídico sobre o tema, é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria, os ministros entenderam que o instrumento convocatório (edital), uma vez veiculado, constitui-se em ato discricionário da Administração Pública, ensejando, em contrapartida, direito subjetivo à nomeação e à posse para os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas previstas no edital.”
“... o candidato aprovado em concurso público tem expectativa de direito à nomeação e isso se transforma em direito subjetivo. (5ª Turma, no ROMS 19.924, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima).
Ao que me parece a tendência da Corte manifestada nos julgamentos citados e precedentes é irreversível, embora algumas Cortes inferiores mantenham a interpretação já ultrapassada. O Pleno do TJBA no MS 59465- 2/2008, rel. o eminente Des. Gesivaldo Brito, decisão de 23.01.1009, manifestou (4):
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURADA. MÉRITO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. NOMEAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA AFASTADA. A IMPUGNAÇÃO É DIRIGIDA AO ATO OMISSIVO DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA E NÃO AO EDITAL DE ABERTURA DO CERTAME. A APROVAÇÃO DO CANDIDATO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS LHE CONFERE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO, MAS ESTA PODE SER EFETUADA A QUALQUER TEMPO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO, SALVO DISPOSIÇÃO LEGAL OU EDITALÍCIA EM CONTRÁRIO. OS IMPETRANTES NÃO TÊM DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO IMEDIATA. DEVEM SER OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE ... “
Diferentemente da Corte Baiana, o TJMG em julgamento também recente, de 29.01.2009, publ. 06.03.2009, Apel. Cível/Reexame Necessário nº. 1.0251.08.024163-0/001, rel. do ac. Des. Manoel Saramago, entendeu(5):
“MANDADO SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. NÚMERO DE VAGAS NOMEAÇÃO.DIREITO LÍQUIDO E CERTO. VIOLAÇÃO. SEGURANÇA. DEFERIMENTO. O candidato aprovado em concurso público, dentro do número de vagas previstas em edital, possui direito líquido e certo à nomeação, e, não mera expectativa de direito - Precedentes STJ.”
Como tivemos eleições em 2008 e posse dos Prefeitos eleitos em 01.01.2009, já está acontecendo gestores municipais empossados para amparar correligionários contratam servidores para atender compromissos de campanha em detrimento da nomeação de concursados aprovados e classificados em concurso realizado pelo seu antecessor. São meras vinditas políticas.
Já em 2005, em artigo de doutrina (6) que mereceu relevo do eminente doutrinador Petrônio Braz (7), chamei a atenção nas distorções ocorridas com as contratações no setor público:
“Mesmo tratando-se de uma exceção, o certo é que a Administração Pública no Brasil vem se utilizando desmedidamente do contrato por prazo determinado do inciso IX, criando grande distorção na política de pessoal, oportunizando-se, uma espécie de concorrência entre o servidor funcionário e o servidor contratado, quando o segundo não pode preterir o primeiro porque sua contratação visa tão somente suprir a ausência de concursado. ....”
Assim como a tendência de predominância demonstrada pelo STJ em reconhecer ser o aprovado e classificado em concurso público titular do direito subjetivo de sua nomeação, entendo que as Cortes inferiores deverão seguir o mesmo raciocínio, exceto se sujeitas a tráfico de influência política ou ação de lobistas, sob pena de ser ultrapassadas pelo tempo.
Ao concursado que foi aprovado e classificado até o número de vagas abertas para o cargo no ato convocatório, reside em seu favor, o direito subjetivo de impetrar mandado de segurança para obter nomeação, devendo o Poder Judiciário acatar a tutela pretendida. Se o cargo estiver sendo ocupado por servidor admitido sem concurso deverá ele ser exonerado para em seu lugar ser nomeado o aprovado em concurso público.
Desde que a Administração abriu concurso público e fixou o número de vagas para cada cargo no Edital, demonstra obrigatória a nomeação dos aprovados a partir até de um raciocínio simples e lógico, se fixado o número de vagas no Edital é porque delas necessitava a Administração.
Reconhecido o direito a nomeação ser líquido e certo, cabível é a ação constitucional do mandado de segurança. Em se tratando de preterição, a depender do caso, poderá ser manejada a ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, já que na impetração da ação sumária a prova deve ser pré-constituída. Como a violação ao direito perdura no tempo, renovando-se automaticamente a violação, enquanto o cargo não for preenchido é inaplicável a decadência.
Se houver ato administrativo a invalidar o concurso público anteriormente realizado, o ato a ser atacado passa a ser ele, tendo legitimidade para propor a ação, o candidato aprovado e classificado para o número de vagas abertas e o Ministério Público. Quanto ao Ministério Público, mister se faz dizer que ele tem a legitimidade para recorrer de decisão da Corte inferior que nega o direito do concursado aprovado e classificado ser nomeado.
A legitimidade processual somente acoberta ao candidato aprovado e classificado, descabendo a legitimidade processual por quem foi apenas classificado.
Paulo Afonso – BA, 16 de maio de 2009.
Fernando Montalvão. Advogado.
Colaboradores: Jurema Montalvão, Camila Montalvão e Igor Montalvão, acadêmicos de direito.
Bibliografia:
1) MADEIRA. José Maria Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. América Jurídica, 3ª edição, revista, ampliada e atualizada, p. 79;
2) SANTANA, Ricardo Marcelino. Comentários à Súmula 15 do STF: uma necessária atualização interpretativa. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, n. 1426, 28 maio 2007. Disponível em:
3) http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=nomeação de aprovado em concurso público&base=baseAcordaos;
4) http://www.tjba.jus.br/site/pagina.wsp?tmp.id=156;
5)http://www.tjmg.gov.br/juridico/jt_/inteiro_teor.jsp?tipoTribunal=1&comrCodigo=251&ano=8&txt_processo=24163&complemento=1&sequencial=0&palavrasConsulta=nomeação de aprovado em concurso&todas=&expressao=&qualquer=&sem=&radical=;
6) MONTALVÃO, Fernando. Contrato por prazo determinado. Art. 37, IX, da Constituição Federal. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 668, 4 mai. 2005. Disponível em:
7) BRAZ. Petrônio. Direito Municipal na Constituição. Mizuno, 6ª edição, p. 489.
Novas denúncias de caixa dois abalam governo Yeda Crusius
Governadora do Rio Grande do Sul não teria declarado doação de campanha; vice também é acusado
Carlos Rollsing, de O Estado de S. Paulo
PORTO ALGRE - A revista Veja desta semana trouxe novas denúncias de supostas práticas de caixa dois na campanha eleitoral da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), em 2006. Agora, são relatados casos que envolveriam o vice-governador Paulo Feijó (DEM).
Veja também:
Cronologia do caso Yeda Crusius
'É tudo mentira. Jamais recebi R$ 400 mil', diz marido de Yeda
A reportagem ressalta as correspondências eletrônicas que teriam sido trocadas entre Feijó e o gerente de Relações Institucionais de uma montadora de automóveis. Através das conversas, o vice-governador fora encaminhado para o diretor de uma concessionária de veículos para receber R$ 25 mil em setembro de 2006. A verba chegou às mãos de Rubens Bordini no mesmo dia dentro de uma mochila cheia de brindes da academia de ginástica que pertence a Feijó, que confirmou os fatos.
A doação não consta na declaração de campanha de Yeda Cruisius entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), fato que pode configurar a prática de caixa dois. Bordini, então tesoureiro da campanha tucana e atual vice-presidente do Banrisul, negou ter recebido qualquer quantia depositada em mochila.
A reportagem ainda cita uma gravação de áudio em que o ex-representante do palácio Piratini em Brasília, Marcelo Cavalcante, encontrado morto em fevereiro, teria comentando o recebimento de R$ 200 mil de empresa fumageira. Novamente, o valor não estaria identificado na prestação de contas.
A indústria apresentou o recibo de doação ao PSDB e admitiu a contribuição. Conforme a revista, o diretório gaúcho do partido explicou que a verba foi incorporada ao montante de R$ 596 mil, incluindo repasses de empresas de outras naturezas que não foram discriminadas.
As novas acusações devem dar fôlego à bancada do PT na Assembleia Legislativa. O partido conta com 12 das 19 assinaturas necessárias para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto caixa dois tucano. Os seis parlamentares do PDT estão negociando alterações no foco do requerimento, além de terem a intenção de não se tornarem meros coadjuvantes do PT.
As novas acusações e a flexibilização das tratativas por parte do PT devem garantir a adesão pedetista. O Democratas também deve endossar a abertura da investigação. O vice-governador Paulo Feijó estava em Punta Del Este até ontem e não foi encontrado. O advogado contratado por Yeda Crusius, Eduardo Alckmin também não foi localizado.
Tags: yeda crusius O que são TAGS?
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COMENTÁRIOS
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Tá tudo certo
Dom, 17/05/09 09:10 , ctenaglia@estadao.com.br
Mas não foi o nosso próprio presidente que disse que o Caixa 2 é a coisa mais normal neste país, que sempre existiu etc etc ? Pois é, liberou geral. A bandalheira foi oficializada e a politicalha tá se lixando para nós, os vassalos que tem que sustentar esta corja.
Para que democracia?
Dom, 17/05/09 08:43 , pcleandro@estadao.com.br
é para isso que estamos assistindo desde 2003, os roubos os desvios e todo tipo de crime praticado pelo planalto, pelo congresso , pelos governadores pelos prefeitos, pelas camaras estaduais e municipais O POVO PRECISA DE GOVERNO HONESTO QUE TENHA VINCULOS COM A NAÇÃO QUE AME SUA PATRIA E A DEFENDA DESTES LADROES, em 64 o perigo era o comunismo e hoje é o bandidismo, SOCORRO!!! VCS JURARAM DEFENDER A PATRIA EM QUALQUER SITUAÇÃO!!!
Fonte: JB Online
Carlos Rollsing, de O Estado de S. Paulo
PORTO ALGRE - A revista Veja desta semana trouxe novas denúncias de supostas práticas de caixa dois na campanha eleitoral da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), em 2006. Agora, são relatados casos que envolveriam o vice-governador Paulo Feijó (DEM).
Veja também:
Cronologia do caso Yeda Crusius
'É tudo mentira. Jamais recebi R$ 400 mil', diz marido de Yeda
A reportagem ressalta as correspondências eletrônicas que teriam sido trocadas entre Feijó e o gerente de Relações Institucionais de uma montadora de automóveis. Através das conversas, o vice-governador fora encaminhado para o diretor de uma concessionária de veículos para receber R$ 25 mil em setembro de 2006. A verba chegou às mãos de Rubens Bordini no mesmo dia dentro de uma mochila cheia de brindes da academia de ginástica que pertence a Feijó, que confirmou os fatos.
A doação não consta na declaração de campanha de Yeda Cruisius entregue ao Tribunal Regional Eleitoral (TER), fato que pode configurar a prática de caixa dois. Bordini, então tesoureiro da campanha tucana e atual vice-presidente do Banrisul, negou ter recebido qualquer quantia depositada em mochila.
A reportagem ainda cita uma gravação de áudio em que o ex-representante do palácio Piratini em Brasília, Marcelo Cavalcante, encontrado morto em fevereiro, teria comentando o recebimento de R$ 200 mil de empresa fumageira. Novamente, o valor não estaria identificado na prestação de contas.
A indústria apresentou o recibo de doação ao PSDB e admitiu a contribuição. Conforme a revista, o diretório gaúcho do partido explicou que a verba foi incorporada ao montante de R$ 596 mil, incluindo repasses de empresas de outras naturezas que não foram discriminadas.
As novas acusações devem dar fôlego à bancada do PT na Assembleia Legislativa. O partido conta com 12 das 19 assinaturas necessárias para instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o suposto caixa dois tucano. Os seis parlamentares do PDT estão negociando alterações no foco do requerimento, além de terem a intenção de não se tornarem meros coadjuvantes do PT.
As novas acusações e a flexibilização das tratativas por parte do PT devem garantir a adesão pedetista. O Democratas também deve endossar a abertura da investigação. O vice-governador Paulo Feijó estava em Punta Del Este até ontem e não foi encontrado. O advogado contratado por Yeda Crusius, Eduardo Alckmin também não foi localizado.
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Tá tudo certo
Dom, 17/05/09 09:10 , ctenaglia@estadao.com.br
Mas não foi o nosso próprio presidente que disse que o Caixa 2 é a coisa mais normal neste país, que sempre existiu etc etc ? Pois é, liberou geral. A bandalheira foi oficializada e a politicalha tá se lixando para nós, os vassalos que tem que sustentar esta corja.
Para que democracia?
Dom, 17/05/09 08:43 , pcleandro@estadao.com.br
é para isso que estamos assistindo desde 2003, os roubos os desvios e todo tipo de crime praticado pelo planalto, pelo congresso , pelos governadores pelos prefeitos, pelas camaras estaduais e municipais O POVO PRECISA DE GOVERNO HONESTO QUE TENHA VINCULOS COM A NAÇÃO QUE AME SUA PATRIA E A DEFENDA DESTES LADROES, em 64 o perigo era o comunismo e hoje é o bandidismo, SOCORRO!!! VCS JURARAM DEFENDER A PATRIA EM QUALQUER SITUAÇÃO!!!
Fonte: JB Online
Veja todas as situações que dão direito à pensão
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Paulo Muzzolondo Agora
Quando um segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) morre, seus dependentes que recebiam ou tinham direito à pensão não deixam de fazer jus ao benefício. Há uma série de situações em que é possível continuar recebendo a pensão, mesmo após a morte do segurado.
A edição impressa do Agora, nas bancas neste domingo, 17 de maio, traz um guia que mostra quais são as hipóteses e como reivindicar o direito
O INSS só concede a pensão ao dependente se o morto ainda tivesse a qualidade de segurado, ou tivesse perdido essa qualidade por ter atingido a idade para a aposentadoria e parado de contribuir, mas ainda não recebia como aposentado. É segurado quem está contribuindo ao INSS, ficou até três anos sem contribuir (se pagou por dez anos ou mais) ou recebe um benefício.
Outro caso é se o trabalhador parou de contribuir por um problema de saúde e não pediu nenhum benefício por incapacidade, como o auxílio-doença. Neste caso, o dependente pode ter a pensão, mas vai precisar provar, com laudo médico, que o trabalhador teria direito ao benefício, mas não fez o pedido. O INSS, porém, não costuma aceitar esse entendimento. Para garantir o direito, é preciso ir à Justiça.
O mesmo vale para o trabalhador que está desempregado. Se ele não pediu o seguro-desemprego e, portanto, não está no cadastro do Ministério do Trabalho, o INSS entende que ele perde a qualidade de segurado. Já a Justiça decide que o último registro de demissão vale como prova de desemprego.
Por fim, o INSS dá a pensão para o parceiro em união estável, mas é preciso provar a situação
Fonte: Agora
De fato e ficção
Por: Dora Kramer
Em tese, madeira que bate em Chico bate em Francisco. O problema da teoria é que, na prática, outros quinhentos prevalecem. Não fosse por esse detalhe atroz, todos os candidatos às eleições de 2010 estariam liberados para começar suas campanhas a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, agora mesmo.
A partir do momento em que o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a presença da ministra Dilma Rousseff no palanque, em companhia do presidente Luiz Inácio da Silva, não guarda a menor relação com campanha eleitoral, todos os candidatos à eleição de 2010 poderiam se considerar liberados. Não o fazem, porém, por dois motivos: por receio de que nesse tipo de julgamento sejam usados pesos e medidas diferentes e por uma impossibilidade real imposta pela legislação eleitoral em vigor.
De acordo com a lei, as campanhas só podem começar depois da escolha oficial das candidaturas nos respectivos partidos. Como as convenções são realizadas (por lei) em junho do ano eleitoral, as campanhas só podem começar a partir daí. Isso, em relação a atos gerais de propaganda e também no tocante à arrecadação de recursos.
Legais, obviamente. Dentro do terreno da legalidade, o candidato no Brasil dispõe de três meses entre a oficialização da candidatura e a eleição. Os pretendentes apoiados pelos ocupantes do poder não estão submetidos a essa premência. Podem se utilizar (acabou de autorizar o TSE) da condição de governantes, usar todos os instrumentos à disposição de governos e, quando chega a data oficial apenas informa, também oficialmente, que daquele momento em diante não governam, buscam votos. Por mais que as ações sejam semelhantes.
Trata-se, obviamente, de um faz de conta. Seria inócuo e meramente formal caso não representasse um efetivo desequilíbrio nas condições de igualdade entre candidatos preconizada pela Constituição. Mas significa mais ainda. Incentiva a prática do caixa 2, pois trabalha com o prazo irrealista de três meses para arrecadação de recursos pelos meios legais.
A atual legislação brasileira anula, por exemplo, qualquer argumento em favor do modo de arrecadação adotado pelo então candidato a presidente dos Estados Unidos Barack Obama. Lá, Obama dispensou o financiamento público e optou pelas contribuições de pessoas físicas via internet. Não há termo de comparação possível com o nosso sistema, pois Obama começou esse movimento em fevereiro de 2007 para uma eleição que aconteceria em novembro de 2008.
Quase dois anos antes, em contraposição aos três meses permitidos no Brasil. Noventa dias de prazo, convenhamos, é um elogio à improvisação. Ou um incentivo à contabilidade paralela, como, na realidade, ocorre.
Fala-se em reforma política, mas não se fala na revisão de prazos eleitorais que obrigam o ocupante de um cargo público a se desincompatibilizar 60 dias antes do prazo para o início da campanha oficial. O governante precisa deixar o posto em abril, mas fica no limbo até junho, sendo candidato sem ser.
Essas talvez sejam distorções cuja correção mereça mais urgência e atenção por parte do Congresso. Principalmente agora que o TSE deixou o governo livre para transgredir.
Tudo dominado
É natural que o governo se mobilize contra a CPI da Petrobrás. Mas, em princípio, não há razão para temer coisa alguma. Isso independentemente do mérito das alegações da oposição e do fundamento das irregularidades a serem investigadas.
A questão, por ora, resume-se aos métodos e às circunstâncias, amplamente favoráveis ao Planalto. Primeiro, havia o recurso da retirada das assinaturas até meia-noite da última sexta-feira. Mesmo na improvável hipótese de o governo não ter conseguido a desistência de seis senadores, há o fato de a oposição estar dividida. O DEM favorável ao cumprimento do acordo de esperar a audiência do presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, daqui a uma semana, e o PSDB no patrocínio da CPI.
Além disso, o histórico recente de comissões de inquérito é uma conta de soma zero. Seja porque os governistas detêm o controle de todas elas, seja porque a oposição já mostrou que só vai até um determinado ponto e não ultrapassa nenhum limite que possa esbarrar nos interesses de quem já foi e pretende voltar a ser governo.
Outro motivo que não autoriza grandes expectativas é a crescente irrelevância das CPIs, autodesmoralizadas pela ação das tropas de choque e pelos acordões avalizados pela oposição. Finalmente, e assaz importante, há o cotejo - já usado por Lula na queixa de falta de “patriotismo” do PSDB - entre o prestígio de que dispõe a Petrobras perante a opinião pública e o descrédito em relação ao Congresso, em particular à sua autoridade para investigar o alheio.
Fonte: Gazeta do Povo
Em tese, madeira que bate em Chico bate em Francisco. O problema da teoria é que, na prática, outros quinhentos prevalecem. Não fosse por esse detalhe atroz, todos os candidatos às eleições de 2010 estariam liberados para começar suas campanhas a presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual, agora mesmo.
A partir do momento em que o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a presença da ministra Dilma Rousseff no palanque, em companhia do presidente Luiz Inácio da Silva, não guarda a menor relação com campanha eleitoral, todos os candidatos à eleição de 2010 poderiam se considerar liberados. Não o fazem, porém, por dois motivos: por receio de que nesse tipo de julgamento sejam usados pesos e medidas diferentes e por uma impossibilidade real imposta pela legislação eleitoral em vigor.
De acordo com a lei, as campanhas só podem começar depois da escolha oficial das candidaturas nos respectivos partidos. Como as convenções são realizadas (por lei) em junho do ano eleitoral, as campanhas só podem começar a partir daí. Isso, em relação a atos gerais de propaganda e também no tocante à arrecadação de recursos.
Legais, obviamente. Dentro do terreno da legalidade, o candidato no Brasil dispõe de três meses entre a oficialização da candidatura e a eleição. Os pretendentes apoiados pelos ocupantes do poder não estão submetidos a essa premência. Podem se utilizar (acabou de autorizar o TSE) da condição de governantes, usar todos os instrumentos à disposição de governos e, quando chega a data oficial apenas informa, também oficialmente, que daquele momento em diante não governam, buscam votos. Por mais que as ações sejam semelhantes.
Trata-se, obviamente, de um faz de conta. Seria inócuo e meramente formal caso não representasse um efetivo desequilíbrio nas condições de igualdade entre candidatos preconizada pela Constituição. Mas significa mais ainda. Incentiva a prática do caixa 2, pois trabalha com o prazo irrealista de três meses para arrecadação de recursos pelos meios legais.
A atual legislação brasileira anula, por exemplo, qualquer argumento em favor do modo de arrecadação adotado pelo então candidato a presidente dos Estados Unidos Barack Obama. Lá, Obama dispensou o financiamento público e optou pelas contribuições de pessoas físicas via internet. Não há termo de comparação possível com o nosso sistema, pois Obama começou esse movimento em fevereiro de 2007 para uma eleição que aconteceria em novembro de 2008.
Quase dois anos antes, em contraposição aos três meses permitidos no Brasil. Noventa dias de prazo, convenhamos, é um elogio à improvisação. Ou um incentivo à contabilidade paralela, como, na realidade, ocorre.
Fala-se em reforma política, mas não se fala na revisão de prazos eleitorais que obrigam o ocupante de um cargo público a se desincompatibilizar 60 dias antes do prazo para o início da campanha oficial. O governante precisa deixar o posto em abril, mas fica no limbo até junho, sendo candidato sem ser.
Essas talvez sejam distorções cuja correção mereça mais urgência e atenção por parte do Congresso. Principalmente agora que o TSE deixou o governo livre para transgredir.
Tudo dominado
É natural que o governo se mobilize contra a CPI da Petrobrás. Mas, em princípio, não há razão para temer coisa alguma. Isso independentemente do mérito das alegações da oposição e do fundamento das irregularidades a serem investigadas.
A questão, por ora, resume-se aos métodos e às circunstâncias, amplamente favoráveis ao Planalto. Primeiro, havia o recurso da retirada das assinaturas até meia-noite da última sexta-feira. Mesmo na improvável hipótese de o governo não ter conseguido a desistência de seis senadores, há o fato de a oposição estar dividida. O DEM favorável ao cumprimento do acordo de esperar a audiência do presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, daqui a uma semana, e o PSDB no patrocínio da CPI.
Além disso, o histórico recente de comissões de inquérito é uma conta de soma zero. Seja porque os governistas detêm o controle de todas elas, seja porque a oposição já mostrou que só vai até um determinado ponto e não ultrapassa nenhum limite que possa esbarrar nos interesses de quem já foi e pretende voltar a ser governo.
Outro motivo que não autoriza grandes expectativas é a crescente irrelevância das CPIs, autodesmoralizadas pela ação das tropas de choque e pelos acordões avalizados pela oposição. Finalmente, e assaz importante, há o cotejo - já usado por Lula na queixa de falta de “patriotismo” do PSDB - entre o prestígio de que dispõe a Petrobras perante a opinião pública e o descrédito em relação ao Congresso, em particular à sua autoridade para investigar o alheio.
Fonte: Gazeta do Povo
Mais uma do Pai dos Pobres e Mãe da Banca
Agência O Globo
A ekipekonômica e o comissariado de informações do governo conseguiram transformar a limonada da remuneração das cadernetas de poupança num limão azedo. O que é uma questão ainda remota virou grande barafunda.
Querem cobrar Imposto de Renda de quem tem mais de R$ 50 mil na caderneta, mas pretendem baixar em 30% o mesmo tributo para quem tem dinheiro aplicado em fundos de investimento.
Algumas mudanças vêm logo; outras, só ano que vem. Alguns descontos serão feitos na fonte; outros, nas declarações de renda. Como se isso fosse pouco, a oposição diz que a medida tunga a classe média. Quem mantém R$ 100 mil numa caderneta durante um ano não pode ser chamado de especulador, mas, com esse saldo, que lhe concede um rendimento mensal de R$ 575, pagará R$ 13,75 ao Imposto de Renda. Isso não o mandará ao andar de baixo.
Como há 90 milhões de cadernetas de poupança e só 1% dos aplicadores tem depósitos superiores a R$ 50 mil, pode-se dizer que a confusão está restrita ao andar de cima. Falso. Sempre que a caderneta ameaçar o cofre dos fundos de investimento, coisa que ainda não ocorreu, a ekipekonômica avançará sobre o seu rendimento. Fará isso porque o governo inovou a piada do pudim. Ele quer comê-lo (pedindo dinheiro aos bancos para financiar suas despesas), guardá-lo (garantindo a renda dos pequenos depositantes) e vendê-lo (protegendo as taxas cobradas pelos administradores dos fundos).
Os sábios querem preservar a convivência irracional de duas taxas de remuneração dos investimentos, a Bolsa Copom (8% líquidos ao ano) e o rendimento das cadernetas (cerca de 7,5%, em valores de hoje).
Enquanto esse regime remunerou o andar de cima, tudo bem. Agora que as quedas da Selic aproximam as taxas, o céu ameaça cair. O problema continua do mesmo tamanho: juros flutuantes só podem conviver com remunerações tabeladas se uma se destinar a cevar os cavalcantis e outra a ferrar os cavalgados. O rendimento das contas do FGTS continua negativo, mas falar no pecúlio compulsório da patuleia é falta de educação.
Todo mundo quer juros baixos para seus empréstimos e taxas altas para suas aplicações. O papel do governo é reconhecer que esse jogo não existe. O atrelamento da renda das cadernetas à Selic é inevitável.
Por enquanto, o que a ekipekonomica quer é preservar o brilho do rentismo que financia as arcas do governo. Seus sábios protegem os fundos sabendo que a Caixa Econômica cobra apenas 1,5% de taxa de administração, enquanto os bancos cobram, na média, acima de 2%. (O Tesouro Direto, do Banco Central, remunera pela Selic e cobra 0,4% no primeiro ano e 0,3% daí em diante.)
Se o problema estivesse na defesa do rendimento dos 45 milhões de cadernetas com até R$ 100 no saldo, o governo não precisaria fabricar uma barafunda. Nosso Guia poderia fazer o que bem entendesse, distribuindo um rendimento adicional de 10% sobre os saldos de todas essas cadernetas e o mimo custaria, no máximo, R$ 450 milhões por ano.
Reduzindo em 30% o imposto de renda dos aplicadores em fundos de investimento, a ekipekonômica impõe à Viúva uma renúncia fiscal estimada cerca de R$ 3 bilhões.
O comissariado de informações do governo tem uma opção preferencial pela construção de realidades virtuais. Desta vez, transformaram as cadernetas em ameaça. Há um mês, com algum sucesso, converteram dissimulação em transparência. Em abril montaram um teatro, fingindo que a ministra Dilma Rousseff anunciou seu câncer linfático logo depois da confirmação do diagnóstico. Lorota. Quando a ministra revelou a doença, os repórteres Mônica Bergamo e Diógenes Campanha já haviam contado que ela colocara um cateter para receber medicação quimioterápica. Pior: em seguida a repórter Adriana Dias Lopes mostrou que o tratamento da ministra começara quatro dias antes. Há algo de compulsivo na enganação. Na quinta-feira, a agenda da doutora dizia que durante a manhã ela se ocupara com “despachos internos”. Já o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, informou que ela passou pela segunda sessão de quimioterapia.
* * * * * * * *
Ação e reação
A demonstração de simpatia pelo voto de lista do governador José Serra, candidato a presidente da República, deverá acionar a Lei de Newton. Numa reação igual e contrária, o deputado Ciro Gomes deve baixar em Brasília para combater a iniciativa. Em 2007, quando o voto de lista foi mandado ao sarcófago, Ciro perguntava: “Amanhã, quando chegar a notícia de que o eleitor não vai mais votar nas pessoas, mas nos partidos, qual será a reação da população?”.
Casca de coco
São poderosos os argumentos dos defensores do voto lista. Já apareceu até a ideia de que se deve “experimentar” esse modelo (como se pode experimentar sorvete de casca de coco, basta querer). O que falta explicar é por que os doutores querem impor esse sistema eleitoral aos brasileiros por maioria simples. Nessa conta, basta que 129 deputados votem a favor, numa sessão que tenha a presença de 257 parlamentares. Repetindo: esse é o quorum pedido para a criação do Dia da Brotoeja. Caso se queira mudar para qualquer outro sistema, inclusive o do voto distrital, serão necessários os três quintos exigidos para as reformas constitucionais (308 dos 513 deputados).
D. Helder triste
Diante da bancarrota da ekipekonômica da Arquidiocese do Rio, que comprou um apartamento de R$ 2,2 milhões, dom Hélder Câmara foi visto no Palácio São Joaquim cantando uma paródia de uma velha marcha de carnaval composta em sua homenagem: “Obrigado, reverendo, Deus lá do céu está vendo. A nossa decepção.”
Perigo à vista
O ministro Fernando Haddad, da Educação, caminha para uma armadilha. Ele quer substituir o massacre do vestibular pela prova do Enem. Até aí, tudo bem, mas sua burocracia diz que neste ano a experiência, inédita, só permitirá a aplicação de uma prova, em outubro, ao velho estilo tudo ou nada. Os educatecas prometem que no ano que vem a garotada poderá testar seu conhecimento em dois exames, em meses diferentes. Quem vai explicar aos estudantes que, logo no primeiro ano da novidade, eles só terão uma chance? Nos Estados Unidos, um sistema semelhante oferece sete oportunidades anuais aos candidatos.
Pedra cantada
A governadora Yeda Crusius talvez não saiba, mas já no dia de sua eleição o alto tucanato achava que seu governo seria um desastre. Menos de um ano depois, a previsão piorou: ela teria dificuldade para chegar ao fim do mandato.
Fonte: Gazeta do Povo
A ekipekonômica e o comissariado de informações do governo conseguiram transformar a limonada da remuneração das cadernetas de poupança num limão azedo. O que é uma questão ainda remota virou grande barafunda.
Querem cobrar Imposto de Renda de quem tem mais de R$ 50 mil na caderneta, mas pretendem baixar em 30% o mesmo tributo para quem tem dinheiro aplicado em fundos de investimento.
Algumas mudanças vêm logo; outras, só ano que vem. Alguns descontos serão feitos na fonte; outros, nas declarações de renda. Como se isso fosse pouco, a oposição diz que a medida tunga a classe média. Quem mantém R$ 100 mil numa caderneta durante um ano não pode ser chamado de especulador, mas, com esse saldo, que lhe concede um rendimento mensal de R$ 575, pagará R$ 13,75 ao Imposto de Renda. Isso não o mandará ao andar de baixo.
Como há 90 milhões de cadernetas de poupança e só 1% dos aplicadores tem depósitos superiores a R$ 50 mil, pode-se dizer que a confusão está restrita ao andar de cima. Falso. Sempre que a caderneta ameaçar o cofre dos fundos de investimento, coisa que ainda não ocorreu, a ekipekonômica avançará sobre o seu rendimento. Fará isso porque o governo inovou a piada do pudim. Ele quer comê-lo (pedindo dinheiro aos bancos para financiar suas despesas), guardá-lo (garantindo a renda dos pequenos depositantes) e vendê-lo (protegendo as taxas cobradas pelos administradores dos fundos).
Os sábios querem preservar a convivência irracional de duas taxas de remuneração dos investimentos, a Bolsa Copom (8% líquidos ao ano) e o rendimento das cadernetas (cerca de 7,5%, em valores de hoje).
Enquanto esse regime remunerou o andar de cima, tudo bem. Agora que as quedas da Selic aproximam as taxas, o céu ameaça cair. O problema continua do mesmo tamanho: juros flutuantes só podem conviver com remunerações tabeladas se uma se destinar a cevar os cavalcantis e outra a ferrar os cavalgados. O rendimento das contas do FGTS continua negativo, mas falar no pecúlio compulsório da patuleia é falta de educação.
Todo mundo quer juros baixos para seus empréstimos e taxas altas para suas aplicações. O papel do governo é reconhecer que esse jogo não existe. O atrelamento da renda das cadernetas à Selic é inevitável.
Por enquanto, o que a ekipekonomica quer é preservar o brilho do rentismo que financia as arcas do governo. Seus sábios protegem os fundos sabendo que a Caixa Econômica cobra apenas 1,5% de taxa de administração, enquanto os bancos cobram, na média, acima de 2%. (O Tesouro Direto, do Banco Central, remunera pela Selic e cobra 0,4% no primeiro ano e 0,3% daí em diante.)
Se o problema estivesse na defesa do rendimento dos 45 milhões de cadernetas com até R$ 100 no saldo, o governo não precisaria fabricar uma barafunda. Nosso Guia poderia fazer o que bem entendesse, distribuindo um rendimento adicional de 10% sobre os saldos de todas essas cadernetas e o mimo custaria, no máximo, R$ 450 milhões por ano.
Reduzindo em 30% o imposto de renda dos aplicadores em fundos de investimento, a ekipekonômica impõe à Viúva uma renúncia fiscal estimada cerca de R$ 3 bilhões.
O comissariado de informações do governo tem uma opção preferencial pela construção de realidades virtuais. Desta vez, transformaram as cadernetas em ameaça. Há um mês, com algum sucesso, converteram dissimulação em transparência. Em abril montaram um teatro, fingindo que a ministra Dilma Rousseff anunciou seu câncer linfático logo depois da confirmação do diagnóstico. Lorota. Quando a ministra revelou a doença, os repórteres Mônica Bergamo e Diógenes Campanha já haviam contado que ela colocara um cateter para receber medicação quimioterápica. Pior: em seguida a repórter Adriana Dias Lopes mostrou que o tratamento da ministra começara quatro dias antes. Há algo de compulsivo na enganação. Na quinta-feira, a agenda da doutora dizia que durante a manhã ela se ocupara com “despachos internos”. Já o Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, informou que ela passou pela segunda sessão de quimioterapia.
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Ação e reação
A demonstração de simpatia pelo voto de lista do governador José Serra, candidato a presidente da República, deverá acionar a Lei de Newton. Numa reação igual e contrária, o deputado Ciro Gomes deve baixar em Brasília para combater a iniciativa. Em 2007, quando o voto de lista foi mandado ao sarcófago, Ciro perguntava: “Amanhã, quando chegar a notícia de que o eleitor não vai mais votar nas pessoas, mas nos partidos, qual será a reação da população?”.
Casca de coco
São poderosos os argumentos dos defensores do voto lista. Já apareceu até a ideia de que se deve “experimentar” esse modelo (como se pode experimentar sorvete de casca de coco, basta querer). O que falta explicar é por que os doutores querem impor esse sistema eleitoral aos brasileiros por maioria simples. Nessa conta, basta que 129 deputados votem a favor, numa sessão que tenha a presença de 257 parlamentares. Repetindo: esse é o quorum pedido para a criação do Dia da Brotoeja. Caso se queira mudar para qualquer outro sistema, inclusive o do voto distrital, serão necessários os três quintos exigidos para as reformas constitucionais (308 dos 513 deputados).
D. Helder triste
Diante da bancarrota da ekipekonômica da Arquidiocese do Rio, que comprou um apartamento de R$ 2,2 milhões, dom Hélder Câmara foi visto no Palácio São Joaquim cantando uma paródia de uma velha marcha de carnaval composta em sua homenagem: “Obrigado, reverendo, Deus lá do céu está vendo. A nossa decepção.”
Perigo à vista
O ministro Fernando Haddad, da Educação, caminha para uma armadilha. Ele quer substituir o massacre do vestibular pela prova do Enem. Até aí, tudo bem, mas sua burocracia diz que neste ano a experiência, inédita, só permitirá a aplicação de uma prova, em outubro, ao velho estilo tudo ou nada. Os educatecas prometem que no ano que vem a garotada poderá testar seu conhecimento em dois exames, em meses diferentes. Quem vai explicar aos estudantes que, logo no primeiro ano da novidade, eles só terão uma chance? Nos Estados Unidos, um sistema semelhante oferece sete oportunidades anuais aos candidatos.
Pedra cantada
A governadora Yeda Crusius talvez não saiba, mas já no dia de sua eleição o alto tucanato achava que seu governo seria um desastre. Menos de um ano depois, a previsão piorou: ela teria dificuldade para chegar ao fim do mandato.
Fonte: Gazeta do Povo
Governo quer incluir sem-terra no programa Bolsa Família
Portal Terra
SÃO PAULO - O governo federal pretende incluir todos os sem-terra no Bolsa Família ainda em 2009. O objetivo é trocar a cesta básica pelo cartão do programa. Assim, o benefício para as famílias será mensal. As informações foram divulgadas pelo jornal Folha de S.Paulo.
- A cesta não incentiva o desenvolvimento do comércio local. A idéia é que, a médio prazo, não tenha mais esse atendimento com cestas- afirma a secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lúcia Modesto.
Mas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) critica a iniciativa. "O Bolsa Família não vai resolver os problemas dos acampados, que têm consciência e não querem viver de uma ajuda do governo. Eles querem trabalhar na terra, cuidar da família e colocar os filhos na escola. As políticas assistenciais são importantes, mas insuficientes para abrir perspectivas de futuro para as famílias", disse José Batista de Oliveira, da coordenação nacional do MST.
Não há uma verba específica para atender os sem-terra no Bolsa Família. O orçamento de 2009 será ampliado em R$ 400 milhões, atingindo R$ 11,8 bilhões, para incluir novas famílias cadastradas pelo País, todas as que hoje recebem cestas básicas do governo federal, como os acampados, quilombolas, atingidos por barragens e indígenas.
Até 2010, a meta do governo é ampliar o número de famílias atendidas dos atuais 11,1 milhões para 12,9 milhões. Ao final deste ano, já serão 12,3 milhões atendidas (incluindo os acampados).
Fonte: JB Online
Jeremoabo é o primo pobre nada chega, nada melhora. Onde se esconderam os “legítimos representantes” da cidade ?
BA 547 é recuperada para melhorar transporte de produtos agrícolas
BA 547 é recuperada para melhorar transporte de produtos agrícolas
Thiago Pereira
O transporte de produtos agrícolas foi beneficiado neste sábado (16) com a recuperação da BA 546, localizada nas proximidades do município de Jequié, a 359 quilômetros de Salvador, na região Sudoeste do estado.
A recuperação da estrada, que possui 32 quilômetros, faz parte do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias da Bahia (Premar), firmado em 2007, numa parceria entre o governo estadual e o Banco Mundial (Bird). O investimento total do programa é de R$ 422,22 milhões e vai recuperar 1,2 mil quilômetros de estradas em toda a Bahia, em uma primeira etapa. Na segunda etapa, mais 911,3 quilômetros de rodovias serão recuperados.
O governador Jaques Wagner esteve no trecho recuperado e falou sobre as ações adotadas para melhorar as estradas baianas. . “Nós viemos entregar esse trecho importante da BA-547, e vamos continuar a recuperar as rodovias baianas dessa forma, com qualidade, pois a população precisa de estradas que durem, dez, vinte anos”, afirmou o governador.
Jaques Wagner salientou ainda a construção da Ferrovia Oeste-Leste, que deverá auxiliar na escoação da produção agrícola de Jequié e facilitar o tráfego nas rodovias da região.
Fonte: Tribuna da Bahia
BA 547 é recuperada para melhorar transporte de produtos agrícolas
Thiago Pereira
O transporte de produtos agrícolas foi beneficiado neste sábado (16) com a recuperação da BA 546, localizada nas proximidades do município de Jequié, a 359 quilômetros de Salvador, na região Sudoeste do estado.
A recuperação da estrada, que possui 32 quilômetros, faz parte do Programa de Restauração e Manutenção de Rodovias da Bahia (Premar), firmado em 2007, numa parceria entre o governo estadual e o Banco Mundial (Bird). O investimento total do programa é de R$ 422,22 milhões e vai recuperar 1,2 mil quilômetros de estradas em toda a Bahia, em uma primeira etapa. Na segunda etapa, mais 911,3 quilômetros de rodovias serão recuperados.
O governador Jaques Wagner esteve no trecho recuperado e falou sobre as ações adotadas para melhorar as estradas baianas. . “Nós viemos entregar esse trecho importante da BA-547, e vamos continuar a recuperar as rodovias baianas dessa forma, com qualidade, pois a população precisa de estradas que durem, dez, vinte anos”, afirmou o governador.
Jaques Wagner salientou ainda a construção da Ferrovia Oeste-Leste, que deverá auxiliar na escoação da produção agrícola de Jequié e facilitar o tráfego nas rodovias da região.
Fonte: Tribuna da Bahia
Aécio fecha acordo para ser vice de Serra
Folhapress
Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, fecharam um acordo para as eleições de 2010. O principal articulador foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo integrantes da cúpula do PSDB, esse entendimento deverá ser anunciado em agosto ou setembro, enterrando a possibilidade de uma prévia entre os dois potenciais candidatos ao Palácio do Planalto. Por ora, haverá negativas, mas, nos bastidores, o acerto foi concluído.
Serra lidera as pesquisas. E terá 68 anos em outubro de 2010. Será sua última tentativa de conquistar a Presidência. Ele precisa do apoio de Minas, o segundo maior colégio eleitoral do país. Sem Aécio, Serra se enfraqueceria.
O governador paulista fará todos os gestos para dar a Aécio uma saída honrosa. Haverá um ritual de retirada da pré-candidatura mineira. Aécio terá holofotes e a palavra dada de Serra de que possuirá um pedaço importante do eventual governo federal.
Aécio resistia a ser vice, mas pesaram alguns conselhos de FHC e uma avaliação do governador mineiro sobre o atual quadro político. Em primeiro lugar, Serra tem mais cacife nas pesquisas. Dificilmente esse cenário mudaria até a hora da definição. Se Serra precisa de Aécio, Aécio precisaria de Serra para vencer.
FHC foi explícito numa conversa com o governador mineiro: uma eventual derrota para o PT poderia abrir a perspectiva de deixar o PSDB fora do poder central por 16 anos. Afinal, um presidente do atual campo governista poderia ser candidato à reeleição. O ex-presidente disse a Aécio que a eventual derrota tucana também seria debitada na conta dele. Falou claramente que ele seria cobrado.
O governador mineiro tinha a intenção de ser candidato ao Palácio do Planalto com respaldo informal de Lula. Mas o presidente da República deixou claro que o projeto Dilma Rousseff era para valer. A opção lulista pela ministra da Casa Civil enfraqueceu a possibilidade de Aécio contar com esse aval informal.
Por último, Aécio poderia desistir e ser candidato a senador. O atual estado do Senado mostra muito bem como anda a coisa por lá. José Sarney que o diga. O peemedebista acha que entrou numa fria. Um Aécio senador não seria presidente da Casa de forma fácil.
Melhor, aconselhou FHC, seria negociar com Serra uma fatia de poder real e o compromisso de acabar com a reeleição e instituir o mandato presidencial de cinco anos. Serra topou. Se vai entregar se ganhar a Presidência, são outros quinhentos.
Fator Dilma
A incerteza política gerada pelo tratamento de saúde de Dilma contribuiu para o acerto entre Serra e Aécio.
Pior cenário
No cenário de derrota de Serra, Aécio ficaria sem mandato. Aos 50 anos em outubro de 2010, seria o primeiro da fila no PSDB para concorrer à Presidência ou, no mínimo, poderia tentar o governo mineiro ou o Senado em 2014. Idade e peso político para todos esses cargos ele tem de sobra.
Publicada: 17/05/2009
Atualizada: 17/05/2009
Fonte: Tribuna da Bahia
Os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, fecharam um acordo para as eleições de 2010. O principal articulador foi o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Segundo integrantes da cúpula do PSDB, esse entendimento deverá ser anunciado em agosto ou setembro, enterrando a possibilidade de uma prévia entre os dois potenciais candidatos ao Palácio do Planalto. Por ora, haverá negativas, mas, nos bastidores, o acerto foi concluído.
Serra lidera as pesquisas. E terá 68 anos em outubro de 2010. Será sua última tentativa de conquistar a Presidência. Ele precisa do apoio de Minas, o segundo maior colégio eleitoral do país. Sem Aécio, Serra se enfraqueceria.
O governador paulista fará todos os gestos para dar a Aécio uma saída honrosa. Haverá um ritual de retirada da pré-candidatura mineira. Aécio terá holofotes e a palavra dada de Serra de que possuirá um pedaço importante do eventual governo federal.
Aécio resistia a ser vice, mas pesaram alguns conselhos de FHC e uma avaliação do governador mineiro sobre o atual quadro político. Em primeiro lugar, Serra tem mais cacife nas pesquisas. Dificilmente esse cenário mudaria até a hora da definição. Se Serra precisa de Aécio, Aécio precisaria de Serra para vencer.
FHC foi explícito numa conversa com o governador mineiro: uma eventual derrota para o PT poderia abrir a perspectiva de deixar o PSDB fora do poder central por 16 anos. Afinal, um presidente do atual campo governista poderia ser candidato à reeleição. O ex-presidente disse a Aécio que a eventual derrota tucana também seria debitada na conta dele. Falou claramente que ele seria cobrado.
O governador mineiro tinha a intenção de ser candidato ao Palácio do Planalto com respaldo informal de Lula. Mas o presidente da República deixou claro que o projeto Dilma Rousseff era para valer. A opção lulista pela ministra da Casa Civil enfraqueceu a possibilidade de Aécio contar com esse aval informal.
Por último, Aécio poderia desistir e ser candidato a senador. O atual estado do Senado mostra muito bem como anda a coisa por lá. José Sarney que o diga. O peemedebista acha que entrou numa fria. Um Aécio senador não seria presidente da Casa de forma fácil.
Melhor, aconselhou FHC, seria negociar com Serra uma fatia de poder real e o compromisso de acabar com a reeleição e instituir o mandato presidencial de cinco anos. Serra topou. Se vai entregar se ganhar a Presidência, são outros quinhentos.
Fator Dilma
A incerteza política gerada pelo tratamento de saúde de Dilma contribuiu para o acerto entre Serra e Aécio.
Pior cenário
No cenário de derrota de Serra, Aécio ficaria sem mandato. Aos 50 anos em outubro de 2010, seria o primeiro da fila no PSDB para concorrer à Presidência ou, no mínimo, poderia tentar o governo mineiro ou o Senado em 2014. Idade e peso político para todos esses cargos ele tem de sobra.
Publicada: 17/05/2009
Atualizada: 17/05/2009
Fonte: Tribuna da Bahia
Base aliada tem proposta de referendo sobre 3º mandato para Lula
Folhapress
A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.
A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE), que já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda - a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há apoios da oposição. A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.
O deputado afirma que pretendia apresentar a emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo a presidente.
A instituição do terceiro mandato não é encampada oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam sua discussão, como o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva e o senador João Pedro (AM).
Fonte: Tribuna da Bahia
A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato.
A proposta é do deputado federal peemedebista Jackson Barreto (SE), que já reuniu as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda - a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há apoios da oposição. A consulta ocorreria em setembro deste ano, a tempo de valer para a próxima eleição, caso o Congresso aprove a PEC.
O deputado afirma que pretendia apresentar a emenda em abril, mas desistiu ao saber do câncer da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), pré-candidata do governo a presidente.
A instituição do terceiro mandato não é encampada oficialmente pelo PT, mas alguns líderes já defenderam sua discussão, como o ex-prefeito de Recife João Paulo Lima e Silva e o senador João Pedro (AM).
Fonte: Tribuna da Bahia
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