Por: Helio Fernandes
É ainda o grande exemplo no Brasil
A propósito de uma nota sobre Rui Barbosa, recebo a correspondência abaixo, que transferi para cá e vou comentar. É que o ídolo Rui Barbosa não pode ser atacado depois de 116 anos. O leitor tem o direito de não concordar, mas verá que errou.
Senhor Helio Fernandes, como sempre, sua coluna é uma aula de independência e informação. Entretanto, questiono a reputação ilibada de Rui Barbosa, baseado exclusivamente no livro sobre outro grande brasileiro: Joaquim Nabuco. Ele questiona Rui Barbosa quanto à compra de um palacete tão logo saiu de sua desastrada passagem como ministro de Deodoro, apesar das explicações nada convincentes do mesmo no parlamento. Será mentira ou será verdade?
Francisco Bráulio Lourenço Vasconcelos - Fortaleza (CE)
Não é preciso consultar o livro de Joaquim Nabuco, inimigo de Rui. Mais tarde, Rui e Nabuco foram para o "Jornal do Brasil", os dois como redatores-chefe, com nome no cabeçalho do grande jornal, fundado em 1891. Trabalhavam e dirigiam o jornal, na parte editorial, que naquela época (quando pouca coisa acontecia) era o mais importante.
Um dia, um amigo de Rui foi visitá-lo na redação. Conversavam, o amigo de Rui Barbosa olhou para cesta de papéis, imaculadamente limpa, comentou: "Rui, você está aqui desde o meio-dia, não há um pedaço de papel na tua cesta de papéis jogados fora". E Rui, imediatamente: "Eu escrevo, quem rasga papel é o Nabuco". Isso mostra o clima existente entre eles, sem qualquer dúvida duas grandes figuras.
Quando eu disse que não era necessário ler as acusações de Joaquim Nabuco, explicação irrefutável: a campanha contra Rui dominava os jornais por causa da compra, em 1892, da verdadeira fazenda na Rua São Clemente, onde hoje é o que se chama a Casa de Rui Barbosa. Era realmente sensacional, tinha 8 quartos de empregados, que na verdade eram casas pequenas de 2 quartos e uma sala, onde moravam os empregados. Ainda estão lá, transformados.
Tudo rigorosamente desmentido. Acontece que em 1882, com pouco mais de 30 anos, Rui tinha escritório de advocacia com grandes clientes, possuía cacife para bancar a compra.
Você chama a passagem de Rui pelo Ministério da Fazenda de DESASTRADA. Ele ficou apenas 4 ou 5 meses, não podia fazer nada. Assumiu com o País dominado pela inflação. (Maior do que aquela que o Brasil conheceria com a mudança da capital, crime verdadeiro). A inflação que Rui recebeu foi conseqüência da política econômica e financeira do Império depois da estranha Guerra do Paraguai.
Rui começava a "debelar" a inflação, o que não interessava aos poderosos, que ganhavam fortunas, levando os pobres à miséria total e empobrecendo a classe média. Além do mais, no discurso de posse como ministro, Rui assustou os paulistas, que dominavam o País no Império e queriam continuar dominando na República.
Trecho da fala de Rui que apavorou os paulistas: "A Revolução Industrial da Inglaterra já completou 100 anos (1780, começando em Manchester e modificando o mundo) e o Brasil continua um país ESSENCIALMENTE AGRÍCOLA". Por que o pânico do paulistas? Porque o País era dominado pela ARISTOCRACIA RURAL de SP.
96 por cento do café bebido pelo mundo era plantado, colhido, preparado e exportado por SP. (Desses 96 por cento, 2% saíam do Espírito Santo e outros 2% pelo Estado do Rio). Conseguiram indiretamente que o marechal Deodoro pedisse a Rui para deixar o cargo, fazer o anteprojeto da Constituição de 1891 e a campanha para se eleger senador. Eleito, foi o relator na Constituinte.
Mas logo na "Revolta da Armada", passou à oposição. Perseguido, exilou-se em Buenos Aires, Lisboa, Paris e finalmente Londres, de onde passou a escrever as famosas CARTAS, de tanta repercussão. Voltou, continuou dominando o Brasil, em 1910 foi candidato a presidente. Como só existia um partido, o Republicano, disputou como INDEPENDENTE, forma que durou até a Constituinte de 1933/34. Sua CAMPANHA CIVILISTA é um dos marcos da nossa história.
PS - Para terminar (terminar?), basta o seguinte episódio. O primeiro-ministro Ouro Preto, também excelente personagem, procurou Rui em nome do imperador, convidando-o para ministro da Justiça.
PS 2 - Resposta de Rui: "Não posso aceitar. Estou envolvido num projeto que será concluído com o imperador, se for possível, sem ele, se for necessário". Era a República.
Amanhã
Delfim insinua que a inflação pode dar o TERCEIRO MANDATO a Lula como deu o SEGUNDO a FHC.
Yeda Crusius
O grande fracasso do PSDB no governo. Não acreditavam que ganhasse. Agora, dizem que seria muito melhor ter perdido.
O presidente da Firjan (que pretende ser suplente de senador de César Maia ou Picciani) anunciou que o Estado do Rio vai criar 474 mil postos de trabalho, com investimentos federais de quase 95 BILHÕES. Só que esses 474 mil novos empregos serão criados até o ano de 2014. O que significa uma espera de 6 anos. Mas Eduardo Gouveia Vieira não tem muita credibilidade. Candidato contra o "continuísmo" na Firjan, está no 5º mandato.
Mesmo se forem "concretizados", 474 mil empregos novos, em 6 anos, dá 80 mil por ano, arredondando para cima. Para verificar a falta de consistência desses números: 2 milhões de brasileiros anualmente chegam aos 18 anos (idade de trabalhar). Onde ficam esses 80 mil?
Lógico que ninguém é contra colocar sociologia e filosofia nos currículos universitários. Um só exemplo: o Instituto de Educação há mais de 50 anos já tinha essas matérias, só que o ensino era primoroso. As escolas públicas, que maravilha aprender.
Hoje, com o ensino em plena decadência, acrescentar essas duas matérias, hipocrisia e heresia. Noutro dia, um subeditor de um jornal de SP me dizia: "Uma jornalista, formada, me perguntou o que era lauda". O ensino precisa melhorar mil por cento.
Ontem, às 10 horas da manhã, na Globonews, Lucia Hipolito (a mais bem aparelhada e competente comentarista da televisão) analisava a questão da venda espantosa da Varig à Varilog.
Foi dilacerante, mas sempre baseada em fatos. Concluiu, dizendo: "É preciso acabar com essa promiscuidade entre o governo e personagens que participam dos mais espantosos escândalos". Quem vai contestá-la?
Manchete da "Folha" estarrecedora, mas ainda distante da realidade: "Gasto militar no mundo cresce 45% em 10 anos".
É inacreditável. Nos EUA, os especialistas que falam em 3 TRILHÕES gastos na guerra do petróleo (no Iraque) são acusados de estarem favorecendo o governo Bush. Acham que é mais.
O PSDB está altamente insatisfeito e, mais do que isso, decepcionado com a atuação da governadora Yeda Crusius. Logo no início andou se insinuando em Brasília, visitou até o Senado. Agora, o fracasso.
Quanta bobagem. Perdem tempo discutindo "a moeda única para os países da América do Sul", e abandonam assuntos muito mais importantes. Não existe uma possibilidade em 1 milhão disso acontecer.
A comparação com a UE (União Européia), completamente fora de foco. A Europa é uma coligação de países, quase todos estavam no limite da decadência e da instabilidade, quase iguais.
Sem desprezar ou depreciar, nenhum país da América do Sul tem as condições do Brasil. Quando era presidente, Nixon disse como intriga e provocação, mas era verdade: "Para onde for o Brasil, irá toda a América do Sul".
O PDT já fez pré-convenção, o deputado Paulo Ramos venceu por unanimidade. A convenção será entre os dias 20 e 24, Paulo Ramos será ratificado. E diz que é candidato até o fim.
E a oposição não perde oportunidade de fortalecer Dona Dilma como candidata a uma eleição presidencial que ninguém sabe se haverá mesmo. De qualquer maneira deram a ela visibilidade total.
Todo dia, jornalões e televisões dizem: "Petrobras e Vale puxam as quedas da Bovespa". O cidadão-contribuinte-eleitor, que vê o preço do petróleo subir todo dia e a Vale se vangloriar, fica perplexo.
Explicação simples e desinteressada que os outros não dão. Vale e Petrobras são as ações com maior volume de negócio.
Então, quando precisam VENDER, usam as duas. Quando querem COMPRAR, novamente Vale e Petrobras. É a Las Vegas sempre aberta.
Registrei aqui, no dia seguinte da prisão do deputado e ex-chefe de polícia Álvaro Lins, sua vitória. (Publiquei até uma foto do verdadeiro Álvaro Lins, intelectual, chefe da Casa Civil de JK, embaixador do Brasil em Portugal, membro da Academia. Queria preservar o nome verdadeiro).
Imediatamente a Alerj votou a sua libertação. 40 pela volta dele às ruas, 15 contra e 15 que não apareceram, embora a Alerj seja aqui. Deputados me disseram: "Era só pela libertação".
Agora, o corregedor pediu a cassação do ex-chefe de polícia, mandou para a mesa presidida por Picciani. E surpreendentemente, foi ratificado, por u-n-a-n-i-m-i-d-a-d-e, o pedido do corregedor.
Agora a cassação será votada no plenário. Alguns estão satisfeitíssimos e não escondem: "Álvaro Lins será inapelavelmente cassado". Conversei com muitos deputados, nenhuma certeza.
Conclusão em três opções.
1 - Será necessária a presença de 36 deputados para haver votação.
2 - Para o deputado ser cassado, também indispensáveis 36 votos contra ele, pode perder de 36 a 0. 3 - O grande trabalho a seu favor: para que haja quorum baixo.
XXX
A seleção feminina de basquete está no caminho certo para Pequim. Ontem, vitória dramática sobre a Espanha, dona da casa e favorita. A seleção masculina não terá os craques que jogam na NBA, por causa de explicações as mais variadas.
XXX
A propósito da série final de 7 jogos, nessa NBA quem joga em casa vence. O Boston jogou duas partidas, ganhou, foi para Los Angeles, perdeu a primeira. Como o Los Angeles joga hoje e sábado em casa, pode sair com 3 a 2, deixando a decisão para as duas últimas partidas.
XXX
Portugal obteve a segunda vitória, derrotou a República Tcheca. O 3 a 1 não mostra superioridade, as dificuldades foram mais do que evidentes. A República Tcheca esteve várias vezes para empatar, não conseguiu.
Aí veio o terceiro gol, com Cristiano Ronaldo e Quaresma completamente impedidos. Ronaldo chegou a olhar para o "bandeirinha", mas ele estava impassível. Portugal classificado no seu grupo.
XXX
Falam muito nos milicianos, traficantes, policiais corruptos. Mas não falam das vans, que engarrafam a cidade inteira. Essas vans, protegidíssimas, nem ligam para ninguém.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Certificado Lei geral de proteção de dados
Certificado Lei geral de proteção de dados
quinta-feira, junho 12, 2008
A especulação ditada pelo medo
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Faz meses que o preço do barril do petróleo sobe feito nave espacial. Por conta da elevação, o planeta treme. Aumentam os preços dos alimentos, multiplicam-se a fome e o desemprego, cai a produção industrial e desvaloriza-se o dólar. Sem falar no desprezo absoluto das nações ricas para com os crescentes problemas das nações pobres.
O problema é que ninguém, até hoje, produziu uma análise satisfatória sobre as causas do fenômeno. Alegar que tudo se deve à sabotagem nos poços e nas tubulações do Iraque não dá. Afinal, aquele país havia minimizado e até paralisado suas exportações nos anos finais de Saddam Hussein, tendo a extração e a distribuição voltada com a invasão pelas tropas americanas. Melhor dizendo, a invasão aconteceu precisamente para que a produção fosse retomada, agora sob nova direção, favorecendo empresas americanas e congêneres.
Seria o aumento dos preços do barril causado por maior consumo de combustível no mundo inteiro? Também não, porque, apesar do jogo de cena, a Opep sempre atende às exigências do mercado, aumentando sua produção.
Greve dos funcionários e trabalhadores das empresas petrolíferas? Nem pensar. Uma parte ganha muito bem, a outra se consola com o trabalho escravo, se a alternativa for o desemprego.
Manobra dos Estados Unidos para estrangular a Venezuela, substituindo o petróleo importado daquele país por outras fontes e levando a República Bolivariana à bancarrota? Esse poderia ser o desejo dos ainda donos do poder lá de cima, mas nem eles parecem capazes de sobrepor interesses políticos a interesses comerciais. Detestam Hugo Chávez, mas necessitam do seu petróleo. Como a recíproca também surge verdadeira. Então, por que o deslavado crescimento dos preços, que faz balançar todos os continentes?
Só há uma explicação: a especulação ditada pelo medo. A indústria petrolífera sente estar terminando seu ciclo, tendo em vista o esgotamento das reservas de combustível fóssil localizadas à flor da terra, quer dizer, baratas. É inexorável a substituição pelo combustível renovável, vindo da biomassa, produzido a preços bem inferiores.
Sendo assim, optaram por tirar o máximo do petróleo, enquanto ainda podem, esquecidos de que, com sua avidez, contribuem para a mais rápida substituição da matriz energética mundial. Dão de ombros se esse comportamento egoísta condena à fome e à miséria bilhões de seres humanos, atrasando o desenvolvimento que, para eles, resume-se às suas contas bancárias.
Motivos para Lula ter faltado
Apesar de comprometido, o presidente Lula decidiu faltar à solenidade de inauguração do seminário sobre os vinte anos da Constituição, realizado no Congresso. Mandou o vice José Alencar em seu lugar. Com certeza funcionou o serviço de informações do Palácio do Planalto, dando conta de que o presidente do Senado, Garibaldi Alves, aproveitaria a oportunidade para novo e contundente pronunciamento contra as medidas provisórias.
Foi o que aconteceu. O senador pelo Rio Grande do Norte não teve meias palavras. Explicou que seria uma descortesia falar o que falaria na presença do presidente Lula, "mas como, graças a Deus, ele não veio", tinha certeza de ser o vice-presidente "mais compreensível". José Alencar riu meio amarelo, mas agüentou firme.
Garibaldi salientou dever-se a inclusão das medidas provisórias na Constituição à necessidade de redução do poder imperial da ditadura, exercido através dos decretos-leis. Só que a emenda saiu pior do que o soneto. Afinal, os decretos-leis tinham suas limitações.
Lembrou que das 127 sessões deliberativas do Senado, ano passado, 89 tiveram a pauta trancada, não puderam ser deliberativas por força das medidas provisórias. Como ficar calado diante dessa hipertrofia do Executivo? A hora era do "basta". A sociedade civil e o Congresso, acima das diferenças partidárias, defendem a independência do Legislativo, que precisa reaprender a votar projetos de lei. Mostrou-se otimista na aprovação de projeto impedindo o trancamento de pauta por medidas provisórias, na Câmara e no Senado.
Sem dúvida, seria constrangedor para o presidente Lula ter ouvido de corpo presente o desabafo do presidente do Congresso.
O filé e o osso
Choca o País inteiro o simples fato de ter sido defendida, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a possibilidade da compra, por novas empresas, apenas da "parte boa" de empresas falidas, ficando os débitos tributários, civis e trabalhistas, fora de suas atribuições. Trata-se de verdadeiro atentado ao bom direito, uma negação do mais elementar conceito de eqüidade, até com o beneplácito de juízes e de tribunais. Cresce no País a concepção de valerem mais as amizades, o compadrio, a corrupção e o jeitinho destinado a atropelar o bom senso.
A elucidação do escândalo da venda da Varig, objeto da sessão no Senado, precisaria começar pela denúncia desse esbulho ao fisco, aos credores habilitados e aos empregados demitidos, mas a maioria parlamentar do governo pensa diferente. Na ânsia de blindar o presidente Lula, a ministra Dilma e auxiliares, os senadores da base oficial fizeram ouvidos moucos à abominável separação de competência, preferindo debater a proibição constitucional de empresas estrangeiras deterem mais do que 20% do capital e do controle de empresas nacionais de aviação.
Ora, o que vem sendo permitido cada vez com maior desfaçatez no mundo dos negócios é a facilidade com que se dividem empresas em má situação, o filé comprado por espertinhos, o osso deixado para os credores.
Tempos atrás se formou no Congresso um movimento destinado a extinguir a Justiça Trabalhista. Era coisa de elitistas, malandros uns, ingênuos outros. Felizmente a proposta não prosperou, pelo menos na teoria. Só que a prática, agora, revela o seu sucesso. Aquilo que os juízes do Trabalho e seus tribunais decidem vem sendo revogado por tribunais e juízes cíveis. Sem a sociedade perceber, está extinguindo a Consolidação das Leis do Trabalho, os direitos sociais que restaram e, acima de tudo, a obra de Getúlio Vargas.
Quem não faz, leva...
A lição é do saudoso Gentil Cardoso, o mais singular dos técnicos de futebol, autor de duas recomendações tão singulares quanto eficientes: "Quem pede tem preferência" e "quem não faz, leva".
Vamos ficar na segunda, válida para o futebol, na medida em que se um time não avança e se fica na retranca, o natural é que perca a partida, pois o adversário se aproveita. Vale seguir até o plano das relações internacionais. Semana passada o Departamento de Estado, nos Estados Unidos, divulgou documento assinado pela secretária Condoleezza Rice acusando o Brasil de estar crescendo economicamente graças ao trabalho escravo, especialmente na produção do etanol.
Era para o Itamaraty, no mínimo, haver protestado oficialmente, já que se tratou de um documento oficial. Convocar o embaixador americano em Brasília para ouvir uma reprimenda, ou até convocar o embaixador brasileiro em Washington para consultas.
Nada foi feito, pelo menos que se soubesse, quando a essência do protesto precisaria ser pública, como foi o tal documento intitulado "Relatório sobre o tráfico de pessoas". Muito menos o presidente Lula reagiu, mesmo em dias onde não se cansa de criticar as nações ricas que subsidiam seus produtos agrícolas.
Quem não faz, leva, e o que aconteceu esta semana? Nos Estados Unidos, jornais como o "New York Times" e o "Washington Post" endossaram a mentira americana e publicaram editoriais verberando o "trabalho escravo" no Brasil, como se fosse generalizado e permanente.
Bem que poderíamos ter denunciado o trabalho escravo de milhares de mexicanos nas plantações de algodão da Geórgia e outros estados, ou, mesmo, referido às torturas infringidas a cidadãos árabes na base militar de Guantánamo, mas, como não atacamos, estamos sendo atacados...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Faz meses que o preço do barril do petróleo sobe feito nave espacial. Por conta da elevação, o planeta treme. Aumentam os preços dos alimentos, multiplicam-se a fome e o desemprego, cai a produção industrial e desvaloriza-se o dólar. Sem falar no desprezo absoluto das nações ricas para com os crescentes problemas das nações pobres.
O problema é que ninguém, até hoje, produziu uma análise satisfatória sobre as causas do fenômeno. Alegar que tudo se deve à sabotagem nos poços e nas tubulações do Iraque não dá. Afinal, aquele país havia minimizado e até paralisado suas exportações nos anos finais de Saddam Hussein, tendo a extração e a distribuição voltada com a invasão pelas tropas americanas. Melhor dizendo, a invasão aconteceu precisamente para que a produção fosse retomada, agora sob nova direção, favorecendo empresas americanas e congêneres.
Seria o aumento dos preços do barril causado por maior consumo de combustível no mundo inteiro? Também não, porque, apesar do jogo de cena, a Opep sempre atende às exigências do mercado, aumentando sua produção.
Greve dos funcionários e trabalhadores das empresas petrolíferas? Nem pensar. Uma parte ganha muito bem, a outra se consola com o trabalho escravo, se a alternativa for o desemprego.
Manobra dos Estados Unidos para estrangular a Venezuela, substituindo o petróleo importado daquele país por outras fontes e levando a República Bolivariana à bancarrota? Esse poderia ser o desejo dos ainda donos do poder lá de cima, mas nem eles parecem capazes de sobrepor interesses políticos a interesses comerciais. Detestam Hugo Chávez, mas necessitam do seu petróleo. Como a recíproca também surge verdadeira. Então, por que o deslavado crescimento dos preços, que faz balançar todos os continentes?
Só há uma explicação: a especulação ditada pelo medo. A indústria petrolífera sente estar terminando seu ciclo, tendo em vista o esgotamento das reservas de combustível fóssil localizadas à flor da terra, quer dizer, baratas. É inexorável a substituição pelo combustível renovável, vindo da biomassa, produzido a preços bem inferiores.
Sendo assim, optaram por tirar o máximo do petróleo, enquanto ainda podem, esquecidos de que, com sua avidez, contribuem para a mais rápida substituição da matriz energética mundial. Dão de ombros se esse comportamento egoísta condena à fome e à miséria bilhões de seres humanos, atrasando o desenvolvimento que, para eles, resume-se às suas contas bancárias.
Motivos para Lula ter faltado
Apesar de comprometido, o presidente Lula decidiu faltar à solenidade de inauguração do seminário sobre os vinte anos da Constituição, realizado no Congresso. Mandou o vice José Alencar em seu lugar. Com certeza funcionou o serviço de informações do Palácio do Planalto, dando conta de que o presidente do Senado, Garibaldi Alves, aproveitaria a oportunidade para novo e contundente pronunciamento contra as medidas provisórias.
Foi o que aconteceu. O senador pelo Rio Grande do Norte não teve meias palavras. Explicou que seria uma descortesia falar o que falaria na presença do presidente Lula, "mas como, graças a Deus, ele não veio", tinha certeza de ser o vice-presidente "mais compreensível". José Alencar riu meio amarelo, mas agüentou firme.
Garibaldi salientou dever-se a inclusão das medidas provisórias na Constituição à necessidade de redução do poder imperial da ditadura, exercido através dos decretos-leis. Só que a emenda saiu pior do que o soneto. Afinal, os decretos-leis tinham suas limitações.
Lembrou que das 127 sessões deliberativas do Senado, ano passado, 89 tiveram a pauta trancada, não puderam ser deliberativas por força das medidas provisórias. Como ficar calado diante dessa hipertrofia do Executivo? A hora era do "basta". A sociedade civil e o Congresso, acima das diferenças partidárias, defendem a independência do Legislativo, que precisa reaprender a votar projetos de lei. Mostrou-se otimista na aprovação de projeto impedindo o trancamento de pauta por medidas provisórias, na Câmara e no Senado.
Sem dúvida, seria constrangedor para o presidente Lula ter ouvido de corpo presente o desabafo do presidente do Congresso.
O filé e o osso
Choca o País inteiro o simples fato de ter sido defendida, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a possibilidade da compra, por novas empresas, apenas da "parte boa" de empresas falidas, ficando os débitos tributários, civis e trabalhistas, fora de suas atribuições. Trata-se de verdadeiro atentado ao bom direito, uma negação do mais elementar conceito de eqüidade, até com o beneplácito de juízes e de tribunais. Cresce no País a concepção de valerem mais as amizades, o compadrio, a corrupção e o jeitinho destinado a atropelar o bom senso.
A elucidação do escândalo da venda da Varig, objeto da sessão no Senado, precisaria começar pela denúncia desse esbulho ao fisco, aos credores habilitados e aos empregados demitidos, mas a maioria parlamentar do governo pensa diferente. Na ânsia de blindar o presidente Lula, a ministra Dilma e auxiliares, os senadores da base oficial fizeram ouvidos moucos à abominável separação de competência, preferindo debater a proibição constitucional de empresas estrangeiras deterem mais do que 20% do capital e do controle de empresas nacionais de aviação.
Ora, o que vem sendo permitido cada vez com maior desfaçatez no mundo dos negócios é a facilidade com que se dividem empresas em má situação, o filé comprado por espertinhos, o osso deixado para os credores.
Tempos atrás se formou no Congresso um movimento destinado a extinguir a Justiça Trabalhista. Era coisa de elitistas, malandros uns, ingênuos outros. Felizmente a proposta não prosperou, pelo menos na teoria. Só que a prática, agora, revela o seu sucesso. Aquilo que os juízes do Trabalho e seus tribunais decidem vem sendo revogado por tribunais e juízes cíveis. Sem a sociedade perceber, está extinguindo a Consolidação das Leis do Trabalho, os direitos sociais que restaram e, acima de tudo, a obra de Getúlio Vargas.
Quem não faz, leva...
A lição é do saudoso Gentil Cardoso, o mais singular dos técnicos de futebol, autor de duas recomendações tão singulares quanto eficientes: "Quem pede tem preferência" e "quem não faz, leva".
Vamos ficar na segunda, válida para o futebol, na medida em que se um time não avança e se fica na retranca, o natural é que perca a partida, pois o adversário se aproveita. Vale seguir até o plano das relações internacionais. Semana passada o Departamento de Estado, nos Estados Unidos, divulgou documento assinado pela secretária Condoleezza Rice acusando o Brasil de estar crescendo economicamente graças ao trabalho escravo, especialmente na produção do etanol.
Era para o Itamaraty, no mínimo, haver protestado oficialmente, já que se tratou de um documento oficial. Convocar o embaixador americano em Brasília para ouvir uma reprimenda, ou até convocar o embaixador brasileiro em Washington para consultas.
Nada foi feito, pelo menos que se soubesse, quando a essência do protesto precisaria ser pública, como foi o tal documento intitulado "Relatório sobre o tráfico de pessoas". Muito menos o presidente Lula reagiu, mesmo em dias onde não se cansa de criticar as nações ricas que subsidiam seus produtos agrícolas.
Quem não faz, leva, e o que aconteceu esta semana? Nos Estados Unidos, jornais como o "New York Times" e o "Washington Post" endossaram a mentira americana e publicaram editoriais verberando o "trabalho escravo" no Brasil, como se fosse generalizado e permanente.
Bem que poderíamos ter denunciado o trabalho escravo de milhares de mexicanos nas plantações de algodão da Geórgia e outros estados, ou, mesmo, referido às torturas infringidas a cidadãos árabes na base militar de Guantánamo, mas, como não atacamos, estamos sendo atacados...
Fonte: Tribuna da Imprensa
OAB, CNBB e ONG criticam decisão do TSE
SÃO PAULO - A sociedade civil organizada lamentou ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de manter liberada a candidatura de réus e condenados pela Justiça em primeira ou segunda instância. A reprovação veio de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento Voto Consciente e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Elas integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Para o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, a decisão gerou frustração. "Quem deve cuidar da coisa pública tem que ter um passado confiável", argumentou. Ele afirmou que a entidade tinha a esperança de que a Constituição, ao estabelecer o princípio da moralidade pública, já teria propiciado a interpretação de que os candidatos que tivessem o passado questionado estariam vedados de concorrer às eleições.
"Tínhamos a esperança de que o próprio Judiciário dirimiria automaticamente essa questão, impedindo, nesta eleição, que candidatos com folha desabonadora concorressem às eleições". Representante da CNBB no MCCE, Carlos Moura disse que a decisão do tribunal deve ser encarada como um estímulo à campanha lançada em abril pelo movimento. Eles pretendem enviar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular para mudar a legislação eleitoral. "Isso nos faz sentir mais estimulados para buscar 1,5 milhão de assinaturas para esse projeto", disse Moura.
O movimento acredita conseguir as adesões num prazo de seis meses. A campanha foi lançada na Assembléia Geral da CNBB deste ano e as assinaturas estão sendo coletadas nas paróquias e sedes da OAB em todo o País. A proposta de lei complementar do MCCE prevê exatamente o que foi vetado terça-feira pelo TSE: impedir que pessoas que tenham a ficha suja se candidatem nas eleições.
A corte decidiu que, até o julgamento final de uma ação, ninguém pode ser impedido de disputar. Coordenador do Núcleo do Voto Consciente em Brasília, Edson Dezan, diz que a mudança significará uma melhora na qualidade dos nossos representantes. "Como há muito pouco voto consciente no Brasil e, se candidatam, essas pessoas são eleitas, essa depuração das candidaturas é uma forma de melhorar nossa representação", justificou.
Na defesa da mudança da legislação, Moura destacou um uso deturpado das regras atuais. "Às vezes, a pessoa busca o abrigo do mandato para escapulir do Judiciário. Isso não está certo". Dezan endossou: "A gente sabe que muitas vezes a eleição acaba sendo um caminho para esses candidatos fugirem de julgamentos ou, ao menos, protelarem, por causa do foro privilegiado".
O movimento conseguiu no mês passado o compromisso de seis partidos de não darem legenda a acusados de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa. "Agora essa é a única forma de coibir candidatos desse tipo de participarem da eleição", disse Moura. "Infelizmente, de todos os partidos, apenas seis aderiram ao nosso movimento. Infelizmente, os grandes não entraram".
O MCCE não entende a restrição a quem tem ficha suja como uma medida inconstitucional. "Não estamos infringindo o princípio da presunção de inocência. Se pede-se folha corrida para emprego público, por que para o exercício da atividade representativa não se pede?", questionou o membro da CNBB.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Para o presidente nacional da OAB, Cézar Britto, a decisão gerou frustração. "Quem deve cuidar da coisa pública tem que ter um passado confiável", argumentou. Ele afirmou que a entidade tinha a esperança de que a Constituição, ao estabelecer o princípio da moralidade pública, já teria propiciado a interpretação de que os candidatos que tivessem o passado questionado estariam vedados de concorrer às eleições.
"Tínhamos a esperança de que o próprio Judiciário dirimiria automaticamente essa questão, impedindo, nesta eleição, que candidatos com folha desabonadora concorressem às eleições". Representante da CNBB no MCCE, Carlos Moura disse que a decisão do tribunal deve ser encarada como um estímulo à campanha lançada em abril pelo movimento. Eles pretendem enviar ao Congresso um projeto de lei de iniciativa popular para mudar a legislação eleitoral. "Isso nos faz sentir mais estimulados para buscar 1,5 milhão de assinaturas para esse projeto", disse Moura.
O movimento acredita conseguir as adesões num prazo de seis meses. A campanha foi lançada na Assembléia Geral da CNBB deste ano e as assinaturas estão sendo coletadas nas paróquias e sedes da OAB em todo o País. A proposta de lei complementar do MCCE prevê exatamente o que foi vetado terça-feira pelo TSE: impedir que pessoas que tenham a ficha suja se candidatem nas eleições.
A corte decidiu que, até o julgamento final de uma ação, ninguém pode ser impedido de disputar. Coordenador do Núcleo do Voto Consciente em Brasília, Edson Dezan, diz que a mudança significará uma melhora na qualidade dos nossos representantes. "Como há muito pouco voto consciente no Brasil e, se candidatam, essas pessoas são eleitas, essa depuração das candidaturas é uma forma de melhorar nossa representação", justificou.
Na defesa da mudança da legislação, Moura destacou um uso deturpado das regras atuais. "Às vezes, a pessoa busca o abrigo do mandato para escapulir do Judiciário. Isso não está certo". Dezan endossou: "A gente sabe que muitas vezes a eleição acaba sendo um caminho para esses candidatos fugirem de julgamentos ou, ao menos, protelarem, por causa do foro privilegiado".
O movimento conseguiu no mês passado o compromisso de seis partidos de não darem legenda a acusados de crimes graves ou de atos de improbidade administrativa. "Agora essa é a única forma de coibir candidatos desse tipo de participarem da eleição", disse Moura. "Infelizmente, de todos os partidos, apenas seis aderiram ao nosso movimento. Infelizmente, os grandes não entraram".
O MCCE não entende a restrição a quem tem ficha suja como uma medida inconstitucional. "Não estamos infringindo o princípio da presunção de inocência. Se pede-se folha corrida para emprego público, por que para o exercício da atividade representativa não se pede?", questionou o membro da CNBB.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Inapetência legislativa beira a anorexia", diz TSE
BRASÍLIA - Derrotado na tese de que a Justiça Eleitoral pode barrar a candidatura de políticos com a ficha suja, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, reclama do Congresso e diz que vai apelar aos partidos e aos eleitores para que não votem nesses candidatos. Britto foi um dos três ministros que, na terça-feira, em sessão do TSE, defendeu o entendimento de que os candidatos devem ter a ficha limpa para disputar as eleições.
Vencido pelos colegas, reconheceu a decepção com derrota. "Não há quem deixe de enfrentar um abatimento do ponto de vista intelectual, cívico", admitiu. "Eu acusei o golpe, mas não fui a nocaute". O ministro lamenta que o Congresso, a quem competiria regular esse assunto, não tenha votado nenhuma proposta desde a promulgação da Constituição, em 1988.
"Há quase 20 anos essa questão dos precedentes (para a candidatura) já poderia estar resolvida. E essa inapetência legislativa do Congresso Nacional beira a anorexia num tema tão importante", afirmou o ministro. Apesar da resposta do TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem ainda barrar esses candidatos. Mas essas decisões fatalmente seriam derrubadas no Tribunal Superior Eleitoral.
Nas próximas eleições, adiantou Britto, esse assunto pode voltar à pauta da Justiça Eleitoral pela terceira vez - a primeira das discussões foi travada em 2006. A resposta do TSE, adiantou Britto, não será suficiente para acabar com essa polêmica.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Vencido pelos colegas, reconheceu a decepção com derrota. "Não há quem deixe de enfrentar um abatimento do ponto de vista intelectual, cívico", admitiu. "Eu acusei o golpe, mas não fui a nocaute". O ministro lamenta que o Congresso, a quem competiria regular esse assunto, não tenha votado nenhuma proposta desde a promulgação da Constituição, em 1988.
"Há quase 20 anos essa questão dos precedentes (para a candidatura) já poderia estar resolvida. E essa inapetência legislativa do Congresso Nacional beira a anorexia num tema tão importante", afirmou o ministro. Apesar da resposta do TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem ainda barrar esses candidatos. Mas essas decisões fatalmente seriam derrubadas no Tribunal Superior Eleitoral.
Nas próximas eleições, adiantou Britto, esse assunto pode voltar à pauta da Justiça Eleitoral pela terceira vez - a primeira das discussões foi travada em 2006. A resposta do TSE, adiantou Britto, não será suficiente para acabar com essa polêmica.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ex-diretora conta detalhes das pressões sofridas
BRASÍLIA - Nas mais de nove horas de depoimento ontem à Comissão de Infra-Estrutura do Senado, a ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu esmiuçou os detalhes sobre a venda da Varig e da VarigLog. Durante o longo depoimento, Denise Abreu afirmou por várias vezes que foi pressionada pela Casa Civil em relação ao caso da Varig.
Denise lembrou uma reunião que durou cerca de oito horas, em que ela e outros integrantes da Anac foram obrigados a dar explicações detalhadas à secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, sobre o andamento do processo de venda da companhia aérea.
Erenice é a principal auxiliar da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Há (havia) claramente uma pressão. Se não uma pressão de pedidos, uma pressão psicológica", disse a ex-diretora. "Fomos sabatinados durante oito horas e tivemos de dar todos os passos do processo para instrumentalizar a Casa Civil", disse Denise Abreu.
Ela contou ainda em detalhes de como ocorreu a primeira aprovação pela Anac, no dia 23 de junho de 2006, da venda da Varig. A reunião extraordinária foi convocada pelo então presidente da Agência Milton Zuanazzi e aconteceu no Ministério da Defesa.
Na época, havia uma representação contra ela apresentada pelo advogado Roberto Teixeira, que foi retirada às pressas para que ela pudesse votar favoravelmente à venda. Denise Abreu disse ainda que foi feito um parecer dando o aval da venda da Varig para a VarigLog, que já estava nas mãos do consórcio formado pelo grupo de investimentos norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.
"A votação se deu aprovando os pareceres técnicos e jurídicos para que houvesse a transferência acionária", explicou a ex-diretora. A Varig foi a leilão, mas apenas a TGV - trabalhadores do Grupo Varig - se interessou pela empresa. "Mas a TGV não tinha recursos para comprar a empresa", disse Denise Abreu.
Ela contou que, na época do leilão, estava em Paris, mas recebeu "algumas ligações de técnicos da Anac" avisando que tinham sido chamados para ajudar na elaboração do edital de venda da empresa. Segundo ela, existe um "boletim de ocorrência em alguma delegacia do Rio de Janeiro" sobre esse assunto.
No depoimento, Denise Abreu afirmou ainda que desde o início do processo de venda da Varig para a VarigLog, a Anac deixou claro que ia exigir todo o processo de certificação da compradora para operar a empresa de aviação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Denise lembrou uma reunião que durou cerca de oito horas, em que ela e outros integrantes da Anac foram obrigados a dar explicações detalhadas à secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, sobre o andamento do processo de venda da companhia aérea.
Erenice é a principal auxiliar da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. "Há (havia) claramente uma pressão. Se não uma pressão de pedidos, uma pressão psicológica", disse a ex-diretora. "Fomos sabatinados durante oito horas e tivemos de dar todos os passos do processo para instrumentalizar a Casa Civil", disse Denise Abreu.
Ela contou ainda em detalhes de como ocorreu a primeira aprovação pela Anac, no dia 23 de junho de 2006, da venda da Varig. A reunião extraordinária foi convocada pelo então presidente da Agência Milton Zuanazzi e aconteceu no Ministério da Defesa.
Na época, havia uma representação contra ela apresentada pelo advogado Roberto Teixeira, que foi retirada às pressas para que ela pudesse votar favoravelmente à venda. Denise Abreu disse ainda que foi feito um parecer dando o aval da venda da Varig para a VarigLog, que já estava nas mãos do consórcio formado pelo grupo de investimentos norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros.
"A votação se deu aprovando os pareceres técnicos e jurídicos para que houvesse a transferência acionária", explicou a ex-diretora. A Varig foi a leilão, mas apenas a TGV - trabalhadores do Grupo Varig - se interessou pela empresa. "Mas a TGV não tinha recursos para comprar a empresa", disse Denise Abreu.
Ela contou que, na época do leilão, estava em Paris, mas recebeu "algumas ligações de técnicos da Anac" avisando que tinham sido chamados para ajudar na elaboração do edital de venda da empresa. Segundo ela, existe um "boletim de ocorrência em alguma delegacia do Rio de Janeiro" sobre esse assunto.
No depoimento, Denise Abreu afirmou ainda que desde o início do processo de venda da Varig para a VarigLog, a Anac deixou claro que ia exigir todo o processo de certificação da compradora para operar a empresa de aviação.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Denise diz que ingerência na Anac foi imoral
Denise reafirmou que foi pressionada a tomar decisões favoráveis à venda da Varig
BRASÍLIA - Pressões da Casa Civil e a interferência "imoral e até ilegal" do compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Roberto Teixeira, pavimentaram a compra da Varig pela Gol. Espectadora privilegiada da operação, a ex-diretora da Anac Denise Abreu afirmou ontem, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que foi pressionada para tomar decisões favoráveis à venda da empresa.
Segundo Denise, a pressão da pasta comandada pela ministra Dilma Rousseff materializou-se no acompanhamento minucioso que a Casa Civil fazia das decisões da agência e numa estranha simetria entre os desejos do Planalto de viabilizar o negócio e a dança de pareceres, que, de contrários à negociação, foram convertidos em favoráveis.
"Sem dúvida nenhuma, as ingerências praticadas e a forma como o escritório Teixeira Martins atuou na Anac são imorais e podem gerar ilegalidades. Éramos tratados pelos membros desse escritório de forma absolutamente desrespeitosa", afirmou. Ela disse que houve pressão grande para que a Anac agilizasse os trâmites da venda da Varig à Gol, a fim de que o negócio se concretizasse o mais rápido possível.
Um exemplo dessa pressão foi a representação contra a então diretora, aberta pelo Ministério da Defesa a pedido do advogado Roberto Teixeira. Denise disse ter sido informada do fato numa reunião na Casa Civil.
Em junho de 2006, a VarigLog foi comprada por um consórcio formado pelo fundo estrangeiro de investimentos Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Na época, a ex-diretora da Anac exigiu provas da capacidade econômico-financeira dos participantes e também informações sobre o ingresso do dinheiro no País.
Seus pedidos foram avalizados, em abril de 2006, pelo então procurador-geral da Anac, João Ilídio Lima Filho. Mais tarde, ele voltou atrás e afirmou que não havia necessidade de tais exigências.
Outra reviravolta envolveu as dívidas da Varig, estimadas em R$ 7 bilhões. O então procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Brandão, avaliara que os novos donos herdariam a dívida. Logo depois, pediu exoneração do cargo e seu sucessor fez parecer no sentido contrário. Isso abriu caminho para que a Varig, comprada por R$ 24 milhões pela VarigLog, fosse depois revendida à Gol por R$ 320 milhões. A revenda ocorreu sem conhecimento prévio da Anac, segundo Denise.
Ela admitiu ter tido embates com a ministra Dilma, mas negou ter sido pressionada diretamente por ela. "Sejamos objetivos: de maneira nenhuma a ministra Dilma Rousseff nunca mandaria eu fazer nada. Não recebi ordem de ninguém. Ninguém disse para mim faça isso ou aquilo. Não tenho perfil de receber ordens".
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Pressões da Casa Civil e a interferência "imoral e até ilegal" do compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Roberto Teixeira, pavimentaram a compra da Varig pela Gol. Espectadora privilegiada da operação, a ex-diretora da Anac Denise Abreu afirmou ontem, na Comissão de Infra-Estrutura do Senado, que foi pressionada para tomar decisões favoráveis à venda da empresa.
Segundo Denise, a pressão da pasta comandada pela ministra Dilma Rousseff materializou-se no acompanhamento minucioso que a Casa Civil fazia das decisões da agência e numa estranha simetria entre os desejos do Planalto de viabilizar o negócio e a dança de pareceres, que, de contrários à negociação, foram convertidos em favoráveis.
"Sem dúvida nenhuma, as ingerências praticadas e a forma como o escritório Teixeira Martins atuou na Anac são imorais e podem gerar ilegalidades. Éramos tratados pelos membros desse escritório de forma absolutamente desrespeitosa", afirmou. Ela disse que houve pressão grande para que a Anac agilizasse os trâmites da venda da Varig à Gol, a fim de que o negócio se concretizasse o mais rápido possível.
Um exemplo dessa pressão foi a representação contra a então diretora, aberta pelo Ministério da Defesa a pedido do advogado Roberto Teixeira. Denise disse ter sido informada do fato numa reunião na Casa Civil.
Em junho de 2006, a VarigLog foi comprada por um consórcio formado pelo fundo estrangeiro de investimentos Matlin Patterson e três sócios brasileiros. Na época, a ex-diretora da Anac exigiu provas da capacidade econômico-financeira dos participantes e também informações sobre o ingresso do dinheiro no País.
Seus pedidos foram avalizados, em abril de 2006, pelo então procurador-geral da Anac, João Ilídio Lima Filho. Mais tarde, ele voltou atrás e afirmou que não havia necessidade de tais exigências.
Outra reviravolta envolveu as dívidas da Varig, estimadas em R$ 7 bilhões. O então procurador-geral da Fazenda Nacional, Manoel Brandão, avaliara que os novos donos herdariam a dívida. Logo depois, pediu exoneração do cargo e seu sucessor fez parecer no sentido contrário. Isso abriu caminho para que a Varig, comprada por R$ 24 milhões pela VarigLog, fosse depois revendida à Gol por R$ 320 milhões. A revenda ocorreu sem conhecimento prévio da Anac, segundo Denise.
Ela admitiu ter tido embates com a ministra Dilma, mas negou ter sido pressionada diretamente por ela. "Sejamos objetivos: de maneira nenhuma a ministra Dilma Rousseff nunca mandaria eu fazer nada. Não recebi ordem de ninguém. Ninguém disse para mim faça isso ou aquilo. Não tenho perfil de receber ordens".
Fonte: Tribuna da Imprensa
quarta-feira, junho 11, 2008
Estelionatário apoiado em Jeremoabo, é preso em outra localidade
Por: J. MontalvãoSem nenhuma pesquisa, contou com o apoio de vários seguimentos da sociedade e da Câmara de Vereadores de Jeremoabo, inclusive sendo presenteado com um terreno adquirido com o erário público, e até pessoas aguardando que suas candidaturas fossem bancadas ou patrocinadas nas proximas eleições.
Enquanto Lucimário teve todo apoio aqui em Jeremoabo/Bahia, inclusive com a Câmara de Vereadores aprovando a aquisição de um uma área de terra por parte da Prefeitura, para doar ao mesmo, sob a alegação de instalação de uma fabrica de Biodísio extraído da mamona; o que resultou num golpe de alguns inocentes úteis e outros na tentativa de ganhar dinheiro fácil, em Parelhas localidade onde parece que o povo não é bobo, o artista foi parar na cadeia, conforme matéria abaixo:
Estelionatário com golpes em vários estados é preso em Parelhas
Lucimário Lima de Oliveira, de 30 anos, tinha um mandado de prisão em aberto na cidade de Guarulhos, em São Paulo.
Por Thyago Macedo
Lucimário foi preso na madrugada desta sexta-feira (6).
Um homem acusado de 171 - estelionato - foi preso na madrugada desta sexta-feira (6), no município de Parelhas. Lucimário Lima de Oliveira, de 30 anos, tinha um mandado de prisão em aberto na cidade de Guarulhos, em São Paulo. Além disso, ele responde a inquéritos em vários estados do Brasil e também tem mandado de prisão em aberto na Bahia.A prisão de Lucimário foi realizada por uma equipe da Delegacia Geral da Polícia Civil. Ele estava morando em Parelhas, onde abriu uma empresa de beneficiamento de óleo vegetal. No entanto, suas atitudes levantaram suspeita da polícia.De acordo com o delegado Matias Valentino dos Santos Filho, que participou da prisão, o acusado andava em carro de luxo e promovia festas constantemente. “Nós descobrimos que ele fazia empréstimos com agiotas dizendo que fez convênio com um grupo de norte-americanos e, em breve, eles viriam ao Rio Grande do Norte para fazer investimentos”, disse.O delegado explicou que a polícia levantou a ficha de Lucimário e descobriu os mandados de prisão. “Em Guarulhos, ele é acusado de se passar por procurador da união e pastor evangélico. Com isso, ele enganou várias pessoas chegando, inclusive, a promover reuniões na Câmara Municipal daquela cidade”.Matias Valentino informou que o acusado organizava casamentos jurídicos e pedia dinheiro aos noivos. Porém, antes que a cerimônia fosse realizada ele desaparecia. “Já na Bahia, ele também abriu uma empresa de beneficiamento de óleo vegetal. Lá, ele aplicou o mesmo golpe que tava aplicando em Parelhas”, relatou.Segundo o delegado, a empresa de Lucimário naquele estado se chama Bahia Eco Bio Diesel. Além dele, um outro homem é procurado por participar dos golpes. Matias Valentino destacou que Erivaldo Fernandes Matos é comparsa do estelionatário e está foragido.
Fonte: Nominuto.com
Aleluia o Orçamento foi aprovado!!!
Por; J. MontalvãoO orçamento da Prefeitura de Jeremoabo foi aprovado com quase um ano de atraso.
Aqui fica a pergunta, qual ou quais os motivos?
O prefeito andava para perder os cabelos, pois tinha responsabilidade para com toda a população do município e, estava vendo a hora de tudo ser paralisado devido a Câmara não haver votado e continuar brincando com a coisa pública, com o sentimento e sobrevivência do povo.
O pior é que os vereadores da situação eram suficientes para aprovar logo no ano passado, todavia, foram os primeiros a não dar a mínima importância, deixando o prefeito praticamente imobilizado.
Quais os motivos ou intenções?
Até agora não conseguimos entender, apenas muitos boatos em toda a cidade, e boatos esses que degradam os bons costumes.
Em todas as religiões há uma teoria, ou melhor, a certeza que Deus sabe e vê tudo, então por enquanto só Deus está sabendo em que condições esse orçamento foi aprovado.
Vamos aguardar o desenrolar dos acontecimentos, que no futuro nós pecadores também poderemos tomar conhecimento do que aconteceu nos bastidores.
Ontem coloquei uma matéria a respeito dos Procuradores com dois vínculos; um da Prefeitura e outro na Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia, porém, para não cometer injustiças faltou declinar o nome do fundador e pioneiro, o Dr. Adelmo na gestão do Presidente Josadilson do Nascimento.
Contudo segundo o Leão, esses são "piabas" comparados ao vereador Carlos Dentista
Político com ficha suja pode se candidatar, diz TSE
Agencia Estado
Os políticos brasileiros com a ficha suja garantiram hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito de disputarem as eleições no País, independente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes por eles cometidos.Por 4 votos a 3, os ministros concluíram que esses políticos só podem ser barrados pela Justiça Eleitoral quando condenados em última instância ou se uma lei complementar for votada pelo Congresso Nacional para estabelecer as condições para que o registro de candidato seja negado.O resultado repete o julgamento de 2006, quando o presidente do Vasco, Eurico Miranda, conseguiu derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia barrado sua candidatura à Câmara.Os ministros Eros Grau, Ari Pargendler, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro consideraram que, independente do passado do político, ele pode se candidatar nas eleições por não haver condenação em última instância ou uma lei específica que estabeleça as condições para que tenha o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. "Como a ética do sistema jurídico é a ética da legalidade, a admissão de que o Poder Judiciário possa decidir com fundamento na moralidade entroniza o arbítrio, nega o direito positivo, sacrifica a legitimidade de que se devem nutrir os magistrados. Instalaria a desordem", argumentou o ministro Eros Grau. "O tribunal não pode substituir o legislador (Congresso)", acrescentou o ministro Caputo Bastos. De outro lado, os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Joaquim Barbosa e Felix Fischer consideraram que a Justiça Eleitoral pode vetar a candidatura de políticos condenados em segunda instância por crimes penais ou em primeira instância em processos de improbidade administrativa. "Quando se cogita de contratar alguém para a prestação de serviços particulares, pagos com o nosso dinheiro privado, todo o cuidado é pouco... Mas quando se trata de investir alguém em cargo público-eletivo para legislar sobre tudo que pertence à coletividade por inteiro, ou gerir e fiscalizar os chamados negócios da polis, bem, aí, para que exigir documentação comprobatória de bons antecedentes?", questionou Britto.A decisão, admitiu o presidente do tribunal, frustrou suas expectativas. "Eu tinha a expectativa, que não se confirmou, que assim como fizemos com a fidelidade partidária resolveríamos esse caso a partir desse modelo de ciência jurídica que atende pelo nome de pós-positivismo que faz dos princípios, normas", afirmou.Se o entendimento da maioria dos ministros fosse o oposto, por barrar os candidatos com ficha-corrida, o assunto chegaria fatalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bastaria que um tribunal regional eleitoral de qualquer Estado barrasse a candidatura de determinado político para que ele recorresse ao STF. E ministros já avisavam que dificilmente essa tese seria referendada pelo tribunal.A única possibilidade, portanto, seria o Congresso aprovar uma lei complementar que tratasse do assunto. Em 2006, o então presidente do TSE, Carlos Velloso, encaminhou ao Congresso uma proposta para regular definitivamente o assunto e permitir candidatos com problemas na Justiça fossem barrados. O projeto está parado no Congresso.
Fonte: A TARDE
Os políticos brasileiros com a ficha suja garantiram hoje, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o direito de disputarem as eleições no País, independente das acusações que pesem contra eles ou das condenações em primeira ou segunda instância por crimes por eles cometidos.Por 4 votos a 3, os ministros concluíram que esses políticos só podem ser barrados pela Justiça Eleitoral quando condenados em última instância ou se uma lei complementar for votada pelo Congresso Nacional para estabelecer as condições para que o registro de candidato seja negado.O resultado repete o julgamento de 2006, quando o presidente do Vasco, Eurico Miranda, conseguiu derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que havia barrado sua candidatura à Câmara.Os ministros Eros Grau, Ari Pargendler, Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro consideraram que, independente do passado do político, ele pode se candidatar nas eleições por não haver condenação em última instância ou uma lei específica que estabeleça as condições para que tenha o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. "Como a ética do sistema jurídico é a ética da legalidade, a admissão de que o Poder Judiciário possa decidir com fundamento na moralidade entroniza o arbítrio, nega o direito positivo, sacrifica a legitimidade de que se devem nutrir os magistrados. Instalaria a desordem", argumentou o ministro Eros Grau. "O tribunal não pode substituir o legislador (Congresso)", acrescentou o ministro Caputo Bastos. De outro lado, os ministros Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Joaquim Barbosa e Felix Fischer consideraram que a Justiça Eleitoral pode vetar a candidatura de políticos condenados em segunda instância por crimes penais ou em primeira instância em processos de improbidade administrativa. "Quando se cogita de contratar alguém para a prestação de serviços particulares, pagos com o nosso dinheiro privado, todo o cuidado é pouco... Mas quando se trata de investir alguém em cargo público-eletivo para legislar sobre tudo que pertence à coletividade por inteiro, ou gerir e fiscalizar os chamados negócios da polis, bem, aí, para que exigir documentação comprobatória de bons antecedentes?", questionou Britto.A decisão, admitiu o presidente do tribunal, frustrou suas expectativas. "Eu tinha a expectativa, que não se confirmou, que assim como fizemos com a fidelidade partidária resolveríamos esse caso a partir desse modelo de ciência jurídica que atende pelo nome de pós-positivismo que faz dos princípios, normas", afirmou.Se o entendimento da maioria dos ministros fosse o oposto, por barrar os candidatos com ficha-corrida, o assunto chegaria fatalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bastaria que um tribunal regional eleitoral de qualquer Estado barrasse a candidatura de determinado político para que ele recorresse ao STF. E ministros já avisavam que dificilmente essa tese seria referendada pelo tribunal.A única possibilidade, portanto, seria o Congresso aprovar uma lei complementar que tratasse do assunto. Em 2006, o então presidente do TSE, Carlos Velloso, encaminhou ao Congresso uma proposta para regular definitivamente o assunto e permitir candidatos com problemas na Justiça fossem barrados. O projeto está parado no Congresso.
Fonte: A TARDE
Marqueteiros já traçam estratégia de campanha
Com as chapas definidas e tendo pela frente uma acirrada disputa pela vaga na Prefeitura Municipal de Salvador, os quatro principais partidos que estão verdadeiramente no páreo começam a se munir com outra arma: o marketing. Agora é hora de definir a melhor estratégia e convencer o eleitor de que o seu candidato é o melhor para a cidade. O clima de suspense ainda impera, mas tudo indica que as grandes legendas vão seguir as estratégias das campanhas anteriores e contar com ao pulso firme e a criatividade dos coordenadores de marketing. Dos quatro grandes partidos, apenas o PMDB revelou que será o marketeiro Maurício Carvalho, da Idéia 3, o responsável pela campanha à reeleição do prefeito João Henrique Carneiro. Sem revelar as cartas que tem na manga, o presidente estadual do partido, Lúcio Vieira Lima, afirmou em tom otimista que o conselho político ainda acerta alguns detalhes e estratégias, mas que o clima de tranqüilidade e confiança impera no partido. “Nós já estamos em campanha, dentro da legalidade, é claro. Enquanto os outros partidos batiam cabeça nós já estávamos pensando mais adiante e estamos com tudo planejado. Não fizemos nada com pressa e se a eleição fosse amanhã o PMDB entraria na disputa com uma belíssima campanha”, alfinetou, mantendo o clima de surpresa: “O slogan e a logomarca estão maravilhosos, mas esse segredo só será revelado na convenção, no dia 15. Agora é só esperar”, comemorou. Já a campanha do deputado ACM Neto conta com dois coordenadores de marketing: Pascoal Gomes e Adriano Gehes. Já a produtora responsável pela campanha será a Truk Vídeo / Casa do Rio Vermelho. De acordo com a assessoria do deputado, não haverá participação da agência de publicidade na campanha. Nos últimos 30 anos, a Propeg, uma das maiores agencias de publicidade da Bahia, foi a responsável pelas gigantescas campanhas do grupo ligado ao senador Antônio Carlos Magalhães. No PT o clima ainda é de indefinição. A executiva da legenda afirmou que a principal meta era o fechamento da chapa, por isso, detalhes da campanha ficaram para segundo plano e estão sendo retomados essa semana. Hoje os petistas se reúnem para acertar detalhes e estratégias de marketing e devem definir, até o final da semana, quem será o responsável pela campanha da chapa de esquerda encabeçada pelo deputado federal Walter Pinheiro, que tem como vice a deputada Lídice da Mata. Também com base nas campanhas anteriores, apesar de declararem que ainda não há essa definição, a empresa que deverá cuidar da campanha e do marketing dos petistas será novamente a Layout. O PSDB é o que mantém maior clima de suspense, afirmando que detalhes do marketing e da campanha do ex-prefeito Antônio Imbassahy só serão definidas após a convenção do partido, prevista para o segundo semestre deste mês. Mas, como reforça o velho ditado que diz que em time que está ganhando não se mexe, o PSDB também deverá continuar com o parceiro das campanhas anteriores, tendo a campanha deste ano coordenada por algum marketeiro ou empresa que tenha ligação com uns dos maiores publicitários do país, Duda Mendonça. (Por Carolina Parada)
Ministério Público abre concurso e oferece 127 vagas em todo estado
Foi lançado ontem, o edital de abertura do “II Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público do Estado da Bahia”, que está disponibilizando, em todo o estado, 127 vagas para cargos de nível médio e superior. As inscrições para os cargos de assistente técnico-administrativo, motorista e analista técnico podem ser realizadas a partir da próxima quarta-feira, dia 11, por meio do site www.fesmip.org.br, encerrando-se no dia 4 de julho. O MP está oferecendo 97 vagas para os cargos de nível médio (67 para assistente e 30 para motorista) e 30 para o nível superior (analista), este último distribuído nas áreas de arquitetura, urbanismo, ciências contábeis, administração, direito, agronomia, ciências biológicas, geologia, psicologia, serviço social e as engenharias civil, ambiental, florestal e sanitária. A inscrição para os cargos de assistente e motorista custa R$ 60,00 e analista R$ 80,00, sendo que todos os inscritos realizarão provas em Salvador, no dia 3 de agosto, turno vespertino. Do total de vagas disponibilizadas para o cargo de assistente técnico-administrativo, 17 são para Salvador, sendo uma reservada a candidato portador de deficiência, e 50 para as Promotorias de Justiça do interior do Estado. Para o cargo de motorista, serão oferecidas 19 vagas na Capital, uma dessas reservada a deficientes, e 11 em Promotorias Regionais. Das 30 vagas existentes para o cargo de analista, 28 são para Salvador e duas para Promotorias do interior. Os interessados em concorrer às vagas de assistente serão submetidos a uma etapa única, realizada por meio de prova escrita. Os motoristas e analistas, além de realizarem a prova, deverão participar de uma segunda etapa em que serão avaliadas, respectivamente, experiência e títulos. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (71) 3322-3793 / 3321-1724 / 3321-2159.
PCdoB volta a conversar se PT pedir “desculpas públicas”
O líder do PCdo B na Assembléia Legislativa, Álvaro Gomes, disse ontem que a reabertura de entendimentos para que os partidos de esquerda tentem a unidade na eleição para prefeito de Salvador vai depender de uma atitude do PT, que “surpreendentemente” negociou com o PSB e lançou a chapa Walter Pinheiro-Lídice da Mata. “O PT deveria praticar um gesto de grandeza e humildade e pedir desculpas públicas do seu ato de insensatez”, propôs. Apesar do endurecimento da linguagem, os comunistas não desistiram de seu “esforço para aglutinação do campo progressista” e, sobretudo, destacam que sua posição se restringe ao “episódio da sucessão municipal, não significando rompimento com o governo Jaques Wagner nem com o governo federal”. Gomes lembrou que seu partido foi o primeiro a se distanciar do prefeito João Henrique (PMDB), “cujo modelo de gestão se esgotou”, e afirmou que PT e PSB “não poderiam chegar a um acordo que o excluísse do debate”, como se o PCdoB pudesse sofrer uma “anexação”. O Comitê Municipal do partido reuniu-se sábado, com a participação da direção estadual e das bancadas estadual e federal, decidindo por unanimidade manter a candidatura da vereadora Olívia Santana. Duas “tarefas imediatas” foram aprovadas: o fortalecimento da coordenação da campanha, com a inclusão de “quadros técnicos” e dos parlamentares da legenda, e contatos com outras forças políticas para discussão de um nome para vice de Olívia. Gomes disse que o partido vai procurar o PCB, o PV e mesmo o PSOL, que já lançou a candidatura de Carlos França. A Executiva Estadual do PCdoB se reuniu na manhã de ontem, e referendou a decisão do Comitê Municipal de Salvador de manter a pré-candidatura de Olívia Santana à prefeita. Os dirigentes do partido criticaram mais uma vez a forma como o PT tomou a decisão de formar a chapa com Walter Pinheiro, como candidato à prefeito, e Lídice da Mata, como vice, sem fazer qualquer tipo de consulta ao PCdoB, que vinha participando de todas as discussões da frente de esquerda. Na reunião ficou deliberado ainda, que o partido vai começar a fazer os contatos para a contratação de uma agência de propaganda para a campanha. A executiva decidiu também encaminhar uma pesquisa no próximo final de semana com as candidaturas já postas. Uma nova reunião do Comitê Municipal está marcada para hoje, às 10h, na sede do partido, para discutir a candidatura a vice-prefeito, que inicialmente deve ser de outra legenda. O PCdoB se reuniu com o PPS e pretende conversar com o PV ainda hoje. Segundo o presidente do PCdoB em Salvador, Geraldo Galindo, o partido vai manter a pré-candidatura de Olívia Santana por entender que esta é viável. “Nós estamos buscando alianças para a nossa chapa. Porém, o partido não descarta a possibilidade de voltar a recompor a frente de esquerda, caso haja reciprocidade de tratamento por parte do PT”, declarou. O partido vai continuar o ciclo de debates para a construção do programa de governo, com um encontro para discutir a educação nesta sexta-feira. (Por Luis Augusto Gomes)
Candidaturas vão ser registradas via Internet
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai disponibilizar a partir de hoje na internet um sistema em que os partidos podem pedir o registro de seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Para o registro da candidatura, no entanto, é necessário que o candidato tenha sido escolhido em convenção do partido, a ser realizada entre 10 e 30 de junho, e o pedido deve ser feito ao juiz eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho. O RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) deverá ser acompanhado da declaração de bens atualizada, preenchida no sistema de candidaturas, chamado de “CandEx”, e assinada; de certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e Estadual com jurisdição no domicílio eleitoral; de fotografia 5x7 recente; e de comprovante de escolaridade e prova de desincompatibilização, se necessário. Já o Drap (Demonstrativo de Regularidades de Atos Partidários) deve ser apresentado com a cópia da ata da convenção do partido. Os partidos políticos baianos prometem para hoje acorrerem ao TRE local para tomarem conhecimento sobre o funcionamento do sistema. O líder do governo na Câmara de Salvador, Sandoval Guimarães, disse que na era da informática é imprescindível que os processos acompanhem a velocidade da dinâmica política. Daí dizer que vê a decisão do TSE como válida sob todos os sentidos.
Fonte: Tribuna da Bahia
Ministério Público abre concurso e oferece 127 vagas em todo estado
Foi lançado ontem, o edital de abertura do “II Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério Público do Estado da Bahia”, que está disponibilizando, em todo o estado, 127 vagas para cargos de nível médio e superior. As inscrições para os cargos de assistente técnico-administrativo, motorista e analista técnico podem ser realizadas a partir da próxima quarta-feira, dia 11, por meio do site www.fesmip.org.br, encerrando-se no dia 4 de julho. O MP está oferecendo 97 vagas para os cargos de nível médio (67 para assistente e 30 para motorista) e 30 para o nível superior (analista), este último distribuído nas áreas de arquitetura, urbanismo, ciências contábeis, administração, direito, agronomia, ciências biológicas, geologia, psicologia, serviço social e as engenharias civil, ambiental, florestal e sanitária. A inscrição para os cargos de assistente e motorista custa R$ 60,00 e analista R$ 80,00, sendo que todos os inscritos realizarão provas em Salvador, no dia 3 de agosto, turno vespertino. Do total de vagas disponibilizadas para o cargo de assistente técnico-administrativo, 17 são para Salvador, sendo uma reservada a candidato portador de deficiência, e 50 para as Promotorias de Justiça do interior do Estado. Para o cargo de motorista, serão oferecidas 19 vagas na Capital, uma dessas reservada a deficientes, e 11 em Promotorias Regionais. Das 30 vagas existentes para o cargo de analista, 28 são para Salvador e duas para Promotorias do interior. Os interessados em concorrer às vagas de assistente serão submetidos a uma etapa única, realizada por meio de prova escrita. Os motoristas e analistas, além de realizarem a prova, deverão participar de uma segunda etapa em que serão avaliadas, respectivamente, experiência e títulos. Mais informações podem ser obtidas por meio dos telefones (71) 3322-3793 / 3321-1724 / 3321-2159.
PCdoB volta a conversar se PT pedir “desculpas públicas”
O líder do PCdo B na Assembléia Legislativa, Álvaro Gomes, disse ontem que a reabertura de entendimentos para que os partidos de esquerda tentem a unidade na eleição para prefeito de Salvador vai depender de uma atitude do PT, que “surpreendentemente” negociou com o PSB e lançou a chapa Walter Pinheiro-Lídice da Mata. “O PT deveria praticar um gesto de grandeza e humildade e pedir desculpas públicas do seu ato de insensatez”, propôs. Apesar do endurecimento da linguagem, os comunistas não desistiram de seu “esforço para aglutinação do campo progressista” e, sobretudo, destacam que sua posição se restringe ao “episódio da sucessão municipal, não significando rompimento com o governo Jaques Wagner nem com o governo federal”. Gomes lembrou que seu partido foi o primeiro a se distanciar do prefeito João Henrique (PMDB), “cujo modelo de gestão se esgotou”, e afirmou que PT e PSB “não poderiam chegar a um acordo que o excluísse do debate”, como se o PCdoB pudesse sofrer uma “anexação”. O Comitê Municipal do partido reuniu-se sábado, com a participação da direção estadual e das bancadas estadual e federal, decidindo por unanimidade manter a candidatura da vereadora Olívia Santana. Duas “tarefas imediatas” foram aprovadas: o fortalecimento da coordenação da campanha, com a inclusão de “quadros técnicos” e dos parlamentares da legenda, e contatos com outras forças políticas para discussão de um nome para vice de Olívia. Gomes disse que o partido vai procurar o PCB, o PV e mesmo o PSOL, que já lançou a candidatura de Carlos França. A Executiva Estadual do PCdoB se reuniu na manhã de ontem, e referendou a decisão do Comitê Municipal de Salvador de manter a pré-candidatura de Olívia Santana à prefeita. Os dirigentes do partido criticaram mais uma vez a forma como o PT tomou a decisão de formar a chapa com Walter Pinheiro, como candidato à prefeito, e Lídice da Mata, como vice, sem fazer qualquer tipo de consulta ao PCdoB, que vinha participando de todas as discussões da frente de esquerda. Na reunião ficou deliberado ainda, que o partido vai começar a fazer os contatos para a contratação de uma agência de propaganda para a campanha. A executiva decidiu também encaminhar uma pesquisa no próximo final de semana com as candidaturas já postas. Uma nova reunião do Comitê Municipal está marcada para hoje, às 10h, na sede do partido, para discutir a candidatura a vice-prefeito, que inicialmente deve ser de outra legenda. O PCdoB se reuniu com o PPS e pretende conversar com o PV ainda hoje. Segundo o presidente do PCdoB em Salvador, Geraldo Galindo, o partido vai manter a pré-candidatura de Olívia Santana por entender que esta é viável. “Nós estamos buscando alianças para a nossa chapa. Porém, o partido não descarta a possibilidade de voltar a recompor a frente de esquerda, caso haja reciprocidade de tratamento por parte do PT”, declarou. O partido vai continuar o ciclo de debates para a construção do programa de governo, com um encontro para discutir a educação nesta sexta-feira. (Por Luis Augusto Gomes)
Candidaturas vão ser registradas via Internet
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai disponibilizar a partir de hoje na internet um sistema em que os partidos podem pedir o registro de seus candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro. Para o registro da candidatura, no entanto, é necessário que o candidato tenha sido escolhido em convenção do partido, a ser realizada entre 10 e 30 de junho, e o pedido deve ser feito ao juiz eleitoral até as 19 horas do dia 5 de julho. O RRC (Requerimento de Registro de Candidatura) deverá ser acompanhado da declaração de bens atualizada, preenchida no sistema de candidaturas, chamado de “CandEx”, e assinada; de certidões criminais fornecidas pela Justiça Federal e Estadual com jurisdição no domicílio eleitoral; de fotografia 5x7 recente; e de comprovante de escolaridade e prova de desincompatibilização, se necessário. Já o Drap (Demonstrativo de Regularidades de Atos Partidários) deve ser apresentado com a cópia da ata da convenção do partido. Os partidos políticos baianos prometem para hoje acorrerem ao TRE local para tomarem conhecimento sobre o funcionamento do sistema. O líder do governo na Câmara de Salvador, Sandoval Guimarães, disse que na era da informática é imprescindível que os processos acompanhem a velocidade da dinâmica política. Daí dizer que vê a decisão do TSE como válida sob todos os sentidos.
Fonte: Tribuna da Bahia
CPI aponta ‘farra’ dos grampos
Deputados denunciam abuso no uso de escutas autorizadas pela Justiça
Lenilde Pacheco
O trabalho da CPI dos Grampos da Câmara Federal ainda não acabou, mas os deputados que a integram já têm algumas convicções. A primeira delas é de que existe hoje no país uso abusivo das escutas telefônicas autorizadas judicialmente. A segunda refere-se à necessidade de serem estabelecidos critérios muito mais rigorosos para uso desse instrumento complementar ao trabalho de investigação. É o que irão recomendar os integrantes da CPI, antecipa o seu relator, o deputado baiano Nelson Pellegrino (PT). “O uso abusivo das escutas legais é uma distorção”, avalia o parlamentar petista.
Representantes de operadoras de telefonia fixa e móvel informaram à comissão que as empresas realizaram cerca de 409 mil escutas determinadas por ordem judicial em 2007, o que representa 0,23% de todos os telefones fixos e celulares do país. É a grampomania avançando, de forma descontrolada, em todos os estados brasileiros.
Para situar a gravidade da situação, Pellegrino cita dados de 2007, apresentados à CPI dos Grampos, indicando que, no Rio de Janeiro, somente a operadora Oi teve 3.642 linhas fixas interceptadas judicialmente; em Minas Gerais foram 2.940; em Pernambuco, 1.757, e na Bahia, 1.599. São números relativos ao trabalho de investigação conduzido pela Polícia Federal. O relator explicou que as demais operadoras não apresentaram os números por estado. Para Pellegrino, os números “demonstram que as escutas telefônicas, mesmo autorizadas judicialmente, têm sido realizadas de maneira indiscriminada”. “Está havendo, inclusive, uma inversão: primeiro grampeia, depois investiga”.
Interceptação - Segundo dados citados pelo relator da CPI, somente a TIM foi responsável pela interceptação de 235 mil telefones no ano passado, atendendo a decisões judiciais. A segunda foi a Vivo, que realizou 72.376 escutas legais. A Brasil Telecom, a Oi e a Claro foram responsáveis, cada uma, por cerca de 20 mil escutas autorizadas judicialmente.
Os representantes das companhias informaram ter havido um aumento de 10% ao ano nos pedidos de interceptação telefônica. “Isso demonstra claramente que estamos diante de um processo de banalização da escuta, que deveria ser uma medida excepcional, e não regra”, situou Nelson Pellegrino.
O uso excessivo das escutas autorizadas produz uma série de anomalias, reclama Pellegrino. A interceptação autorizada legalmente deveria ser feita por 15 dias e, se necessário, prorrogada por mais 15 dias. “Foi identificado até um caso de escuta feita, no Rio de Janeiro, por dois anos”, exemplificou. “É um verdadeiro Estado policial. Numa situação como essa não se investiga o fato, mas a vida da pessoa”.
***
OAB defende normas
Ao opinar sobre o excesso de grampos autorizados pela Justiça, o presidente da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, defendeu a fixação de novos critérios para a utilização de escuta telefônica na investigação criminal. Ele cita a Constituição para resguardar os direitos dos cidadãos brasileiros diante da verdadeira espionagem patrocinada com autorização judicial.
“O sigilo telefônico é assegurado constitucionalmente e deve ser violado somente em último caso, sob ordem judicial”, assinalou. “Sem esse rigor, passa a haver uso disseminado desse instrumento de prova”, declarou o presidente da OAB-BA.
Na avaliação de Saul Quadros, é necessário que cada pedido de quebra do sigilo telefônico seja cuidadosamente analisado em seus motivos: “É a única forma de pôr fim à farra dos grampos no país”, defende. A CPI segue analisando a fragilidade do sistema, a responsabilidade do Judiciário como poder concedente das autorizações de monitoramento, a rede de escritórios de detetives particulares que fazem da bisbilhotagem um meio de vida e o papel das operadoras de telefonia. O desafio é separar o grampo legal do clandestino e propor leis para regulamentar o setor. (LP)
Fonte: Correio da Bahia
Lenilde Pacheco
O trabalho da CPI dos Grampos da Câmara Federal ainda não acabou, mas os deputados que a integram já têm algumas convicções. A primeira delas é de que existe hoje no país uso abusivo das escutas telefônicas autorizadas judicialmente. A segunda refere-se à necessidade de serem estabelecidos critérios muito mais rigorosos para uso desse instrumento complementar ao trabalho de investigação. É o que irão recomendar os integrantes da CPI, antecipa o seu relator, o deputado baiano Nelson Pellegrino (PT). “O uso abusivo das escutas legais é uma distorção”, avalia o parlamentar petista.
Representantes de operadoras de telefonia fixa e móvel informaram à comissão que as empresas realizaram cerca de 409 mil escutas determinadas por ordem judicial em 2007, o que representa 0,23% de todos os telefones fixos e celulares do país. É a grampomania avançando, de forma descontrolada, em todos os estados brasileiros.
Para situar a gravidade da situação, Pellegrino cita dados de 2007, apresentados à CPI dos Grampos, indicando que, no Rio de Janeiro, somente a operadora Oi teve 3.642 linhas fixas interceptadas judicialmente; em Minas Gerais foram 2.940; em Pernambuco, 1.757, e na Bahia, 1.599. São números relativos ao trabalho de investigação conduzido pela Polícia Federal. O relator explicou que as demais operadoras não apresentaram os números por estado. Para Pellegrino, os números “demonstram que as escutas telefônicas, mesmo autorizadas judicialmente, têm sido realizadas de maneira indiscriminada”. “Está havendo, inclusive, uma inversão: primeiro grampeia, depois investiga”.
Interceptação - Segundo dados citados pelo relator da CPI, somente a TIM foi responsável pela interceptação de 235 mil telefones no ano passado, atendendo a decisões judiciais. A segunda foi a Vivo, que realizou 72.376 escutas legais. A Brasil Telecom, a Oi e a Claro foram responsáveis, cada uma, por cerca de 20 mil escutas autorizadas judicialmente.
Os representantes das companhias informaram ter havido um aumento de 10% ao ano nos pedidos de interceptação telefônica. “Isso demonstra claramente que estamos diante de um processo de banalização da escuta, que deveria ser uma medida excepcional, e não regra”, situou Nelson Pellegrino.
O uso excessivo das escutas autorizadas produz uma série de anomalias, reclama Pellegrino. A interceptação autorizada legalmente deveria ser feita por 15 dias e, se necessário, prorrogada por mais 15 dias. “Foi identificado até um caso de escuta feita, no Rio de Janeiro, por dois anos”, exemplificou. “É um verdadeiro Estado policial. Numa situação como essa não se investiga o fato, mas a vida da pessoa”.
***
OAB defende normas
Ao opinar sobre o excesso de grampos autorizados pela Justiça, o presidente da secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Saul Quadros, defendeu a fixação de novos critérios para a utilização de escuta telefônica na investigação criminal. Ele cita a Constituição para resguardar os direitos dos cidadãos brasileiros diante da verdadeira espionagem patrocinada com autorização judicial.
“O sigilo telefônico é assegurado constitucionalmente e deve ser violado somente em último caso, sob ordem judicial”, assinalou. “Sem esse rigor, passa a haver uso disseminado desse instrumento de prova”, declarou o presidente da OAB-BA.
Na avaliação de Saul Quadros, é necessário que cada pedido de quebra do sigilo telefônico seja cuidadosamente analisado em seus motivos: “É a única forma de pôr fim à farra dos grampos no país”, defende. A CPI segue analisando a fragilidade do sistema, a responsabilidade do Judiciário como poder concedente das autorizações de monitoramento, a rede de escritórios de detetives particulares que fazem da bisbilhotagem um meio de vida e o papel das operadoras de telefonia. O desafio é separar o grampo legal do clandestino e propor leis para regulamentar o setor. (LP)
Fonte: Correio da Bahia
Opinião - O Brasil precisa de urnas limpas
Os brasileiros de bem estão desde já convocados a uma grave mudança institucional: retirar, das trilhas do poder, candidatos sem reputação ilibada, muitos dos quais tisnados por crimes e atos suspeitíssimos. A menos de um mês de ser oficialmente deflagrado o início da campanha eleitoral, convém aderir à louvável iniciativa do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Roberto Wider. Oportunamente, o desembargador tem chamado a atenção para um princípio elementar que deve reger a política: a moralidade.
Desde 2006, vem insistindo na tese de que candidatos imersos em zonas cinzentas estão descredenciados a ter um assento em instituições democráticas. Wider afirma que nomes com vida pregressa questionável não merecem sequer constar da lista partidária de concorrentes ao pleito deste e dos próximos anos. Nas últimas eleições, a campanha conseguiu levar às barras do Tribunal Superior Eleitoral candidaturas consideradas sujas. Perdeu-se por pouco. Desta vez, porém, Wider adiantou-se. Comunicou os partidos que o TRE estará mais do que bem preparado para levar adiante a Operação Urnas Limpas – referência à operação que, na década de 90, varreu do mapa a máfia italiana.
O JB defendeu a tese com ênfase em 2006. Este ano, reafirma os mesmos princípios. Como Wider e seus aliados, sabe que surrupiadores de dinheiro público têm encontrado incontáveis brechas para se manterem no poder e preservarem a imunidade assegurada pelo cargo. Costumam ser salvos pelo corporativismo e pela odiosa confusão entre imunidade e impunidade. Do mesmo modo, é inexplicável que o país aceite eleger personagens de reputação duvidosa, envolvidos em crimes os mais diversos tipos. Essa lambança tem de acabar.
Os críticos da idéia de Wider recorrem à presunção da inocência para combater a medida. Os direitos são preservados, afirmam, até que os processos recebam sentença definitiva. O argumento é justificável, mas insuficiente. Como lembra o próprio desembargador, entre o interesse individual (a do político ameaçado de perder o registro) e o coletivo (a defesa do patrimônio público e a ética), a tendência é homenagear o último. A Constituição prestigia princípios como probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato e legitimidade eleitoral. Resta dizer que afastar suspeitos agora não significará puni-los penalmente.
Os serviços prestados à democracia eleitoral creditam Roberto Wider à tarefa. Nos anos 80, acabou com os galhardetes e a poluição visual que emporcalhava o Rio. Na edição de domingo do JB, em entrevista ao editor André Balocco, o desembargador detalhou, entusiasmado, o projeto de ter como aliado na cruzada os partidos políticos – os mesmos que têm abrigado candidaturas de qualidade moral questionável. Anunciava uma reunião com os dirigentes das legendas, agendada para o dia seguinte, na qual cobraria apoio à causa. Sintomaticamente, os cardeais faltaram ao encontro. Ao enviarem representantes, emitiram um recado pesaroso: o assunto não lhes é prioridade. Um assombro.
Que a ausência não desanime a luta pela transparência política. Que não o impeça de manter acesa a chama da cruzada contra o mau comportamento dos políticos que se eternizam no poder. A sociedade está farta de conviver com os escombros morais deixados por pelintras municipais, estaduais e federais. Wider deve continuar a campanha, que precisa ecoar pelo país. Segundo a reportagem do JB, 17 dos 27 TREs de todo o Brasil apóiam a idéia. E a tendência é que esse número cresça. É a evidência de que a sociedade clama por iniciativas como esta. Convém torcer para que a Operação Urnas Limpas se espalhe país afora e atinja o coração das instâncias institucionais superiores – com o infalível compromisso do voto consciente, a melhor arma para livrar o país dos malfeitores.
Fonte: JB Online
Desde 2006, vem insistindo na tese de que candidatos imersos em zonas cinzentas estão descredenciados a ter um assento em instituições democráticas. Wider afirma que nomes com vida pregressa questionável não merecem sequer constar da lista partidária de concorrentes ao pleito deste e dos próximos anos. Nas últimas eleições, a campanha conseguiu levar às barras do Tribunal Superior Eleitoral candidaturas consideradas sujas. Perdeu-se por pouco. Desta vez, porém, Wider adiantou-se. Comunicou os partidos que o TRE estará mais do que bem preparado para levar adiante a Operação Urnas Limpas – referência à operação que, na década de 90, varreu do mapa a máfia italiana.
O JB defendeu a tese com ênfase em 2006. Este ano, reafirma os mesmos princípios. Como Wider e seus aliados, sabe que surrupiadores de dinheiro público têm encontrado incontáveis brechas para se manterem no poder e preservarem a imunidade assegurada pelo cargo. Costumam ser salvos pelo corporativismo e pela odiosa confusão entre imunidade e impunidade. Do mesmo modo, é inexplicável que o país aceite eleger personagens de reputação duvidosa, envolvidos em crimes os mais diversos tipos. Essa lambança tem de acabar.
Os críticos da idéia de Wider recorrem à presunção da inocência para combater a medida. Os direitos são preservados, afirmam, até que os processos recebam sentença definitiva. O argumento é justificável, mas insuficiente. Como lembra o próprio desembargador, entre o interesse individual (a do político ameaçado de perder o registro) e o coletivo (a defesa do patrimônio público e a ética), a tendência é homenagear o último. A Constituição prestigia princípios como probidade administrativa, moralidade para o exercício do mandato e legitimidade eleitoral. Resta dizer que afastar suspeitos agora não significará puni-los penalmente.
Os serviços prestados à democracia eleitoral creditam Roberto Wider à tarefa. Nos anos 80, acabou com os galhardetes e a poluição visual que emporcalhava o Rio. Na edição de domingo do JB, em entrevista ao editor André Balocco, o desembargador detalhou, entusiasmado, o projeto de ter como aliado na cruzada os partidos políticos – os mesmos que têm abrigado candidaturas de qualidade moral questionável. Anunciava uma reunião com os dirigentes das legendas, agendada para o dia seguinte, na qual cobraria apoio à causa. Sintomaticamente, os cardeais faltaram ao encontro. Ao enviarem representantes, emitiram um recado pesaroso: o assunto não lhes é prioridade. Um assombro.
Que a ausência não desanime a luta pela transparência política. Que não o impeça de manter acesa a chama da cruzada contra o mau comportamento dos políticos que se eternizam no poder. A sociedade está farta de conviver com os escombros morais deixados por pelintras municipais, estaduais e federais. Wider deve continuar a campanha, que precisa ecoar pelo país. Segundo a reportagem do JB, 17 dos 27 TREs de todo o Brasil apóiam a idéia. E a tendência é que esse número cresça. É a evidência de que a sociedade clama por iniciativas como esta. Convém torcer para que a Operação Urnas Limpas se espalhe país afora e atinja o coração das instâncias institucionais superiores – com o infalível compromisso do voto consciente, a melhor arma para livrar o país dos malfeitores.
Fonte: JB Online
Forças Armadas, Igreja e PF, as mais confiáveis
Segundo a AMB, a classe política está em descrédito
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
As Forças Armadas (79%), a Igreja Católica (72%) e a Policia Federal (70%) são as instituições em que mais confiam 1.500 pessoas adultas com acesso à rede telefônica, de todas as regiões do país, ouvidas em pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. Os partidos políticos (22%) e a Câmara dos Deputados (24%) são as instituições – numa lista de 17 - que obtiveram os menores índices de confiança da população. O Judiciário ficou em sexto lugar – atrás do Ministério Público (60%) e da Imprensa (58%) - no ranking do Barômetro de confiança nas instituições brasileiras, que a AMB pretende atualizar de três em três meses.
Para o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, os resultados da pesquisa não foram surpreendentes, até por que confirmaram a desinformação existente quanto às instituições que fazem parte do Poder Judiciário. A maioria dos pesquisados (67%), por exemplo, acha que o Ministério Público integra o Judiciário, embora os entrevistados tenham demonstrado, na lista geral a eles apresentada, confiar mais no MP (promotores e procuradores de justiça) do que na magistratura em geral.
Juizados especiais
Quanto ao funcionamento da Justiça, foi proposta aos entrevistados uma avaliação, de zero a 10, dos juizados especiais ou de pequenas causas, da Justiça do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral. A nota média mais alta foi obtida pelos juizados especiais ou de pequenas causas (6,8), seguindo-se a Justiça trabalhista (6,7), o STF (6,4) e a Justiça Eleitoral (6,2).
Embora mais da metade das 1.500 pessoas ouvidas que utilizaram (ou têm parentes que utilizaram) os serviços judiciais no último ano tenham ficado "muito satisfeitos" (13%) ou "satisfeitos" (39%) tanto com o atendimento que tiveram quanto com os resultados obtidos (15% e 38%, respectivamente), a pesquisa revela que mais de 40% dos usuários se disseram "insatisfeitos" ou "muito insatisfeitos" com o atendimento (43%) e com os resultados (41%).
As instituições que desfrutam de maior confiança, ainda de acordo com o "barômetro" da AMB, foram também as que mereceram notas maiores (de zero a 10), em termos de atuação. O governo federal teve avaliação mais positiva do que o grau de confiança. Ficou em quinto lugar, com nota 6,1 (a mesma concedida ao Judiciário e ao Ministério Público), logo depois das Forças Armadas (7,4), Igreja Católica (7,1), Polícia Federal (7,1) e Imprensa (6,6). Neste quesito, os menos votados foram as prefeituras (5,3), as assembléias legislativas (5), o Senado (4,7), a Câmara dos Deputados (4,3), as câmaras de vereadores (4) e os partidos políticos (3,6).
Fonte: JB Online
Luiz Orlando Carneiro
BRASÍLIA
As Forças Armadas (79%), a Igreja Católica (72%) e a Policia Federal (70%) são as instituições em que mais confiam 1.500 pessoas adultas com acesso à rede telefônica, de todas as regiões do país, ouvidas em pesquisa encomendada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ao Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas. Os partidos políticos (22%) e a Câmara dos Deputados (24%) são as instituições – numa lista de 17 - que obtiveram os menores índices de confiança da população. O Judiciário ficou em sexto lugar – atrás do Ministério Público (60%) e da Imprensa (58%) - no ranking do Barômetro de confiança nas instituições brasileiras, que a AMB pretende atualizar de três em três meses.
Para o presidente da AMB, juiz Mozart Valadares Pires, os resultados da pesquisa não foram surpreendentes, até por que confirmaram a desinformação existente quanto às instituições que fazem parte do Poder Judiciário. A maioria dos pesquisados (67%), por exemplo, acha que o Ministério Público integra o Judiciário, embora os entrevistados tenham demonstrado, na lista geral a eles apresentada, confiar mais no MP (promotores e procuradores de justiça) do que na magistratura em geral.
Juizados especiais
Quanto ao funcionamento da Justiça, foi proposta aos entrevistados uma avaliação, de zero a 10, dos juizados especiais ou de pequenas causas, da Justiça do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e da Justiça Eleitoral. A nota média mais alta foi obtida pelos juizados especiais ou de pequenas causas (6,8), seguindo-se a Justiça trabalhista (6,7), o STF (6,4) e a Justiça Eleitoral (6,2).
Embora mais da metade das 1.500 pessoas ouvidas que utilizaram (ou têm parentes que utilizaram) os serviços judiciais no último ano tenham ficado "muito satisfeitos" (13%) ou "satisfeitos" (39%) tanto com o atendimento que tiveram quanto com os resultados obtidos (15% e 38%, respectivamente), a pesquisa revela que mais de 40% dos usuários se disseram "insatisfeitos" ou "muito insatisfeitos" com o atendimento (43%) e com os resultados (41%).
As instituições que desfrutam de maior confiança, ainda de acordo com o "barômetro" da AMB, foram também as que mereceram notas maiores (de zero a 10), em termos de atuação. O governo federal teve avaliação mais positiva do que o grau de confiança. Ficou em quinto lugar, com nota 6,1 (a mesma concedida ao Judiciário e ao Ministério Público), logo depois das Forças Armadas (7,4), Igreja Católica (7,1), Polícia Federal (7,1) e Imprensa (6,6). Neste quesito, os menos votados foram as prefeituras (5,3), as assembléias legislativas (5), o Senado (4,7), a Câmara dos Deputados (4,3), as câmaras de vereadores (4) e os partidos políticos (3,6).
Fonte: JB Online
Desonestos podem concorrer
Por 4 a 3, TSE diz que é preciso lei complementar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, que a vida pregressa de candidato a qualquer cargo eletivo não deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral quando da concessão ou não do registro, que só pode ser negado se o candidato tiver sido condenado por sentença criminal transitado em julgado. Por 4 votos a 3 manteve a rígida interpretação do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, segundo o qual só lei complementar pode estabelecer "outros casos de inelegibilidade", ao contrário do entendimento de alguns tribunais regionais eleitorais, como o do Rio de Janeiro.
Na semana passada, o plenário do tribunal começou a julgar um processo administrativo aberto pelo TRE da Paraíba que, por proposta do relator, ministro Ari Pargendler, foi transformando em consulta. Pagendler votara na linha do entendimento já fixado pelo TSE em outubro de 2006 quando o tribunal, também por 4 votos a 3, acolheu o recurso do então deputado Eurico Miranda, cujo registro para concorrer à reeleição fora negado pelo TRE do Rio de Janeiro. Miranda respondia, na Justiça, a nove processos, dos quais oito penais e um por improbidade administrativa.
Na sessão de ontem, o ministro Eros Grau, que pedira vista dos autos, acompanhou o relator, juntamente com os ministros Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro. Foram votos vencidos o presidente do TSE, Ayres Britto, e os ministros Joaquim Barbosa e Felix Fischer.
O ministro Eros Grau (um dos três representantes do Supremo Tribunal Federal no TSE) destacou em seu voto que o Judiciário não pode, na ausência de lei prevista na Constituição, substituir o Legislativo.
– A substituição da presunção de não-culpabilidade pela presunção de culpabilidade não é plausível – afirmou. – A presunção de culpabilidade não é contemplada em lugar nenhum da Constituição, e qualquer entendimento nesse sentido traria o perigo do arbítrio. (L.O.C.)
Fonte: JB Online
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, ontem, que a vida pregressa de candidato a qualquer cargo eletivo não deve ser levada em conta pela Justiça Eleitoral quando da concessão ou não do registro, que só pode ser negado se o candidato tiver sido condenado por sentença criminal transitado em julgado. Por 4 votos a 3 manteve a rígida interpretação do parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição, segundo o qual só lei complementar pode estabelecer "outros casos de inelegibilidade", ao contrário do entendimento de alguns tribunais regionais eleitorais, como o do Rio de Janeiro.
Na semana passada, o plenário do tribunal começou a julgar um processo administrativo aberto pelo TRE da Paraíba que, por proposta do relator, ministro Ari Pargendler, foi transformando em consulta. Pagendler votara na linha do entendimento já fixado pelo TSE em outubro de 2006 quando o tribunal, também por 4 votos a 3, acolheu o recurso do então deputado Eurico Miranda, cujo registro para concorrer à reeleição fora negado pelo TRE do Rio de Janeiro. Miranda respondia, na Justiça, a nove processos, dos quais oito penais e um por improbidade administrativa.
Na sessão de ontem, o ministro Eros Grau, que pedira vista dos autos, acompanhou o relator, juntamente com os ministros Caputo Bastos e Marcelo Ribeiro. Foram votos vencidos o presidente do TSE, Ayres Britto, e os ministros Joaquim Barbosa e Felix Fischer.
O ministro Eros Grau (um dos três representantes do Supremo Tribunal Federal no TSE) destacou em seu voto que o Judiciário não pode, na ausência de lei prevista na Constituição, substituir o Legislativo.
– A substituição da presunção de não-culpabilidade pela presunção de culpabilidade não é plausível – afirmou. – A presunção de culpabilidade não é contemplada em lugar nenhum da Constituição, e qualquer entendimento nesse sentido traria o perigo do arbítrio. (L.O.C.)
Fonte: JB Online
Assinar:
Postagens (Atom)
Em destaque
Uma notícia boa! Arrecadação federal chega a R$ 2,65 trilhões em 2024
Publicado em 30 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet Facebook Twitter WhatsApp Email A alta representa 9,62% em relação ao mesmo perío...
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_1f551ea7087a47f39ead75f64041559a/internal_photos/bs/2023/B/n/YAdXJrSLumyRaMAqWrwA/84565881-brasil-brasilia-df-13-09-2019-fotos-da-fachada-do-congresso-nacional-palacio-da-justi.jpg)
Mais visitadas
-
, Herança de Descaso: Prefeito Denuncia Bens Dilapidados e Anuncia Auditoria de 30 Dias Ao assumir a prefeitura, o prefeito Tista de Deda se...
-
Dra. Allana e a Transformação no Atendimento do Hospital Municipal de Jeremoabo A Dra. Allana tem se dedicado incansavelmente a promover um ... -
O ex-secretário Tistinha – figura polêmica e central na gestão de Deri do Paloma – está colhendo os frutos das escolhas feitas durante seu... -
Jeremoabo: A Inacreditável Descoberta do Veículo sem Motor que Consome Combustível Um fato inusitado e, ao mesmo tempo, alarmante tem causad... -
O Cemitério de Veículos da Prefeitura: Um Crime Contra a Sociedade As imagens que circulam revelam uma realidade chocante e inaceitável: um ... -
Tudo na Vida Tem um Preço: O Apoio Necessário ao Novo Gestor de Jeremoabo Os Jeremoabenses estão diante de um momento crucial. A eleição do ... -
TCM APURA IRREGULARIDADES NA TRANSMISSÃO DE CARGOS MUNICIPAIS O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Fran... -
Após o prefeito Tista de Deda iniciar a abertura da "caixa preta" do desgoverno Deri do Paloma, mais uma vez chega-se à conclusã... -
Vandalismo contra o Patrimônio Público: Um Crime contra o Cidadão e a Sociedade Recentemente, vídeos que circulam nas redes sociais expu...
-
.jpeg)
Em Salvador, o prefeito Tista de Deda deu mais um importante passo para transformar Jeremoabo em um município de destaque. Reunido com o S...
