Por unanimidade, segunda turma do STF mantém afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Assembleia; Ivana Bastos deve ser efetivada

 Foto: Divulgação/Arquivo

Deputado estadual Adolfo Menezes (PSD28 de fevereiro de 2025 | 20:19

Por unanimidade, segunda turma do STF mantém afastamento de Adolfo Menezes da presidência da Assembleia; Ivana Bastos deve ser efetivada

exclusivas

Por unanimidade, a segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por cinco ministros, manteve o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) da presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.

O último ministro a votar foi André Mendonça, encerrando o julgamento virtual na tarde desta sexta (28). Já haviam se posicionado da mesma forma os ministros Gilmar Mendes, relator do processo, Dias Toffoli, Edson Fachin e e Nunes Marques. A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou no mesmo sentido.

Como os magistrados não determinaram a realização de uma nova eleição para a presidência do Legislativo baiano, tema sobre o qual a Constituição estadual e o regimento da Assembleia são omissos no caso de vacância do titular, a deputada Ivana Bastos (PSD), que é a 1ª vice e vinha exercendo interinamente o comando da Casa, deverá ser efetivada no cargo.

Entenda o processo

Adolfo Menezes foi afastado da presidência da Assembleia no dia 10 de fevereiro, sete dias após ter sido reeleito para o posto pela segunda vez consecutiva, com os votos de 61 dos 63 parlamentares da Casa. A decisão já era aguardada pelo deputado do PSD e por seus pares, diante da jurisprudência do STF que impede um terceiro mandato seguido para presidentes de poderes legislativos. O que ninguém esperava é que isso ocorresse de forma tão célere.

O pedido de afastamento foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), que só recebeu o próprio voto ao concorrer contra Adolfo na disputa pela presidência da Assembleia, no dia 3 de fevereiro. Primeiro, o psolista ingressou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), mas o juiz substituto Alberto Raimundo Gomes dos Santos não deu provimento.

Depois, Hilton ingressou com uma reclamação constitucional no STF contra a decisão do juiz do TJ-BA. O processo foi distribuído para Gilmar Mendes, que, a exemplo de outras sentenças semelhantes, concedeu parcialmente o pedido de liminar pelo afastamento de Adolfo até que o mérito da questão seja julgado. A segunda turma, então, manteve a liminar, na sessão virtual de julgamento que começou no último dia 21 e se encerrou hoje.

Articulação com caciques

Como revelou o Política Livre com exclusividade no último dia 18, com a tranquilidade de quem já sabia do resultado do julgamento na segunda turma, Adolfo pediu aos senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD) e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), para que atuassem junto aos ministros do STF visando impedir que qualquer decisão sobre o próprio afastamento envolvesse a realização de uma nova eleição para a presidência da Assembleia, o que acabou se confirmando.

O objetivo de Adolfo era, além de prestigiar Ivana, a primeira mulher a assumir a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, evitar uma disputa pelo cargo dentro da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT).

Vale lembrar que o nome de Ivana para a vice-presidência surgiu a partir de um acordo costurado entre o líder do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que abriu mão de disputar o cargo, os líderes partidários e o próprio governador. Isso evitou que o deputado estadual Angelo Coronel Filho (PSD) concorresse, com o aval do pai, o senador Angelo Coronel (PSD), à cadeira de substituto imediato do presidente.

Sem recurso

Para evitar que o processo se estenda no STF, Adolfo Menezes não deve recorrer da decisão da segunda turma. Esta semana, ele ingressou com um agravo regimental para tentar levar o julgamento ao plenário do Supremo, mas a medida teria sido apenas “pro forma”.

Com isso, Ivana Bastos deve assumir oficialmente o comando da Assembleia logo após o Carnaval, passando a ocupar, inclusive, o gabinete da presidência. Antes disso, entretanto, ela deve se reunir com líderes da Casa e com o próprio Adolfo Menezes.

Os líderes devem definir, ainda, como será definido o substituto de Ivana Bastos na 1ª vice-presidência. O PT reivindica o posto, alegando a defesa da proporcionalidade.

Política Livre