Luiz Ribeiro
O salário do prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite (PMDB), é um dos mais altos de Minas. Ele ganha exatamente R$ 19.457,29 enquanto sua vice, Cristina Pereira (PP), recebe R$ 12.970,23 mensais. Os valores constam na Lei Municipal 4.000, promulgada pela Câmara Municipal em 12 de agosto do ano passado, que fixa os subsídios do Executivo, bem como dos secretários municipais, para a legislatura 2009/2012. Até então, o salário de prefeito na cidade era de R$ 12,7 mil, mas havia chegado a R$ 14.990 - no início de 2007, o então prefeito Athos Avelino (PPS) chegou a reduzir o próprio salário como medida para cortar despesa, diante da crise financeira que enfrentava a prefeitura.
Tadeu Leite, que em 1º de janeiro interrompeu o mandato na Assembleia Legislativa para assumir a prefeitura de Montes Claros pela terceira vez, disse que "já encontrou" o salário na prefeitura. "O valor foi aprovado numa época em que eu não era prefeito. Acho que dizer que é muito para administrar uma grande cidade e diminuir por causa disso é uma coisa que ninguém faz. E, se fizer, é por demagogia", disse Tadeu Leite, que, ao longo de suas campanhas políticas, explorou o fato de ter origem em família humilde. "Além do mais, deixei a Assembleia Legislativa, onde o salário está no mesmo patamar ou mais. É preciso ficar claro que eu não fui eleito atrás do salário de prefeito e, sim, para servir ao município", afirmou.
O prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga (DEM), reeleito em outubro de 2008, ao assumir o segundo mandato, baixou R$ 3 mil no próprio salário. Mesmo assim ainda está ganhando bem mais do que o governador Aécio Neves e o presidente Lula. Ele reduziu o valor de R$ 18.680,00 (fixado pela Câmara Municipal) para R$ 15.680,00. "Baixei o salário por causa da crise. Mas quem na verdade fixa a remuneração é a Câmara Municipal. Acho que estou recebendo um valor justo, pois sou empresário e poderia ganhar na atividade privada. Porém, o que move o gestor municipal não é o salário e, sim, o espírito público", diz Fonseca Braga, que exerce o quarto mandato consecutivo de prefeito - antes de Pirapora, administrou a pequena Lagoa dos Patos, também no Norte de Minas, por duas gestões.
"Acho que dizer que é muito para administrar uma grande cidade e diminuir por causa disso é uma coisa que ninguém faz. E, se fizer, é por demagogia"
Luiz Tadeu Leite (PMDB), prefeito de Montes Claros
Fonte: Estado de Minas (MG)
Certificado Lei geral de proteção de dados
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terça-feira, maio 12, 2009
Na contramão dos altos salários
Alana Rizzo
Enquanto alguns prefeitos engordam suas contas bancárias com salários maiores até que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, duas cidades mineiras resolveram caminhar na contramão. Por motivos diferentes, decidiram reduzir os vencimentos do chefe do Executivo municipal. Em Janaúba, no Norte de Minas, a crise econômica provocou o desequilíbrio nas contas do município e o prefeito Zé Benedito (PT) preferiu cortar pela metade seu subsídio. No Sul do estado, em Cássia, reduzir salário era uma promessa de campanha da candidata Ana Maria Cáris (PT), que acabou sendo eleita e cumprindo o que havia dito.
Logo que assumiu o cargo, Zé Benedito teve a noção do tamanho do problema: a folha de pagamento da prefeitura era maior que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, novos servidores foram admitidos na administração pública e houve queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para não atrasar pagamento e tentar equilibrar as contas, todo esforço, segundo o prefeito, foi válido. Inclusive reduzir o seu salário de R$ 11 mil para R$ 5,5 mil e cortar em 15% o vencimento dos comissionados.
O prefeito, que é delegado da Polícia Civil, diz que sempre viveu muito bem com o salário de cerca de R$ 4,5 mil. "Já estava acostumado a viver com aquela quantia. Então, não vai me atingir", afirmou Zé Benedito, lembrando que os ajustes foram muito "dolorosos". "Tivemos que demitir cerca de 300 pessoas, cortamos hora extra e não queremos prejudicar quem ganha salário mínimo", justificou o prefeito, que pretende manter o salário reduzido. "Para que possamos realizar os investimentos que a população nos cobra, tomamos a decisão de cortar na própria carne. Esse pacote de medidas é para fazer a prefeitura gastar menos com a máquina pública, economizando recursos", acrescentou.
Injusto Morando em uma cidade com 18 mil habitantes e economia basicamente agrícola, Ana Maria Cáris disse que não considerava justo um prefeito ganhar R$ 18 mil por mês. A bancária, que está em seu primeiro mandato, prometeu e cumpriu: reduziu para R$ 9,8 mil seu salário e o do vice de R$ 5,3 mil para R$ 3,8 mil. "O valor estava muito acima da média regional e até mesmo nacional. Antes de deixar a prefeitura, o ex-prefeito passou para R$ 16 mil", lembra, dizendo que ainda assim considerava o valor alto. Ana Maria então encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a redução. A proposta foi considerada inconstitucional e uma vereadora da base aliada apresentou novamente o projeto, que foi aprovado. Em janeiro, mesmo sem a aprovação da Câmara, Ana devolveu parte do salário aos cofres públicos.
"Esse dinheiro faz falta. A cidade tem muitas carências e depende quase que exclusivamente do FPM", diz a prefeita, que com a economia já conseguiu reformar duas escolas na zona rural. "Acho que vai da consciência de cada um, mas poderia existir algum critério como, por exemplo, a arrecadação do município", defende a petista.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Enquanto alguns prefeitos engordam suas contas bancárias com salários maiores até que o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, duas cidades mineiras resolveram caminhar na contramão. Por motivos diferentes, decidiram reduzir os vencimentos do chefe do Executivo municipal. Em Janaúba, no Norte de Minas, a crise econômica provocou o desequilíbrio nas contas do município e o prefeito Zé Benedito (PT) preferiu cortar pela metade seu subsídio. No Sul do estado, em Cássia, reduzir salário era uma promessa de campanha da candidata Ana Maria Cáris (PT), que acabou sendo eleita e cumprindo o que havia dito.
Logo que assumiu o cargo, Zé Benedito teve a noção do tamanho do problema: a folha de pagamento da prefeitura era maior que o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal, novos servidores foram admitidos na administração pública e houve queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para não atrasar pagamento e tentar equilibrar as contas, todo esforço, segundo o prefeito, foi válido. Inclusive reduzir o seu salário de R$ 11 mil para R$ 5,5 mil e cortar em 15% o vencimento dos comissionados.
O prefeito, que é delegado da Polícia Civil, diz que sempre viveu muito bem com o salário de cerca de R$ 4,5 mil. "Já estava acostumado a viver com aquela quantia. Então, não vai me atingir", afirmou Zé Benedito, lembrando que os ajustes foram muito "dolorosos". "Tivemos que demitir cerca de 300 pessoas, cortamos hora extra e não queremos prejudicar quem ganha salário mínimo", justificou o prefeito, que pretende manter o salário reduzido. "Para que possamos realizar os investimentos que a população nos cobra, tomamos a decisão de cortar na própria carne. Esse pacote de medidas é para fazer a prefeitura gastar menos com a máquina pública, economizando recursos", acrescentou.
Injusto Morando em uma cidade com 18 mil habitantes e economia basicamente agrícola, Ana Maria Cáris disse que não considerava justo um prefeito ganhar R$ 18 mil por mês. A bancária, que está em seu primeiro mandato, prometeu e cumpriu: reduziu para R$ 9,8 mil seu salário e o do vice de R$ 5,3 mil para R$ 3,8 mil. "O valor estava muito acima da média regional e até mesmo nacional. Antes de deixar a prefeitura, o ex-prefeito passou para R$ 16 mil", lembra, dizendo que ainda assim considerava o valor alto. Ana Maria então encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei propondo a redução. A proposta foi considerada inconstitucional e uma vereadora da base aliada apresentou novamente o projeto, que foi aprovado. Em janeiro, mesmo sem a aprovação da Câmara, Ana devolveu parte do salário aos cofres públicos.
"Esse dinheiro faz falta. A cidade tem muitas carências e depende quase que exclusivamente do FPM", diz a prefeita, que com a economia já conseguiu reformar duas escolas na zona rural. "Acho que vai da consciência de cada um, mas poderia existir algum critério como, por exemplo, a arrecadação do município", defende a petista.
Fonte: Estado de Minas (MG)
Depuração da espécie
Dora Kramer
Presidente do PPS, Roberto Freire anda inconformado com a rejeição mais ou menos generalizada à proposta de introduzir o instrumento das listas fechadas no sistema eleitoral brasileiro, em substituição à votação nominal e direta nos candidatos a deputado federal, estadual e vereador.
Ele considera equivocado e, sobretudo, conservador no pior dos sentidos - o da conservação de um sistema que, na visão dele, só tende a piorar cada vez mais a qualidade da representação - o argumento de que as listas apenas reforçariam o poder de mando das cúpulas partidárias, tirando do eleitor a prerrogativa de escolher seu representante no Legislativo.
"Acho que não está havendo uma compreensão correta do assunto, tratado como se o atual sistema não fosse justamente o causador das deformações mais graves: o fisiologismo, a cooptação, a compra de votos. Ele interessa a todos aqueles cujo compromisso limita-se à sobrevivência do próprio mandato."
O eleitor, na visão de Roberto Freire, seria o primeiro e principal beneficiado pela mudança.
"Qualquer partido minimamente sério, com a lista fechada, teria todo o interesse em escolher seus melhores quadros, de mais prestígio e respeitabilidade para representá-lo na eleição, porque, ao contrário do que acontece hoje, a legenda passaria a ter responsabilidade direta sobre o elenco de candidatos. Eles desenhariam o perfil do partido, para melhor ou para pior."
Cita dois exemplos. O primeiro, Delúbio Soares, que tentou e desistiu de ser reintegrado do PT.
"Ele hoje não entraria na lista preparada por nenhum partido com razoável zelo pelo próprio nome. No entanto, teria toda facilidade de se eleger pelo sistema de escolha aberta, porque tem dinheiro, relações influentes na política (nacional e local) e sabe muito bem mobilizar as ferramentas necessárias para obter votos."
O segundo, Sérgio Morais, o deputado que se "lixa para a opinião pública" e acha natural apresentar notas fiscais frias para justificar o uso da verba indenizatória se a prática não é explicitamente proibida por escrito.
"Depois desse episódio, ele também não entraria numa lista fechada de candidatos, a menos que o partido não se importasse de ser identificado pelo eleitor com o deputado que se lixa para ele. Aliás, só disse o que disse porque para se eleger não depende de nada a não ser de sua capacidade individual de se utilizar de recursos e relações pessoais."
Muito bem, mas esses mesmos recursos não poderiam ser utilizados para o candidato obter favores da direção partidária e conseguir integrar o rol dos escolhidos?
"Poderia, claro, só que a imprensa em algum momento descobriria isso. Inclusive porque no sistema de listas fechadas os meios de comunicação teriam uma relação diferente. Começariam a esmiuçar a maneira como as listas seriam montadas."
Hoje, argumenta Roberto Freire, os candidatos são aceitos sem qualquer questionamento. Os partidos buscam quem tem votos ou capacidade de produzi-los, sem se importar com os métodos.
Não vão atrás de pessoas de prestígio e respeitabilidade. Estas, aponta o presidente do PPS, ou são menosprezadas ou querem distância da política. Exatamente para não se misturar com o que há de pior em matéria de conduta.
Com a lista fechada, as legendas seriam mais seletivas na escolha dos candidatos porque o eleitor já conheceria previamente o que cada uma lhe oferece. "Hoje não existe esse compromisso prévio. O eleitorado joga a rede no mar de candidatos dispersos e não tem a menor ideia do resultado da pesca. Dá para imaginar um partido apresentando um rol repleto de candidatos com processos nas costas?"
Contrariamente ao raciocínio de Roberto Freire, pelo comportamento da maioria é, sim, perfeitamente possível imaginar um grupo de dirigentes com o poder de escolher quem será ou não eleito fazendo desse poder uma mercadoria. Na atual conjuntura é algo muito verossímil.
"Sem dúvida. Mas, isso na primeira, ou nas primeiras eleições. Com o tempo, a qualidade da lista passa também a qualificar o partido, pois a sociedade começa a fazer uma avaliação mais programática."
Por essa ótica, se o eleitor não tem de escolher um indivíduo, ele vai escolher de acordo com o partido que lhe ofereça melhores opções, o que levaria as legendas a aprimorar as ofertas de candidatos a fim de obter mais votos e conquistar mais vagas nos Legislativos federal, estaduais e municipais.
Isso, segundo Freire, é o que ocorre nos países de partidos fortes. "Mesmo onde houve ditadura. No Brasil, acabaram com os partidos por decreto. Em outros países os partidos foram postos na ilegalidade e quando voltou a democracia eles retornaram como antes, pois já tinham identificação arraigada na sociedade."
Um tanto estranho à realidade nacional o pensamento?
"Pode até ser, mas o que não dá mais é para facilitar a vida de quem aposta na continuidade das coisas como estão e perder a oportunidade da crise para mudar."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP
Presidente do PPS, Roberto Freire anda inconformado com a rejeição mais ou menos generalizada à proposta de introduzir o instrumento das listas fechadas no sistema eleitoral brasileiro, em substituição à votação nominal e direta nos candidatos a deputado federal, estadual e vereador.
Ele considera equivocado e, sobretudo, conservador no pior dos sentidos - o da conservação de um sistema que, na visão dele, só tende a piorar cada vez mais a qualidade da representação - o argumento de que as listas apenas reforçariam o poder de mando das cúpulas partidárias, tirando do eleitor a prerrogativa de escolher seu representante no Legislativo.
"Acho que não está havendo uma compreensão correta do assunto, tratado como se o atual sistema não fosse justamente o causador das deformações mais graves: o fisiologismo, a cooptação, a compra de votos. Ele interessa a todos aqueles cujo compromisso limita-se à sobrevivência do próprio mandato."
O eleitor, na visão de Roberto Freire, seria o primeiro e principal beneficiado pela mudança.
"Qualquer partido minimamente sério, com a lista fechada, teria todo o interesse em escolher seus melhores quadros, de mais prestígio e respeitabilidade para representá-lo na eleição, porque, ao contrário do que acontece hoje, a legenda passaria a ter responsabilidade direta sobre o elenco de candidatos. Eles desenhariam o perfil do partido, para melhor ou para pior."
Cita dois exemplos. O primeiro, Delúbio Soares, que tentou e desistiu de ser reintegrado do PT.
"Ele hoje não entraria na lista preparada por nenhum partido com razoável zelo pelo próprio nome. No entanto, teria toda facilidade de se eleger pelo sistema de escolha aberta, porque tem dinheiro, relações influentes na política (nacional e local) e sabe muito bem mobilizar as ferramentas necessárias para obter votos."
O segundo, Sérgio Morais, o deputado que se "lixa para a opinião pública" e acha natural apresentar notas fiscais frias para justificar o uso da verba indenizatória se a prática não é explicitamente proibida por escrito.
"Depois desse episódio, ele também não entraria numa lista fechada de candidatos, a menos que o partido não se importasse de ser identificado pelo eleitor com o deputado que se lixa para ele. Aliás, só disse o que disse porque para se eleger não depende de nada a não ser de sua capacidade individual de se utilizar de recursos e relações pessoais."
Muito bem, mas esses mesmos recursos não poderiam ser utilizados para o candidato obter favores da direção partidária e conseguir integrar o rol dos escolhidos?
"Poderia, claro, só que a imprensa em algum momento descobriria isso. Inclusive porque no sistema de listas fechadas os meios de comunicação teriam uma relação diferente. Começariam a esmiuçar a maneira como as listas seriam montadas."
Hoje, argumenta Roberto Freire, os candidatos são aceitos sem qualquer questionamento. Os partidos buscam quem tem votos ou capacidade de produzi-los, sem se importar com os métodos.
Não vão atrás de pessoas de prestígio e respeitabilidade. Estas, aponta o presidente do PPS, ou são menosprezadas ou querem distância da política. Exatamente para não se misturar com o que há de pior em matéria de conduta.
Com a lista fechada, as legendas seriam mais seletivas na escolha dos candidatos porque o eleitor já conheceria previamente o que cada uma lhe oferece. "Hoje não existe esse compromisso prévio. O eleitorado joga a rede no mar de candidatos dispersos e não tem a menor ideia do resultado da pesca. Dá para imaginar um partido apresentando um rol repleto de candidatos com processos nas costas?"
Contrariamente ao raciocínio de Roberto Freire, pelo comportamento da maioria é, sim, perfeitamente possível imaginar um grupo de dirigentes com o poder de escolher quem será ou não eleito fazendo desse poder uma mercadoria. Na atual conjuntura é algo muito verossímil.
"Sem dúvida. Mas, isso na primeira, ou nas primeiras eleições. Com o tempo, a qualidade da lista passa também a qualificar o partido, pois a sociedade começa a fazer uma avaliação mais programática."
Por essa ótica, se o eleitor não tem de escolher um indivíduo, ele vai escolher de acordo com o partido que lhe ofereça melhores opções, o que levaria as legendas a aprimorar as ofertas de candidatos a fim de obter mais votos e conquistar mais vagas nos Legislativos federal, estaduais e municipais.
Isso, segundo Freire, é o que ocorre nos países de partidos fortes. "Mesmo onde houve ditadura. No Brasil, acabaram com os partidos por decreto. Em outros países os partidos foram postos na ilegalidade e quando voltou a democracia eles retornaram como antes, pois já tinham identificação arraigada na sociedade."
Um tanto estranho à realidade nacional o pensamento?
"Pode até ser, mas o que não dá mais é para facilitar a vida de quem aposta na continuidade das coisas como estão e perder a oportunidade da crise para mudar."
Fonte: O Estado de S.Paulo (SP
Deputado não ´se lixa´ para verba da Câmara
Leila Suwwan
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) - relator do caso Edmar Moreira e que disse "se lixar" para a opinião pública - usou a verba indenizatória em pagamentos mensais de R$ 2,5 mil, a título de "aluguel", a seu advogado nas ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu escritório político, bancado por verba pública, funciona numa firma de advocacia. Além disso, ele paga outros R$ 2,5 mil, a título de consultoria, e recebe reembolso com recibos fornecidos por um colega de partido, Antonio Nascimento, secretário de Administração de Santa Cruz do Sul (RS), cidade comandada pela mulher de Moraes, Kelly.
A verba indenizatória pode ser usada em aluguel e manutenção de escritório no reduto do deputado. No caso de Moraes, seu endereço político é o da BVK-Borba, Valentini e KonzenAdvogados, conforme cruzamento de telefones e endereços dados pelo PTB e por seu gabinete. A secretária da firma informou que "funciona tudo junto". Guilherme Valentini, seu advogado, assinou o recibo apresentado mês passado. Seu sócio na firma é Marco Borba, presidente do PTB local, recém-exonerado procurador-geral do município e ex-assessor de Moraes. Borba, que esteve com Moraes ontem, confirmou que o relator e a BVK compartilham o local, inclusive secretárias, energia e garagem, mas que trabalham em espaços separados. Segundo ele, não há nada que proíba esse compartilhamento, mesmo bancado por verba pública
. - Onde é que diz que está proibido? Na vida privada, o que não é proibido é permitido - disse Moraes. Para o reembolso de R$ 2,5 mil de consultoria em abril, Moraes apresentou nota fiscal da "Serco Serviços de Cobranças", fornecida por Antonio Nascimento. Ele é dono de uma firma de advogados que funciona no endereço e com CNPJ da Serco, mas diz que está afastado desde janeiro. Procurado, o funcionário da empresa, que se identificou como Nilto, disse que Nascimento está afastado, mas é o responsável pelas notas fiscais: Nascimento diz que fazia consultorias e que não via conflito por ser vereador do PTB à época. Sobre a nota fiscal de abril, disse que pode haver confusão: - Essa pode ser de março. Mas eu dei aí, por um ou dois meses, até que ele conseguisse outra pessoa.
Fonte: O Globo (RJ)
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) - relator do caso Edmar Moreira e que disse "se lixar" para a opinião pública - usou a verba indenizatória em pagamentos mensais de R$ 2,5 mil, a título de "aluguel", a seu advogado nas ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Seu escritório político, bancado por verba pública, funciona numa firma de advocacia. Além disso, ele paga outros R$ 2,5 mil, a título de consultoria, e recebe reembolso com recibos fornecidos por um colega de partido, Antonio Nascimento, secretário de Administração de Santa Cruz do Sul (RS), cidade comandada pela mulher de Moraes, Kelly.
A verba indenizatória pode ser usada em aluguel e manutenção de escritório no reduto do deputado. No caso de Moraes, seu endereço político é o da BVK-Borba, Valentini e KonzenAdvogados, conforme cruzamento de telefones e endereços dados pelo PTB e por seu gabinete. A secretária da firma informou que "funciona tudo junto". Guilherme Valentini, seu advogado, assinou o recibo apresentado mês passado. Seu sócio na firma é Marco Borba, presidente do PTB local, recém-exonerado procurador-geral do município e ex-assessor de Moraes. Borba, que esteve com Moraes ontem, confirmou que o relator e a BVK compartilham o local, inclusive secretárias, energia e garagem, mas que trabalham em espaços separados. Segundo ele, não há nada que proíba esse compartilhamento, mesmo bancado por verba pública
. - Onde é que diz que está proibido? Na vida privada, o que não é proibido é permitido - disse Moraes. Para o reembolso de R$ 2,5 mil de consultoria em abril, Moraes apresentou nota fiscal da "Serco Serviços de Cobranças", fornecida por Antonio Nascimento. Ele é dono de uma firma de advogados que funciona no endereço e com CNPJ da Serco, mas diz que está afastado desde janeiro. Procurado, o funcionário da empresa, que se identificou como Nilto, disse que Nascimento está afastado, mas é o responsável pelas notas fiscais: Nascimento diz que fazia consultorias e que não via conflito por ser vereador do PTB à época. Sobre a nota fiscal de abril, disse que pode haver confusão: - Essa pode ser de março. Mas eu dei aí, por um ou dois meses, até que ele conseguisse outra pessoa.
Fonte: O Globo (RJ)
Jeremoabo cidade paupérrima, mas o prefeito tista de deda pode cartar; ganha mais do que Lula
Prefeitos ganham mais do que Lula
Alana Rizzo e Patrícia Rennó
O mandato é novo. Mas os salários continuam nas alturas. Administrar algumas cidades mineiras pode ser bem lucrativo. Como não há legislação que estabeleça regras para definir o valor do subsídio, cada prefeitura paga o que quiser. Só não pode ultrapassar o teto nacional de R$ 24,5 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E nesse "cada um por si", tem cidade pequena pagando salário grande, prefeito de média ganhando mais que o governador Aécio Neves (R$ 10,5 mil) e o presidente Lula (R$ 11.420).
Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, Carlinhos Rodrigues (PT) recebe, desde 2005, R$ 21.946,98, o que equivale a cerca de 47 salários mínimos. O salário dele é maior que o de Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, que foi reajustado em 30 de dezembro e passou de R$ 15,9 mil para R$ 19 mil. O projeto gerou polêmica e a justificativa para a aprovação era de que havia necessidade de aumentar o teto salarial no município. Ainda assim, o prefeito da capital tem um dos maiores salários entre as capitais brasileiras.
Com pouco mais de 51 mil habitantes, o prefeito de Mariana, Roque Camello (PSDB), assumiu o cargo em 1º de janeiro com um polpudo contracheque. O valor (R$ 19 mil) foi mantido pela Lei nº2.243/2008, sancionada pelo ex-prefeito Celso Cota (PMDB). O salário do prefeito de Itaúna, na Região Central, com cerca de 81 mil habitantes, é só um pouco menor: R$ 18 mil por mês. Quase o que recebe o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP): R$ 18.157. A vizinha Uberaba paga salário menor, mas que também agradaria a qualquer trabalhador brasileiro: R$ 16.853 para o prefeito e R$ 11.235 para o vice. O reajuste foi feito no ano passado e Anderson Adauto (PMDB) continua no cargo.
Além dessas cidades, em Curvelo, Região Central, Pirapora e Montes Claros, no norte, os prefeitos já recebem, desde o ano passado, mais que o presidente e o governador. Em Abaeté, Região Central, e Sabinópolis, no Vale do Rio Doce, os eleitos em 5 de outubro ganham R$ 15.108 e R$ 12 mil. Em Itabirito, na Região Central, o prefeito recebe R$ 18.315, e o vice um salário bem inferior, R$ 5.702.
Apesar dos seus 75 mil habitantes e aproximadamente 70% da economia do município ser baseada na agricultura, o prefeito de Três Corações, no sul de Minas, recebe por mês R$ 15.251,80, um dos maiores salários da região. Segundo a Câmara Municipal, o valor foi aprovado em 2003 e desde então não sofreu reajuste. Enquanto alguns representantes do Legislativo são favoráveis ao pagamento, outros discordam como Antônio Roberto Vilela (PSDB). "O salário do prefeito é desproporcional ao tamanho do município. Na capital, o valor é de R$ 19 mil e como que aqui é R$ 15 mil?", indagou. O vereador Altair Nogueira (PHS) defende a ideia de se criar uma tabela para regulamentar os vencimentos dos agentes políticos, de acordo com o número de habitantes e a arrecadação municipal. Apesar disso, ele acha justa a remuneração do prefeito de sua cidade.
O prefeito de Três Corações, Fausto Ximenes (PSDB), não quis informar qual era valor do salário que recebe, mas acha que ele deveria ser maior. "O salário pode até ser maior que o do presidente, só que ele tem cartão corporativo e avião. Nós temos de passar todos os gastos da prefeitura para o Tribunal de Contas e o presidente não precisa. Se ele quiser trocar o pagamento eu troco, desde que as mordomias dele também estejam incluídas", afirmou.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
Alana Rizzo e Patrícia Rennó
O mandato é novo. Mas os salários continuam nas alturas. Administrar algumas cidades mineiras pode ser bem lucrativo. Como não há legislação que estabeleça regras para definir o valor do subsídio, cada prefeitura paga o que quiser. Só não pode ultrapassar o teto nacional de R$ 24,5 mil dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). E nesse "cada um por si", tem cidade pequena pagando salário grande, prefeito de média ganhando mais que o governador Aécio Neves (R$ 10,5 mil) e o presidente Lula (R$ 11.420).
Em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, por exemplo, Carlinhos Rodrigues (PT) recebe, desde 2005, R$ 21.946,98, o que equivale a cerca de 47 salários mínimos. O salário dele é maior que o de Márcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, que foi reajustado em 30 de dezembro e passou de R$ 15,9 mil para R$ 19 mil. O projeto gerou polêmica e a justificativa para a aprovação era de que havia necessidade de aumentar o teto salarial no município. Ainda assim, o prefeito da capital tem um dos maiores salários entre as capitais brasileiras.
Com pouco mais de 51 mil habitantes, o prefeito de Mariana, Roque Camello (PSDB), assumiu o cargo em 1º de janeiro com um polpudo contracheque. O valor (R$ 19 mil) foi mantido pela Lei nº2.243/2008, sancionada pelo ex-prefeito Celso Cota (PMDB). O salário do prefeito de Itaúna, na Região Central, com cerca de 81 mil habitantes, é só um pouco menor: R$ 18 mil por mês. Quase o que recebe o prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão (PP): R$ 18.157. A vizinha Uberaba paga salário menor, mas que também agradaria a qualquer trabalhador brasileiro: R$ 16.853 para o prefeito e R$ 11.235 para o vice. O reajuste foi feito no ano passado e Anderson Adauto (PMDB) continua no cargo.
Além dessas cidades, em Curvelo, Região Central, Pirapora e Montes Claros, no norte, os prefeitos já recebem, desde o ano passado, mais que o presidente e o governador. Em Abaeté, Região Central, e Sabinópolis, no Vale do Rio Doce, os eleitos em 5 de outubro ganham R$ 15.108 e R$ 12 mil. Em Itabirito, na Região Central, o prefeito recebe R$ 18.315, e o vice um salário bem inferior, R$ 5.702.
Apesar dos seus 75 mil habitantes e aproximadamente 70% da economia do município ser baseada na agricultura, o prefeito de Três Corações, no sul de Minas, recebe por mês R$ 15.251,80, um dos maiores salários da região. Segundo a Câmara Municipal, o valor foi aprovado em 2003 e desde então não sofreu reajuste. Enquanto alguns representantes do Legislativo são favoráveis ao pagamento, outros discordam como Antônio Roberto Vilela (PSDB). "O salário do prefeito é desproporcional ao tamanho do município. Na capital, o valor é de R$ 19 mil e como que aqui é R$ 15 mil?", indagou. O vereador Altair Nogueira (PHS) defende a ideia de se criar uma tabela para regulamentar os vencimentos dos agentes políticos, de acordo com o número de habitantes e a arrecadação municipal. Apesar disso, ele acha justa a remuneração do prefeito de sua cidade.
O prefeito de Três Corações, Fausto Ximenes (PSDB), não quis informar qual era valor do salário que recebe, mas acha que ele deveria ser maior. "O salário pode até ser maior que o do presidente, só que ele tem cartão corporativo e avião. Nós temos de passar todos os gastos da prefeitura para o Tribunal de Contas e o presidente não precisa. Se ele quiser trocar o pagamento eu troco, desde que as mordomias dele também estejam incluídas", afirmou.
Fonte: Correio Braziliense (DF)
O prefeito de Jeremoabo também não poderia ficar de fora dessa...
Contraste nas cidades pobres
Luiz Ribeiro
Os altos salários de prefeitos não são exclusividade das regiões mais ricas de Minas. Municípios do Norte do estado também remuneram os chefes de Executivo com quantias que chamam a atenção dos moradores - boa parte vivendo na pobreza. Capitão Enéas é um exemplo dessa situação. A cidade tem apenas 14,1 mil habitantes e depende dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira (PTB), que cumpre o segundo mandato consecutivo, recebe R$ 12 mil por mês. O que, no entanto, causa mais estranheza em Capitão Enéas é o salário do vice, Lindorifo Bento da Silva (PPS), que ganha oficialmente R$ 600 mensais, ou seja, 5% do valor pago ao prefeito.
A discrepância entre os dois vencimentos foi provocada por um projeto de lei aprovado pelos vereadores da cidade no segundo semestre do ano passado. Cumprindo uma determinação legal, eles fixaram os salários do prefeito, do vice e da própria Câmara Municipal para a legislatura atual, iniciada em janeiro. Na gestão passada, o salário do prefeito de Capitão Enéas era de R$ 6,5 mil, enquanto o vice recebia a metade do valor. Em setembro de 2008, foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal o projeto, fixando os subsídios do Executivo no futuro mandato (2009/2012) do prefeito em R$ 10 mil e do vice-prefeito em R$ 5 mil. Porém, o então vereador Orlando Amaral Filho (PSB) apresentou uma emenda para que o salário do prefeito subisse para R$ 12 mil e o do vice fosse limitado a R$ 600, justificando que esse último "não exerce função definida na prefeitura".
"Vice-prefeito geralmente não faz nada. É só uma expectativa de cargo. Não tem uma função definida a não ser que assuma uma secretaria", justifica Orlando Amaral Filho, que não concorreu à reeleição no ano passado. Curiosamente, ele já foi vice-prefeito do município (de 2001 a 2004, na gestão do ex-prefeito Zilmio Rocha, do PDT) e alega que foi com base em sua experiência que apresentou a proposta. "Logo no primeiro mês de mandato, tive um desentendimento com o prefeito e não fui mais à prefeitura. Passei praticamente quatro anos recebendo sem fazer nada", conta Amaral Filho, que relembra que seu salário era de R$ 2 mil por mês. "Eu achava injusto receber sem trabalhar. Mas, como era um direito meu, não poderia dar o dinheiro para outros", diz.
O prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira alega que não pode comentar a questão porque "foi uma decisão tomada pela Câmara Municipal". Teixeira disse que não considera R$ 12 mil um salário alto, tendo em vista que tem muitas despesas. "Dedico a minha vida exclusivamente à administração municipal, sem tempo para qualquer outra coisa. Acho que, para isso, é preciso uma remuneração adequada", afirma. O vice Lindorifo da Silva não foi encontrado pela reportagem para falar sobre o seu salário. Atualmente, ele não vive apenas com os R$ 600 do cargo de vice-prefeito. Como foi nomeado secretário de governo do município, seus vencimentos subiram para R$ 3,2 mil mensais.
"Vice-prefeito geralmente não faz nada. É só uma expectativa de cargo. Não tem uma função definida a não ser que assuma uma secretaria"
Orlando Amaral Filho, vereador em Capitão Enéas e ex-vice-prefeito
Fonte: Estado de Minas (MG)
Luiz Ribeiro
Os altos salários de prefeitos não são exclusividade das regiões mais ricas de Minas. Municípios do Norte do estado também remuneram os chefes de Executivo com quantias que chamam a atenção dos moradores - boa parte vivendo na pobreza. Capitão Enéas é um exemplo dessa situação. A cidade tem apenas 14,1 mil habitantes e depende dos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mas o prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira (PTB), que cumpre o segundo mandato consecutivo, recebe R$ 12 mil por mês. O que, no entanto, causa mais estranheza em Capitão Enéas é o salário do vice, Lindorifo Bento da Silva (PPS), que ganha oficialmente R$ 600 mensais, ou seja, 5% do valor pago ao prefeito.
A discrepância entre os dois vencimentos foi provocada por um projeto de lei aprovado pelos vereadores da cidade no segundo semestre do ano passado. Cumprindo uma determinação legal, eles fixaram os salários do prefeito, do vice e da própria Câmara Municipal para a legislatura atual, iniciada em janeiro. Na gestão passada, o salário do prefeito de Capitão Enéas era de R$ 6,5 mil, enquanto o vice recebia a metade do valor. Em setembro de 2008, foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal o projeto, fixando os subsídios do Executivo no futuro mandato (2009/2012) do prefeito em R$ 10 mil e do vice-prefeito em R$ 5 mil. Porém, o então vereador Orlando Amaral Filho (PSB) apresentou uma emenda para que o salário do prefeito subisse para R$ 12 mil e o do vice fosse limitado a R$ 600, justificando que esse último "não exerce função definida na prefeitura".
"Vice-prefeito geralmente não faz nada. É só uma expectativa de cargo. Não tem uma função definida a não ser que assuma uma secretaria", justifica Orlando Amaral Filho, que não concorreu à reeleição no ano passado. Curiosamente, ele já foi vice-prefeito do município (de 2001 a 2004, na gestão do ex-prefeito Zilmio Rocha, do PDT) e alega que foi com base em sua experiência que apresentou a proposta. "Logo no primeiro mês de mandato, tive um desentendimento com o prefeito e não fui mais à prefeitura. Passei praticamente quatro anos recebendo sem fazer nada", conta Amaral Filho, que relembra que seu salário era de R$ 2 mil por mês. "Eu achava injusto receber sem trabalhar. Mas, como era um direito meu, não poderia dar o dinheiro para outros", diz.
O prefeito Reinaldo Landulfo Teixeira alega que não pode comentar a questão porque "foi uma decisão tomada pela Câmara Municipal". Teixeira disse que não considera R$ 12 mil um salário alto, tendo em vista que tem muitas despesas. "Dedico a minha vida exclusivamente à administração municipal, sem tempo para qualquer outra coisa. Acho que, para isso, é preciso uma remuneração adequada", afirma. O vice Lindorifo da Silva não foi encontrado pela reportagem para falar sobre o seu salário. Atualmente, ele não vive apenas com os R$ 600 do cargo de vice-prefeito. Como foi nomeado secretário de governo do município, seus vencimentos subiram para R$ 3,2 mil mensais.
"Vice-prefeito geralmente não faz nada. É só uma expectativa de cargo. Não tem uma função definida a não ser que assuma uma secretaria"
Orlando Amaral Filho, vereador em Capitão Enéas e ex-vice-prefeito
Fonte: Estado de Minas (MG)
Jornal vê Gisele como 'a maior estrela da história da moda'
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Em perfil de quatro páginas, 'The Independent' diz que modelo brasileira é 'o rosto de uma geração'Clique para Ampliar
Reuters
Gisele ao lado do marido, o jogador de futebol americano Tom BradyLONDRES - O diário britânico The Independent dedica quatro páginas de sua edição desta terça-feira a um grande perfil de Gisele Bündchen, classificada como "a maior estrela da história da moda". Intitulado "O rosto de uma geração", o artigo sobre a modelo brasileira diz que "ela é conhecida na indústria da moda por ser encantadora, entusiasmada e profissional". "Há supermodelos - e há Gisele Bündchen", diz o jornal. O artigo comenta que a revista Forbes recentemente estimou a fortuna pessoal de Gisele em US$ 150 milhões e que os US$ 35 milhões recebidos por ela em 2007 a tornaram a 16ª mulher mais rica do mundo do entretenimento e a modelo mais bem paga de toda a história, segundo o Livro Guiness dos Recordes. O texto do Independent diz que ela é conhecida como "the Boobs from Brazil" (os seios do Brasil) e que fez parte de uma leva de modelos sul-americanas, especialmente brasileiras, a ganhar o mundo da moda nos anos 1990. "Ao lado de um monte de contemporâneas sul-americanas, todas igualmente com peles perfeitas, cabelos brilhantes e curvas sedutoras, somente Bündchen permaneceu em evidência por tanto tempo", diz o jornal. Carreira longa O texto diz que em uma carreira que já dura 14 anos - "impressionantemente longa para os padrões das modelos" - ela já foi garota-propaganda de 20 marcas internacionais e apareceu na capa de mais de 500 revistas, marca somente superada pela princesa Diana. Para o jornal, a longevidade da carreira da brasileira de 28 anos "se deve parcialmente às decisões cuidadosas e lucrativas que ela tem feito, mas também a algo inexplicável: seu 'look' (aparência, em tradução livre)". Segundo o Independent, a capacidade de Gisele para gerar dinheiro "não passou em branco fora do mundo da moda", levando o economista americano Fred Fuld a criar no início de 2007 um "índice de ações Gisele Bündchen", que reúne as companhias que empregam a modelo. "Ao final de 2007, o índice Gisele havia subido 29%, em comparação com a alta de 6,5% do índice Dow Jones (da Bolsa de Nova York)", comenta o jornal, que observa ainda que o preço das ações da companhia dona da Victoria's Secret caiu 31,5% depois que a modelo terminou seu contrato com a marca de lingerie "Apesar de o índice Gisele estar hoje 15,7% abaixo do nível de janeiro de 2007, ainda assim supera o Dow Jones, que caiu mais de 30% no período", afirma o Independent.
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Governo baiano encontra fantasmas no Reda
Biaggio Talento, da Agência A TARDE
A praga dos funcionários fantasmas contaminou os servidores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda): a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) identificou 32 Redas fantasmas, que deveriam estar trabalhando nas secretarias de Educação e da Saúde, mas não apareciam no serviço, embora todos os meses sacassem o salário.
São médicos, enfermeiros, professores e pessoal do setor administrativo. Foram demitidos, e o governo estadual decidiu fazer um recadastramento nos 20 mil funcionários do Reda lotados na capital baiana. Eles custam por ano ao erário público R$ 390 milhões.
Numa primeira etapa, 7,5 mil vão ser checados: o Diário Oficial do Estado publica nesta terça-feira, 12, a lista com todos esses servidores que deverão se recadastrar de acordo com o escalonamento estabelecido pela Sesab no período que vai da próxima segunda-feira (18) até 30 de junho. O horário de atendimento será das 8 às 17 horas na sede do SAC Empresarial, na Boca do Rio.
Conforme a Saeb, a previsão é que sejam realizados até 350 atendimentos diários somente na primeira fase do recadastramento que abrange o efetivo da capital baiana, que representa 36,06% dos funcionários Reda em todo o Estado. Na segunda fase do trabalho, todos os servidores temporários lotados nos 416 municípios do interior baiano serão recadastrados. Após o cadastramento, os dados serão validados in loco pela equipe interna da Corregedoria Geral (CGR) da Saeb. Mais informações sobre o recadastramento podem ser obtidas no Portal do Servidor (clique aqui para acessar) e na página da CGR no site da Saeb (clique aqui para acessar). Quem não comparecer no prazo estabelecido terá o salário suspenso até regularizar a situação na CGR da Secretaria da Administração. A etapa seguinte, no caso do não-comparecimento, é a rescisão do contrato e a demissão. De acordo com a Saeb, a ação tem como objetivo “ampliar o controle gerencial do Estado sobre a atuação destes profissionais nos diversos órgãos públicos da administração pública estadual direta”. Desde o início do governo Jaques Wagner (PT), o Estado calcula ter economizado cerca de R$ 44 milhões com a identificação e eliminação da folha de servidores fantasmas e outras irregularidades. A Corregedoria Geral da Saeb verificou a situação funcional de mais de 31 mil servidores efetivos do Estado em 349 órgãos públicos no ano passado. Até o momento, foi constatado algum tipo de irregularidade funcional em 1.022 servidores efetivos do Estado. Denúncias – A caça aos fantasmas Reda começou a partir de denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria da Saeb, sobre a ausência de servidores no local de trabalho. Com essa ação, o secretário da Administração, Manoel Vitório, diz que a proposta tem o objetivo de traçar um panorama completo do quadro de servidores sob o regime especial de contratação, para permitir uma gestão mais racional deste tipo de mão-de-obra. “Avançamos nas ações correicionais dos servidores efetivos e estamos abrindo agora uma nova frente de atuação, voltada para a verificação dos colaboradores sob o regime emergencial de contratação. Independentemente do tipo de contrato, não podemos aceitar condutas que contrariem a postura que o Estado e sociedade esperam de seus servidores”, disse Vitório, lembrando que no caso do servidor Reda, a demissão é bem mais rápida que os que entraram no serviço público através de concurso público, devido à burocracia legal prevista para a dispensa do funcionário efetivo. O secretário Manoel Vitório explicou que nesses tempos de crise há um esforço extra do governo para evitar desperdícios e perdas de recursos decorrentes de fraudes. “Nosso tripé de fiscalização prevê recadastramentos sistemáticos, cruzamento de nossa folha de pagamento com órgãos federais e de outros estados e comprovação de presença do servidor”.
Fonte: Atarde
A praga dos funcionários fantasmas contaminou os servidores do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda): a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) identificou 32 Redas fantasmas, que deveriam estar trabalhando nas secretarias de Educação e da Saúde, mas não apareciam no serviço, embora todos os meses sacassem o salário.
São médicos, enfermeiros, professores e pessoal do setor administrativo. Foram demitidos, e o governo estadual decidiu fazer um recadastramento nos 20 mil funcionários do Reda lotados na capital baiana. Eles custam por ano ao erário público R$ 390 milhões.
Numa primeira etapa, 7,5 mil vão ser checados: o Diário Oficial do Estado publica nesta terça-feira, 12, a lista com todos esses servidores que deverão se recadastrar de acordo com o escalonamento estabelecido pela Sesab no período que vai da próxima segunda-feira (18) até 30 de junho. O horário de atendimento será das 8 às 17 horas na sede do SAC Empresarial, na Boca do Rio.
Conforme a Saeb, a previsão é que sejam realizados até 350 atendimentos diários somente na primeira fase do recadastramento que abrange o efetivo da capital baiana, que representa 36,06% dos funcionários Reda em todo o Estado. Na segunda fase do trabalho, todos os servidores temporários lotados nos 416 municípios do interior baiano serão recadastrados. Após o cadastramento, os dados serão validados in loco pela equipe interna da Corregedoria Geral (CGR) da Saeb. Mais informações sobre o recadastramento podem ser obtidas no Portal do Servidor (clique aqui para acessar) e na página da CGR no site da Saeb (clique aqui para acessar). Quem não comparecer no prazo estabelecido terá o salário suspenso até regularizar a situação na CGR da Secretaria da Administração. A etapa seguinte, no caso do não-comparecimento, é a rescisão do contrato e a demissão. De acordo com a Saeb, a ação tem como objetivo “ampliar o controle gerencial do Estado sobre a atuação destes profissionais nos diversos órgãos públicos da administração pública estadual direta”. Desde o início do governo Jaques Wagner (PT), o Estado calcula ter economizado cerca de R$ 44 milhões com a identificação e eliminação da folha de servidores fantasmas e outras irregularidades. A Corregedoria Geral da Saeb verificou a situação funcional de mais de 31 mil servidores efetivos do Estado em 349 órgãos públicos no ano passado. Até o momento, foi constatado algum tipo de irregularidade funcional em 1.022 servidores efetivos do Estado. Denúncias – A caça aos fantasmas Reda começou a partir de denúncias anônimas recebidas pela Ouvidoria da Saeb, sobre a ausência de servidores no local de trabalho. Com essa ação, o secretário da Administração, Manoel Vitório, diz que a proposta tem o objetivo de traçar um panorama completo do quadro de servidores sob o regime especial de contratação, para permitir uma gestão mais racional deste tipo de mão-de-obra. “Avançamos nas ações correicionais dos servidores efetivos e estamos abrindo agora uma nova frente de atuação, voltada para a verificação dos colaboradores sob o regime emergencial de contratação. Independentemente do tipo de contrato, não podemos aceitar condutas que contrariem a postura que o Estado e sociedade esperam de seus servidores”, disse Vitório, lembrando que no caso do servidor Reda, a demissão é bem mais rápida que os que entraram no serviço público através de concurso público, devido à burocracia legal prevista para a dispensa do funcionário efetivo. O secretário Manoel Vitório explicou que nesses tempos de crise há um esforço extra do governo para evitar desperdícios e perdas de recursos decorrentes de fraudes. “Nosso tripé de fiscalização prevê recadastramentos sistemáticos, cruzamento de nossa folha de pagamento com órgãos federais e de outros estados e comprovação de presença do servidor”.
Fonte: Atarde
Manchetes dos jornais: Deputado que 'se lixa' pagou a advogado com verba da Câmara
O Globo
Deputado que 'se lixa' pagou a advogado com verba da Câmara
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse "se lixar" para a opinião pública, usa parte da verba indenizatória para remunerar seu advogado nas ações que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal. Moraes - relator do caso Edmar Moreira, o deputado do castelo - paga aluguel mensal de R$ 2,5 mil ao seu advogado. O escritório político dele funciona dentro da firma do advogado. Moraes deverá ser afastado hoje da relatoria pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, mas disse que cairá "com armas nas mãos".
PMs do Rio são mortos mais em folga do que em serviçoLevantamento realizado pela Policia Militar do Rio, que completa 200 anos amanhã, mostra que, dos 1.458 policiais assassinados desde 1999, 1.147 estavam de folga. Em boa parte dessas mortes, que representam 78,66% do total, os policiais estavam fazendo "bico", integravam milícias ou foram reconhecidos por bandidos. Dados do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania revelam ainda que os PMs do Rio são os que mais morrem e matam no país: morrem 2,5 vezes mais do que os de São Paulo e matam seis vezes mais. "O Rio desponta como o estado mais letal num país com um dos maiores índices de letalidade do mundo", diz o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. Quando não morrem ao serem atacados, os policiais acabam na emergência do Hospital Central da PM, que recebe 27 baleados por mês: quase um por dia. Hoje, há 458 policiais afastados, incapacitados por tiros.
Receita e Fazenda desmentem GabrielliA Receita Federal e o Ministério da Fazenda condenaram a decisão da Petrobras de mudar o regime contábil no meio do ano fiscal. Foi essa a manobra usada pela empresa para recolher R$ 4,3 bilhões a menos de tributos. O Fisco chegou a divulgar nota sobre o assunto. José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras, comparou a empresa à Geni, em que todos gostam de bater. Infraero: Jobim ameaça sair se PMDB vencerAo deixar audiência com Lula, o ministro Joblm disse que teve apoio para enxugar a Infraero. As demissões vão continuar, mas serão comunicadas antes ao PMDB. Jobim ameaçou deixar o cargo, caso a pressão do partido dê resultados: "Ou temos uma coisa séria ou não temos. E, se não for séria, não é ambiente para mim."
O Estado de S. Paulo
Psol pede reabertura de apuração sobre casa de Yeda
O PSOL do Rio Grande do Sul voltou ontem a acusar o PSDB de uso de caixa 2 na campanha que elegeu a governadora Yeda Crusius em 2006 e citou o marido da tucana, Carlos Crusius, como um dos arrecadadores. O presidente estadual do partido, Roberto Robaina, a deputada federal Luciana Genro e o vereador Pedro Ruas apresentaram à imprensa cópias de e-mails que, segundo eles, comprovariam as denúncias. Também prometeram levar os documentos ao Ministério Público, para pedir a reabertura da investigação sobre a compra de um imóvel pelo casal Crusius. Segundo a cúpula do PSOL, o executivo Alexandrino Alencar, da empreiteira Odebrecht, tratou de doações com um interlocutor, que teve o nome preservado, em setembro de 2006. Na troca de mensagens, o interlocutor pergunta a Alencar se "é possível entregar a encomenda em Porto Alegre ou depositá-la em conta corrente", e o executivo responde: "Deverá ser feito com o marido". Na interpretação do PSOL, a "encomenda" são recursos não declarados, porque a Odebrecht não aparece como doadora de Yeda, e o marido é Crusius.
Para manter receita, Serra prepara novo pacote de concessão de estradasO governo paulista prepara um novo plano de concessões para reforçar o caixa de investimentos do Estado em 2010. A intenção é ampliar o número de estradas sob a administração da iniciativa privada e, pela primeira vez, incluir aeroportos estaduais nesse pacote. A terceira etapa de privatizações em São Paulo foi confirmada ontem pelo governador José Serra (PSDB). "Estamos engatilhando tudo. Quando tiver os nomes (das estradas e aeroportos), eu dou", afirmou Serra, após uma palestra para economistas na capital paulista. As novas concessões viriam garantir ao Estado mais recursos para aplicar em setores estratégicos de infraestrutura. Serra tem nessa área projetos que são vitrine da sua gestão, como a ampliação da rede de metrô, a modernização da malha ferroviária e a recuperação das estradas vicinais. Por ser a concessão um processo demorado, os recursos provenientes dela estão sendo contabilizados apenas para 2010.
Planalto ordenará entrega dos arquivos da ditadura
O secretário nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, afirmou ontem em São Paulo que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, assinará amanhã uma portaria do Executivo que determina a entrega, sob pena de punições, de todo os arquivos da ditadura militar (1964-1985) ao governo. Os Estados ficarão encarregados da divulgação das informações. De acordo com Vanucchi, o ato, batizado de Arquivos: Memórias Reveladas, marcará a entrega ao governo federal de arquivos de entidades como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e Conselho de Segurança Nacional (CSN), além do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Ao todo, 17 Estados deverão ser integrados no repasse do material de suas respectivas polícias políticas.
Protógenes deve ser expulso da Polícia Federal
O delegado Protógenes Queiroz deve mesmo ser expulso dos quadros da Polícia Federal. A comissão do processo disciplinar contra o delegado, aberto no dia 3 de abril, já tem convicção formada sobre a participação de Protógenes em campanhas eleitorais - o problema está na gravação feita para o candidato do PT à Prefeitura de Poços de Caldas, Paulo Tadeu Silva D?Arcádia. Protógenes vinha alegando que, tanto na campanha de D?Arcádia como na gravação usada pela deputada Luciana Genro (PSOL-RS) na disputa pela Prefeitura de Porto Alegre, suas participações foram "acidentais", que eram entrevistas colhidas espontaneamente e sem que soubesse a utilidade futura. O Estado apurou que, para a comissão disciplinar da PF, o vídeo de Poços de Caldas não deixa dúvida de que o delegado posou para dar um depoimento, sabia o que estava gravando e seu uso eleitoral.
Deputado que ''se lixa'' deixa hoje relatoria
Depois de dizer que não vê motivo para a condenação do ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar e que está se "lixando para a opinião pública", o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) será destituído hoje da relatoria do processo contra o parlamentar dono do castelo de R$ 25 milhões. Diante da dificuldade de encontrar um substituto, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), cogita assumir ele próprio a relatoria. Ontem, Araújo ouviu a terceira recusa de um deputado para relatar o processo.
Faltas não atrapalham Supremo, diz MendesO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem em Brasília que a atividade da corte não pode ser medida pelas faltas de seus integrantes. Para ele, as frequentes ausências de ministros não estão atrapalhando o trabalho porque este não se restringe ao plenário, onde basta haver quórum mínimo de seis. Reportagem publicada no domingo pelo Estado mostrou que o quórum do Supremo esteve completo em apenas seis das 24 sessões plenárias de julgamento ocorridas neste ano. "Nenhuma dessas faltas tem comprometido o funcionamento do tribunal", afirmou o ministro. Gilmar Mendes, no entanto, justificou as ausências de apenas dois entre os 11 ministros do STF - Cezar Peluso e Celso de Mello -, este último o que registrou maior número de faltas (9). De acordo com o presidente do Supremo, Peluso esteve em Buenos Aires, para participar do Seminário Internacional sobre Globalização e Efetividade das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Presos. E Celso de Mello, segundo a assessoria do Supremo, além de ser um dos que saem habitualmente mais tarde do prédio do tribunal, esteve nos últimos meses amparando uma irmã - falecida anteontem - em tratamento de saúde.
Correio Braziliense
Em vez do povo, o cigarro
Ocruzamento entre a prestação de contas do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que se lixa para a opinião pública, e o histórico de sua atividade parlamentar na Câmara aponta: ele beneficia quem mais o ajudou na corrida eleitoral. Dos quatro projetos de lei apresentados, três tratam sobre o setor de tabacos. Coincidência ou não, empresas do ramo foram as que mais financiaram a campanha eleitoral. A CTA Continental Tabaco Alliance e a Alliance One Brasil Exportadora de Tabaco doaram juntas R$ 72,5 mil, mais da metade dos R$ 121,1 mil que ele recebeu na corrida eleitoral de 2006. As duas empresas bancaram campanhas de políticos em Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ambas, inclusive, são citadas em denúncias de caixa 2 na arrecadação financeira da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB), em 2006. Elas teriam doado ilegalmente, segundo reportagem da revista Veja, R$ 200 mil para a tucana. O dinheiro recebido por Sérgio Moraes é legal e está declarado na prestação de contas apresentada à Justiça Federal.
PF usará dados da própria PFA Polícia Federal vai usar as informações obtidas durante a Operação Mão de Obra no novo inquérito que irá apurar as denúncias feitas pelo ex-diretor do Senado João Carlos Zoghbi de que havia irregularidades nas licitações da Casa. A PF espera para hoje o pedido oficial do Ministério Público no Distrito Federal, mas já tem pelo menos duas linhas de investigação. A primeira será em torno de Zoghbi, enquanto que a segunda terá como base a análise do material apreendido na ação policial, ocorrida há três anos. “É possível que seja aproveitado o que foi colhido durante a Operação Mão de Obra”, confirma um delegado da cúpula da PF, explicando que o inquérito não será reaberto, mas toda a investigação acabará reanalisada. “Precisamos saber os limites que o Ministério Público vai dar para fazermos a apuração. Agora, temos fatos novos, mas muita coisa pode ser aproveitada do caso anterior, que também teve alvos semelhantes”, acrescenta o policial. Dentro da Polícia Federal, a decisão do MPF foi recebida com satisfação, uma vez que o trabalho em torno das irregularidades estava sendo feito pela Polícia Legislativa e poderia não gerar resultados.
Aécio no palanque com os partidos aliados
A estreia dos tucanos na preparação da campanha presidencial de 2010 conseguiu reunir em torno do governador Aécio Neves (PSDB) os principais líderes dos partidos aliados, como o presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia, e do PPS, Roberto Freire, além do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann (PPS-PE). Para cerca de mil militantes, prefeitos, deputados e senadores, instalados no Hotel Tambaú, em João Pessoa, na Paraíba, Aécio defendeu a realização de prévias no partido para a escolha do candidato à Presidência da República no ano que vem como a melhor maneira de mobilizar as bases tucanas. O argumento é de que elas viabilizarão também maior aproximação com setores que hoje apoiam o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Dando mostras de que pretende atrair também aliados do atual governo, Aécio aproveitou para elogiar o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, com quem diz ter muitas afinidades.
A segunda fase do mensalão
A mando do Supremo Tribunal Federal, juízes de Rio de Janeiro e de São Paulo começaram ontem um segundo turno do depoimento das testemunhas de defesa no caso do mensalão. Em 16 de julho, a pedido da defesa do presidente do PTB e autor das denúncias, Roberto Jefferson (RJ), a Justiça deve ouvir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Seis dias depois, será a vez dos depoimentos do ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), a pedido de Jefferson, e do ex-presidente do Bradesco, Lázaro Brandão, sugestão do ex-ministro da Casa Civil do governo petista José Dirceu. Mais de 500 testemunhas de defesa vão ser ouvidas até o fim do ano, num processo que deve ser julgado apenas em 2011. Entre as 33 pessoas arroladas no processo do mensalão como testemunhas de Roberto Jefferson estão também pesos pesados da política nacional como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do governo à Presidência da República.
Servidor vira arma de campanha
O governo usará o funcionalismo público como arma para derrotar a oposição nas eleições presidenciais de 2010. A estratégia começou a ser traçada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da chamada coordenação política em reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A ideia é defender os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos, além das contratações realizadas nos últimos anos. E, assim, se contrapor à oposição, que acusa a gestão Lula de ter inchado de forma desnecessária a máquina pública. “Queremos travar esse debate político com a oposição. Se a oposição acha que o Estado tem de ser menor, que defenda isso publicamente”, diz um dos ministros da coordenação política, formada, entre outros, por Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Franklin Martins (Comunicação Social) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). “O problema do Brasil é que o Estado é pequeno e ineficiente apesar das medidas que adotamos”, acrescenta. O roteiro esboçado no CCBB prevê uma espécie de plebiscito.
Arruda quer aliança com PT
Com a anuência de petistas graduados, o governador José Roberto Arruda (DEM) trabalha discretamente para construir uma aliança com o PT de Brasília. Uma parceria eleitoral entre o atual chefe do Executivo e os petistas do Distrito Federal é vista com bons olhos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo relato de pelo menos dois políticos com trânsito no Palácio do Planalto. Apesar de pertencer a um partido da oposição, Arruda tem uma relação de aliado com o presidente e não representa uma ameaça, na visão de Lula, à provável candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República.
Jornal do Brasil
Rio tem 100 leitos para a gripe suína
As autoridades do Rio já trabalham com a possibilidade de ocorrer um surto da gripe suína na cidade. Em caso de disseminação do vírus H1N1, a rede de hospitais públicos tem hoje 100 leitos reservados para internação e tratamento imediatos. Outras ações emergenciais estão planejadas. O ritmo de trabalho tem sido intenso no Centro de Operações de Emergência para Influenza A - composto por 50 funcionários dos governos municipal, estadual e federal, responsáveis por monitorar as informações referentes à gripe. 'Temos de estar preparados para o pior cenário", alerta o secretário municipal de Saúde Hans Dohmann. O governo estadual garante que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão preparadas para identificar possíveis infectados. O número de casos suspeitos subiu de 18 para 22 - em sete estados e no Distrito Federal. Mas o presidente Lula afirmou ontem que a doença "não é do tamanho que parecia ser".
Mais de 1 milhão atingidos pela chuva
Os estragos causados pela intensa chuva no Nordeste já afetaram a vida de mais de 1 milhão de pessoas. De acordo com o balanço da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), mais de 184 mil pessoas estão desalojadas e cerca de 90 mil desabrigadas.
Folha de S. Paulo
Doação oculta é a preferida dos maiores financiadores
Principais financiadores das eleições municipais de 2008, empreiteiras, bancos e empresas de coleta de lixo utilizaram em larga escala o artifício das doações ocultas no ano passado. Deram aos partidos, camuflando os verdadeiros destinatários dos recursos, R$ 85,9 milhões, 55% a mais do que o repassado diretamente a candidatos e comitês de campanha.Ao contribuir com as legendas, as empresas evitam vincular o seu nome a candidatos. O dinheiro entra no caixa do partido, que, por sua vez, repassa os recursos às campanhas. A sigla é que aparece como doadora. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda barrar a estratégia, permitida pela lei. Representantes dos três setores lideram as doações feitas aos partidos em 2008. Essas mesmas empresas foram mais comedidas nas contribuições diretas a candidatos e a comitês financeiros -R$ 55,5 milhões.
Oposição gaúcha tenta obter apoio para instalar CPI A oposição à governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) deve protocolar hoje um requerimento de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o suposto financiamento ilegal de sua campanha e a compra da casa da tucana. O governo nega irregularidades.Articulada por deputados do PT, a oposição afirma ter entre 18 e 21 promessas de assinaturas no requerimento. É necessário o apoio de 19 dos 55 deputados. Na conta da oposição, fazem parte políticos de PT (9), PDT (3), PSB (2) PC do B (1), DEM (2) e também de duas legendas que integram a base de Yeda, PMDB (3) e PTB (1).Marido de Yeda nega doação ilegal de R$ 400 mil Suspeito de receber doações ilegais de campanha eleitoral, Carlos Crusius, marido da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), negou ter recebido R$ 400 mil de duas indústrias de cigarros "por fora" em entrevista concedida no domingo ao jornal "Zero Hora", da rede RBS.Carlos Crusius diz que sua participação na campanha eleitoral se resumiu à formulação do projeto de governo e que não recebeu "um tostão" de recursos de campanha. Afirma que nunca viu "R$ 400 mil juntos na vida" e que são falsas as acusações de Magda Koenigkan, viúva de Marcelo Cavalcante, ex-assessor de Yeda. Koenigkan afirma que Cavalcante -encontrado morto em fevereiro, em Brasília- entregava dinheiro de doações a Carlos.Câmara tenta achar novo relator para caso Edmar
O Conselho de Ética da Câmara se reúne hoje para tentar encontrar um novo relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) em meio a pelo menos dois impasses. Enquanto o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), cogita ele mesmo assumir o cargo por falta de nomes que se prontifiquem, o atual relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), continua dizendo que não sai. A pressão contra Moraes cresceu após ele dizer que estava "se lixando para a opinião pública".O deputado gaúcho diz que levará na reunião de hoje provas que mostram que ele foi mal interpretado pela imprensa. Ele ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal e à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se for afastado da relatoria.
Câmara banca 8 voos de investigado pela PF A Câmara bancou oito voos para Marco Antônio Bogea, colaborador do empresário Fernando Sarney, segundo reportagem publicada ontem no site Congresso em Foco. As viagens foram realizadas com a cota de passagens do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), irmão do empresário, e de outros três deputados entre julho de 2007 e de 2008.PF agora deve investigar farra da passagens Após ser chamada para apurar as denúncias contra João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, a Polícia Federal deverá estender a investigação à chamada farra das passagens no Congresso.Agentes da PF entendem que há indícios de crime de improbidade administrativa. A instauração do inquérito deve ser formalizada hoje, a pedido do procurador Gustavo Peçanha Velloso, que também deverá pedir a entrada da PF no caso. A Procuradoria começou a apurar neste mês as denúncias contra Zoghbi, que admitiu à revista "Época" ter usado laranjas para omitir os filhos como donos de firmas que intermediavam empréstimos consignados na Casa.PT, DEM, PMDB, PCdoB E PPS apresentam proposta na quarta
Esses partidos, patrocinadores do projeto, ainda têm dúvida quanto à viabilidade de adoção já para 2010. Enquanto o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defende que se insista na aprovação do voto em lista e do financiamento público de campanha para as próximas eleições, parte da oposição avalia que o PT seria o beneficiário da proposta. O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), admite que "é difícil construir maioria para as próximas eleições".
Jobim diz que sai se houver recuo na Infraero Em entrevista após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ontem que pedirá demissão do cargo diante de uma eventual iniciativa do Palácio do Planalto de rever o plano de demissões instalado na Infraero. "Vou conversar com as pessoas. Agora, sem recuo. Vou examinar o nome de todos. Vou mostrar as razões pelas quais isso está acontecendo. Ou temos uma coisa séria ou não temos. Se não for séria, não é ambiente para mim. Não é nesses termos. Só que eu não opero em coisa que não funciona. Se não funciona, não opero", afirmou.
Fonte: Congressoemfoco
Deputado que 'se lixa' pagou a advogado com verba da Câmara
O deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse "se lixar" para a opinião pública, usa parte da verba indenizatória para remunerar seu advogado nas ações que tramitam contra ele no Supremo Tribunal Federal. Moraes - relator do caso Edmar Moreira, o deputado do castelo - paga aluguel mensal de R$ 2,5 mil ao seu advogado. O escritório político dele funciona dentro da firma do advogado. Moraes deverá ser afastado hoje da relatoria pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo, mas disse que cairá "com armas nas mãos".
PMs do Rio são mortos mais em folga do que em serviçoLevantamento realizado pela Policia Militar do Rio, que completa 200 anos amanhã, mostra que, dos 1.458 policiais assassinados desde 1999, 1.147 estavam de folga. Em boa parte dessas mortes, que representam 78,66% do total, os policiais estavam fazendo "bico", integravam milícias ou foram reconhecidos por bandidos. Dados do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania revelam ainda que os PMs do Rio são os que mais morrem e matam no país: morrem 2,5 vezes mais do que os de São Paulo e matam seis vezes mais. "O Rio desponta como o estado mais letal num país com um dos maiores índices de letalidade do mundo", diz o secretário nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri. Quando não morrem ao serem atacados, os policiais acabam na emergência do Hospital Central da PM, que recebe 27 baleados por mês: quase um por dia. Hoje, há 458 policiais afastados, incapacitados por tiros.
Receita e Fazenda desmentem GabrielliA Receita Federal e o Ministério da Fazenda condenaram a decisão da Petrobras de mudar o regime contábil no meio do ano fiscal. Foi essa a manobra usada pela empresa para recolher R$ 4,3 bilhões a menos de tributos. O Fisco chegou a divulgar nota sobre o assunto. José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras, comparou a empresa à Geni, em que todos gostam de bater. Infraero: Jobim ameaça sair se PMDB vencerAo deixar audiência com Lula, o ministro Joblm disse que teve apoio para enxugar a Infraero. As demissões vão continuar, mas serão comunicadas antes ao PMDB. Jobim ameaçou deixar o cargo, caso a pressão do partido dê resultados: "Ou temos uma coisa séria ou não temos. E, se não for séria, não é ambiente para mim."
O Estado de S. Paulo
Psol pede reabertura de apuração sobre casa de Yeda
O PSOL do Rio Grande do Sul voltou ontem a acusar o PSDB de uso de caixa 2 na campanha que elegeu a governadora Yeda Crusius em 2006 e citou o marido da tucana, Carlos Crusius, como um dos arrecadadores. O presidente estadual do partido, Roberto Robaina, a deputada federal Luciana Genro e o vereador Pedro Ruas apresentaram à imprensa cópias de e-mails que, segundo eles, comprovariam as denúncias. Também prometeram levar os documentos ao Ministério Público, para pedir a reabertura da investigação sobre a compra de um imóvel pelo casal Crusius. Segundo a cúpula do PSOL, o executivo Alexandrino Alencar, da empreiteira Odebrecht, tratou de doações com um interlocutor, que teve o nome preservado, em setembro de 2006. Na troca de mensagens, o interlocutor pergunta a Alencar se "é possível entregar a encomenda em Porto Alegre ou depositá-la em conta corrente", e o executivo responde: "Deverá ser feito com o marido". Na interpretação do PSOL, a "encomenda" são recursos não declarados, porque a Odebrecht não aparece como doadora de Yeda, e o marido é Crusius.
Para manter receita, Serra prepara novo pacote de concessão de estradasO governo paulista prepara um novo plano de concessões para reforçar o caixa de investimentos do Estado em 2010. A intenção é ampliar o número de estradas sob a administração da iniciativa privada e, pela primeira vez, incluir aeroportos estaduais nesse pacote. A terceira etapa de privatizações em São Paulo foi confirmada ontem pelo governador José Serra (PSDB). "Estamos engatilhando tudo. Quando tiver os nomes (das estradas e aeroportos), eu dou", afirmou Serra, após uma palestra para economistas na capital paulista. As novas concessões viriam garantir ao Estado mais recursos para aplicar em setores estratégicos de infraestrutura. Serra tem nessa área projetos que são vitrine da sua gestão, como a ampliação da rede de metrô, a modernização da malha ferroviária e a recuperação das estradas vicinais. Por ser a concessão um processo demorado, os recursos provenientes dela estão sendo contabilizados apenas para 2010.
Planalto ordenará entrega dos arquivos da ditadura
O secretário nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi, afirmou ontem em São Paulo que a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, assinará amanhã uma portaria do Executivo que determina a entrega, sob pena de punições, de todo os arquivos da ditadura militar (1964-1985) ao governo. Os Estados ficarão encarregados da divulgação das informações. De acordo com Vanucchi, o ato, batizado de Arquivos: Memórias Reveladas, marcará a entrega ao governo federal de arquivos de entidades como a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Polícia Federal e Conselho de Segurança Nacional (CSN), além do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). Ao todo, 17 Estados deverão ser integrados no repasse do material de suas respectivas polícias políticas.
Protógenes deve ser expulso da Polícia Federal
O delegado Protógenes Queiroz deve mesmo ser expulso dos quadros da Polícia Federal. A comissão do processo disciplinar contra o delegado, aberto no dia 3 de abril, já tem convicção formada sobre a participação de Protógenes em campanhas eleitorais - o problema está na gravação feita para o candidato do PT à Prefeitura de Poços de Caldas, Paulo Tadeu Silva D?Arcádia. Protógenes vinha alegando que, tanto na campanha de D?Arcádia como na gravação usada pela deputada Luciana Genro (PSOL-RS) na disputa pela Prefeitura de Porto Alegre, suas participações foram "acidentais", que eram entrevistas colhidas espontaneamente e sem que soubesse a utilidade futura. O Estado apurou que, para a comissão disciplinar da PF, o vídeo de Poços de Caldas não deixa dúvida de que o delegado posou para dar um depoimento, sabia o que estava gravando e seu uso eleitoral.
Deputado que ''se lixa'' deixa hoje relatoria
Depois de dizer que não vê motivo para a condenação do ex-corregedor da Câmara Edmar Moreira (sem partido-MG) por quebra de decoro parlamentar e que está se "lixando para a opinião pública", o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) será destituído hoje da relatoria do processo contra o parlamentar dono do castelo de R$ 25 milhões. Diante da dificuldade de encontrar um substituto, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), cogita assumir ele próprio a relatoria. Ontem, Araújo ouviu a terceira recusa de um deputado para relatar o processo.
Faltas não atrapalham Supremo, diz MendesO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou ontem em Brasília que a atividade da corte não pode ser medida pelas faltas de seus integrantes. Para ele, as frequentes ausências de ministros não estão atrapalhando o trabalho porque este não se restringe ao plenário, onde basta haver quórum mínimo de seis. Reportagem publicada no domingo pelo Estado mostrou que o quórum do Supremo esteve completo em apenas seis das 24 sessões plenárias de julgamento ocorridas neste ano. "Nenhuma dessas faltas tem comprometido o funcionamento do tribunal", afirmou o ministro. Gilmar Mendes, no entanto, justificou as ausências de apenas dois entre os 11 ministros do STF - Cezar Peluso e Celso de Mello -, este último o que registrou maior número de faltas (9). De acordo com o presidente do Supremo, Peluso esteve em Buenos Aires, para participar do Seminário Internacional sobre Globalização e Efetividade das Regras Mínimas da ONU para Tratamento dos Presos. E Celso de Mello, segundo a assessoria do Supremo, além de ser um dos que saem habitualmente mais tarde do prédio do tribunal, esteve nos últimos meses amparando uma irmã - falecida anteontem - em tratamento de saúde.
Correio Braziliense
Em vez do povo, o cigarro
Ocruzamento entre a prestação de contas do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), aquele que se lixa para a opinião pública, e o histórico de sua atividade parlamentar na Câmara aponta: ele beneficia quem mais o ajudou na corrida eleitoral. Dos quatro projetos de lei apresentados, três tratam sobre o setor de tabacos. Coincidência ou não, empresas do ramo foram as que mais financiaram a campanha eleitoral. A CTA Continental Tabaco Alliance e a Alliance One Brasil Exportadora de Tabaco doaram juntas R$ 72,5 mil, mais da metade dos R$ 121,1 mil que ele recebeu na corrida eleitoral de 2006. As duas empresas bancaram campanhas de políticos em Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Ambas, inclusive, são citadas em denúncias de caixa 2 na arrecadação financeira da governadora gaúcha Yeda Crusius (PSDB), em 2006. Elas teriam doado ilegalmente, segundo reportagem da revista Veja, R$ 200 mil para a tucana. O dinheiro recebido por Sérgio Moraes é legal e está declarado na prestação de contas apresentada à Justiça Federal.
PF usará dados da própria PFA Polícia Federal vai usar as informações obtidas durante a Operação Mão de Obra no novo inquérito que irá apurar as denúncias feitas pelo ex-diretor do Senado João Carlos Zoghbi de que havia irregularidades nas licitações da Casa. A PF espera para hoje o pedido oficial do Ministério Público no Distrito Federal, mas já tem pelo menos duas linhas de investigação. A primeira será em torno de Zoghbi, enquanto que a segunda terá como base a análise do material apreendido na ação policial, ocorrida há três anos. “É possível que seja aproveitado o que foi colhido durante a Operação Mão de Obra”, confirma um delegado da cúpula da PF, explicando que o inquérito não será reaberto, mas toda a investigação acabará reanalisada. “Precisamos saber os limites que o Ministério Público vai dar para fazermos a apuração. Agora, temos fatos novos, mas muita coisa pode ser aproveitada do caso anterior, que também teve alvos semelhantes”, acrescenta o policial. Dentro da Polícia Federal, a decisão do MPF foi recebida com satisfação, uma vez que o trabalho em torno das irregularidades estava sendo feito pela Polícia Legislativa e poderia não gerar resultados.
Aécio no palanque com os partidos aliados
A estreia dos tucanos na preparação da campanha presidencial de 2010 conseguiu reunir em torno do governador Aécio Neves (PSDB) os principais líderes dos partidos aliados, como o presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia, e do PPS, Roberto Freire, além do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann (PPS-PE). Para cerca de mil militantes, prefeitos, deputados e senadores, instalados no Hotel Tambaú, em João Pessoa, na Paraíba, Aécio defendeu a realização de prévias no partido para a escolha do candidato à Presidência da República no ano que vem como a melhor maneira de mobilizar as bases tucanas. O argumento é de que elas viabilizarão também maior aproximação com setores que hoje apoiam o governo Luiz Inácio Lula da Silva. Dando mostras de que pretende atrair também aliados do atual governo, Aécio aproveitou para elogiar o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, com quem diz ter muitas afinidades.
A segunda fase do mensalão
A mando do Supremo Tribunal Federal, juízes de Rio de Janeiro e de São Paulo começaram ontem um segundo turno do depoimento das testemunhas de defesa no caso do mensalão. Em 16 de julho, a pedido da defesa do presidente do PTB e autor das denúncias, Roberto Jefferson (RJ), a Justiça deve ouvir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Seis dias depois, será a vez dos depoimentos do ex-governador paulista Geraldo Alckmin (PSDB), a pedido de Jefferson, e do ex-presidente do Bradesco, Lázaro Brandão, sugestão do ex-ministro da Casa Civil do governo petista José Dirceu. Mais de 500 testemunhas de defesa vão ser ouvidas até o fim do ano, num processo que deve ser julgado apenas em 2011. Entre as 33 pessoas arroladas no processo do mensalão como testemunhas de Roberto Jefferson estão também pesos pesados da política nacional como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do governo à Presidência da República.
Servidor vira arma de campanha
O governo usará o funcionalismo público como arma para derrotar a oposição nas eleições presidenciais de 2010. A estratégia começou a ser traçada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros da chamada coordenação política em reunião no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). A ideia é defender os reajustes salariais concedidos aos servidores públicos, além das contratações realizadas nos últimos anos. E, assim, se contrapor à oposição, que acusa a gestão Lula de ter inchado de forma desnecessária a máquina pública. “Queremos travar esse debate político com a oposição. Se a oposição acha que o Estado tem de ser menor, que defenda isso publicamente”, diz um dos ministros da coordenação política, formada, entre outros, por Dilma Rousseff (Casa Civil), Paulo Bernardo (Planejamento), Franklin Martins (Comunicação Social) e José Múcio Monteiro (Relações Institucionais). “O problema do Brasil é que o Estado é pequeno e ineficiente apesar das medidas que adotamos”, acrescenta. O roteiro esboçado no CCBB prevê uma espécie de plebiscito.
Arruda quer aliança com PT
Com a anuência de petistas graduados, o governador José Roberto Arruda (DEM) trabalha discretamente para construir uma aliança com o PT de Brasília. Uma parceria eleitoral entre o atual chefe do Executivo e os petistas do Distrito Federal é vista com bons olhos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo relato de pelo menos dois políticos com trânsito no Palácio do Planalto. Apesar de pertencer a um partido da oposição, Arruda tem uma relação de aliado com o presidente e não representa uma ameaça, na visão de Lula, à provável candidatura da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, à Presidência da República.
Jornal do Brasil
Rio tem 100 leitos para a gripe suína
As autoridades do Rio já trabalham com a possibilidade de ocorrer um surto da gripe suína na cidade. Em caso de disseminação do vírus H1N1, a rede de hospitais públicos tem hoje 100 leitos reservados para internação e tratamento imediatos. Outras ações emergenciais estão planejadas. O ritmo de trabalho tem sido intenso no Centro de Operações de Emergência para Influenza A - composto por 50 funcionários dos governos municipal, estadual e federal, responsáveis por monitorar as informações referentes à gripe. 'Temos de estar preparados para o pior cenário", alerta o secretário municipal de Saúde Hans Dohmann. O governo estadual garante que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão preparadas para identificar possíveis infectados. O número de casos suspeitos subiu de 18 para 22 - em sete estados e no Distrito Federal. Mas o presidente Lula afirmou ontem que a doença "não é do tamanho que parecia ser".
Mais de 1 milhão atingidos pela chuva
Os estragos causados pela intensa chuva no Nordeste já afetaram a vida de mais de 1 milhão de pessoas. De acordo com o balanço da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), mais de 184 mil pessoas estão desalojadas e cerca de 90 mil desabrigadas.
Folha de S. Paulo
Doação oculta é a preferida dos maiores financiadores
Principais financiadores das eleições municipais de 2008, empreiteiras, bancos e empresas de coleta de lixo utilizaram em larga escala o artifício das doações ocultas no ano passado. Deram aos partidos, camuflando os verdadeiros destinatários dos recursos, R$ 85,9 milhões, 55% a mais do que o repassado diretamente a candidatos e comitês de campanha.Ao contribuir com as legendas, as empresas evitam vincular o seu nome a candidatos. O dinheiro entra no caixa do partido, que, por sua vez, repassa os recursos às campanhas. A sigla é que aparece como doadora. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estuda barrar a estratégia, permitida pela lei. Representantes dos três setores lideram as doações feitas aos partidos em 2008. Essas mesmas empresas foram mais comedidas nas contribuições diretas a candidatos e a comitês financeiros -R$ 55,5 milhões.
Oposição gaúcha tenta obter apoio para instalar CPI A oposição à governadora Yeda Crusius (PSDB-RS) deve protocolar hoje um requerimento de uma CPI na Assembleia Legislativa para investigar as denúncias de corrupção envolvendo o suposto financiamento ilegal de sua campanha e a compra da casa da tucana. O governo nega irregularidades.Articulada por deputados do PT, a oposição afirma ter entre 18 e 21 promessas de assinaturas no requerimento. É necessário o apoio de 19 dos 55 deputados. Na conta da oposição, fazem parte políticos de PT (9), PDT (3), PSB (2) PC do B (1), DEM (2) e também de duas legendas que integram a base de Yeda, PMDB (3) e PTB (1).Marido de Yeda nega doação ilegal de R$ 400 mil Suspeito de receber doações ilegais de campanha eleitoral, Carlos Crusius, marido da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), negou ter recebido R$ 400 mil de duas indústrias de cigarros "por fora" em entrevista concedida no domingo ao jornal "Zero Hora", da rede RBS.Carlos Crusius diz que sua participação na campanha eleitoral se resumiu à formulação do projeto de governo e que não recebeu "um tostão" de recursos de campanha. Afirma que nunca viu "R$ 400 mil juntos na vida" e que são falsas as acusações de Magda Koenigkan, viúva de Marcelo Cavalcante, ex-assessor de Yeda. Koenigkan afirma que Cavalcante -encontrado morto em fevereiro, em Brasília- entregava dinheiro de doações a Carlos.Câmara tenta achar novo relator para caso Edmar
O Conselho de Ética da Câmara se reúne hoje para tentar encontrar um novo relator do processo contra o deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) em meio a pelo menos dois impasses. Enquanto o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), cogita ele mesmo assumir o cargo por falta de nomes que se prontifiquem, o atual relator, deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), continua dizendo que não sai. A pressão contra Moraes cresceu após ele dizer que estava "se lixando para a opinião pública".O deputado gaúcho diz que levará na reunião de hoje provas que mostram que ele foi mal interpretado pela imprensa. Ele ameaça ir ao Supremo Tribunal Federal e à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) se for afastado da relatoria.
Câmara banca 8 voos de investigado pela PF A Câmara bancou oito voos para Marco Antônio Bogea, colaborador do empresário Fernando Sarney, segundo reportagem publicada ontem no site Congresso em Foco. As viagens foram realizadas com a cota de passagens do deputado federal Sarney Filho (PV-MA), irmão do empresário, e de outros três deputados entre julho de 2007 e de 2008.PF agora deve investigar farra da passagens Após ser chamada para apurar as denúncias contra João Carlos Zoghbi, ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, a Polícia Federal deverá estender a investigação à chamada farra das passagens no Congresso.Agentes da PF entendem que há indícios de crime de improbidade administrativa. A instauração do inquérito deve ser formalizada hoje, a pedido do procurador Gustavo Peçanha Velloso, que também deverá pedir a entrada da PF no caso. A Procuradoria começou a apurar neste mês as denúncias contra Zoghbi, que admitiu à revista "Época" ter usado laranjas para omitir os filhos como donos de firmas que intermediavam empréstimos consignados na Casa.PT, DEM, PMDB, PCdoB E PPS apresentam proposta na quarta
Esses partidos, patrocinadores do projeto, ainda têm dúvida quanto à viabilidade de adoção já para 2010. Enquanto o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), defende que se insista na aprovação do voto em lista e do financiamento público de campanha para as próximas eleições, parte da oposição avalia que o PT seria o beneficiário da proposta. O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), admite que "é difícil construir maioria para as próximas eleições".
Jobim diz que sai se houver recuo na Infraero Em entrevista após encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro Nelson Jobim (Defesa) disse ontem que pedirá demissão do cargo diante de uma eventual iniciativa do Palácio do Planalto de rever o plano de demissões instalado na Infraero. "Vou conversar com as pessoas. Agora, sem recuo. Vou examinar o nome de todos. Vou mostrar as razões pelas quais isso está acontecendo. Ou temos uma coisa séria ou não temos. Se não for séria, não é ambiente para mim. Não é nesses termos. Só que eu não opero em coisa que não funciona. Se não funciona, não opero", afirmou.
Fonte: Congressoemfoco
Um quarto do Conselho de Ética responde a processo
Daniela Lima
Um em cada quatro membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados responde a procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dos 15 titulares do colegiado, responsável por avaliar a conduta dos parlamentares, são alvo de ações penais ou inquéritos que tramitam na mais alta corte do país.
Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Wladimir Costa (PMDB-PA), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) acumulam 21 processos no STF. As acusações vão de crimes de imprensa, contra o meio ambiente e a ordem tributária a formação de quadrilha ou bando e peculato (veja a lista completa dos processos).
Abelardo Camarinha é o integrante do Conselho de Ética com maior número de pendências judiciais. São 11 no total: quatro ações penais e sete inquéritos. O ex-prefeito de Marília (SP) responde por crime de imprensa, contra a ordem tributária e a Lei de Licitações, formação de quadrilha e prática de incêndio.
Procurado pela reportagem, o advogado do deputado paulista, José Souza Júnior, atribuiu a maioria das ações a discussões políticas. “Os inquéritos e ações penais referentes a crimes de imprensa são frutos de discussão política. Para se ter uma idéia, o deputado entrou com mais de 50 ações contra o autor desses procedimentos durante disputas eleitorais”, justificou.
O advogado disse que o deputado não responde a nenhum procedimento que diga respeito ao exercício de sua atividade como parlamentar. “São ações impetradas contra ele quando foi prefeito”, completou, sem entrar no mérito das denúncias.
Declarações polêmicas
O deputado Sérgio Moraes, hoje alvo de grande polêmica dentro do Conselho, responde a duas ações penais em que é réu por crime de responsabilidade, referentes à sua passagem pela prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS).
O petebista gaúcho foi nomeado relator da comissão que avalia a conduta do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de usar dinheiro público para pagar suas próprias empresas. Conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco, Moreira utilizou, em 2007 e 2008, R$ 236 mil da verba indenizatória para pagamento de segurança particular. Investigação de uma comissão de sindicância montada pela Corregedoria da Câmara mostrou que o parlamentar usou a verba para pagar suas próprias empresas de vigilância.
Desde que foi nomeado relator do caso, em abril deste ano, Moraes deu declarações controversas sobre as acusações feitas contra Edmar Moreira. O relator do caso chegou a dizer que o colega mineiro estava sendo usado como “boi de piranha” e que não se importava com o que os jornais e a sociedade poderiam pensar de sua posição.
"Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege", acrescentou.
O festival de declarações rendeu ao deputado a destituição do cargo de relator do processo contra Edmar Moreira. Hoje, o Conselho de Ética se reúne para designar novo responsável para a elaboração de relatório sobre a conduta do parlamentar mineiro, que ganhou fama nacional após denúncias de que teria omitido de sua declaração de bens um castelo no valor de R$ 25 milhões.
Para evitar mais desgaste, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu destituir a comissão encarregada de investigar o caso Edmar Moreira, formada por Sérgio Moraes, Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulleti (PSDB-RS). Uma maneira diplomática de tirar o relator do caso. “Destituindo a comissão, sai o relator”, explicou Araújo.
Moraes diz que, se a comissão for destituída, vai ao STF, corte na qual responde às duas ações penais, recorrer da decisão do presidente do Conselho de Ética. “Já estou com a liminar pronta. Não existe nada no regimento interno que diga que se pode afastar o relator de um processo porque não se concorda com ele. O que se pode fazer é voltar contra o relatório”, argumentou. “Desafio qualquer um que tenha gravado uma declaração minha dizendo se absolvia ou condenava o deputado Edmar Moreira. Não adiantei meu relatório”, sustentou.
As pulgas e os processos
Sérgio Moraes foi presidente do Conselho de Ética da Câmara no ano passado, quando também deu declarações controversas. O deputado disse que não se sentia constrangido em assumir a presidência do Conselho de Ética mesmo sendo réu em processos no STF. “Lá na minha terra tem um ditado que diz que cão que não tem pulga ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena.”
Ao ser questionado ontem pela reportagem sobre as duas ações penais que responde na corte, o parlamentar foi categórico. “Serei absolvido nos dois casos”. Segundo Moraes, um dos procedimentos se refere à contratação sem licitação de médicos e enfermeiros, durante sua gestão como prefeito de Santa Cruz do Sul. O outro à instalação de um telefone público no armazém que era de propriedade de seu pai. “A contratação foi feita com autorização da Câmara e o telefone foi instalado 25 anos antes de eu me eleger prefeito”, defendeu.
Os outros dois deputados membros do Conselho que respondem a ações na Justiça não foram localizados para se pronunciar sobre os processos. Wladimir Costa, que responde a duas ações penais e um inquérito no STF, não estava em Brasília ontem. O assessor de imprensa dele não foi localizado no gabinete. A reportagem enviou e-mail ao parlamentar com o levantamento dos processos mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
Já Urzeni Rocha, que responde a cinco inquéritos no STF, por crimes como peculato e formação de quadrilha, segundo seu assessor de imprensa, estava no interior de Roraima e não podia ser contatado.
Os deputados e os processos
Um em cada quatro membros do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados responde a procedimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Quatro dos 15 titulares do colegiado, responsável por avaliar a conduta dos parlamentares, são alvo de ações penais ou inquéritos que tramitam na mais alta corte do país.
Levantamento exclusivo do Congresso em Foco mostra que os deputados Sérgio Moraes (PTB-RS), Wladimir Costa (PMDB-PA), Urzeni Rocha (PSDB-RR) e Abelardo Camarinha (PSB-SP) acumulam 21 processos no STF. As acusações vão de crimes de imprensa, contra o meio ambiente e a ordem tributária a formação de quadrilha ou bando e peculato (veja a lista completa dos processos).
Abelardo Camarinha é o integrante do Conselho de Ética com maior número de pendências judiciais. São 11 no total: quatro ações penais e sete inquéritos. O ex-prefeito de Marília (SP) responde por crime de imprensa, contra a ordem tributária e a Lei de Licitações, formação de quadrilha e prática de incêndio.
Procurado pela reportagem, o advogado do deputado paulista, José Souza Júnior, atribuiu a maioria das ações a discussões políticas. “Os inquéritos e ações penais referentes a crimes de imprensa são frutos de discussão política. Para se ter uma idéia, o deputado entrou com mais de 50 ações contra o autor desses procedimentos durante disputas eleitorais”, justificou.
O advogado disse que o deputado não responde a nenhum procedimento que diga respeito ao exercício de sua atividade como parlamentar. “São ações impetradas contra ele quando foi prefeito”, completou, sem entrar no mérito das denúncias.
Declarações polêmicas
O deputado Sérgio Moraes, hoje alvo de grande polêmica dentro do Conselho, responde a duas ações penais em que é réu por crime de responsabilidade, referentes à sua passagem pela prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS).
O petebista gaúcho foi nomeado relator da comissão que avalia a conduta do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de usar dinheiro público para pagar suas próprias empresas. Conforme revelou com exclusividade o Congresso em Foco, Moreira utilizou, em 2007 e 2008, R$ 236 mil da verba indenizatória para pagamento de segurança particular. Investigação de uma comissão de sindicância montada pela Corregedoria da Câmara mostrou que o parlamentar usou a verba para pagar suas próprias empresas de vigilância.
Desde que foi nomeado relator do caso, em abril deste ano, Moraes deu declarações controversas sobre as acusações feitas contra Edmar Moreira. O relator do caso chegou a dizer que o colega mineiro estava sendo usado como “boi de piranha” e que não se importava com o que os jornais e a sociedade poderiam pensar de sua posição.
"Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege", acrescentou.
O festival de declarações rendeu ao deputado a destituição do cargo de relator do processo contra Edmar Moreira. Hoje, o Conselho de Ética se reúne para designar novo responsável para a elaboração de relatório sobre a conduta do parlamentar mineiro, que ganhou fama nacional após denúncias de que teria omitido de sua declaração de bens um castelo no valor de R$ 25 milhões.
Para evitar mais desgaste, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), decidiu destituir a comissão encarregada de investigar o caso Edmar Moreira, formada por Sérgio Moraes, Hugo Leal (PSC-RJ) e Ruy Paulleti (PSDB-RS). Uma maneira diplomática de tirar o relator do caso. “Destituindo a comissão, sai o relator”, explicou Araújo.
Moraes diz que, se a comissão for destituída, vai ao STF, corte na qual responde às duas ações penais, recorrer da decisão do presidente do Conselho de Ética. “Já estou com a liminar pronta. Não existe nada no regimento interno que diga que se pode afastar o relator de um processo porque não se concorda com ele. O que se pode fazer é voltar contra o relatório”, argumentou. “Desafio qualquer um que tenha gravado uma declaração minha dizendo se absolvia ou condenava o deputado Edmar Moreira. Não adiantei meu relatório”, sustentou.
As pulgas e os processos
Sérgio Moraes foi presidente do Conselho de Ética da Câmara no ano passado, quando também deu declarações controversas. O deputado disse que não se sentia constrangido em assumir a presidência do Conselho de Ética mesmo sendo réu em processos no STF. “Lá na minha terra tem um ditado que diz que cão que não tem pulga ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena.”
Ao ser questionado ontem pela reportagem sobre as duas ações penais que responde na corte, o parlamentar foi categórico. “Serei absolvido nos dois casos”. Segundo Moraes, um dos procedimentos se refere à contratação sem licitação de médicos e enfermeiros, durante sua gestão como prefeito de Santa Cruz do Sul. O outro à instalação de um telefone público no armazém que era de propriedade de seu pai. “A contratação foi feita com autorização da Câmara e o telefone foi instalado 25 anos antes de eu me eleger prefeito”, defendeu.
Os outros dois deputados membros do Conselho que respondem a ações na Justiça não foram localizados para se pronunciar sobre os processos. Wladimir Costa, que responde a duas ações penais e um inquérito no STF, não estava em Brasília ontem. O assessor de imprensa dele não foi localizado no gabinete. A reportagem enviou e-mail ao parlamentar com o levantamento dos processos mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
Já Urzeni Rocha, que responde a cinco inquéritos no STF, por crimes como peculato e formação de quadrilha, segundo seu assessor de imprensa, estava no interior de Roraima e não podia ser contatado.
Os deputados e os processos
Fonte: Congressoemfoco
Celular pré-pago tem troca mais fácil
Anay Curydo Agora
A troca de operadora com a manutenção do número de telefone --chamada de portabilidade numérica-- deverá ser facilitada para os consumidores que têm planos pré-pagos a partir de agora.
Hoje, cerca de 80% das linhas habilitadas no país --o correspondente a 124 milhões-- são pré-pagas.
Na hora de mudar de operadora, se o cliente estivesse com o endereço desatualizado na empresa da qual estivesse saindo ou ainda se o seu aparelho não tivesse sido comprado por ele, o sistema de troca impedia a portabilidade.
Com a mudança no processamento dos dados anunciada ontem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), será preciso apenas que o consumidor procure a loja da operadora para a qual quer se mudar e leve os documentos que comprovem todas as informações do cadastro.
No caso de alguém que ganhou um celular de presente, bastará que o próprio usuário solicite a nota fiscal da compra (para quem o presenteou) e peça a mudança. Antes, a troca era permitida apenas para quem havia comprado o aparelho e feito o cadastro.
Essas alterações deverão diminuir a quantidade de pedidos de troca negados pelas operadoras após constatarem divergências durante a troca.
Até hoje, 6% dos pedidos de portabilidade não eram efetivados pela ABRTelecom --empresa que administra as trocas-- porque eram encontradas informações diferentes.
De setembro do ano passado --quando a implantação da portabilidade teve início no país-- até o início do mês passado, 900 mil consumidores haviam feito o pedido de troca em todo o país. Desse total, 66% são referentes a telefones móveis (pré e pós), e o restante, a linhas fixas.
As regras facilitadas não valem em caso de aparelhos clonados ou roubados. Caso os consumidores peçam o bloqueio da linha e do aparelho após perdê-lo ou serem furtados, por exemplo, a troca não poderá ser feita.
Mesmo com essa mudança, as empresas de telefonia móvel continuam obrigadas a suspender o serviço caso alguma fraude seja constatada. As operadoras Claro, TIM, Vivo e Oi disseram que cumprem as determinações da Anatel.
RestriçãoO consumidor que tiver dívidas em sua operadora e for incluído em cadastros de proteção ao crédito, como o da Serasa, poderá ter problemas na hora de pedir a portabilidade numérica.
Apesar de serem obrigadas a aceitar o assinante que quiser se tornar seu cliente, segundo a Anatel, as operadoras podem não oferecer todos os planos pós-pagos que possuem. Mas o cliente não é obrigado a pagar a dívida com a operadora antiga para pedir a troca.
Fonte: Agora
A troca de operadora com a manutenção do número de telefone --chamada de portabilidade numérica-- deverá ser facilitada para os consumidores que têm planos pré-pagos a partir de agora.
Hoje, cerca de 80% das linhas habilitadas no país --o correspondente a 124 milhões-- são pré-pagas.
Na hora de mudar de operadora, se o cliente estivesse com o endereço desatualizado na empresa da qual estivesse saindo ou ainda se o seu aparelho não tivesse sido comprado por ele, o sistema de troca impedia a portabilidade.
Com a mudança no processamento dos dados anunciada ontem pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), será preciso apenas que o consumidor procure a loja da operadora para a qual quer se mudar e leve os documentos que comprovem todas as informações do cadastro.
No caso de alguém que ganhou um celular de presente, bastará que o próprio usuário solicite a nota fiscal da compra (para quem o presenteou) e peça a mudança. Antes, a troca era permitida apenas para quem havia comprado o aparelho e feito o cadastro.
Essas alterações deverão diminuir a quantidade de pedidos de troca negados pelas operadoras após constatarem divergências durante a troca.
Até hoje, 6% dos pedidos de portabilidade não eram efetivados pela ABRTelecom --empresa que administra as trocas-- porque eram encontradas informações diferentes.
De setembro do ano passado --quando a implantação da portabilidade teve início no país-- até o início do mês passado, 900 mil consumidores haviam feito o pedido de troca em todo o país. Desse total, 66% são referentes a telefones móveis (pré e pós), e o restante, a linhas fixas.
As regras facilitadas não valem em caso de aparelhos clonados ou roubados. Caso os consumidores peçam o bloqueio da linha e do aparelho após perdê-lo ou serem furtados, por exemplo, a troca não poderá ser feita.
Mesmo com essa mudança, as empresas de telefonia móvel continuam obrigadas a suspender o serviço caso alguma fraude seja constatada. As operadoras Claro, TIM, Vivo e Oi disseram que cumprem as determinações da Anatel.
RestriçãoO consumidor que tiver dívidas em sua operadora e for incluído em cadastros de proteção ao crédito, como o da Serasa, poderá ter problemas na hora de pedir a portabilidade numérica.
Apesar de serem obrigadas a aceitar o assinante que quiser se tornar seu cliente, segundo a Anatel, as operadoras podem não oferecer todos os planos pós-pagos que possuem. Mas o cliente não é obrigado a pagar a dívida com a operadora antiga para pedir a troca.
Fonte: Agora
Fim do fator só valerá para nova aposentadoria
Juca Guimarãesdo Agora
O fim do fator previdenciário que está em discussão no Congresso não deverá mais prever a retroatividade da nova regra para todos os segurados atingidos pelo desconto no valor da aposentadoria.
Cálculos do próprio governo apontam que o INSS economizou cerca de R$ 10 bilhões com a aplicação do fator previdenciário desde 1999. Os segurados tiveram redução de até 40% na aposentadoria integral devido ao fator.
A proposta em discussão no Congresso cria uma nova fórmula de cálculo na aposentadoria: o fator 85/95. Nesse sistema, os segurados que tiverem o resultado 85 (mulheres) ou 95 (homens) na soma da idade e do tempo de contribuição no momento da concessão do benefício teriam a aposentadoria integral.
Em abril, em uma conversa com internautas promovida pela Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Câmara, havia dito que, no caso dos aposentados a partir de 1999, havia uma possibilidade de eles se enquadrarem na nova regra. Assim, se no momento da aposentadoria, a soma da idade e do tempo de contribuição fosse 85/95, eles poderiam ter de volta a diferença do desconto com o fator previdenciário.
Mas isso não deverá ocorrer. "Não há recurso no Orçamento para a retroatividade do fator 85/95 para todos os segurados que perderam com o fator previdenciário", disse ontem Vargas.
Nos próximos dias, o projeto que muda o cálculo da aposentadoria deverá ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, deverá ir para a Comissão de Constituição e para o plenário. Se passar, a proposta voltará ao Senado, pois terá sido alterada.
O projeto também aguarda a apreciação de um pedido de urgência. Se o pedido for aceito pela presidência da Câmara, ele irá direto para plenário, e outros deputados poderão propor emendas --alterações no projeto, entre elas a retroatividade da nova regra.
"É claro que será preciso elaborar um mecanismo para resolver o problema dos milhares de aposentados que foram prejudicados pelo fator. Se não fizerem isso, eles vão entrar com ações na Justiça", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O Sidinapi (sindicato dos aposentados da Força Sindical) defende que as vantagens do fim do fator sejam estendidas para todos, e não apenas para os novos benefícios.
CálculoNo projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), o fator seria substituído pela regra da média simples das últimas 36 contribuições na aposentadoria por tempo de contribuição.
No substitutivo, o deputado Pepe Vargas pretende adotar a média longa, considerando a média das 70% melhores contribuições desde julho de 2004. Hoje, esse percentual é de 80%.
Fonte: Agora
O fim do fator previdenciário que está em discussão no Congresso não deverá mais prever a retroatividade da nova regra para todos os segurados atingidos pelo desconto no valor da aposentadoria.
Cálculos do próprio governo apontam que o INSS economizou cerca de R$ 10 bilhões com a aplicação do fator previdenciário desde 1999. Os segurados tiveram redução de até 40% na aposentadoria integral devido ao fator.
A proposta em discussão no Congresso cria uma nova fórmula de cálculo na aposentadoria: o fator 85/95. Nesse sistema, os segurados que tiverem o resultado 85 (mulheres) ou 95 (homens) na soma da idade e do tempo de contribuição no momento da concessão do benefício teriam a aposentadoria integral.
Em abril, em uma conversa com internautas promovida pela Câmara, o deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Câmara, havia dito que, no caso dos aposentados a partir de 1999, havia uma possibilidade de eles se enquadrarem na nova regra. Assim, se no momento da aposentadoria, a soma da idade e do tempo de contribuição fosse 85/95, eles poderiam ter de volta a diferença do desconto com o fator previdenciário.
Mas isso não deverá ocorrer. "Não há recurso no Orçamento para a retroatividade do fator 85/95 para todos os segurados que perderam com o fator previdenciário", disse ontem Vargas.
Nos próximos dias, o projeto que muda o cálculo da aposentadoria deverá ser votado na Comissão de Finanças e Tributação. Depois, deverá ir para a Comissão de Constituição e para o plenário. Se passar, a proposta voltará ao Senado, pois terá sido alterada.
O projeto também aguarda a apreciação de um pedido de urgência. Se o pedido for aceito pela presidência da Câmara, ele irá direto para plenário, e outros deputados poderão propor emendas --alterações no projeto, entre elas a retroatividade da nova regra.
"É claro que será preciso elaborar um mecanismo para resolver o problema dos milhares de aposentados que foram prejudicados pelo fator. Se não fizerem isso, eles vão entrar com ações na Justiça", disse o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
O Sidinapi (sindicato dos aposentados da Força Sindical) defende que as vantagens do fim do fator sejam estendidas para todos, e não apenas para os novos benefícios.
CálculoNo projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), o fator seria substituído pela regra da média simples das últimas 36 contribuições na aposentadoria por tempo de contribuição.
No substitutivo, o deputado Pepe Vargas pretende adotar a média longa, considerando a média das 70% melhores contribuições desde julho de 2004. Hoje, esse percentual é de 80%.
Fonte: Agora
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