Publicado em 1 de março de 2025 por Tribuna da Internet
Enquanto o governador se vira, os petistas faturam por fora
Carlos Newton
Em boa hora, o jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, discretamente levantou o véu do maior escândalo de corrupção do governo Lula da Silva, que contratou, por R$ 478,3 milhões, uma organização internacional com sede na Espanha para ser a responsável pela preparação da COP30 em Belém. Trata-se da Organização dos Estados Ibero-Americanas (OEI).
E não houve processo licitatório, sob alegação de que se trata de uma instituição internacional, nos termos da Lei 14.133/2021. Mas não é bem isso que a lei determina.
O QUE DIZ A LEI – Segundo o artigo 75 desta lei, que trata da hipótese de dispensa para contratações de bens, serviços, obras ou alienações, nos termos de acordo internacional. “é dispensável a licitação: […] IV – para contratação que tenha por objeto: […] b) bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração.
E mais: “o acordo deve ser aprovado pelo Congresso Nacional, adquirindo assim, no mínimo, o status de lei ordinária. Ademais, as condições ofertadas devem ser manifestamente vantajosas para a Administração”, diz o Tribunal de Contas da União.
Ou seja, “visando à preparação, organização e realização” da COP30, o governo escolheu discricionariamente a OEI, a altíssimo custo e em cima da hora, para “trabalhar” somente até 30 de junho de 2026, embora a COP30 esteja marcada para terminar em 25 de novembro de 2025. Então, o que a tal OEI ficará fazendo nos seis meses de contrato?
Além disso, “organizar” não é bem o termo, porque há meses a COP30 está mais do que organizada e com suas obras em execução. Se estão atrasadas, não é a tal OEI que vai resolver…
APENAS COOPERAR – O estranhíssimo contrato foi assinado em 18 dezembro de 2024 e tem por objeto apenas “cooperação entre as partes visando a preparação, organização e realização da COP30 (30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima), incluindo a realização de ações administrativas, organizacionais, culturais, educacionais, científicas e técnico-operacionais, em conformidade com o plano de trabalho, consubstanciado no instrumento”.
O documento fede a quilômetros de distância. A tal OEI vai ganhar quase R$ 500 milhões apenas para “cooperar”, sem nenhuma atribuição real? Certamente, trata-se da mais cara “cooperação” da história da ONU, acostumada a fazer macroeventos de todos os tipos nos mais diferentes países.
NA CASA CIVIL – O contrato foi negociado e firmado pela Casa Civil de Lula, comandada pelo petista Rui Costa, ex-governador da Bahia. E foi assinado com o diretor da OEI no Brasil, Rodrigo Rossi, um advogado também baiano com formação na Universidade de Brasília (UnB) e no Instituto de Direito Privado (IDP), de Gilmar Mendes.
Pelo governo, quem assinou foi o petista Valter Correia, secretário extraordinário da Casa Civil responsável pela COP30.
No Planalto e em Belém, todos sabem que a Conferência da ONU está mais do que organizada, não existe nada de importância que possa ser “terceirizado” à tal OEI, para justificar “pagamentos” de quase R$ 100 milhões por mês, configurando o maior escândalo do governo Lula nesta gestão.
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P.S. 1 – Por motivos óbvios, pois a CNN depende de verbas publicitárias federais, o excelente jornalista Caio Junqueira não teve condições de se aprofundar no escândalo, mas nós o faremos, aqui na Tribuna da Internet, que não tem patrocinadores e opera totalmente sob o signo da liberdade.
P.S. 2 – Estamos levantando outras informações e voltaremos ao instigante assunto neste domingo, dia 2, quando citaremos outras autoridades petistas envolvidas, embora a responsabilidade maior seja mesmo do chefe da Casa Civil, Rui Costa, um dos líderes do grupo que usa a Organização dos Estados Iberos-Americanos para desviar vultosos recursos públicos, digamos assim. (C.N.)
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