AGU contratará escritório nos EUA para defender Moraes
Rafael Moraes Moura
O Globo
A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) a favor do ministro Alexandre de Moraes no caso Trump/Rumble na Justiça dos Estados Unidos, não é inédita. Integrantes da AGU dizem que o órgão já atuou no exterior em outras causas, mas é a primeira vez que defende um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) em causas fora do país.
Uma das funções legais da AGU é justamente defender autoridades públicas em ações decorrentes da atuação deles nos cargos. Por isso, ela já defendeu ministros do Supremo, como Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, mas em ações movidas no território nacional, não no exterior.
ESCRITÓRIO AMERICANO – Na guerra entre o Rumble, Donald Trump e Moraes no Judiciário norte-americano, a defesa do ministro deverá ser realizada, segundo a AGU, “em parceria com escritório internacional com competência para atuar na justiça norte-americana, como previsto na legislação brasileira”, o que tem levantado críticas de parlamentares da oposição, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“O Alexandre de Moraes, na sua insanidade, está colocando a AGU para defendê-lo, está tentando colocar a Advocacia-Geral da União, que é paga com o meu e o seu imposto, para fazer a defesa dele, num caso particular dele, em um conflito que ele está buscando, ao tentar censurar redes sociais”, criticou Eduardo em vídeo publicado em suas redes sociais.
A lei 9.028, de abril de 1995, que trata das atribuições institucionais da AGU prevê que o órgão fica autorizado a representar judicialmente “os titulares e os membros dos Poderes da República” quanto a “atos praticados no exercício de suas atribuições constitucionais, legais ou regulamentares, no interesse público”.
SEM LIMITES – A lei não especifica os limites da atuação da AGU, mas técnicos e especialistas ouvidos pelo blog avaliam que a redação também abarca situações como a de Moraes no caso Rumble.
“Não dá para fulanizar a discussão. Não é a AGU atuando em nome do ministro Alexandre de Moraes, e sim a favor das decisões de um ministro do Supremo”, diz o advogado Álvaro Palma de Jorge, professor de direito constitucional da FGV Direito Rio.
“Está dentro das atribuições legais da AGU defender os agentes públicos, o que inclui os ministros do STF e as suas decisões. Esse processo não diz respeito a uma ação privada do ministro Alexandre de Moraes”, acrescenta, em referência ao episódio em que o magistrado e sua família foram hostilizados no aeroporto de Roma por uma família de São Paulo.
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DIZ A AGU – Procurada pela equipe da coluna, a AGU informou ao blog que tem contratos vigentes com escritórios de advocacia para defesa de interesses do Estado brasileiro e de seus agentes no exterior, inclusive nos Estados Unidos, “mas ainda não houve decisão sobre qual será o parceiro na defesa do ministro do STF”.
“A AGU vai avaliar como se dará a representação do ministro de acordo com as características jurídicas do caso específico, seguindo os passos exigidos nesse tipo de representação”, frisou.
A AGU também esclareceu que já atuou no exterior em 2017, no auge da Lava-Jato, defendendo “agentes públicos em ações movidas contra atos praticados no exercício de suas funções”.
TEVE SUCESSO – “Na época, tratou-se de ação ajuizada pelos Estados Unidos por ato praticado no território brasileiro e tivemos sucesso na representação”, comunicou o órgão, sem detalhar os agentes envolvidos. O blog apurou que não eram ministros do STF.
Na última terça-feira (25), a Justiça dos Estados Unidos negou um pedido de liminar apresentado pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology para que decisões do ministro não fossem cumpridas nos Estados Unidos.
A juíza Mary S. Scriven não chegou a analisar o mérito do pedido feito pelas empresas, mas ressaltou que as decisões de Moraes não se aplicam à jurisdição dos Estados Unidos. Além disso, a parte ré precisa ser intimada de acordo com os protocolos estabelecidos na Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado por Estados Unidos e Brasil.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema de Moraes é justamente este, pois nas redes sociais ele julga e pune de imediato, sem intimar e ouvir a parte ré. Mas quem se interessa? (C.N.)
