Lula destaca renovação inédita no Judiciário

Díli, timor leste
Em meio à repercussão da Operação Satiagraha no Brasil, que acentuou a tensão entre poderes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez, ontem, em Díli, no Timor Leste, uma espécie de pregação sobre a "renovação sem precedentes'' porque passa o Judiciário brasileiro.
Em discurso no Tribunal de Recursos, instância máxima da justiça timorense, Lula afirmou:
– houve um tempo no Brasil em que algumas pessoas acreditavam que estavam acima da lei'. Isto vem mudando muito ultimamente.
Estamos procurando aprimorar as instituições que aplicam a lei. Nosso Judiciário vem passando por renovação sem precedentes disse ele. "Creio que estamos combatendo a impunidade, garantindo direitos fundamentais e aperfeiçoando o estado democrático de direito. Mas este aperfeiçoamento requer esforços contínuos.
Ainda no discurso, o presidente afirmou que "onde há um Judiciário independente e imparcial, acessível e célere, a justiça pode ser mais facilmente realizada''.
– Se as normas jurídicas são justas e aplicadas de modo equitativo, o povo tende a confiar em suas instituições – acrescentou.
A operação Satiagraha foi deflagrada em meio à viagem de Lula pela Ásia – além do Timor, ele passou por Japão e Vietnã, e visita a Indonésia hoje. Ontem, no Timor, Lula esquivou-se pelo menos duas vezes de responder perguntas de jornalistas sobre o tema. Questionado sobre a nova prisão de Dantas, 11 horas de ser solto pelo Supremo Tribunal federal (STF), ele limitou-se a dizer:
– Justiça é justiça'.
Já na pista do aeroporto para tomar o avião que o levaria embora de Díli, Lula, enfim, respondeu a uma pergunta sobre a operação. Avaliou que a Polícia Federal tem prestado um "serviço relevante'' ao país e não quis entrar na polêmica sobre eventuais excessos.
– Veja, se ela entra e comete excesso, ela paga o preço de ter cometido excesso, e a justiça vai rever isso – comentou.
Lula disse que só há um jeito de as pessoas não serem "molestadas'' pela polícia no país.
– É andarem direito – pregou. – Quem achar que pode praticar malversação com recurso público, ou fazer lavagem de dinheiro ou outra coisa qualquer e não vai incomodado, só se nós não soubermos. Se soubermos, todos terão que pagar o preço.
Fonte: JB Online

'Eu vou contar tudo', diz Daniel Dantas

JB Online
RIO - Em depoimento ao delegado Protógenes Queiroz, responsável pela Operação Satiagraha, realizada na noite desta quinta-feira, na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o banqueiro Daniel Dantas teria ameaçado entregar todo o esquema de fraudes em que estaria envolvido, de acordo com informações do Terra Magazine.
- Eu vou contar tudo! Vou detonar! – teria dito Dantas - Vou contar tudo sobre todos. Como paguei um milhão e meio para não ser preso pela Polícia Federal em 2004...
Dantas, que foi acompanhado em seu depoimento do advogado Nélio Machado, teria ido ainda mais longe, após o delegado sugerir um acordo, ainda de acordo com o Terra Magazine.
- Vou contar tudo sobre minhas relações com a política, com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso... tudo sobre minhas relações com a Justiça, sobre como corrompi juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado na imprensa – disse Dantas
Na tarde desta sexta-feira, no entanto, o advogado Nélio Machado, informou à imprensa que vai orientar seu cliente para não dizer nada.
Confira a matéria na íntegra, de Bob Fernandes, do Terra Magazine:
Os intestinos do Brasil.
Daniel Dantas está numa sala da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Seu advogado, Nélio Machado, está próximo.
Diante do banqueiro, o delegado que coordenou a operação Satiagraha, o homem que o prendeu por duas vezes em 48 horas. São 8 da noite da quinta-feira, 10 de julho.
Outros dois dos presos na operação acabam de ser libertados, habeas corpus do presidente do Supremo, Gilmar Mendes, concedidos ao megainvestidor Naji Nahas e ao ex-prefeito Celso Pitta.
Daniel Dantas parece exausto, rendido, mas não deixou de ser quem é. Obcecado por tudo que foca e toca, brilhante, genial, dizem mesmo os mais empedernidos adversários.
O tempo, pouco tempo, dirá o quanto há de cálculo, quanto há de desabafo no que começa a despejar sobre o delegado Protógenes Queiróz. Primeiro, a senha:
- Eu vou contar tudo! Vou detonar!
Antes ainda, o delegado lhe passa um calhamaço, o relatório das investigações, o fruto de anos de investigações, e diz, na longa conversa informal:
- ...sua grande ruína foi a mídia...você perdeu muito tempo com isso, leia esse capítulo sobre a mídia e entenda porque você está preso...sua defesa começa aqui, com todo o respeito que eu tenho ao seu advogado aqui presente...
Daniel lê, atentamente.
O delegado volta à carga.
- Não continue jogando seus amigos, seus aliados contra mim, isso não vai adiantar nada, como não adiantou...
Daniel, silencioso, parece concordar. O delegado prossegue:
- Se esse jogo continuar, a cada vez serão mais dez anos de prisão... eu tenho pelo menos 5 preventivas contra você, o trabalho do juiz De Sanctis é extraordinário, não há como escapar de novos mandados...e se você insistir agora será com a família toda...serão duzentos anos de prisão...
Silêncio, Protógenes Queiroz fecha o cerco:
- ...vamos fazer um acordo, você me ajuda e eu te ajudo....
Daniel, aquele que é tido e havido como uma mente brilhante, decide. O tempo dirá se cálculo ou rendição:
- Eu vou contar tudo!
E faz jorrar, devastador:
-...vou contar tudo sobre todos. Como paguei um milhão e meio para não ser preso pela Polícia Federal em 2004...
- Um milhão e meio? À época da operação Chacal, o caso Kroll...?
Prossegue a torrente de Daniel:
- ...tudo sobre minhas relações com a política, com os partidos, com os políticos, com os candidatos, com o Congresso... tudo sobre minhas relações com a Justiça, sobre como corrompi juízes, desembargadores, sobre quem foi comprado na imprensa...
O delegado, avança:
- Vamos fazer um acordo, mas é ponto de honra você não mentir. Não abro mão dessa investigação e seus resultados, mas muito mais fundamental é contar tudo sobre a corrupção no Brasil...quero saber a quem você pagou propina no Judiciário, no Congresso, na imprensa...
Em meio à torrente, em algum momento o advogado Nélio Machado pondera:
- ...você vai estar mais seguro na cadeia do que fora, fora você correrá risco de ser morto!
Daniel Dantas, o obcecado por tudo que toca e foca, a mente brilhante, aquele que mesmo os inimigos dizem ser um gênio, despeja:
- Eu vou detonar tudo!
Tarde da sexta-feira 11 de Julho. Daniel Dantas está na Superintendência da Polícia Federal, São Paulo, para ser ouvido formalmente pelo delegado Protógenes Queiróz. Três e meia da tarde. O depoimento está começando.
O advogado Nélio Machado, à porta da PF, informou ao reportariado que vai orientar seu cliente para nada dizer.
O tempo, pouco tempo, dirá se tudo não passou de exaustão, desabafo.
Se tudo foi só cálculo, ou, um mergulho definitivo, purificador, nos intestinos do Brasil.
Fonte: JB Online

Deputados alagoanos são acusados de pistolagem

MACEIÓ - Uma operação das polícias Federal e Civil e da Força Nacional, denominada Operação Ressugere (ressurreição em latim), deflagrada no início da manhã de ontem, prendeu os deputados estaduais Antônio Albuquerque (sem partido) e Cícero Ferro (PMN). O deputado estadual João Beltrão (PMN) também deveria ter sido preso, mas não foi localizado pela polícia e é considerado foragido.
Os três parlamentares estão afastados do mandato por decisão judicial, acusados de envolvimento no desvio de R$ 280 milhões do Legislativo alagoano, mas desta vez eles tiveram prisão temporária decretada acusados de crimes de pistolagem e formação de quadrilha. Eles são acusados de participação em pelos menos dois crimes de mando.
As prisões foram decretadas pelos juízes da 17ª Vara Especial Criminal, que atuam no combate ao crime organizado. Ao todo, foram expedidos 10 mandados de prisão e 10 de busca e apreensão. Segundo o superintendente em exercício da PF em Alagoas, delegado José Roberto Sagrado da Hora, dos dez mandados de prisão expedidos, seis foram cumpridos.
"Dos três que ainda faltam cumprir, um é contra o deputado João Beltrão e os outros dois não podemos revelar os nomes para não prejudicar as diligências", explicou o delegado, acrescentando que a polícia esteve na casa de Beltrão em Maceió e em sua fazenda no município de Coruripe, mas o deputado não foi localizado.
Antônio Albuquerque, que é presidente afastado na Assembléia Legislativa, foi preso em sua fazenda no município de Limoeiro de Anadia, a 124 quilômetros de Maceió. Cícero Ferro foi preso em sua residência. Depois de presos, os dois foram submetidos a exames de corpo delito no Instituto Médico Legal (IML) e em seguida levados para a carceragem da PF.
Albuquerque é acusado de envolvimento no assassinato de José Gonçalves da Silva Filho - conhecido por Cabo Gonçalves, morto a tiros em um posto de combustível, em maio de 1996. Além da acusação de participação na morte do Cabo Gonçalves, o deputado Cícero Ferro é acusado de mandar assassinar um primo, Jacó Ferro, em 2005.
Fonte: Tribuna da Imprensa

PF tem lista de investidores em paraíso fiscal

SÃO PAULO - A Polícia Federal relacionou 98 investidores brasileiros em um organograma da quadrilha supostamente chefiada pelo banqueiro Daniel Dantas. Todos manteriam dinheiro no Opportunity Fund, nas Ilhas Virgens, notório paraíso fiscal do Caribe - sem qualquer registro no Banco Central sobre a saída do dinheiro do País.
A lista feita pelos agentes federais inclui nomes de empresários, médicos, jornalistas, executivos e comerciantes. Todos eles teriam desobedecido duas normas legais em vigor no País. A primeira, contida no artigo 22 da Lei 7.492/86, trata de evasão de divisão; e a segunda envolve a Resolução 2.689 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que veda aos clientes brasileiros os fundos offshore em países estrangeiros, como Opportunity Fund.
Além desse fundo, outros dois teriam sido usados pelo grupo de Dantas para "apagar qualquer vestígio de irregularidades que leve à identificação de ilícitos financeiros". Depois de Cayman, o dinheiro passava pelas Ilhas Virgens Britânicas, Irlanda e voltava ao Brasil como investimento estrangeiro. Além da lista de 98, a PF preparou outra com mais 293 nomes, ao lado dos quais há valores de que variam de 251 milhões (não se diz se dólares ou reais) a 754.
A PF descobriu que o esquema de fundos offshore foi usado pelo Opportunity para a compra de empresas privatizadas do antigo sistema Telebrás. A origem dos fundos seria um acordo do Opportunity com o Citibank, "alguns anos antes de se iniciar o processo de privatização" das teles, em 1998.
Nesse acordo com o Citibank teria sido decidida a criação dos fundos de investimentos em Cayman para que "os mesmo atuassem arrematando empresas de telefonia fixa e móvel em leilão que ocorreria em seguida". A análise do disco rígido do Opportunity revelaria que foram criados o CVC Equity Partners LP (CVC-LP) e o Opportunity Fund, em Cayman.
Ainda segundo o disco, esses dois fundos offshore se uniram com os fundos de pensão e criaram um terceiro fundo de investimento: o Fundo CVC/Opportunity Equity Partners FIA (CVC-FIA), composto por investidores institucionais (fundos de pensão) e sediado no Brasil. A perícia da PF mostrou que o CVC-LP e o CVC-FIA "seriam fundos espelhos" - ambos investiriam nos mesmo ativos.
Para os peritos, os dois fundos offshore deveriam "ingressar com dinheiro no Brasil e registrá-lo no Banco Central como investimento estrangeiro". No caso do fundo CVC-FIA não seria preciso fazer isso, pois o fundo já era sediado aqui.
Para o esquema funcionar, segundo a PF, foram criadas "empresas veículos", que formaram cadeias societárias, cujo ponto de partida eram fundos do acordo Opportunity-Citibank. Por meio dessas empresas, segundo a PF, Dantas arrematou a Brasil Telecom, a Amazônia Celular e a Telemig Celular.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Queda de braço inócua e perigosa

Por: Carlos Chagas

BRASÍLIA - Para justificar a extensão a Naji Nahas, Celso Pitta e outros, do habeas-corpus antes concedido a Daniel Dantas, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sustentou que os direitos individuais dos detidos haviam sido violados. Com todo respeito, o cidadão comum que não é jurista fica sem entender o raciocínio.
Porque se foram algemados sem necessidade, submetidos ao constrangimento de ver a Polícia Federal chegar de madrugada às suas casas, levados de camburão e até confinados a celas sem conforto, a solução seria punir os agentes que assim agiram, bem como seus chefes. Jamais, porém, colocar em liberdade os acusados de formação de quadrilha, evasão e lavagem de dinheiro, manipulação de informações sigilosas, corrupção ativa e outras denúncias devidamente apuradas. Ou por apurar completamente.
Parece estar se registrando um conflito pessoal entre o presidente do Supremo, de um lado, e a Polícia Federal e a primeira instância da Justiça Federal, de outro, na medida em que Gilmar Mendes mandou soltar Daniel Dantas e o juiz Fausto de Sanctis renovou a ordem de prisão. Como réplica, Gilmar Mendes soltou Naji Nahas e Celso Pitta. E mais: mandou soltar Dantas de novo
Onde estão os direitos individuais lesados, se a lei permite ao juiz decretar a prisão temporária e a prisão preventiva, claro que em estabelecimentos compatíveis com a dignidade humana?
Em boa coisa não vai dar essa queda de braço, em especial porque, conforme noticiam os jornais, a Polícia Federal montou uma operação de vigilância no gabinete do presidente do Supremo, filmando e fotografando advogados dos réus que buscavam medidas de soltura. Para fazer baixar a bola, só o Conselho Nacional de Justiça, ainda que, faz pouco, seu então presidente tenha renunciado por divergências com Gilmar Mendes.
O perigo é de o corporativismo prevalecer, mesmo dentro do Poder Judiciário. A maioria dos ministros do STF solidariza-se com seu presidente, ao tempo em que, na primeira instância, Fausto de Sanctis é elogiado.
Afasta-se a questão de seu aspecto crucial, no caso, as denúncias contra o banqueiro, o megaespeculador, o ex-prefeito e outros. As investigações entram em sua fase final, com a Polícia Federal de posse de arquivos, computadores e demais documentos relativos às atividades supostamente irregulares. Em torno desse material é que deveriam centrar-se as decisões judiciais.
Agora, para concluir, vale uma incursão no reino dos direitos individuais. Se os acusados devem dispor da prerrogativa de não serem expostos aos holofotes da mídia, ao menos enquanto não se lhes prove a culpa, no reverso da medalha a sociedade tem o direito de saber como opera o poder público. Quem está sendo acusado, e por quê?
Apareceu a Margarida
Coincidência ou não, só na viagem ao Vietnã, diante do lendário general Giap, é que ficamos sabendo que a ministra Dilma Rousseff acompanhava o presidente Lula em seu périplo pelo Extremo Oriente. Uma fotografia da chefe da Casa Civil cumprimentando o vencedor dos franceses e dos americanos revela sua presença na comitiva. Certamente os repórteres encarregados da cobertura da viagem já tinham flagrado dona Dilma, mas nenhum deles procurou ouvi-la, fosse a respeito da reunião de Lula com os países ricos, fosse sobre eventos acontecidos no Brasil.
A presença da candidata, no outro lado do mundo, demonstra continuar o presidente Lula empenhado em inflar o balão da sua candidatura. Vamos aguardar a divulgação das próximas pesquisas eleitorais.
A Quarta Frota ficou longe
Ignoramos se na meteórica conversa reservada entre o presidente Lula e o presidente George W. Bush, na ilha de Hokaido, no Japão, houve tempo para examinarem a criação da Quarta Frota da Marinha americana, encarregada de patrulhar as costas da América do Sul e do Caribe.
Pelo jeito, não. Como o presidente Lula havia anunciado que pediria explicações não a Bush, mas à secretária de Estado, Condoleezza Rice, e os dois não dialogaram, a bola passa para o chanceler Celso Amorim. Teria ele indagado dela sobre a coincidência de a Quarta Frota ter sido recriada logo depois de o Brasil anunciar a descoberta de imensas reservas de petróleo em nosso litoral?
De tudo, fica a impressão de que, mesmo agastado com essa nova iniciativa bélica de nossos irmãos do Norte, o governo brasileiro evita receber alguma resposta atravessada, como a de que "não se trata de assunto de vocês"...
Está no páreo
Engana-se quem supõe estar a futura disputa sucessória entre Dilma Rousseff, José Serra, Ciro Gomes e, quem sabe, Aécio Neves. Falta um curinga no baralho, sem falar daqueles exóticos candidatos que sempre se apresentam em busca de quinze minutos de glória.
Trata-se do ex-presidente e senador Fernando Collor, que mesmo tendo nascido no Rio e feito política em Alagoas, dá agora a impressão de haver solicitado cidadania mineira, aquela de quem trabalha em silêncio. O tempo branqueou-lhe os cabelos e deu-lhe uma experiência que não teve, quando no Palácio do Planalto. À primeira vista parece impossível a hipótese do retorno, mas, apenas por cautela, é bom prestar atenção.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Uma lei para definir melhor o habeas corpus

Por: Pedro Couto
O instituto do habeas corpus, que integra o elenco do direito universal e representa uma defesa da liberdade e da democracia contra o arbítrio do poder, no Brasil está necessitando uma lei complementar que defina melhor e mais claramente seu uso. Isso porque ele se transformou - exemplos comprovam - numa forma nem muito velada de tentar garantir a imunidade ou a impunidade para aqueles que cometem os mais variados crimes.
Não pode ser usado a torto e a direito, como vem acontecendo. Tampouco extrapolar os limites da razão lógica que o criou no mundo e, entre nós, o colocou no texto constitucional. De acordo com o item 68 do artigo 5º da Carta de 88, "conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade por ilegalidade ou abuso de poder". O artigo 102 trata da competência do Supremo Tribunal Federal. É indispensável, no plano da lei, colocar-se em prática o que Santiago Dantas chamava de visão extralegal, já que legislação alguma pode prever e definir antecipadamente todos os casos nos quais os seres humanos se envolvem ou são envolvidos.
O item 68 do artigo 5º prevê uma norma básica, estrutural, não específica. Nem poderia ser o contrário. Mas em nosso País, o habeas corpus passou a ser utilizado para assegurar a liberdade até de condenados, desde que possuam perspectiva de algum recurso. Esta interpretação livrou da prisão o jornalista Pimenta Neves, um assassino, o fiscal de rendas Rodrigo Silveirinha, o ex-presidente do Banco Central Francisco Lopes, o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, e agora o banqueiro Daniel Dantas, um personagem de ousadia fantástica que atravessou do século 20 para o século 21 voando sempre num trapézio de altíssimo risco no mercado financeiro. Inclusive, com o apoio do senador Antônio Carlos Magalhães, quase foi ministro da Fazenda do governo Collor. Incrível.
Antes do juiz Fausto de Sanctis estabelecer sua nova prisão, poucas horas depois do despacho do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, Daniel Dantas havia deixado a prisão.
Não sofreu violência ou ameaça. Ou coação. Nada disso. Foi preso em conseqüência de uma determinação judicial com base em extensa e demorada investigação da Polícia Federal. Quando o pedido de habeas corpus chegou ao Supremo, Gilmar Mendes, segundo publicou "O Globo" na edição de 10 de julho, liberou o acusado às 23 horas e 30 minutos da véspera. A matéria foi assinada por Carolina Brígido e Ricardo Galhardo.
O despacho, que ocupou dezoito laudas, foi exarado com rapidez. Pena que não haja rapidez na Justiça para solucionar questões que se arrastam por anos a fio. Caso das ações de aposentados e pensionistas contra o INSS. Caso dos precatórios, por exemplo. Mas estas são outras questões. Com base na lei em vigor, o habeas corpus é medida de extrema urgência e o ministro Gilmar Mendes era - claro - competente para expedir a ordem de soltura. Exatamente por casos assim é que, a meu ver, é necessária uma lei complementar que regule melhor a concessão de habeas corpus.
Em primeiro lugar, a questão de possibilidade de recurso, figura jurídica que norteou o ministro Marco Aurélio Melo a conceder habeas corpus a Cacciola, Pimenta Neves e Rodrigo Silveirinha. Mas se a possibilidade de recurso - não sua aceitação - fosse suficiente para libertar condenados e acusados, os 430 mil que cumprem pena no sistema penitenciário do País deveriam também ser soltos até que o Supremo ou o STJ negassem seus recursos a pretexto de alguma coisa. Eles podem recorrer, através de seus advogados.
Serem atendidos é outra coisa. Mas esta condicionante não foi considerada por Marco Aurélio Melo nem por Gilmar Mendes. Não coloco em dúvida a integridade e a capacidade jurídica dos dois magistrados. Acho, apenas, que a lei na qual se baseiam deveria ser mais clara, mais substantiva e menos flexível no seu uso adjetivo.
Aceitar a perspectativa de recurso, que sempre haverá, para liberar prisioneiros, é algo que não se verifica em países como os Estados Unidos, França, Inglaterra, Itália, Alemanha, para ficar somente nestes. As pessoas condenadas cumprem as penas. Se obtiverem êxito em algum de seus recursos, então sim são libertadas. No Direito Penal brasileiro, até a interpretação de hoje, não existia isso. Os condenados cumpriam as penas impostas, delas descontando o período em que se encontraram presos preventivamente.
Exemplo típico, o do tenente Alberto Bandeira. Preso em 52 pelo caso Sacopã, foi condenado em 54 pelo Tribunal do Júri. Solto condicionalmente em 59, os dois anos que separaram a prisão preventiva da condenação foram deduzidos do tempo da pena. É mais lógico. E direito é uma questão de lógica. Caso contrário, a cada condenação coloca-se um recurso. A liberdade provisória, assim, torna-se definitiva. O caso Daniel Dantas sequer envolve a figura da prisão preventiva.
E sim temporária. Curto período para elucidação dos fatos. Não se vê violência contra o acusado. Vê-se uma reação normal da Polícia Federal e da Justiça de primeira instância em face de uma onda enorme de acusações. Uma nova lei complementar precisa definir melhor o habeas corpus.
Fonte: Tribuna da Imprensa

Uma doença chamada internet

Eli Halfoun
"Agora eu sei e posso saber sobre tudo" é mais ou menos isso o que o internauta pensa desde que teve acesso a todo tipo de informação prestada através de um simples e rápido acesso aos milhares de sites disponibilizados diariamente. Não se pode negar que a internet é um maravilhoso avanço tecnológico que nos abriu as portas do mundo, mas não nos fez tão sábios quanto acreditamos estar. Pelo contrário: às vezes o fácil acesso a todo tipo de informação e orientação é mais um complicador em nossas vidas.
Ao mesmo tempo em que a internet nos permite viajar pelo mundo tem sido também uma poderosa e perigosa arma. Todo dia mais bandidos se especializam em criar novos golpes via internet e por mais que sejamos orientados a não abrir qualquer mensagem ou estabelecer conexão com sites não confiáveis somos assaltados e violentados através da máquina que só é nociva porque é comandada pelo homem - esse homem que continua produzindo guerras, manuseando armas e fazendo de sua própria vida um inferno.
A mesma internet que nos oferece informação, conforto e comodidade comprar, vender, ler e "viajar" é a que nos bombardeia dia e noite com todo tipo de vírus como se fossem novas balas perdidas, na verdade nunca nem tão perdidas assim porque sempre fazem vítimas inocentes. Esse é só mais um dos problemas que criamos simplesmente porque apressados como costumamos ser achamos que podemos e devemos entender de tudo.
Um dos graves problemas criados via internet é a busca à explicação e orientação sobre doenças. A gente ouve falar em algum sintoma ou recebe um diagnóstico laboratorial corre logo até a internet para saber o que a doença significa. Como costumamos nos achar mais espertos do que a esperteza, entendemos tudo errado (quem entende de doenças é médico e assim mesmo nem sempre). Informações médicas são complicadas e deveriam estar restritas aos profissionais especializados. Com ou sem internet, a vida nos tem ensinado uma regra básica: a do cada macaco no seu galho. Toda vez que tentamos pular para o galho dos outros a conseqüência é uma queda e um ferimento desnecessário. É comum criar uma sofrida preocupação por conta de uma informação médica buscada através da internet e o que pode ser uma doença sem a menor gravidade acaba virando prenúncio da morte.
Aliás, esse tem sido também um problema criado nos laboratórios: os pacientes costumam abrir os resultados de exames e sofrem muitas vezes sem motivo: resultados de exames laboratoriais deveriam vir lacrados e entregues somente ao médico que os solicitou que é quem realmente sabe o que está escrito. Talvez, como eu, você já tenha presenciado alguém ficar nervoso e até passar mal ao ler o resultado de um exame que com palavras complicadas. A linguagem médica é estranha a ponto de fazer de uma dor de barriga uma terrível gastroenterite, que, convenhamos, é uma definição realmente assustadora, assim como é a esteatose, (gordura no fígado) um mal que os próprios médicos nem consideram tão grave assim.
Não se deve em hipótese alguma limitar qualquer tipo de acesso aos sites porque seria estabelecer censura e nenhum avanço tecnológico pode nos tirar o que temos de mais precioso: a liberdade. Nós, internautas, é que devemos aprender a nos dar limites, o que significa buscar apenas o que podemos entender para que não nos deixemos influenciar por qualquer tipo de informação. Afinal, ninguém atravessa a rua com o sinal verde para os carros? É esse o tipo de limite que cada um de nós deve buscar para não ser atropelado em qualquer movimentada "esquina" da internet. Estar informado não é uma só uma questão de sabedoria.* É também de bom senso
Novo hotel
Ainda há quem acredite no chamado turismo interno. É o caso do grupo paulista do hotel Emiliano, que disputa com o Fasano a preferência dos endinheirados paulistanos. Agora o grupo decidiu investir em um hotel de turismo e construirá um novo espaço em Paraty, o balneário histórico muito visitado pelos endinheirados de São Paulo. O novo hotel será erguido distante do centro histórico e promete ser um dos mais luxuosos do mundo com um projeto muito especial e moderno.* Como os riquinhos gostam
Haja propaganda
A Embratur tem investido alto na tentativa de atrair mais turistas ao Brasil: gasta R$ 30 milhões por ano em promoção, incluindo a realização de, entre outras coisas, pelo menos 30 eventos. Seria ótimo se a loucura de nossos aeroportos e a violência desenfreada não fizesse das viagens um terrível pesadelo. * Assim não tem turista que se entusiasme
Mais fé
Não é só a fé dos fiéis que o missionário R. R. Soares tem conquistado com seus programas de televisão pelos quais, aliás, paga caro. Mesmo investindo alto na televisão ainda sobra muito dinheiro, o suficiente para a compra de mais um terreno na Avenida Presidente Wilson, em São Paulo. Não local, onde funcionava uma fábrica da Antarctica o missionário construirá o maior templo de sua igreja, a Internacional da Graça de Deus. O missionário tem muitos outros planos de expansão e há inclusive quem já fale em uma possível sociedade com o grupo da Central Nacional de Televisão, a CNT. Explorar a fé ainda é um grande negócio.* Principalmente na religião e na política
Máfia em capítulos
A máfia, que já inspirou tantos filmes e livros, pode chegar agora, em capítulos, a televisão. É que a Rede Record estuda, através do diretor Ignácio Coqueiro, a possibilidade de transformar em novela o romance "Honra ou vendetta", do jornalista Silvio Lancelotti, que poderá inclusive fazer uma participação especial como ator. A Record estuda inclusive a possibilidade de gravar parte da novela no exterior, mais exatamente na Itália e nos Estados Unidos, até porque Record quer conquistar mais espaço internacional.* Em nome de Deus
Adeus carência
Os cada vez mais complicados e complicadores planos de saúde podem perder uma poderosa arma que utilizam para evitar que o consumidor insatisfeito (ou seja, todos), troque de plano. Tudo indica que uma nova norma da Agência Nacional de Saúde acabará com a proibição de migrar para outro plano. As novas determinações, que devem ser oficializadas mês que vem, darão fim aos prazos de carência, o que significa que o associado poderá mudar de plano na hora que bem entender. De qualquer maneira os planos de saúde continuarão fazendo jogo duro.* Até porque os verdadeiros doentes são eles, os planos
Mais colesterol
Embora todo mundo saiba que os sanduíches e outras gordurosas ofertas dos chamados fast-foods são um veneno para a saúde, as lanchonetes desse tipo encontram um excelente mercado no apressado Brasil, especialmente no Rio e em São Paulo. Tanto é assim que mais duas famosas cadeias de lanchonetes americanas ameaçam instalar-se breve por aqui, como aconteceu recentemente com a Burguer king. As novas lanchonetes são a Wendy's, conhecidas no EUA por seus colossais sanduíches, e a Taco Bell, que tem a comida mexicana com adaptações como base. Os novos e gordurosos negócios não param por aí: a rede Bob's está adquirindo a Pizza Hutt, que tem no dellivery seu maior volume de vendas.* Uma festa para os cardiologistas
Nova onda
É verdade que muitos dos livros lançados por celebridades não tem o menor valor literário, mas mesmo assim (ou talvez por isso) escrever virou uma espécie de mania nacional. Agora é a atriz e socialite Alexia Deschamps quem se aventura na literatura: está escrevendo um livro sobre Búzios, onde passou muito tempo freqüentando na infância e adolescência as festas para celebridades que nos anos 60 eram organizadas por sua mãe, Renata Deschamps. No livro Alexia, que fala de muita gente famosa e confessa que morria de medo do cineasta Glauber Rocha: "Quando ele aparecia - diz - eu corria e me escondia. Ele estava sempre mal vestido, sujo e com jeito de mendigo".* O que prova que a aparência não significa muito
Bolsas em alta
A bolsa ou a vida está cada vez mais em alta e não só nas ruas. As novas emergentes da sociedade é que estão dando a vida para desfilar com uma bolsa de grife. Com a chegada das lojas Hermes, Furla e Longchamps ao Brasil a corrida por uma bolsa aumenta: modelos Louis Vuitton, Prada e Chanel estão custando cerca de R$ 15 mil cada, o que não espanta a freguesia, especialmente a que pode parcelar suas vaidade nos cartões de crédito. Bolsas de crocodilo com ferragens em ouro branco da grife Birkin estão custando a bagatela de R$ 196 mil.* Pior: tem quem pague
Cabeça quente
Embora a violência que acontece no Rio ganhe mais publicidade, a população paulista também está à beira de um ataque de nervos: segundo recente pesquisa da Universidade Federal de São Paulo, 6% dos paulistanos sofrem de algum transtorno mental decorrente da violência, o que significa que 650 mil dos 10,8 milhões de moradores de São Paulo estão mal de cabeça e 90 mil estão na fase de um estado clínico grave. A pesquisa revela ainda que dos entrevistados muitos foram vítimas de assaltos, seqüestros relâmpagos e outras barbaridades. Antigamente paulista estressado podia vir ao Rio para descansar.* Agora nem isso
eli.halfoun@terra.com.br
Fonte: Tribuna da Imprensa

Contagem Regressiva - fire

Amanhã publicarei uma bomba...Aguardem!!!

Íntegra da decisão assinada pelo presidente do STF

Procuradores repúdiam o habeas corpus condedido por Gilmar Mendes

A POLÍCIA FEDERAL A SERVIÇO DE QUEM?

Presidente do STF determina, novamente, liberdade para Daniel Dantas

da Folha Online
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, acatou nesta sexta-feira a petição apresentada pelos advogados de Daniel Dantas, dono do banco Opportunity, e concedeu liminar para suspender a decisão da prisão preventiva do banqueiro. Dantas está preso preventivamente desde ontem à tarde por decisão da Justiça Federal em São Paulo.
Ele já havia sido preso na terça-feira (8), durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal, mas foi solto ontem de madrugada depois que o presidente do STF aceitou o primeiro pedido de liberdade por considerar sua prisão "desnecessária".
A petição acatada por Mendes nesta sexta-feira foi protocolada no mesmo habeas corpus pedido pela defesa anteriormente.
A prisão preventiva de Dantas foi expedida pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo a pedido da PF e do Ministério Público Federal com base em documentos encontrados na casa dele na terça-feira. O depoimento de Hugo Chicaroni, também preso durante a operação, reforçou o pedido de prisão.
O advogado de defesa de Chicaroni, Jean Menezes de Aguiar, negou à Folha Online que o cliente tenha confessado à PF os preparativos da tentativa de suborno de um delegado federal para que o nome de Dantas e de integrantes da sua família fosse retirado de um inquérito da PF sobre supostas operações ilícitas, conforme afirmou a Procuradoria.
Segundo a defesa de Chicaroni --que continua preso na PF-- o acusado também não foi beneficiado pela delação premiada.
A Operação Satiagraha investiga suposta prática dos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras.
Fonte: Folha Online

Mais de cem juízes protestam contra Gilmar Mendes

MÔNICA BERGAMOcolunista da Folha de S.Paulo
Aumenta a temperatura no Judiciário brasileiro: mais de uma centena de juízes assinaram, até agora, um manifesto contra o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O manifesto é de apoio ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que determinou a prisão preventiva do dono do banco Opportunity, Daniel Dantas, na tarde de ontem, contrariando decisão anterior de Mendes, que concedeu habeas corpus ao banqueiro.
Na tarde desta sexta-feira, Mendes atendeu novo pedido de liberdade para Dantas. O banqueiro foi preso pela primeira vez na terça-feira (8), durante a Operação Satiagraha da Polícia Federal.
"Um juiz tem que ter independência funcional para tomar decisões sem receito de ser retaliado depois", diz o juiz Fernando Moreira Gonçalves, um dos que assinaram o protesto.
"O juiz Sanctis é conceituado, respeitado e tem que ter independência funcional para decidir com independência e sem receio."
Assinam o manifesto:
1 - Car los Eduardo Delgado2 - José Eduardo de Almeida Leonel Ferreira3 - Katia Herminia Martins Lazarano Roncada4 - Raecler Baldresca5 - Rubens Alexandre Elias Calixto6 - Claudia Hilst Menezes7 - Ede­valdo de Medeiros8 - Denise Aparecida Avelar9 -Taís Bar­gas Ferracini de Campos Gur­gel10 - Giselle de Amaro e França11 - Erik Frederico Gramstrup12 - Angela Cristina Monteiro13 - Elídia Ap Andra­de Correa14 - Decio Gabriel Gi­menez15 - Renato Luis Benuc­ci16 - Marcelle Ragazoni Car­valho17 - Silvia Melo da Matta18 - Isadora Segalla Afanasieff19 - Daniela Paulovich de Lima20 - Otavio Henrique Martins Port21 - Cristiane Farias Rodrigues dos Santos22 - Claudia Mantovani Arruga23 - Paulo Ce­zar Neves Júnior24 - Venilto Paulo Nunes Júnior25 - Rosana Ferri Vidor26 - João Miguel Coelho dos Anjos27 - Fabiano Lopes Carraro28 - Rosa Maria Pedrassi de Souza29 - Sergio Henrique Bonachela30 - Rogé­rio Volpatti Polezze31 - Wilson Pereira Júnior32 - Nilce Cristina Petris de Paiva33 - Cláudio Kit­ner34 - Fernando Moreira Gon­çalves35 - Noemi Martins de Oliveira36 - Marilia Rechi Go­mes de Aguiar37 - Gisele Bueno da Cruz38 - Gilberto Mendes So­brinho39 - Veridiana Gracia Campos40 - Letícia Dea Banks Ferreira Lopes41 - Lin Pei Jeng42 - Luiz Renato Pacheco Chaves de Oliveira43 - Fernan­ do Henrique Corrêa Custo­dio44 - Leonardo José Correa Guarda45 - Alexandre Berzosa Saliba46 - Luciana Jacó Braga47 - Marisa Claudia Gonçalves Cu­cio48 - Carla Cristina de Oliveira Meira49 - José Luiz Paludetto50 - Carlos Alberto Antonio Jú­nior51 - Márcia Souza e Silva de Oliveira52 - Maria Catarina de Souza Martins Fazzio53 - Nilson Martins Lopes Júnior54 - Fabio Ivens de Pauli55 - Mônica Wil­ma Schroder56 - Louise Vilela Leite Filgueiras Borer57 - José Tarcísio Januário58 - Valéria Cabas Franco59 - Marcelo Frei­berger Zandavali60 - Rodrigo Oliva Monteiro61 - Ricardo de Castro Nascimento62 - Luciane Aparecida Fernandes Ramos63 - José Denílson Branco64 - Paulo César Conrado65 - Alexandre Alberto Berno66 - Luciana Melchiori Bezerra67 - Mara Lina Silva do Carmo68 - Raphael José de Oliveira Silva69 - Anita Villani70 - Higino Cinacchi Júnior71 - Maria Vitória Maziteli de Oliveira72 - Márcio Ferro Catapani73 - Silvia Maria Rocha74 - Luís Gustavo Bregalda Neves75 - Denio Silva The Cardoso76 - Fletcher Eduardo Penteado77 - Leonardo Pessorrusso de Queiroz78 - Carlos Alberto Navarro Perez79 - Renato Câmara Nigro80 - Ronald de Carvalho Filho81 - Luiz Antonio Moreira Porto82 - Hong Kou Hen83 - Pedro Luís Piedade Novaes84 - Flademir Jerônimo Belinati Martins85 - Luís Antônio Zanluca86 - Omar Chamon87 - Sidmar Dias Martins88 - João Carlos Cabrelon de Oliveira89 - Antonio André Muniz Mascarenhas de Souza90 - Marilaine Almeida Santos91 - Alessandro Diaféria92 - Paulo Ricardo Arena Filho93 - Hélio Egydio de Matos Nogueira94 - Ricardo Geraldo Rezende Silveira95 - Cláudio de Paula dos Santos96 - Leandro Gonsalves Ferreira97 - Caio Moysés de Lima98 - Ronald Guido Junior98 - Clécio Braschi99 - Roberto da Silva Oliveira100 - Vanessa Vieira de Mello101 - Ivana Barba Pacheco102 - Simone Bezerra Karagulian103 - Gabriela Azevedo Campos Sales104 - Kátia Cilene Balugar Firmino105 - Fernanda Soraia Pacheco Costa106 - Leonora Rigo Gaspar107 - Marcos Alves Tavares108 - Jorge Alexandre de Souza109 - Anderson Fernandes Vieira110 - Raquel Fernandez Perrini111 - Adriana Delboni Taricco Ikeda112 - Tânia Lika Takeuchi113 - Janaína Rodrigues Valle Gomes114 - Fernando Marcelo Mendes115 - Simone Schroder Ribeiro116 - Nino Oliveira Toldo117 - João Eduardo Consolim118 - Raul Mariano Júnior119 - Mônica Aparecida Bonavina120 - Dasser Lettiere Júnior
Fonte: Folha Online

Liminares colocam em xeque a Lei Seca

liminares concedidas nesta semana colocam em xeque a lei seca. Uma delas, determinada em São Paulo, garante ao advogado Percival Maricato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, o direito de não fazer o teste do bafômetro.
Outra liminar, dada por uma juíza de Brasília, usa a nova lei para desconsiderar o exame visual, que não usa o teste de sangue ou de bafômetro, que baseou um processo. Segundo a Folha de São Paulo, advogados dizem que a lei precisa ser alterada. A Constituição brasileira garante ao indivíduo o direito de não produzir provas contra si. A lei seca prevê multa de R$ 955, sete pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir por um ano para quem se negar a fazer testes.
Fonte: wordpress

Prende, solta, prende! E agora, José?

Prende, solta, prende! E agora, José?
Josué Maranhão Visite o blog do Josué - REATIVADO
BOSTON — Militei no sistema Judiciário brasileiro durante mais de quarenta anos. Parei quando tinha plenas condições para continuar (tanto que me mantive trabalhando, retornando ao jornalismo), levado por algumas coisas e situações que observava e com as quais não concordava. Ou que me aborreciam. Uma delas, a constatação de que o problema da lentidão com que se movimenta a máquina Judiciária no Brasil era insolúvel. Pior ainda: à medida que o tempo passava, por razões óbvias decorrentes do acúmulo de processos, mais lenta se tornava. Movimentava-se no ritmo de uma tartaruga manca, como disse aqui mais de uma vez. Alguns fatos ocorridos no Brasil nos últimos tempos estão me levando a reconsiderar a minha decisão. Parece-me que me enganei. A Justiça no Brasil funciona rápido, muito rápido por sinal, em ritmo de coelho veloz, isto sim. Jamais como uma tartaruga. É evidente que, em princípio, eu precisaria fazer uma reciclagem. Afinal, na marcha em que são criadas leis, decretos, portarias, regras, normas de serviço e assemelhados, é totalmente impossível alguém se imaginar atualizado, depois de haver se afastado do sistema durante algo em torno de cinco anos. Teria, apenas, que mudar de área. Desde os meus tempos de estudante, jamais me interessei pelo direito penal. Estudei apenas o mínimo possível para ser aprovado. Nunca atuei no setor criminal e, quando parei de trabalhar na área jurídica, entendia de direito penal e processual penal tanto quanto sabia quando entrei no curso de direito. Ou seja: nada. Agora, certamente, precisaria aperfeiçoar-me. Aí sim, é difícil, aos setenta anos, voltar aos bancos escolares. Pior ainda: voltar para estudar aquilo de que jamais gostei. Estou errado. Posso voltar, sem precisar reciclar. Não vou precisar “ralar”, como diz a turma do meu neto. Posso, perfeitamente, atuar na área penal, aplicando, apenas e unicamente, os conhecimentos que adquiri lendo um despacho do Ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. O êxito é garantido. Afinal, em um mesmo dia, o ilustre ministro examinou o pedido, em Brasília e pediu informações. O juiz que decretara as prisões não estava trabalhando, por ser feriado em São Paulo. Apesar disso, os informes foram prestados, certamente porque o magistrado eximiu-se de irritar o presidente do Supremo Tribunal. O final feliz foi o despacho prolatado na penumbra da noite no serrado brasilense, mandando soltar o ilustre e impoluto banqueiro e seus não menos dignos e impolutos companheiros de prisão. A rapidez com que o pedido de habeas corpus foi examinado, apesar de se encontrar o Supremo Tribunal em recesso, leva-me ao convencimento de que algo de muito sério ocorreu. Não é verdade que o sistema Judiciário brasileiro é lento. É muito rápido, pelo contrário. Aí estão os motivos porque decidi voltar. Posso até cantar, como o fazia Nelson Gonçalves: -Boemia, aqui me tens de regresso! digo, tribunais, aqui me têm de regresso!Acima de tudo o mais, há, ainda, um fator da maior importância: tenho uma clientela garantida. Aviso para a família: preparem-se todos, vou ficar rico!Ora, no Brasil existem no momento, conforme dados do Ministério da Justiça, 422.373 pessoas recolhidos e amontoados nos diversos presídios espalhados pelo país. O que é importante, no entanto, é que a metade é e de presos em caráter temporário, provisoriamente. Ou seja: 211 mil pessoas estão recolhidas aos diversos presídios brasileiros, em cumprimento à decretação de prisão provisória ou prisão preventiva. É de se convir e creio que ninguém vai me contestar que, conseguindo impetrar habeas corpus em favor dos presos provisórios, é muito provável que, pelo menos, 10% deles sejam postos em liberdade. Cobrando por habeas corpus, o mínimo previsto na tabela da OAB e se apenas 10% dos pacientes indicados nos pedidos me pagarem, jamais vou precisar trabalhar novamente.Poderia até mudar-me para um dos paraísos fiscais! Certamente ninguém vai impugnr os meus argumentos, se eu repetir, integralmente, os fundamentos adotados pelo ministro Gilmar Mendes, no despacho em que mandou soltar o banqueiro e seus companheiros. Não corro, sequer, o risco de ser acusado de plágio. Na realidade, estarei usando os argumentos do ministro Mendes como subsidio jurisprudencial. Nada mais certo do que me esmerar em divulgar e fazer prevalecer o entendimento do digno presidente do Supremo Tribunal Federal, nos meus pedidos de habeas corpus. Ia esquecendo: para me considerar plenamente vitorioso em minha volta, não vou precisar que os ilustres magistrados sejam tão ágeis e se preocupem em despachar os pedidos de habeas corpus no mesmo dia. Afinal, preso que vem vendo o sol quadrado há tempos, exatamente aqueles enquadrados na categoria dos “Três P”, ou seja, pretos, putas e pobres, como é o caso, não têm tanta pressa. Um dia a mais, um dia a menos, pouco importa. Em tempo: Esqueçam tudo. Estava neste ponto, escrevinhando estas "mal traçadas linhas”, quando recebi a notícia: o banqueiro beneficiário do habeas corpus relâmpago foi preso novamente. Está recolhido, outra vez, na sede da polícia federal, em São Paulo. E agora José, como disse o poeta? Em tempo, 2: Vou parar por aqui, antes que ele (sabem quem é, né?) seja solto novamente.
Fonte: Última Instância