Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Pelas preliminares verificadas até agora, surpresas poderão acontecer nas eleições municipais de outubro, com ênfase para as prefeituras das capitais. Porque prevalece a máxima de que o povo não é bobo. As lambanças feitas pelos chamados grandes partidos, aqueles que se julgam os reis da cocada preta, começam a sugerir inusitados. Imaginando-se acima do sentimento popular inebriado uns pela popularidade de Lula, outros, ironicamente, pelas perspectivas da sucessão de 2010, governistas e oposicionistas arriscam-se a profundas frustrações.
Tome-se Belo Horizonte. Procurando cimentar sua candidatura presidencial, o governador Aécio Neves, do PSDB, ofereceu sua própria sucessão ao PT, na pessoa do prefeito Fernando Pimentel, desde que os companheiros aceitassem Márcio Lacerda, do PSB, para a prefeitura da capital do estado. No mesmo balaio, caranguejos, gatos, urubus e minhocas. Não podia dar certo, como não está dando.
O PT nacional rejeitou o acordo, os tucanos paulistas torceram o nariz e o PMDB sente-se alijado. O presidente Lula apóia os caciques de seu partido às segundas, quartas e sextas, mas, nas terças, quintas e sábados, estimula o governador mineiro. Domingo, fica pensando na trapalhada em que se meteu.
No Rio, de tanto buscar a conciliação, o governador Sérgio Cabral acaba de mudar de candidato em plena subida do morro. Troca Alessandro Molon por Eduardo Paes. O PT se insurge, o PMDB salta de banda, os pequenos partidos insistem em Jandira Feghali, enquanto Fernando Gabeira joga para o alto um competente mandato de deputado.
Pior fica a confusão a partir do ninho dos tucanos, em São Paulo. José Serra insiste na reeleição de Gilberto Kassab, do Democrata, pensando na aliança de 2010. Para isso, despreza a pole-position que Geraldo Alckmin ostentava para unir o PSDB, coisa que favorece Martha Suplicy, do PT.
Cuidado com Paulo Maluf, capaz de levar vantagem, enquanto Aldo Rebello mede a distância do pulo nada impossível.Com uma ou outra exceção, é o que acontece na maioria das capitais estaduais. Confusão. Estamos em junho, falta menos de quatro meses para as eleições, e poderão emergir das urnas resultadas em condições de frustrar todo mundo. Até os eleitores.
Semana quente
A mais recente denúncia de escândalo entrará em ebulição na semana que começa amanhã. A venda da Varig por 24 milhões de dólares, há dois anos, repassada agora por 320 milhões, faria corar um frade de pedra, se eles ainda existissem. As acusações visam atingir a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na alça de mira do País inteiro, na medida em que sua candidatura presidencial é sabotada no próprio PT. Tem até um chinês na história, mais para satânico "Dr. No" do que para detetive Charlie Chan.
Quarta-feira, no Senado, os principais personagens dessa trapalhada começarão a depor, inclusive o advogado-compadre do presidente Lula, que desmente haver recebido cinco milhões de dólares para defender os interesses do grupo americano comprador da outrora maior empresa nacional de aviação.
A gente fica pensando se sempre foi assim ou se, apenas, estamos desmemoriados, porque toda semana explode uma nova acusação de corrupção na periferia ou até no âmago do governo. A sorte do deputado Paulo Pereira da Silva também se decide esta semana, com a formalização do processo de sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. A CPI dos Cartões Corporativos foi sepultada sem sequer tomar conhecimento do tal dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique, mas, nos pastos da Amazônia, bois estarão sendo caçados e laçados a pedido do ministro Carlos Minc.
Desequilíbrios
Senadores do governo procuraram o líder do PSDB, Arthur Virgílio, para convencê-lo de que a ex-diretora da Anac, Denise Abreu, é desequilibrada e não merece ser ouvida no Senado sobre as denúncias de escândalo na venda da Varig. O parlamentar amazonense quase desmaiou, imaginando estar o Brasil próximo da dissolução como país organizado. Por quê?
Porque, como retrucou, se a cidadã é desequilibrada, como foi nomeada e permaneceu anos na direção da Agência Nacional de Aviação Civil, por decisão do governo Lula? Tiveram coragem de nomear uma desequilibrada para cuidar do tráfego aéreo, quer dizer, da vida de milhões de passageiros voando todos os dias pelo céu?
Fonte: Tribuna da Imprensa
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sábado, junho 07, 2008
STF abre inquérito contra Paulinho
PF irá investigar indícios de participação do deputado no esquema de desvio de recursos do BNDES
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu ontem o inquérito para investigar os indícios de que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, envolveu-se no esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), descoberto pela Polícia Federal (PF) na Operação Santa Tereza.
Britto determinou que as investigações sejam feitas em segredo para não atrapalhar as diligências que a Polícia Federal fará por determinação do Ministério Público, a quem competirá comandar as apurações. E justamente por estar sob sigilo, o ministro não revelou quais serão os primeiros passos das investigações.
As diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, inclusive quebra de sigilo bancário e fiscal, ainda serão analisadas pelo ministro. Se durante as investigações forem confirmados os indícios da participação do deputado, o Ministério Público deverá denunciá-lo ao STF. Se a denúncia for aceita, uma ação penal será aberta contra ele.
Mulher de Paulinho nega lavagem de dinheiro
SÃO PAULO - Elza de Fátima Pereira, mulher do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), prestou ontem esclarecimentos à Polícia Federal, em São Paulo. Na saída, resumiu sua versão: "Tive a oportunidade hoje, aqui, de esclarecer toda essa armação contra o nosso deputado Paulo Pereira da Silva".
Elza é presidente da ONG Meu Guri, localizada em terreno de 92 mil metros quadrados na Serra da Cantareira avaliado em R$ 7,5 milhões. A entidade, para começar a funcionar, recebeu R$ 1,328 milhão do BNDES em depósito a fundo perdido. E, no dia 1° de abril, auge da Operação Santa Tereza, caiu em sua conta um cheque de R$ 37,5 mil assinado pelo lobista e ex-assessor de Paulinho João Pedro de Moura - hoje preso pelos federais.
Enquanto a PF sustenta que se trata de lavagem de dinheiro do banco estatal, o advogado de Elza, Antonio Rosella, reafirmou que foi apenas uma doação. "O depósito nós contabilizamos", confirmou Rosella. "Agora, sobre a origem do dinheiro, quem depositou é que deve esclarecer "
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, abriu ontem o inquérito para investigar os indícios de que o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força Sindical, envolveu-se no esquema de desvio de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), descoberto pela Polícia Federal (PF) na Operação Santa Tereza.
Britto determinou que as investigações sejam feitas em segredo para não atrapalhar as diligências que a Polícia Federal fará por determinação do Ministério Público, a quem competirá comandar as apurações. E justamente por estar sob sigilo, o ministro não revelou quais serão os primeiros passos das investigações.
As diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, inclusive quebra de sigilo bancário e fiscal, ainda serão analisadas pelo ministro. Se durante as investigações forem confirmados os indícios da participação do deputado, o Ministério Público deverá denunciá-lo ao STF. Se a denúncia for aceita, uma ação penal será aberta contra ele.
Mulher de Paulinho nega lavagem de dinheiro
SÃO PAULO - Elza de Fátima Pereira, mulher do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), prestou ontem esclarecimentos à Polícia Federal, em São Paulo. Na saída, resumiu sua versão: "Tive a oportunidade hoje, aqui, de esclarecer toda essa armação contra o nosso deputado Paulo Pereira da Silva".
Elza é presidente da ONG Meu Guri, localizada em terreno de 92 mil metros quadrados na Serra da Cantareira avaliado em R$ 7,5 milhões. A entidade, para começar a funcionar, recebeu R$ 1,328 milhão do BNDES em depósito a fundo perdido. E, no dia 1° de abril, auge da Operação Santa Tereza, caiu em sua conta um cheque de R$ 37,5 mil assinado pelo lobista e ex-assessor de Paulinho João Pedro de Moura - hoje preso pelos federais.
Enquanto a PF sustenta que se trata de lavagem de dinheiro do banco estatal, o advogado de Elza, Antonio Rosella, reafirmou que foi apenas uma doação. "O depósito nós contabilizamos", confirmou Rosella. "Agora, sobre a origem do dinheiro, quem depositou é que deve esclarecer "
Fonte: Tribuna da Imprensa
Reajuste de 6% para Bolsa-Família deve sair até julho
BRASÍLIA - A quatro meses das eleições municipais, o ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, iniciou ontem conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para obter um reajuste para o programa Bolsa-Família, da ordem de 6%. Criado em outubro de 2004, o Bolsa-Família é o principal programa social do governo, que concede benefícios entre R$ 18,00 a R$ 172,00, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes até 17 anos.
"Achamos que o aumento deve ser em torno de 6%, baseado no INPC de alimentos", disse o ministro Patrus, em entrevista, ao chegar ao Palácio do Planalto para a cerimônia de assinatura de contratos de serviços para obras do PAC.
Ele não informou, porém, quando o reajuste deverá entrar em vigor. "Quem define isso é o presidente", afirmou Patrus, que se reuniu ontem à tarde com o presidente Lula para análise de diferentes propostas. Os estudos serão avaliados, ainda, pela equipe econômica, quando será avaliado o seu impacto no orçamento.
A expectativa é de que o reajuste seja anunciado até o início de julho, para que a decisão não enfrente questionamentos na Justiça, por causa da proximidade das eleições municipais, que restringe ações do governo a três meses do pleito. Hoje, 11,1 milhões de famílias recebem o programa. O reajuste anterior havia sido concedido em julho de 2007 e começou a ser pago no mês seguinte, quando o benefício foi elevado em 18,25%.
Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que inflação da camada mais pobre da população está acima da variação de preços das demais classes de renda. A FGV prevê que a tendência deve continuar em razão da pressão dos alimentos. O Índice de Preços ao Consumidor da baixa renda (IPC-C1) subiu de janeiro a maio 4,62 por cento e, em 12 meses, 8,24 por cento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
"Achamos que o aumento deve ser em torno de 6%, baseado no INPC de alimentos", disse o ministro Patrus, em entrevista, ao chegar ao Palácio do Planalto para a cerimônia de assinatura de contratos de serviços para obras do PAC.
Ele não informou, porém, quando o reajuste deverá entrar em vigor. "Quem define isso é o presidente", afirmou Patrus, que se reuniu ontem à tarde com o presidente Lula para análise de diferentes propostas. Os estudos serão avaliados, ainda, pela equipe econômica, quando será avaliado o seu impacto no orçamento.
A expectativa é de que o reajuste seja anunciado até o início de julho, para que a decisão não enfrente questionamentos na Justiça, por causa da proximidade das eleições municipais, que restringe ações do governo a três meses do pleito. Hoje, 11,1 milhões de famílias recebem o programa. O reajuste anterior havia sido concedido em julho de 2007 e começou a ser pago no mês seguinte, quando o benefício foi elevado em 18,25%.
Dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) indicam que inflação da camada mais pobre da população está acima da variação de preços das demais classes de renda. A FGV prevê que a tendência deve continuar em razão da pressão dos alimentos. O Índice de Preços ao Consumidor da baixa renda (IPC-C1) subiu de janeiro a maio 4,62 por cento e, em 12 meses, 8,24 por cento.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Mandato cassado pode ser anulado
Para Souza, TSE invadiu competência do Congresso ao se auto incumbir da tarefa de julgar casos de infidelidade
BRASÍLIA - Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar vida nova à infidelidade partidária e uma segunda chance para os políticos que tiveram os mandatos cassados por trocarem de partido depois das eleições. A ação, proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, caso seja aceita, pode anular todos os processos de cassação de mandatos julgados pelos tribunais regionais eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deixar a cargo do Congresso Nacional decidir se devem ou não perder os mandatos os políticos infiéis.
Ministros do STF, porém, adiantam que a tese do procurador não deve prosperar. Antonio Fernando contesta a legalidade da resolução do TSE que estabeleceu regras para a perda de mandato dos parlamentares infiéis. Pela análise do procurador, o tribunal invadiu a competência do Congresso ao se auto incumbir da tarefa de julgar casos de infidelidade, não previstos em lei, e ao supostamente estabelecer novas regras para a perda de mandato de políticos.
O tribunal teria também extrapolado suas competências ao decidir que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode acionar a Justiça para cassar o mandato do infiel. Essa atribuição, diz o procurador, só poderia ser dada pelo Congresso, caso aprovasse uma lei complementar sobre o assunto.
Com esses argumentos, o procurador diz que o TSE violou o princípio constitucional de separação dos poderes e extrapolou suas funções que, de acordo com o Código Eleitoral, deveriam se resumir a "expedir as instruções que julgar convenientes à execução" do estabelecido na lei eleitoral.
"Expedir instruções para cumprimento de leis não se confunde com a ideação, ab ovo (expressão latina que juridicamente designa aquilo que vem desde o nascimento), de todo o instrumental processual para a perda do mandato, em caso de infidelidade partidária, assumindo o Tribunal Superior Eleitoral papel de verdadeiro legislador", afirmou o procurador no texto da ação.
Para evitar novas cassações com base nessa resolução, que considera inconstitucional, o procurador pede ao Supremo que, em caráter liminar, suspenda os efeitos da decisão do TSE "para um exame mais aprofundado do tema, bem como, para se evitar o crescente número de cassações havidas". Caso contrário, prevê o procurador, haverá um "quadro de tumulto político-eleitoral" em função de decisões contraditórias adotadas por tribunais regionais federais sobre o tema. O relator da ação será o ministro Joaquim Barbosa, que também integra o TSE.
Apesar da contestação do procurador, o Supremo já se manifestou sobre a maioria dos prontos da ação no julgamento em que foi confirmada a tese de que a infidelidade é razão para perda de mandato. Foi, inclusive, o próprio Supremo que deu poderes ao TSE para que essa resolução fosse editada em sessão administrativa.
A sugestão foi feita pelo ministro Celso de Mello e aprovada pelos demais. Além disso, em 2002, o Supremo julgou que não caberia ação direta de inconstitucionalidade, como essa proposta pelo procurador, contra uma resolução do TSE que estabeleceu a fidelidade partidária. Portanto, os ministros acreditam que essa jurisprudência será usada para manter as regras contra o troca-troca partidário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que chegou ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode dar vida nova à infidelidade partidária e uma segunda chance para os políticos que tiveram os mandatos cassados por trocarem de partido depois das eleições. A ação, proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, caso seja aceita, pode anular todos os processos de cassação de mandatos julgados pelos tribunais regionais eleitorais pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e deixar a cargo do Congresso Nacional decidir se devem ou não perder os mandatos os políticos infiéis.
Ministros do STF, porém, adiantam que a tese do procurador não deve prosperar. Antonio Fernando contesta a legalidade da resolução do TSE que estabeleceu regras para a perda de mandato dos parlamentares infiéis. Pela análise do procurador, o tribunal invadiu a competência do Congresso ao se auto incumbir da tarefa de julgar casos de infidelidade, não previstos em lei, e ao supostamente estabelecer novas regras para a perda de mandato de políticos.
O tribunal teria também extrapolado suas competências ao decidir que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pode acionar a Justiça para cassar o mandato do infiel. Essa atribuição, diz o procurador, só poderia ser dada pelo Congresso, caso aprovasse uma lei complementar sobre o assunto.
Com esses argumentos, o procurador diz que o TSE violou o princípio constitucional de separação dos poderes e extrapolou suas funções que, de acordo com o Código Eleitoral, deveriam se resumir a "expedir as instruções que julgar convenientes à execução" do estabelecido na lei eleitoral.
"Expedir instruções para cumprimento de leis não se confunde com a ideação, ab ovo (expressão latina que juridicamente designa aquilo que vem desde o nascimento), de todo o instrumental processual para a perda do mandato, em caso de infidelidade partidária, assumindo o Tribunal Superior Eleitoral papel de verdadeiro legislador", afirmou o procurador no texto da ação.
Para evitar novas cassações com base nessa resolução, que considera inconstitucional, o procurador pede ao Supremo que, em caráter liminar, suspenda os efeitos da decisão do TSE "para um exame mais aprofundado do tema, bem como, para se evitar o crescente número de cassações havidas". Caso contrário, prevê o procurador, haverá um "quadro de tumulto político-eleitoral" em função de decisões contraditórias adotadas por tribunais regionais federais sobre o tema. O relator da ação será o ministro Joaquim Barbosa, que também integra o TSE.
Apesar da contestação do procurador, o Supremo já se manifestou sobre a maioria dos prontos da ação no julgamento em que foi confirmada a tese de que a infidelidade é razão para perda de mandato. Foi, inclusive, o próprio Supremo que deu poderes ao TSE para que essa resolução fosse editada em sessão administrativa.
A sugestão foi feita pelo ministro Celso de Mello e aprovada pelos demais. Além disso, em 2002, o Supremo julgou que não caberia ação direta de inconstitucionalidade, como essa proposta pelo procurador, contra uma resolução do TSE que estabeleceu a fidelidade partidária. Portanto, os ministros acreditam que essa jurisprudência será usada para manter as regras contra o troca-troca partidário.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Ayres de Brito parte para o direito comparado
Por: Pedro do Coutto
Numa entrevista publicada com destaque pelo "Globo", edição de 5 de maio, o ministro Carlos Ayres de Brito, que assumiu a presidência do TSE, afirmou que o tribunal poderá rever decisão anterior que condicionou a impugnação de candidatos a cargos eletivos à sentença transitada em julgado na Justiça comum. Com base no comportamento pessoal, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro chegou a negar em 2006 o registro a pessoas cuja conduta as equilibrava nas linhas que separam a ética, que se exige de todos, do Código Penal.
Porém o Tribunal Superior decidiu em contrário e habilitou diversas candidaturas. Agiu, inclusive, com base nas leis complementares 64, de maio de 90, e 81, de abril de 94. Esta legislação trata dos casos de inelegibilidade. Dentro de sua letra explícita, quem ainda não foi condenado pode se candidatar. Em 2006, portanto, a Justiça Eleitoral não confirmou as impugnações formalizadas pelo Ministério Público, tampouco as decisões do TRE-RJ, presidido pelo desembargador Roberto Wider. Este foi o fato concreto. Ayres de Brito, homem de sólida cultura jurídica, autor de um voto histórico no Supremo Tribunal Federal a favor das pesquisas com células-tronco, admite mudança no pensamento do TSE.
É possível. Mas para isso a Justiça Eleitoral terá que legislar para futuras decisões e, penso eu, baseá-las nos princípios do direito comparado. Terá que recorrer ao código da magistratura, ao Estatuto dos Servidores Públicos e também aos regimentos das empresas estatais. Isso porque todos estes diplomas exigem dos ocupantes de seus cargos de direção conduta ilibada e comportamento público inserido nos princípios da ética e da moral.
Ora, se para alguém ingressar na magistratura é exigido que não esteja respondendo a processo judicial, e se o mesmo princípio se aplica aos servidores públicos investidos em funções de confiança e chefia, seja na administração direta, seja nas empresas estatais, por que não se deve aplicar o mesmo aos que se opõem a disputar o voto popular? Este é o único caminho para o possível êxito do projeto do presidente do TSE. Mas a iniciativa não pode ser do Judiciário.
Tem que partir dos procuradores do Ministério Público, que funcionam junto aos tribunais regionais, ou a candidatos inscritos no pleito que se considerem prejudicados. A Justiça Eleitoral não pode tomar a iniciativa porque - princípio universal de direito - ninguém pode, ao mesmo tempo, ser juiz e parte. Os casos de impugnação, e sua forma, estão claramente previstos no artigo segundo da Lei 64/90. Portanto, sem impugnação por parte do Ministério Público ou de algum outro candidato, nada feito.
Referi-me aos procuradores da República que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. Isso porque as eleições deste ano são municipais. Se fossem para presidente da República, teriam que ser apresentadas ao tribunal superior. Aliás - vale lembrar - as impugnações a candidatos a prefeito e vereador têm de começar nos juízos eleitorais, logo se deslocando para os tribunais regionais. Em última instância ao TSE. Pela lei, não cabe recurso ao Supremo. A menos que a matéria envolva direito constitucional. O que, relativamente às impugnações, tem procedência, já que a Constituição não considera ninguém definitivamente condenado se ainda puder recorrer. O direito comparado e o caráter subjetivo da possibilidade de poder haver a perspectiva de um recurso à Corte Suprema estarão em cena.
De qualquer maneira, pelas declarações do ministro Ayres de Brito, o debate está aberto. Poderia ser fechado já com o Congresso aprovando a modificação legal que se impõe e o presidente do TSE propõe. Mas não creio que exista tempo para isso, tampouco disposição nesse sentido por parte dos senadores e deputados.
Há, entretanto, um precedente que ocorreu na sucessão de 89, quando a candidatura do apresentador Silvio Santos teve o registro negado pelo Tribunal Superior. Sílvio Santos era - e é - sócio da empresa que opera por concessão do Poder Público, o SBT. A proibição era com base na lei complementar número 5, de 1970, e, assim, antecedia a Constituição de 88.
A Constituição não previa o impedimento e a nova lei de inelegibilidade, a 64, só viria a ser votada e sancionada em maio de 90. O Tribunal Superior aceitou a impugnação formalizada contra a candidatura Sílvio Santos, revivendo a lei número 5, usando a tese de que não pode existir vazio legal no País. Verificando-se este, a Justiça pode legislar para preenchê-lo e condicioná-lo ao fundamento do Direito que, mesmo antes de Cristo, nasceu da lógica e do bom senso.
Carlos Ayres de Brito pode penetrar no arquivo do passado recente e acrescentar o precedente à sua idéia de evitar um espaço abandonado da lei no qual ingressam acusados de uma série de crimes. Os mais diversos, e, para acobertá-los, buscam no voto a imunidade para si e a desconsideração para com os outros. Abalam a estrutura política e poluem as liberdades democráticas. Ayres de Brito propõe uma batalha jurídica para acabar com isso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Numa entrevista publicada com destaque pelo "Globo", edição de 5 de maio, o ministro Carlos Ayres de Brito, que assumiu a presidência do TSE, afirmou que o tribunal poderá rever decisão anterior que condicionou a impugnação de candidatos a cargos eletivos à sentença transitada em julgado na Justiça comum. Com base no comportamento pessoal, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro chegou a negar em 2006 o registro a pessoas cuja conduta as equilibrava nas linhas que separam a ética, que se exige de todos, do Código Penal.
Porém o Tribunal Superior decidiu em contrário e habilitou diversas candidaturas. Agiu, inclusive, com base nas leis complementares 64, de maio de 90, e 81, de abril de 94. Esta legislação trata dos casos de inelegibilidade. Dentro de sua letra explícita, quem ainda não foi condenado pode se candidatar. Em 2006, portanto, a Justiça Eleitoral não confirmou as impugnações formalizadas pelo Ministério Público, tampouco as decisões do TRE-RJ, presidido pelo desembargador Roberto Wider. Este foi o fato concreto. Ayres de Brito, homem de sólida cultura jurídica, autor de um voto histórico no Supremo Tribunal Federal a favor das pesquisas com células-tronco, admite mudança no pensamento do TSE.
É possível. Mas para isso a Justiça Eleitoral terá que legislar para futuras decisões e, penso eu, baseá-las nos princípios do direito comparado. Terá que recorrer ao código da magistratura, ao Estatuto dos Servidores Públicos e também aos regimentos das empresas estatais. Isso porque todos estes diplomas exigem dos ocupantes de seus cargos de direção conduta ilibada e comportamento público inserido nos princípios da ética e da moral.
Ora, se para alguém ingressar na magistratura é exigido que não esteja respondendo a processo judicial, e se o mesmo princípio se aplica aos servidores públicos investidos em funções de confiança e chefia, seja na administração direta, seja nas empresas estatais, por que não se deve aplicar o mesmo aos que se opõem a disputar o voto popular? Este é o único caminho para o possível êxito do projeto do presidente do TSE. Mas a iniciativa não pode ser do Judiciário.
Tem que partir dos procuradores do Ministério Público, que funcionam junto aos tribunais regionais, ou a candidatos inscritos no pleito que se considerem prejudicados. A Justiça Eleitoral não pode tomar a iniciativa porque - princípio universal de direito - ninguém pode, ao mesmo tempo, ser juiz e parte. Os casos de impugnação, e sua forma, estão claramente previstos no artigo segundo da Lei 64/90. Portanto, sem impugnação por parte do Ministério Público ou de algum outro candidato, nada feito.
Referi-me aos procuradores da República que atuam junto aos Tribunais Regionais Eleitorais. Isso porque as eleições deste ano são municipais. Se fossem para presidente da República, teriam que ser apresentadas ao tribunal superior. Aliás - vale lembrar - as impugnações a candidatos a prefeito e vereador têm de começar nos juízos eleitorais, logo se deslocando para os tribunais regionais. Em última instância ao TSE. Pela lei, não cabe recurso ao Supremo. A menos que a matéria envolva direito constitucional. O que, relativamente às impugnações, tem procedência, já que a Constituição não considera ninguém definitivamente condenado se ainda puder recorrer. O direito comparado e o caráter subjetivo da possibilidade de poder haver a perspectiva de um recurso à Corte Suprema estarão em cena.
De qualquer maneira, pelas declarações do ministro Ayres de Brito, o debate está aberto. Poderia ser fechado já com o Congresso aprovando a modificação legal que se impõe e o presidente do TSE propõe. Mas não creio que exista tempo para isso, tampouco disposição nesse sentido por parte dos senadores e deputados.
Há, entretanto, um precedente que ocorreu na sucessão de 89, quando a candidatura do apresentador Silvio Santos teve o registro negado pelo Tribunal Superior. Sílvio Santos era - e é - sócio da empresa que opera por concessão do Poder Público, o SBT. A proibição era com base na lei complementar número 5, de 1970, e, assim, antecedia a Constituição de 88.
A Constituição não previa o impedimento e a nova lei de inelegibilidade, a 64, só viria a ser votada e sancionada em maio de 90. O Tribunal Superior aceitou a impugnação formalizada contra a candidatura Sílvio Santos, revivendo a lei número 5, usando a tese de que não pode existir vazio legal no País. Verificando-se este, a Justiça pode legislar para preenchê-lo e condicioná-lo ao fundamento do Direito que, mesmo antes de Cristo, nasceu da lógica e do bom senso.
Carlos Ayres de Brito pode penetrar no arquivo do passado recente e acrescentar o precedente à sua idéia de evitar um espaço abandonado da lei no qual ingressam acusados de uma série de crimes. Os mais diversos, e, para acobertá-los, buscam no voto a imunidade para si e a desconsideração para com os outros. Abalam a estrutura política e poluem as liberdades democráticas. Ayres de Brito propõe uma batalha jurídica para acabar com isso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
sexta-feira, junho 06, 2008
Jeremoabo seus pontos negativos e seus representantes
Por: J. Montalvão
Postei no site a matéria intitulada “A COISA PÚBLICA EXIGE SERIEDADE”, onde a Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia passou mais de um ano sem nada fazer, a não ser brigas e frutificas; causando um prejuízo incalculável ao Município, e os únicos prejudicados como sempre o povo mais humilde, tudo isso porque até a presente data não votou o orçamento.
O Município por omissão da Câmara e por politicagem arcaica e ultrapassada, perdeu a oportunidade de trazer recursos para educação , maquinários para construção e manutenção de estradas, microônibus para que os estudantes não sejam transportados como bois correndo até perigo de vida, e criação de novos empregos.
Caso essa politicagem ultrapassada continue, o funcionalismo púbico irá ficar sem receber seus vencimentos, e o pau só quebra nas costas do mais fraco, de quem ganha um salário mínimo.
Com essa atitude condenável o maior prejudicado é o produtor rural, o homem que sustenta Jeremoabo com recursos e alimentação, pois sem estradas o prejuízo é grande principalmente com as dificuldades para escoamento da produção agrícola escoamento do leite, uma das fontes de renda do município.
Esse quanto pior melhor só prejudica a pobreza, pois ao prefeito não atinge em nada, a não ser barrar o progresso e complicar ainda mais a falta de emprego para quem reside nos grotões de miséria.
As eleições serão realizadas daqui a poucos meses, e cabe ao eleitor saber escolher seus representantes.
Lendo a Tribuna da Bahia de hoje, que transcreverei parte de uma notícia adiante, espero que o acontecido na cidade citada, não seja o caso de Jeremoabo também, porque uma irracionalidade de tamanha gravidade, deixa a nós todos de orelha em pé, pois tudo indica que tem boi na linha...
““.
Garante Robinho que a prefeitura municipal tem, hoje, mais de R$ 2 milhões em caixa e nunca atrasou um só dia os salários de funcionários, tampouco deve a fornecedores. A Câmara engessou o orçamento de 2008 e não voto remanejamento e suplementação do orçamento. Recorrendo a Justiça, foi ganho uma liminar e o município vem sendo administrado com 12 avios, que na opinião do prefeito Robinho é uma tarefa quase impossível. “ Sou até suspeito para falar, mas em três anos e cinco meses fui o prefeito mais perseguido do Extremo Sul da Bahia. Fui afastado do cargo por quatro vezes e mesmo assim consegui realizar uma administração que nenhum ex-gestor conseguiu até hoje”, garante Carlos Robson. Com minoria na Câmara Municipal ele diz enfático que seu governo tem 85% de aprovação popular. “Isso é o que nos impulsiona a ser candidato a reeleição. Se meu governo não estivesse bem eu não seria candidato. Pelas dificuldades e forma como cheguei ao cargo, sinto-me um político realizado. Primeiro porque não me prostitui politicamente e não cedi às chantagens e negociatas do Legislativo, que é o maior problema de um prefeito hoje’ . O prefeito de Nova Viçosa, diz que a Justiça Federal tem que verificar essa situação porque; “muitos prefeitos têm sofrido chantagem por parte do Legislativo e são poucos que têm coragem de peitar o Legislativo. Eu tive coragem porque imaginei se cedesse a primeira vez , amanha teria de ceder um pouco mais e no decorrer do governo teria que ceder a cadeira do Executivo”. Robinho assegura que o dinheiro dos munícipes tem sido investido no município, enquanto “alguns prefeitos têm que tirar grande parte dos recursos da prefeitura e investir em negociatas com vereadores” E explica como isso acontece: “O gestor tem que roubar o dinheiro da prefeitura e entregar nas mãos dos vereadores ficando refém. Se um dia ele não quiser mais dar dinheiro (fazer a negociata), os vereadores abrem uma CPI e cassam o prefeito ou ele fica definitivamente refém do Legislativo, por causa de dinheiro”.
Postei no site a matéria intitulada “A COISA PÚBLICA EXIGE SERIEDADE”, onde a Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia passou mais de um ano sem nada fazer, a não ser brigas e frutificas; causando um prejuízo incalculável ao Município, e os únicos prejudicados como sempre o povo mais humilde, tudo isso porque até a presente data não votou o orçamento.
O Município por omissão da Câmara e por politicagem arcaica e ultrapassada, perdeu a oportunidade de trazer recursos para educação , maquinários para construção e manutenção de estradas, microônibus para que os estudantes não sejam transportados como bois correndo até perigo de vida, e criação de novos empregos.
Caso essa politicagem ultrapassada continue, o funcionalismo púbico irá ficar sem receber seus vencimentos, e o pau só quebra nas costas do mais fraco, de quem ganha um salário mínimo.
Com essa atitude condenável o maior prejudicado é o produtor rural, o homem que sustenta Jeremoabo com recursos e alimentação, pois sem estradas o prejuízo é grande principalmente com as dificuldades para escoamento da produção agrícola escoamento do leite, uma das fontes de renda do município.
Esse quanto pior melhor só prejudica a pobreza, pois ao prefeito não atinge em nada, a não ser barrar o progresso e complicar ainda mais a falta de emprego para quem reside nos grotões de miséria.
As eleições serão realizadas daqui a poucos meses, e cabe ao eleitor saber escolher seus representantes.
Lendo a Tribuna da Bahia de hoje, que transcreverei parte de uma notícia adiante, espero que o acontecido na cidade citada, não seja o caso de Jeremoabo também, porque uma irracionalidade de tamanha gravidade, deixa a nós todos de orelha em pé, pois tudo indica que tem boi na linha...
““.
Garante Robinho que a prefeitura municipal tem, hoje, mais de R$ 2 milhões em caixa e nunca atrasou um só dia os salários de funcionários, tampouco deve a fornecedores. A Câmara engessou o orçamento de 2008 e não voto remanejamento e suplementação do orçamento. Recorrendo a Justiça, foi ganho uma liminar e o município vem sendo administrado com 12 avios, que na opinião do prefeito Robinho é uma tarefa quase impossível. “ Sou até suspeito para falar, mas em três anos e cinco meses fui o prefeito mais perseguido do Extremo Sul da Bahia. Fui afastado do cargo por quatro vezes e mesmo assim consegui realizar uma administração que nenhum ex-gestor conseguiu até hoje”, garante Carlos Robson. Com minoria na Câmara Municipal ele diz enfático que seu governo tem 85% de aprovação popular. “Isso é o que nos impulsiona a ser candidato a reeleição. Se meu governo não estivesse bem eu não seria candidato. Pelas dificuldades e forma como cheguei ao cargo, sinto-me um político realizado. Primeiro porque não me prostitui politicamente e não cedi às chantagens e negociatas do Legislativo, que é o maior problema de um prefeito hoje’ . O prefeito de Nova Viçosa, diz que a Justiça Federal tem que verificar essa situação porque; “muitos prefeitos têm sofrido chantagem por parte do Legislativo e são poucos que têm coragem de peitar o Legislativo. Eu tive coragem porque imaginei se cedesse a primeira vez , amanha teria de ceder um pouco mais e no decorrer do governo teria que ceder a cadeira do Executivo”. Robinho assegura que o dinheiro dos munícipes tem sido investido no município, enquanto “alguns prefeitos têm que tirar grande parte dos recursos da prefeitura e investir em negociatas com vereadores” E explica como isso acontece: “O gestor tem que roubar o dinheiro da prefeitura e entregar nas mãos dos vereadores ficando refém. Se um dia ele não quiser mais dar dinheiro (fazer a negociata), os vereadores abrem uma CPI e cassam o prefeito ou ele fica definitivamente refém do Legislativo, por causa de dinheiro”.
A COISA PÚBLICA EXIGE SERIEDADE
Até setembro do ano antecedente, o Chefe do Poder Executivo Municipal remete a Câmara de Vereadores, a chamada Lei Orçamentária Anual – LOA, onde se estima a receita e a despesa dos Poderes Executivo e Legislativo para o ano subseqüente, ou seja, em setembro do ano de 2007, o Prefeito Municipal remeteu o Projeto da Lei Orçamentária para o corrente ano, 2008, que deveria ser votada até dezembro de 2007, e até hoje dorme em berço esplendido, esperando a boa vontade dos Vereadores, merecendo uma ação do Ministério Público contra todos.
Votar a Lei Orçamentária não se constitui em favor dos Vereadores ao Prefeito, mesmo porque, sem aprovação da Lei Orçamentária, deixarão de receber pagamentos o funcionalismo público municipal, os fornecedores do Município e o próprio Poder Legislativo Municipal. Quando o Projeto de Lei não é apreciado dentro do exercício fiscal de sua apresentação, no caso, 2007, poderão ser realizadas as despesas até um limite previsto em Lei, e a partir daí, mesmo que o Município auferindo suas receitas com as transferências constitucionais, FPM e ICMS, e dos diversos Programas, como o FUNDEB, dentre outros, os valores permanecerão nos bancos e não poderão ser usado, impondo ao Prefeito, que feche as repartições municipais e suspenda todos os seus serviços nas áreas da educação, saúde, limpeza pública e por ai vai, o que deverá acontecer em Jeremoabo nos próximos dias, por falta de seriedade dos Vereadores da situação e de oposição, com a coisa pública.
Pelo fato de não existir Lei Orçamentária em Jeremoabo para o ano 2008, o Município deixou de adquirir pelo Programa CAMINHOS DA ESCOLA, recursos que seriam contratados com o Banco do Brasil, na ordem de R$ 314.185,00 (trezentos e quatorze mil e cento e oitenta e cinco reais), na primeira etapa, no período de 03 anos, para aquisição de um total de 08 Microônibus, com capacidade cada um, para 27 pessoas, e um ônibus com capacidade para 54 pessoas, que serviriam para transportar os alunos da rede municipal de ensino.
O prejuízo para a comunidade não ficou só nisso. O Município deixou de obter R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para aquisição de máquinas e caçambas que serviriam para a construção e conservação das estradas municipais, recursos que seriam obtidos junto a Agência de Fomento da Bahia.
A exigência da Lei Orçamentária Municipal para liberação dos recursos, consta dos Ofícios 1.181/2008 – COPEN/STN e 4.466/2008-COPEM/STN, passados ao Prefeito pelo Ministério da Fazenda, cujas cópias poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal.
Como os vereadores não se desincumbiram de suas obrigações legais e constitucionais, caso a Lei orçamentária não seja votada até a próxima terça feira, o Prefeito Municipal terá que bater as portas do Poder Judiciário para que os serviços prestados pelo Município não venham ser suspensos.
É a política de que quanto pior melhor.
É o fundo do poço de uma crise política, ética e moral.
É impensável que o cidadão não possa levar seu filho à escola ou ao posto médico municipal, porque os Vereadores, sem nenhuma razão, não votaram a Lei Orçamentária Municipal para o ano de 2008, quando já estamos no mês de junho.
Não fosse Jeremoabo uma cidade pacata e um povo que acredita que tudo de ruim é castigo, a situação seria outra.
Jeremoabo, 05 de junho de 2008.
Fernando Montalvão.
Advogado.
O BOBO, MENTIROSO E O CÍNICO.
Temos três figuras aparentemente assemelhadas, que são o Bobo, o Mentiroso e o Cínico. Embora haja uma semelhança entre eles, às diferenças são gritantes.
Embora o Bobo por vezes cause males, em regra, é um inofensivo. Desperta os risos das pessoas e pensa que está agradando ou abafando. Quando comete algum malefício, o faz sem a real intenção de ferir a suscetibilidade das pessoas, não há nele a maldade ou intenção criminosa.
O mentiroso é mais problemático. Pode ser que solte uma mentira para sair de uma situação embaraçosa, ou minta para ganhar tempo para execução de algum afazer. É o estudante que para gazear aulas afirma ao professor ou ao disciplinador da escola, que tem um parente doente, quando não há. Até aí tudo bem. Há o mentiroso que mente por doença. É isso mesmo, mentir pode revelar uma doença. Também ai, por se tratar de uma doença, não há intenção de mentir para criar problemas, embora isso ocorra. É uma desordem mental.
Há uma outra categoria de mentiroso, o gabola que não tem importância e se apresenta como o senhor dos anéis, o que sabe tudo e faz tudo. Ruim é quando a mentira visa atingir as pessoas, famílias ou grupo de pessoas, levando a crer que a situação descrita é uma verdade. Uma mentira repetida cem vezes se torna uma verdade, isso é um brocardo popular. Esse tipo geralmente fica no mesmo lugar, conversa com as mesmas pessoas e espreita quem passa, difundindo inverdades. Fala sobre a vida dos outros com tanta firmeza que parece um membro de uma família que viveu uma determinada situação.
Já o cínico é uma categoria ímpar. Ele mente e jura de pés juntos que nunca fez isso ou aquilo. Não há classe a privilegiar, eles estão em todas as classes. No dicionário encontramos que a palavra cínico significa: “adj. e s.m. Diz-se de filósofos antigos (como Diógenes) que professavam uma moral ascética e um desdém absoluto das conveniências sociais. / Impudente, inconveniente, descarado: linguagem cínica.” Etimologicamente, a palavra cínico vem do grego kynikós.
O cínico em qualquer classe social é uma pessoa fria, mórbida e calculista. Pousa geralmente de bom mocinho, de vítima, embora tenha criado as situações mais bisonhas e imorais. Ele vive dentro de uma realidade e procura passar a outrem, uma realidade diversa. Cria situações sabidamente inexistentes para se beneficiar, agindo sem escrúpulo. Ele pode ser uma pessoa simples, de chinelo, o descamisado, como pode ser uma autoridade pública.
Usa desbragadamente da corrupção ou procura corromper pessoas com falsos argumentos, com tráfico de influência ou fazendo doações escusas. Esse é terrível. Tem poder de influência e uma capacidade sem fim de enganar as pessoas que ficam embebidas, acreditando que tudo que ele diz é verdadeiro.
O mais comum é encontrá-lo na política e em escalões de governo. Quando a Polícia o flagra em conversas telefônicas armando golpes e roubando o povo, diz que a voz não é sua ou que provará que é inocente, mesmo havendo nos cartórios ações que revelem as mais sóbrias e degradantes das corrupções. Suas justificativas são engenhosas usa da obscuridade das leis ou de interpretações encomendadas para obter favores ou conceder favores. Nos grandes jornais televisivos do país, diariamente, eles são vistos dizendo vou provar que tudo é mentira, que é inocente. Geralmente eles batem as portas do Poder judiciário procurando obter benefícios ou passaporte para a impunidade ou para a corrupção aberta, não importa o que tenham feito.
Tenhamos muito medo dos cínicos, eles são perversos, pervertidos, corruptos e cínicos.
Paulo Afonso, 05 de junho de 2008.
Fernando Montalvão.
Prefeito de Nova Viçosa não cede chantagens do Legislativo
Nova Viçosa (Por Pedro Oliveira do Extremo Sul) – “O Extremo Sul é uma região que tem sobrevivido e crescido devido à iniciativa privada. Os empresários acreditam e têm investido na região. Por isso o Extremo Sul é a região mais independente da Bahia. Ela tem crescido e progredido sem apoio político”. A declaração é do prefeito de Nova Viçosa, Carlos Robson Rodrigues - Robinho, forte candidato á reeleição, como ele mesmo afirma, atribuindo uma aprovação popular do seu governo da ordem de 85%. Destacando que a região precisa é de apoio dos governos federal e estadual ele diz que o governador Jaques Wagner tem dado atenção à Associação dos Prefeitos do Extremo Sul, o diálogo tem sido muito bom, mas as ações estão deixando a desejar. Robinho diz que torce pelo governo de Wagner para não ver repetido o que ocorreu no governo de Waldir Pires. “Nós acreditávamos na mudança e por não ter ações ele deixou o poder voltar para o carlismo”. Para o prefeito de Nova Viçosa o que está faltado ao Extremo Sul é dedicação e atenção, com investimentos dos governos da União e do estado. Falando sobre a sua administração ele disse que em três anos e cinco meses de governo tem conseguido melhorar em 90% o setor da saúde, colocando-a em situação próxima do ideal para um município do porte de Nova Viçosa, tendo implantados nesse período: clínicas, PSF, farmácia popular, farmácia básica, garantindo ainda às famílias de baixa renda remédio e transporte grátis, tendo como meta a implantação de um Posto de Auto Atendimento em Posto da Mata . A educação, também vem se destacando bastante, devido o investimento feito valorizando o profissional do magistério que “recebe um dos melhor salário da Bahia. Um professor de 20 horas aula ganha R$ 900,00”. O respeito ao dinheiro público, diz, tem propiciando a realização de obras de calçamento, urbanização e saneamento básico, dentre outros, melhorando o aspecto da cidade. Garante Robinho que a prefeitura municipal tem, hoje, mais de R$ 2 milhões em caixa e nunca atrasou um só dia os salários de funcionários, tampouco deve a fornecedores. A Câmara engessou o orçamento de 2008 e não voto remanejamento e suplementação do orçamento. Recorrendo a Justiça, foi ganho uma liminar e o município vem sendo administrado com 12 avios, que na opinião do prefeito Robinho é uma tarefa quase impossível. “ Sou até suspeito para falar, mas em três anos e cinco meses fui o prefeito mais perseguido do Extremo Sul da Bahia. Fui afastado do cargo por quatro vezes e mesmo assim consegui realizar uma administração que nenhum ex-gestor conseguiu até hoje”, garante Carlos Robson. Com minoria na Câmara Municipal ele diz enfático que seu governo tem 85% de aprovação popular. “Isso é o que nos impulsiona a ser candidato a reeleição. Se meu governo não estivesse bem eu não seria candidato. Pelas dificuldades e forma como cheguei ao cargo, sinto-me um político realizado. Primeiro porque não me prostitui politicamente e não cedi às chantagens e negociatas do Legislativo, que é o maior problema de um prefeito hoje’ . O prefeito de Nova Viçosa, diz que a Justiça Federal tem que verificar essa situação porque; “muitos prefeitos têm sofrido chantagem por parte do Legislativo e são poucos que têm coragem de peitar o Legislativo. Eu tive coragem porque imaginei se cedesse a primeira vez , amanha teria de ceder um pouco mais e no decorrer do governo teria que ceder a cadeira do Executivo”. Robinho assegura que o dinheiro dos munícipes tem sido investido no município, enquanto “alguns prefeitos têm que tirar grande parte dos recursos da prefeitura e investir em negociatas com vereadores” E explica como isso acontece: “O gestor tem que roubar o dinheiro da prefeitura e entregar nas mãos dos vereadores ficando refém. Se um dia ele não quiser mais dar dinheiro (fazer a negociata), os vereadores abrem uma CPI e cassam o prefeito ou ele fica definitivamente refém do Legislativo, por causa de dinheiro”. Concluindo o prefeito de Nova Viçosa, município com quase 40 mil habitantes e 25 mil eleitores, economia diversificada - eucalipto, cana de açúcar, pecuária, agricultura (mamão e maracujá), pesca e turismo.
São Francisco do Conde inaugura o Cras
A comunidade de São Francisco do Conde município localizado no Recôncavo baiano irá contar com mais uma iniciativa contra o preconceito social, foi inalgurado nesta última quinta feira pelo prefeito Antônio Calmom o Cras, também conhecido como Casa das Famílias segundo Calmom o objetivo é prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento dos vinculos familiares e comunitários. É um serviço público municipal, co-financiado pelo Governo federal e coordenado pela secretaria municipal de desenvolvimento social de São Francisco do Conde. Segundo o chefe de gabinete da prefeitura José Peralva o público alvo preferencialmente consiste em familias que em decorrência da pobreza, estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos com vínculos afetivos frágeis, discriminadas por questões de gênero, etnia , deficiência , idade , entre outras. Diante disso o Cras irá contar com acompanhamento assistencialístico de famílias em um determinado território, potencializando famílias como unidade de referência, fortalecendo vínculos internos e externos de solidariedade; contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias, fomentando seu protagonismo; desenvolver ações que envolvam diversos setores,com o objetivo de romper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações; e atuar de forma preventiva, evitando que essas famílias tenham seus direitos violados, recaindo em situações de risco. Os principais serviços que o Cras ira o oferecer a comunidade de São Francisco do Conde são, entrevista familiar, visitas domiciliares, palestras voltadas á comunidade ou á família, seus membros e indivíduos, oficinas em grupo para convivência, ações de capacitação e de inserção produtiva, campanhas socioeducativas, encaminhamento e acompanhamento das famílias para o trabalho, reuniões comunitária, articulação e fortalecimento de grupos sociais.
Fonte"Tribuna da Bahia
São Francisco do Conde inaugura o Cras
A comunidade de São Francisco do Conde município localizado no Recôncavo baiano irá contar com mais uma iniciativa contra o preconceito social, foi inalgurado nesta última quinta feira pelo prefeito Antônio Calmom o Cras, também conhecido como Casa das Famílias segundo Calmom o objetivo é prevenir situações de risco, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento dos vinculos familiares e comunitários. É um serviço público municipal, co-financiado pelo Governo federal e coordenado pela secretaria municipal de desenvolvimento social de São Francisco do Conde. Segundo o chefe de gabinete da prefeitura José Peralva o público alvo preferencialmente consiste em familias que em decorrência da pobreza, estão vulneráveis, privadas de renda e do acesso a serviços públicos com vínculos afetivos frágeis, discriminadas por questões de gênero, etnia , deficiência , idade , entre outras. Diante disso o Cras irá contar com acompanhamento assistencialístico de famílias em um determinado território, potencializando famílias como unidade de referência, fortalecendo vínculos internos e externos de solidariedade; contribuir para o processo de autonomia e emancipação social das famílias, fomentando seu protagonismo; desenvolver ações que envolvam diversos setores,com o objetivo de romper o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações; e atuar de forma preventiva, evitando que essas famílias tenham seus direitos violados, recaindo em situações de risco. Os principais serviços que o Cras ira o oferecer a comunidade de São Francisco do Conde são, entrevista familiar, visitas domiciliares, palestras voltadas á comunidade ou á família, seus membros e indivíduos, oficinas em grupo para convivência, ações de capacitação e de inserção produtiva, campanhas socioeducativas, encaminhamento e acompanhamento das famílias para o trabalho, reuniões comunitária, articulação e fortalecimento de grupos sociais.
Fonte"Tribuna da Bahia
Aliados ainda discutem cabeça de chapa
Mesmo com a definição do deputado federal petista Walter Pinheiro como pré-candidato à prefeitura de Salvador e sabendo que o PT dificilmente abriria mão da candidatura para vaga majoritária, os partidos da esquerda que defendem uma campanha unificada (PSB, PCdoB e PV), continuam realizando reuniões para decidir quem seria o cabeça da chapa. Os dirigentes das legendas batem o pé afirmando que ainda não há um nome que melhor represente a esquerda e que os quatro pré-candidatos estariam dispostos a abrir mão da candidatura em prol da unidade. Os representantes dos partidos já se encontraram diversas vezes e até se reuniram com o governador Jaques Wagner (PT). E não é novidade para ninguém que o candidato do governador é Walter Pinheiro, o que já havia sido revelado antes mesmo das prévias que oficializaram o nome do deputado como pré-candidato. Especula-se que a vereadora Olívia Santana componha a chapa como vice de Pinheiro. A informação não foi confirmada pela vereadora, nem pelo presidente estadual do partido, mas também não foi descartada. “Meu nome como vice da chapa é pura especulação. Muitas coisas foram publicadas na imprensa, mas eu nem fui procurada para falar sobre o assunto. A verdade é que não houve nenhum convite, não há nada formalizado e nós ainda estamos avaliando o perfil do candidato que tem maior potencial para a prefeitura de Salvador”, ponderou. “A nossa primeira decisão é de quem será o candidato da esquerda. Só quando tivermos essa definição é que começaremos a discutir outras coisas, como a composição da chapa”, disse o presidente estadual do PCdoB, Péricles Souza, ao ser questionado sobre a possibilidade de Olívia Santana ser vice de Pinheiro. Há também quem defenda a remota hipótese de que o nome para vice da chapa seria o da deputada federal Lídice da Mata (PSB). A informação também não foi comentada por dirigentes do PSB, que utilizam o mesmo discurso dos outros envolvidos. “Estamos apenas nos reunindo para realizar discussões. Não tem nada definido. Somos uma frente com quatro partidos e todos ofereceram nomes de candidatos. Portanto, estamos analisando quem tem o melhor perfil eleitoral, político e ideológico para representar a esquerda”, declarou. Os representantes dos partidos deverão se reunir novamente nesse final de semana, quando a posição oficial da candidatura deverá ser definida. “Nosso prazo legal é até o final de junho, mas nós estamos trabalhando com prazo político e pretendemos resolver essa questão o quanto antes, para termos tempo de trabalhar e fortalecer a campanha”, disse o presidente estadual do PCdoB. (Por Carolina Parada)
Eliana Boaventura anuncia apoio a Tarcízio Pimenta
A ex-deputada Eliana Boaventura (PP) oficializou anteontem à noite o apoio do seu partido à pré-candidatura do deputado estadual Tarcízio Pimenta (Democratas) à prefeitura de Feira de Santana. O evento aconteceu no Feira Palace Hotel e foi comandado pelo prefeito José Ronaldo, o principal responsável pela volta de Boaventura ao antigo ninho. Além da ex-deputada, aderiram também os vereadores Getúlio Barbosa, Antônio Joel e Eremita Mota. Com a decisão do PP, agora são oito os partidos que vão compor a coligação para a campanha do democrata Tarcizio Pimenta: DEM-PP-PR-PPN-PRT-PTdoB-PSC e PHS. Esta coligação de partidos proporciona à campanha de Pimenta o maior tempo de televisão e rádio no Horário Eleitoral Gratuito. O vereador Getúlio Barbosa fez um discurso antecedido de expectativa, já que o mesmo vinha tendo divergências com o deputado Tarcízio Pimenta. Contudo, Barbosa foi prudente, e ratificou o seu apoio e lealdade. Representando a executiva estadual do Partido Progressista, o deputado Roberto Muniz falou da importância do apoio dado a Pimenta, e brincou com o prefeito José Ronaldo ao fazer um trocadilho sobre a sua administração. “Política é a arte de fazer pontes, e de pontes e viadutos o prefeito José Ronaldo entende muito bem”, disse, numa alusão aos viadutos que Ronaldo vem construindo, que melhorarão o trânsito da cidade. A ex-deputada Eliana Boaventura, que vinha sendo cortejada tanto pelo PMDB quanto pelo Democratas, fez um discurso de reconciliação, desfazendo imagens do passado, já que sequer compareceu ao evento de anúncio da pré-candidatura do deputado Tarcizio Pimenta como o nome do grupo liderado pelo prefeito José Ronaldo. “Eu quero que essas diferenças acabem aqui, hoje, agora”, disse a ex-deputada. O deputado Tarcizio Pimenta atendeu prontamente ao pedido e falou no mesmo tom da progressista. “Ela (Eliana) nunca saiu daqui, ela nunca foi, ela sempre esteve no grupo do prefeito José Ronaldo”, disse. O prefeito José Ronaldo, responsável pelas conversas com o PP da ex-deputada Eliana Boaventura, esteve à vontade durante o evento. Ele citou frases do ex-governador Luiz Viana Filho, lembrou os conselhos de monsenhor Galvão para conter os impulsos e não dar ouvidos a fuxicos, e as lições da sua mãe para torná-lo mais calmo.”Eu era agoniadinho, queria falar tudo logo”, brincou. Depois de afirmar que “pedir voto é uma missão gostosa”, Ronaldo alertou que “a vitória só existe quando as urnas abrem”. O ex-vereador Messias Gonzaga (PCdoB) deverá compor a chapa como vice-prefeito do pré-candidato do PT à prefeitura de Feira de Santana, o deputado federal Sérgio Carneiro. Tentando justificar as duras críticas que fazia a Sérgio Carneiro à época em que ele presidiu a Interurb, no governo João Durval, o comunista argumentou em entrevistas para emissoras de rádio da cidade que “o deputado Sérgio Carneiro mudou cem por cento”. Gonzaga destacou também algumas qualidades do deputado Sérgio Carneiro para reforçar a sua decisão. Disse, por exemplo, que “ele sempre votou a favor dos trabalhadores brasileiros e que, depois que mudou radicalmente, nunca mais retornou àquele ninho anterior”, referindo-se ao grupo do falecido senador Antônio Carlos Magalhães. “Ele reciclou-se consideravelmente. Há pessoas que mudam para pior, ele não”, elogiou. Por outro lado, no PMDB, o deputado federal Colbert Martins finalmente recebeu o apoio da direção estadual do PPS à sua pré-candidatura à prefeitura de Feira de Santana. O peemedebista integrou os quadros deste partido até o ano passado, mas se transferiu para o PMDB durante um processo de adesão comandado pelo ministro Geddel Vieira Lima. (Por Evandro Matos)
TJ condena Duda e Pitta a devolverem R$ 1,3 milhão
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito Celso Pitta (PTB), o publicitário Duda Mendonça — com parte de sua equipe de publicidade— e o então secretário da Comunicação Social da prefeitura Antenor Braido a devolverem R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. Eles são acusados de cometer irregularidades em uma propaganda da prefeitura de São Paulo. De acordo com a acusação, a prefeitura anunciou que o atendimento no PAS —um programa de saúde criado pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP)— seria estendido das 19h às 22h a partir do dia 8 de agosto de 1998, durante campanha para governador de Maluf, padrinho político de Pitta. A medida foi suspensa cinco meses depois, em janeiro do ano seguinte. Segundo o ex-prefeito, a programa do PAS durante o período eleitoral não passou de coincidência. “Essa é uma associação indevida”, afirmou Pitta à Folha Online. Como a decisão cabe recurso, o ex-prefeito já recorreu. “Essa ação é objeto de um recurso”, disse. “Colocamos a nossa posição inconformada contra a decisão da primeira instância.” Segundo o ex-prefeito, “não houve nenhum ato em improbidade na divulgação de um fato que a opinião pública precisava ter conhecimento.” Procurado pela reportagem, Duda Mendonça ainda não retornou contato.
Senado descarta CPI para investigar Dilma
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), descartou ontem a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias reveladas pela ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O senador também se mostrou contrário à convocação de Dilma no Senado para explicar a acusação de que teria pressionado a ex-diretora da Anac a tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog e da Varig ao fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros. “É uma palavra contra a outra, prevalece a da ministra. Não acho necessário nesse primeiro momento que ela seja convocada. Não acredito que seja caso de CPI. Tem que se ter cuidado porque tudo aqui está virando caso de CPI, estamos vendo CPIs frustradas terminando de maneira melancólica”, enfatizou. Garibaldi disse não acreditar que a ministra tenha pressionado a ex-diretora da Anac para autorizar a venda da Varig a um fundo estrangeiro de forma irregular. “Eu não acredito que a ministra fosse capaz disso, não acredito em denúncias que não sejam fundamentadas, tem que acusar, mas mostrar realmente as provas.”
Fonte: Tribuna da Bahia
Eliana Boaventura anuncia apoio a Tarcízio Pimenta
A ex-deputada Eliana Boaventura (PP) oficializou anteontem à noite o apoio do seu partido à pré-candidatura do deputado estadual Tarcízio Pimenta (Democratas) à prefeitura de Feira de Santana. O evento aconteceu no Feira Palace Hotel e foi comandado pelo prefeito José Ronaldo, o principal responsável pela volta de Boaventura ao antigo ninho. Além da ex-deputada, aderiram também os vereadores Getúlio Barbosa, Antônio Joel e Eremita Mota. Com a decisão do PP, agora são oito os partidos que vão compor a coligação para a campanha do democrata Tarcizio Pimenta: DEM-PP-PR-PPN-PRT-PTdoB-PSC e PHS. Esta coligação de partidos proporciona à campanha de Pimenta o maior tempo de televisão e rádio no Horário Eleitoral Gratuito. O vereador Getúlio Barbosa fez um discurso antecedido de expectativa, já que o mesmo vinha tendo divergências com o deputado Tarcízio Pimenta. Contudo, Barbosa foi prudente, e ratificou o seu apoio e lealdade. Representando a executiva estadual do Partido Progressista, o deputado Roberto Muniz falou da importância do apoio dado a Pimenta, e brincou com o prefeito José Ronaldo ao fazer um trocadilho sobre a sua administração. “Política é a arte de fazer pontes, e de pontes e viadutos o prefeito José Ronaldo entende muito bem”, disse, numa alusão aos viadutos que Ronaldo vem construindo, que melhorarão o trânsito da cidade. A ex-deputada Eliana Boaventura, que vinha sendo cortejada tanto pelo PMDB quanto pelo Democratas, fez um discurso de reconciliação, desfazendo imagens do passado, já que sequer compareceu ao evento de anúncio da pré-candidatura do deputado Tarcizio Pimenta como o nome do grupo liderado pelo prefeito José Ronaldo. “Eu quero que essas diferenças acabem aqui, hoje, agora”, disse a ex-deputada. O deputado Tarcizio Pimenta atendeu prontamente ao pedido e falou no mesmo tom da progressista. “Ela (Eliana) nunca saiu daqui, ela nunca foi, ela sempre esteve no grupo do prefeito José Ronaldo”, disse. O prefeito José Ronaldo, responsável pelas conversas com o PP da ex-deputada Eliana Boaventura, esteve à vontade durante o evento. Ele citou frases do ex-governador Luiz Viana Filho, lembrou os conselhos de monsenhor Galvão para conter os impulsos e não dar ouvidos a fuxicos, e as lições da sua mãe para torná-lo mais calmo.”Eu era agoniadinho, queria falar tudo logo”, brincou. Depois de afirmar que “pedir voto é uma missão gostosa”, Ronaldo alertou que “a vitória só existe quando as urnas abrem”. O ex-vereador Messias Gonzaga (PCdoB) deverá compor a chapa como vice-prefeito do pré-candidato do PT à prefeitura de Feira de Santana, o deputado federal Sérgio Carneiro. Tentando justificar as duras críticas que fazia a Sérgio Carneiro à época em que ele presidiu a Interurb, no governo João Durval, o comunista argumentou em entrevistas para emissoras de rádio da cidade que “o deputado Sérgio Carneiro mudou cem por cento”. Gonzaga destacou também algumas qualidades do deputado Sérgio Carneiro para reforçar a sua decisão. Disse, por exemplo, que “ele sempre votou a favor dos trabalhadores brasileiros e que, depois que mudou radicalmente, nunca mais retornou àquele ninho anterior”, referindo-se ao grupo do falecido senador Antônio Carlos Magalhães. “Ele reciclou-se consideravelmente. Há pessoas que mudam para pior, ele não”, elogiou. Por outro lado, no PMDB, o deputado federal Colbert Martins finalmente recebeu o apoio da direção estadual do PPS à sua pré-candidatura à prefeitura de Feira de Santana. O peemedebista integrou os quadros deste partido até o ano passado, mas se transferiu para o PMDB durante um processo de adesão comandado pelo ministro Geddel Vieira Lima. (Por Evandro Matos)
TJ condena Duda e Pitta a devolverem R$ 1,3 milhão
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito Celso Pitta (PTB), o publicitário Duda Mendonça — com parte de sua equipe de publicidade— e o então secretário da Comunicação Social da prefeitura Antenor Braido a devolverem R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. Eles são acusados de cometer irregularidades em uma propaganda da prefeitura de São Paulo. De acordo com a acusação, a prefeitura anunciou que o atendimento no PAS —um programa de saúde criado pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PP)— seria estendido das 19h às 22h a partir do dia 8 de agosto de 1998, durante campanha para governador de Maluf, padrinho político de Pitta. A medida foi suspensa cinco meses depois, em janeiro do ano seguinte. Segundo o ex-prefeito, a programa do PAS durante o período eleitoral não passou de coincidência. “Essa é uma associação indevida”, afirmou Pitta à Folha Online. Como a decisão cabe recurso, o ex-prefeito já recorreu. “Essa ação é objeto de um recurso”, disse. “Colocamos a nossa posição inconformada contra a decisão da primeira instância.” Segundo o ex-prefeito, “não houve nenhum ato em improbidade na divulgação de um fato que a opinião pública precisava ter conhecimento.” Procurado pela reportagem, Duda Mendonça ainda não retornou contato.
Senado descarta CPI para investigar Dilma
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), descartou ontem a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias reveladas pela ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu contra a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). O senador também se mostrou contrário à convocação de Dilma no Senado para explicar a acusação de que teria pressionado a ex-diretora da Anac a tomar decisões favoráveis à venda da VarigLog e da Varig ao fundo norte-americano Matlin Patterson e três sócios brasileiros. “É uma palavra contra a outra, prevalece a da ministra. Não acho necessário nesse primeiro momento que ela seja convocada. Não acredito que seja caso de CPI. Tem que se ter cuidado porque tudo aqui está virando caso de CPI, estamos vendo CPIs frustradas terminando de maneira melancólica”, enfatizou. Garibaldi disse não acreditar que a ministra tenha pressionado a ex-diretora da Anac para autorizar a venda da Varig a um fundo estrangeiro de forma irregular. “Eu não acredito que a ministra fosse capaz disso, não acredito em denúncias que não sejam fundamentadas, tem que acusar, mas mostrar realmente as provas.”
Fonte: Tribuna da Bahia
Perna vive seu inferno astral em cela da DTE
Por Hieros Vascncelos
As mordomias do traficante Genilson Lino da Silva, o Perna, acabaram de uma hora para a outra, e a mudança de “moradia” foi radical. De geladeira duplex às marmitas de alumínio, de uma televisão de plasma à escuridão da custódia, de uma bicicleta ergométrica a um minúsculo espaço em metros quadrados. O traficante Perna sente na pele as mudanças em sua rotina. Além dessas mordomias, ele também perdeu aquilo que rodeia o imaginário de muitos homens: ter as mulheres para favores sexuais a qualquer hora. A operação Big Bang, desencadeada na última segunda-feira pela Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público, desmontou todo o esquema de tráfico do condenado, além de descobrir que ele guardava R$280 mil debaixo do colchão. Agora Perna dorme sozinho, algemado às grades da cela da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), no Complexo Policial dos Barris, e sob seu corpo encontra o chão duro, sujo e frio. Retirado do paraíso e colocado no inferno, Perna está sofrendo na pele tudo aquilo que outros detentos já passaram, muitos deles com acusações de crimes de menor proporção do que os cometidos por ele. Sente na pele a dor que ele mesmo impõe a colegas de prisão que não têm dinheiro para pagar por um colchão, um dos produtos vendidos por ele na Penitenciária Lemos Brito. No xadrez da DTE ele não encontra mordomias. Dorme e faz as necessidades fisiológicas no chão, e até ontem, sem papel higiênico. Ele sequer tem o direito de tomar banho de sol, além de ter passado os últimos três dias sem escovar os dentes. A advogada do traficante, Raidalva Simões de Freitas, esteve ontem na custódia da DTE para entregar ao cliente materiais de limpeza pessoal. Papel higiênico, sabonete, escova de dente, toalhas limpas e um desodorante foram levados pela criminalista até a cela de Perna, depois de passar por minuciosa e cuidadosa revista. O desodorante, entretanto, não entrou na custódia. O delegado titular José Carlos Habib explicou a proibição. “Existem presos que utilizam o desodorante rollon para fazer uma espécie de arma. Assim como a escova de dente. Essas são medidas que tomamos em relação a todos os presos”, informou Habib. As celas da DTE estão vazias, exceto a que Perna ocupa, desde a última tentativa de resgate de presos comandada por Perna, quando ele ainda estava na penitenciária. Só existem presos na custódia da Delegacia de Homicídios, também no Complexo. Habib acrescentou ainda que as visitas de familiares não acontecerão até que ocorra a transferência do traficante, considerado de alta periculosidade. A criminalista Raidalva Simões de Freitas, advogada de Perna, considerou absurda a medida do Ministério Público de transferir o traficante para uma penitenciária de outro Estado. Segundo ela, essa medida serve para evidenciar a deficiência do sistema prisional da Bahia. “O Estado tem que melhorar o sistema, ao invés de divulgar a deficiência pelo qual passa para o Brasil inteiro”, reclamou. Ela questiona a transferência e pergunta para que serve a Unidade de Regime Disciplinar (UED), onde presos de alta periculosidade cumprem pena. A advogada informou ainda que vai intervir no pedido de transferência feito pelo MP e pelo Gaeco. “Não fui comunicada dessa transferência. Vou tentar impedir a transferência na Justiça”, alegou. Em entrevistas ao programa de rádio semanal “Conversa com o governador”, Jaques Wagner fez uma avaliação positiva da Operação Big Bang, que cumpriu mandados de prisão e apreensão e em seguida comentou sobre a transferência do preso baiano para uma unidade de outro Estado. “E tudo isso feito dentro da lei, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. É claro que é um passo no sentido de nós desbaratarmos o tráfico de drogas aqui em Salvador” declarou o governador. Sobre a transferência, Wagner afirmou esperar a decisão da Justiça.
Presidiários ameaçam greve de fome
; A informação chegou às redações de uma maneira aparentemente normal. Por telefone. Do outro lado do fio, a voz do homem que se identificou como “Caveirinha”, dizia que os internos de todos os pavilhões da Penitenciária Lemos Brito e dos presídios de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Ilhéus, Itabuna e Simões Filho iriam entrar em greve de fome em solidariedade a Genilson Lino da Silva, o Perna. O detalhe é que o informante estava ligando de dentro do presídio, através de um celular. Para confirmar a notícia, mais tarde enviou um fax, de um telefone fixo da PLB. No fax, repleto de erros, “Caveirinha” afirma que “a comunidade carcerária do Estado da Bahia encontra-se inconformada com a invasão da polícia no corpo 4 da PLB, armação constituída em provas montadas contra o companheiro Perna e entramos em greve de fome”. Ele diz que o movimento “é pacífico e ordeiro”, e tem o objetivo de ouvir a juíza da Vara de Execução Penal e um representante do Ministério Público, quando pretendem apresentar reivindicações. Em entrevista concedida ontem a uma emissora de TV, o secretário da Segurança Pública, César Nunes, delegado federal de carreira, deixou claro que o sucesso da Operação Big Bang foi o segredo, confirmando que a Secretaria da Justiça não foi informada, ao comentar a declaração de que teria havido falta de diplomacia. “Sou policial de carreira e sei que uma ação como esta precisa de segredo total”, disse. O temor do secretário era de que se divulgada antes, a operação fracassasse por causa de vazamento de informações. Segundo ele disse, todos os policiais que participaram da ação ficaram sabendo da missão que iam executar minutos antes. Questionado sobre as mordomias dadas ao presidiário Genilson Lino da Silva, o Perna, o secretário afirmou que “isso é problema da Secretaria da Justiça. Nunes afirmou que não há estremecimento entre as duas pastas de governo, mas enfatizou que “peço desculpas se machuquei a secretária Marília Muricy”. E terminou dizendo que a SSP fez o que devia fazer..(Por Josalto Alves)
Transferência é questão de horas
; É iminente a transferência do traficante Genilson Lino da Silva, “Perna”, para uma penitenciária de segurança máxima de outro Estado. Ontem durante toda a tarde, a movimentação foi intensa na Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Bahia. Apenas a autorização da Justiça Federal emperra a viagem do traficante. A Corregedoria do Tribunal de Justiça e da Vara de Execuções Penais deram o aval. No Complexo Policial dos Barris até o final da noite de ontem, era grande a movimentação de policiais, imprensa e curiosos, mas nenhuma saída foi confirmada. Com faixas de isolamento o ambiente era tenso , principalmente após o anúncio de uma prisão de falso policial que tentava contato com o traficante. Os indícios são fortes de que a transferência se dará para o presídio de segurança pública de Catanduvas, no interior do Paraná, aproximadamente 450 km de Curitiba. Numa concepção praticamente inexistente no Brasil, com presos trancafiados em celas individuais, vigilância eletrônica 24 horas e toda a tecnologia para controlar a entrada e o uso de celulares, armas e drogas, a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Sudoeste do Paraná, recebe os bandidos mais perigosos do País. Eles são isolados, em regime diferenciado e não têm contato com a massa carcerária, exceto no banho de sol diário, em grupos de no máximo dez pessoas. O projeto arrojado da unidade, com capacidade para 200 detentos, lembra o panóptico (uma espécie de observatório central que alcança a todos) da obra clássica moderna “Vigiar e punir”, do filósofo Michel Foucault, que mostra como funciona uma sociedade que vive na base da disciplina. A concepção da Penitenciária Federal de Catanduvas foge do modelo tradicional do sistema penitenciário brasileiro, sendo considerada uma réplica das unidades norte-americanas de segurança máxima, conhecidas como Supermax. E tem semelhanças com a penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, onde os cubículos são individuais, há vigilância eletrônica e isolamento de presos. Traficantes como Juan Carlos Abadía, Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar), Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP) e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco (condenado pela morte do jornalista Tim Lopes) estão internos naquele presídio, inaugurado em junho de 2006. (Por Maria Celia Vieira)
Fonte: Tribuna da Bahia
As mordomias do traficante Genilson Lino da Silva, o Perna, acabaram de uma hora para a outra, e a mudança de “moradia” foi radical. De geladeira duplex às marmitas de alumínio, de uma televisão de plasma à escuridão da custódia, de uma bicicleta ergométrica a um minúsculo espaço em metros quadrados. O traficante Perna sente na pele as mudanças em sua rotina. Além dessas mordomias, ele também perdeu aquilo que rodeia o imaginário de muitos homens: ter as mulheres para favores sexuais a qualquer hora. A operação Big Bang, desencadeada na última segunda-feira pela Secretaria de Segurança Pública e Ministério Público, desmontou todo o esquema de tráfico do condenado, além de descobrir que ele guardava R$280 mil debaixo do colchão. Agora Perna dorme sozinho, algemado às grades da cela da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), no Complexo Policial dos Barris, e sob seu corpo encontra o chão duro, sujo e frio. Retirado do paraíso e colocado no inferno, Perna está sofrendo na pele tudo aquilo que outros detentos já passaram, muitos deles com acusações de crimes de menor proporção do que os cometidos por ele. Sente na pele a dor que ele mesmo impõe a colegas de prisão que não têm dinheiro para pagar por um colchão, um dos produtos vendidos por ele na Penitenciária Lemos Brito. No xadrez da DTE ele não encontra mordomias. Dorme e faz as necessidades fisiológicas no chão, e até ontem, sem papel higiênico. Ele sequer tem o direito de tomar banho de sol, além de ter passado os últimos três dias sem escovar os dentes. A advogada do traficante, Raidalva Simões de Freitas, esteve ontem na custódia da DTE para entregar ao cliente materiais de limpeza pessoal. Papel higiênico, sabonete, escova de dente, toalhas limpas e um desodorante foram levados pela criminalista até a cela de Perna, depois de passar por minuciosa e cuidadosa revista. O desodorante, entretanto, não entrou na custódia. O delegado titular José Carlos Habib explicou a proibição. “Existem presos que utilizam o desodorante rollon para fazer uma espécie de arma. Assim como a escova de dente. Essas são medidas que tomamos em relação a todos os presos”, informou Habib. As celas da DTE estão vazias, exceto a que Perna ocupa, desde a última tentativa de resgate de presos comandada por Perna, quando ele ainda estava na penitenciária. Só existem presos na custódia da Delegacia de Homicídios, também no Complexo. Habib acrescentou ainda que as visitas de familiares não acontecerão até que ocorra a transferência do traficante, considerado de alta periculosidade. A criminalista Raidalva Simões de Freitas, advogada de Perna, considerou absurda a medida do Ministério Público de transferir o traficante para uma penitenciária de outro Estado. Segundo ela, essa medida serve para evidenciar a deficiência do sistema prisional da Bahia. “O Estado tem que melhorar o sistema, ao invés de divulgar a deficiência pelo qual passa para o Brasil inteiro”, reclamou. Ela questiona a transferência e pergunta para que serve a Unidade de Regime Disciplinar (UED), onde presos de alta periculosidade cumprem pena. A advogada informou ainda que vai intervir no pedido de transferência feito pelo MP e pelo Gaeco. “Não fui comunicada dessa transferência. Vou tentar impedir a transferência na Justiça”, alegou. Em entrevistas ao programa de rádio semanal “Conversa com o governador”, Jaques Wagner fez uma avaliação positiva da Operação Big Bang, que cumpriu mandados de prisão e apreensão e em seguida comentou sobre a transferência do preso baiano para uma unidade de outro Estado. “E tudo isso feito dentro da lei, com acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. É claro que é um passo no sentido de nós desbaratarmos o tráfico de drogas aqui em Salvador” declarou o governador. Sobre a transferência, Wagner afirmou esperar a decisão da Justiça.
Presidiários ameaçam greve de fome
; A informação chegou às redações de uma maneira aparentemente normal. Por telefone. Do outro lado do fio, a voz do homem que se identificou como “Caveirinha”, dizia que os internos de todos os pavilhões da Penitenciária Lemos Brito e dos presídios de Feira de Santana, Lauro de Freitas, Ilhéus, Itabuna e Simões Filho iriam entrar em greve de fome em solidariedade a Genilson Lino da Silva, o Perna. O detalhe é que o informante estava ligando de dentro do presídio, através de um celular. Para confirmar a notícia, mais tarde enviou um fax, de um telefone fixo da PLB. No fax, repleto de erros, “Caveirinha” afirma que “a comunidade carcerária do Estado da Bahia encontra-se inconformada com a invasão da polícia no corpo 4 da PLB, armação constituída em provas montadas contra o companheiro Perna e entramos em greve de fome”. Ele diz que o movimento “é pacífico e ordeiro”, e tem o objetivo de ouvir a juíza da Vara de Execução Penal e um representante do Ministério Público, quando pretendem apresentar reivindicações. Em entrevista concedida ontem a uma emissora de TV, o secretário da Segurança Pública, César Nunes, delegado federal de carreira, deixou claro que o sucesso da Operação Big Bang foi o segredo, confirmando que a Secretaria da Justiça não foi informada, ao comentar a declaração de que teria havido falta de diplomacia. “Sou policial de carreira e sei que uma ação como esta precisa de segredo total”, disse. O temor do secretário era de que se divulgada antes, a operação fracassasse por causa de vazamento de informações. Segundo ele disse, todos os policiais que participaram da ação ficaram sabendo da missão que iam executar minutos antes. Questionado sobre as mordomias dadas ao presidiário Genilson Lino da Silva, o Perna, o secretário afirmou que “isso é problema da Secretaria da Justiça. Nunes afirmou que não há estremecimento entre as duas pastas de governo, mas enfatizou que “peço desculpas se machuquei a secretária Marília Muricy”. E terminou dizendo que a SSP fez o que devia fazer..(Por Josalto Alves)
Transferência é questão de horas
; É iminente a transferência do traficante Genilson Lino da Silva, “Perna”, para uma penitenciária de segurança máxima de outro Estado. Ontem durante toda a tarde, a movimentação foi intensa na Secretaria de Segurança Pública e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, no Centro Administrativo da Bahia. Apenas a autorização da Justiça Federal emperra a viagem do traficante. A Corregedoria do Tribunal de Justiça e da Vara de Execuções Penais deram o aval. No Complexo Policial dos Barris até o final da noite de ontem, era grande a movimentação de policiais, imprensa e curiosos, mas nenhuma saída foi confirmada. Com faixas de isolamento o ambiente era tenso , principalmente após o anúncio de uma prisão de falso policial que tentava contato com o traficante. Os indícios são fortes de que a transferência se dará para o presídio de segurança pública de Catanduvas, no interior do Paraná, aproximadamente 450 km de Curitiba. Numa concepção praticamente inexistente no Brasil, com presos trancafiados em celas individuais, vigilância eletrônica 24 horas e toda a tecnologia para controlar a entrada e o uso de celulares, armas e drogas, a Penitenciária Federal de Catanduvas, no Sudoeste do Paraná, recebe os bandidos mais perigosos do País. Eles são isolados, em regime diferenciado e não têm contato com a massa carcerária, exceto no banho de sol diário, em grupos de no máximo dez pessoas. O projeto arrojado da unidade, com capacidade para 200 detentos, lembra o panóptico (uma espécie de observatório central que alcança a todos) da obra clássica moderna “Vigiar e punir”, do filósofo Michel Foucault, que mostra como funciona uma sociedade que vive na base da disciplina. A concepção da Penitenciária Federal de Catanduvas foge do modelo tradicional do sistema penitenciário brasileiro, sendo considerada uma réplica das unidades norte-americanas de segurança máxima, conhecidas como Supermax. E tem semelhanças com a penitenciária de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, onde os cubículos são individuais, há vigilância eletrônica e isolamento de presos. Traficantes como Juan Carlos Abadía, Luiz Fernando da Costa (Fernandinho Beira-Mar), Márcio dos Santos Nepomuceno (Marcinho VP) e Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco (condenado pela morte do jornalista Tim Lopes) estão internos naquele presídio, inaugurado em junho de 2006. (Por Maria Celia Vieira)
Fonte: Tribuna da Bahia
Marcelo Nilo acusado de nepotismo
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PSDB), foi acusado ontem pelo apresentador Mário Kertész, da rádio Metrópole, de praticar nepotismo ao manter os namorados das suas duas filhas trabalhando no Legislativo estadual. Apesar de o caso não ser legalmente enquadrado como nepotismo, já que Rômulo Almeida e Marcos Athaíde não são oficialmente casados com as herdeiras do tucano, o assunto incomodou bastante o presidente. Rômulo é chefe da Secretaria Geral das Comissões da Casa. Já Athaíde trabalha na Procuradoria Jurídica da Assembléia.
Questionado se as contratações se enquadrariam em prática de nepotismo – já que os parlamentares votaram no ano passado uma lei do deputado Euclides Fernandes (PDT) que proíbe a prática até terceiro grau –, Marcelo Nilo rechaçou. Ele afirmou que não interferiu na indicação dos quase genros e disse que tudo era “apenas coincidência”. “A indicação não foi minha, foi do superintendente parlamentar Geraldo Mascarenhas, fruto de uns currículos que ele recebeu. Eu nomeei e não poderia vetar uma pessoa por ter um vínculo pessoal com um familiar meu. Isso é um ato de perseguição e não seria justo, já que eles estão no cargo pelos méritos deles”.
Marcos Athaíde trabalha na Assembléia e foi contratado recentemente para atuar na Procuradoria Jurídica da Casa, “cargo que deveria ser ocupado por um funcionário concursado, já que possui salário de R$15 mil e não por um profissional recém- formado”, como ironizou Kertész. O outro quase genro de Nilo é o responsável pela Secretaria Geral das Comissões. Rômulo Almeida trabalha no Legislativo desde a posse do tucano
O radialista fez questão de lembrar ontem que Nilo, que também emprega correligionários e parentes de aliados na Assembléia, a exemplo de uma filha do ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB), foi o mesmo a nomear Luís Henrique, filho do prefeito João Henrique (PMDB), em 2005, para um cargo de confiança em seu gabinete, “apesar de o herdeiro do prefeito não ter formação acadêmica suficiente para ocupar o posto”. (Da redação)
Fonte: Correio da Bahia
Questionado se as contratações se enquadrariam em prática de nepotismo – já que os parlamentares votaram no ano passado uma lei do deputado Euclides Fernandes (PDT) que proíbe a prática até terceiro grau –, Marcelo Nilo rechaçou. Ele afirmou que não interferiu na indicação dos quase genros e disse que tudo era “apenas coincidência”. “A indicação não foi minha, foi do superintendente parlamentar Geraldo Mascarenhas, fruto de uns currículos que ele recebeu. Eu nomeei e não poderia vetar uma pessoa por ter um vínculo pessoal com um familiar meu. Isso é um ato de perseguição e não seria justo, já que eles estão no cargo pelos méritos deles”.
Marcos Athaíde trabalha na Assembléia e foi contratado recentemente para atuar na Procuradoria Jurídica da Casa, “cargo que deveria ser ocupado por um funcionário concursado, já que possui salário de R$15 mil e não por um profissional recém- formado”, como ironizou Kertész. O outro quase genro de Nilo é o responsável pela Secretaria Geral das Comissões. Rômulo Almeida trabalha no Legislativo desde a posse do tucano
O radialista fez questão de lembrar ontem que Nilo, que também emprega correligionários e parentes de aliados na Assembléia, a exemplo de uma filha do ex-prefeito Antonio Imbassahy (PSDB), foi o mesmo a nomear Luís Henrique, filho do prefeito João Henrique (PMDB), em 2005, para um cargo de confiança em seu gabinete, “apesar de o herdeiro do prefeito não ter formação acadêmica suficiente para ocupar o posto”. (Da redação)
Fonte: Correio da Bahia
Opinião - Relatório do atestado de óbito
Villas-Bôas Corrêa
O ilustre desconhecido deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) decidiu arrombar a porta da notoriedade na sua estréia como parlamentar. Brindado pela criteriosa escolha dos líderes da bancada governista, para relator da CPI dos Cartões, o representante da população do Estado do Rio de Janeiro, cumpriu as ordens recebidas não apenas ao pé da letra, mas com os adornos da sua ansiosa vontade de agradar ao governo, paparicar os líderes das legendas que aprovaram a sua escolha.
Marcou o seu gol com a bola murcha. E a peça abrilhantará os anais da Câmara como alentado documento deste negro transe de decadência moral do Legislativo. Um apressado não teria gastado mais do uma lauda para dar o seu recado e cobrar a gratidão. Não o relator descoberto pelo faro de quem o pinçou nas águas turvas do anonimato. O deputado Luiz Sérgio logrou a proeza de encher 936 páginas do calhamaço, sendo 666 para esmiuçar com a lupa de grossas lentes os saques milionários com os cartões corporativos que caracterizam os crimes e delitos cometidos por cinco ex-ministros do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para o conhecimento da opinião pública e improváveis cautelas em futuras transações com os denunciados, segue-se à lista dos que se locupletaram com o dinheiro público nos últimos meses do segundo mandato do antecessor do ilibado presidente Lula: Paulo Renato de Souza, da Educação; Pimenta da Veiga, das Comunicações; Francisco Welfort, da Cultura e Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário.
Cuidadoso e detalhista, o relator catou no volumoso papelório da CPI, os muitos exemplos de roubalheira da quadrilha do governo do adversário. Desde notas fiscais em série suspeita para o pagamento de serviço de transporte; gastos de ricaço em viagens em fins de semana, com notas de refeições de sibarita, como a de R$ 686 paga pelo ex-ministro Martus Tavares no restaurante Massimo, qualificado como um dos mais caros de São Paulo.
No reverso da medalha, com o contraste da diferença de educação, compostura, moralidade entre o governo da esbórnia de FHC e a severidade de convento dos dois mandatos do presidente Lula, o relator capricha em desmontar denúncias de miúdas irregularidades apuradas contra os atuais detentores do poder.
Para cadenciar as marteladas no cravo e na ferradura, o relator ignorou o badalado dossiê sobre gastos do ex-presidente. Bastou-lhe a sova nos ex-ministros do governo tucano.
E na mesma toada do coração doce como o favo de mel, passou como gato sobre brasa sobre "simples erros ou enganos" nos gastos com o cartão corporativo da distraída ex-ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, pilhada pagando uma insignificante despesa de R$ 416 num free shop. Ou o pitoresco descuido do ministro Orlando Silva, do Esporte, que pagou com o cartão R$ 8,30 por uma tapioca.
Claro que a oposição não pode engolir em seco o relatório do fecundo deputado Luiz Sérgio. Anuncia que reagirá com as armas da minoria: o voto em separado tentará desmontar a arapuca do relator. E o pedido de indiciamento da ministra-candidata Dilma Rousseff e de todos os envolvidos com o dossiê.
Novos escândalos e denúncias rolam a pedra do esquecimento morro abaixo. A ministra-candidata Dilma Rousseff ocupa-se com a denúncia do dia da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) do seu envolvimento na negociação da Varig e da VarigLog, suspeita de fraude e tráfico de influência.
Até quando o governo e o Congresso suportarão a enxurrada de escândalos que parece não ter fim?
Fonte: JB Online
O ilustre desconhecido deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) decidiu arrombar a porta da notoriedade na sua estréia como parlamentar. Brindado pela criteriosa escolha dos líderes da bancada governista, para relator da CPI dos Cartões, o representante da população do Estado do Rio de Janeiro, cumpriu as ordens recebidas não apenas ao pé da letra, mas com os adornos da sua ansiosa vontade de agradar ao governo, paparicar os líderes das legendas que aprovaram a sua escolha.
Marcou o seu gol com a bola murcha. E a peça abrilhantará os anais da Câmara como alentado documento deste negro transe de decadência moral do Legislativo. Um apressado não teria gastado mais do uma lauda para dar o seu recado e cobrar a gratidão. Não o relator descoberto pelo faro de quem o pinçou nas águas turvas do anonimato. O deputado Luiz Sérgio logrou a proeza de encher 936 páginas do calhamaço, sendo 666 para esmiuçar com a lupa de grossas lentes os saques milionários com os cartões corporativos que caracterizam os crimes e delitos cometidos por cinco ex-ministros do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Para o conhecimento da opinião pública e improváveis cautelas em futuras transações com os denunciados, segue-se à lista dos que se locupletaram com o dinheiro público nos últimos meses do segundo mandato do antecessor do ilibado presidente Lula: Paulo Renato de Souza, da Educação; Pimenta da Veiga, das Comunicações; Francisco Welfort, da Cultura e Raul Jungmann, do Desenvolvimento Agrário.
Cuidadoso e detalhista, o relator catou no volumoso papelório da CPI, os muitos exemplos de roubalheira da quadrilha do governo do adversário. Desde notas fiscais em série suspeita para o pagamento de serviço de transporte; gastos de ricaço em viagens em fins de semana, com notas de refeições de sibarita, como a de R$ 686 paga pelo ex-ministro Martus Tavares no restaurante Massimo, qualificado como um dos mais caros de São Paulo.
No reverso da medalha, com o contraste da diferença de educação, compostura, moralidade entre o governo da esbórnia de FHC e a severidade de convento dos dois mandatos do presidente Lula, o relator capricha em desmontar denúncias de miúdas irregularidades apuradas contra os atuais detentores do poder.
Para cadenciar as marteladas no cravo e na ferradura, o relator ignorou o badalado dossiê sobre gastos do ex-presidente. Bastou-lhe a sova nos ex-ministros do governo tucano.
E na mesma toada do coração doce como o favo de mel, passou como gato sobre brasa sobre "simples erros ou enganos" nos gastos com o cartão corporativo da distraída ex-ministra Matilde Ribeiro, da Igualdade Racial, pilhada pagando uma insignificante despesa de R$ 416 num free shop. Ou o pitoresco descuido do ministro Orlando Silva, do Esporte, que pagou com o cartão R$ 8,30 por uma tapioca.
Claro que a oposição não pode engolir em seco o relatório do fecundo deputado Luiz Sérgio. Anuncia que reagirá com as armas da minoria: o voto em separado tentará desmontar a arapuca do relator. E o pedido de indiciamento da ministra-candidata Dilma Rousseff e de todos os envolvidos com o dossiê.
Novos escândalos e denúncias rolam a pedra do esquecimento morro abaixo. A ministra-candidata Dilma Rousseff ocupa-se com a denúncia do dia da ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) do seu envolvimento na negociação da Varig e da VarigLog, suspeita de fraude e tráfico de influência.
Até quando o governo e o Congresso suportarão a enxurrada de escândalos que parece não ter fim?
Fonte: JB Online
O lixo de dona Condoleezza
Por: Carlos Chagas
BRASÍLIA - Imagine qual seria o impacto, em Washington, caso o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, assinasse e divulgasse um documento oficial denunciando a exploração sexual de crianças no Harlen, em Nova York, o trabalho escravo de mexicanos nas plantações de algodão da Geórgia e, de quebra, a prática de torturas a prisioneiros árabes na base militar de Guantanamo, em Cuba.
No mínimo o embaixador americano em Brasília seria chamado para consultas, enquanto o embaixador brasileiro nos Estados Unidos receberia imediata reprimenda no Departamento de Estado. Para não falar na mobilização de toda a imprensa para monumental campanha contra o Brasil, a devastação da Amazônia, o massacre dos índios e a violência policial nas favelas. É possível que, senão de prontidão, a Quarta Frota da Marinha dos EUA, encarregada de patrulhar o Atlântico Sul, se aproximasse um pouco mais do nosso litoral.
Pois é. A secretária de Estado, Condoleezza Rice, acaba de endossar e liberar um texto com o timbre do Departamento de Estado, sob o título "Relatório sobre o tráfico de pessoas", onde se lê que o rápido crescimento de países como o Brasil, Índia e China vem sendo conseguido à custa da exploração do trabalho escravo. No caso brasileiro, acrescenta o documento, os trabalhadores escravos são utilizados em usinas de produção de etanol.
Outras bobagens fazem parte desse lixo divulgado quarta-feira na capital americana, mas o que chama a atenção, ao menos por enquanto, é a inércia do governo brasileiro, começando pelo Itamaraty e chegando ao Palácio do Planalto. Afinal, dona Condoleezza é ministra das Relações Exteriores. Não tem o direito de afirmar que o desenvolvimento brasileiro é fruto de trabalho escravo.
Muito menos de aproveitar para mais um ato de sabotagem contra o etanol tirado da cana-de-açúcar, já que o deles, saído do milho custa muito mais caro. Felizmente o governo George W. Bush vai chegando ao fim, mas tudo pode acontecer até novembro. É bom tomar cuidado.
Mesmo assim...
Na última semana de maio o governo liberou 98 milhões de reais para emendas ao orçamento propostas por deputados. Naquele mês, foram 236 milhões, e este ano, 500 milhões. Não se cometerá a injustiça de supor que toda essa riqueza vá para o bolso de Suas Excelências, ainda que algum percentual sempre possa seguir nesse rumo. As emendas, de modo geral, servem para a construção de escolas, a ampliação de hospitais, o asfaltamento de estradas e a implantação de pontes, nos municípios de influência política de seus autores.
Aqui e ali alguma ONG fajuta se vê beneficiada, mas a maioria das liberações de verbas contribui para a melhoria de diversas regiões. É claro que os deputados lucram politicamente, ganham votos para as próximas eleições, conseqüência do sistema democrático que vivemos.
O que faz aumentar a curiosidade geral, porém, é saber o porquê dessa súbita caridade praticada pelo governo com dinheiro público. E a resposta surge clara: para garantir o voto favorável dos deputados ao projeto que cria o novo imposto sobre o cheque. Mais uma rodada da Oração de São Francisco, aquela do "é dando que se recebe". Toda vez que assinar um cheque ou realizar uma operação financeira estará sendo descontado o cidadão que atravessar a ponte recém-inaugurada, transitar pela rodovia asfaltada, recorrer ao hospital remodelado ou mandar os filhos para a nova escola.
Salta aos olhos, porém, o governo flagrado em delito de opinião. Ou o presidente Lula não declarou, mais de uma vez, que não tinha nada a ver com o novo imposto, que a questão era dos líderes e do Congresso, e que sua administração não se intrometeria? Por que, então, essa nova cascata de emendas autorizadas?
Ajuda atrasada
Uma azeitona na empada da mais nova denúncia de escândalo no governo, agora envolvendo suposta ajuda da chefe da Casa Civil na operação de venda da Varig-Log a um grupo americano: por que demoraram tanto? Se era para salvar a empresa, um dos símbolos do progresso brasileiro até os anos noventa, deveriam ter agido antes. Cruzaram os braços vendo a Varig em frangalhos, sob a alegação de tratar-se de uma companhia privada mal administrada, e só depois tentaram ressuscitar o seu cadáver?
Se era para não deixar morrer a empresa, levando ao desemprego milhares de funcionários, assim como entregando a sorte dos passageiros a duas alternativas sofríveis, que pelo menos se antecipassem.
Cabe à ministra Dilma Rousseff defender-se, aliás, como já vem fazendo, mas uma evidência sobrepõe-se às demais: a lei não permite a entrega do controle de empresas aeronáuticas nacionais a estrangeiros...
Fonte: Tribuna da Imprensa
BRASÍLIA - Imagine qual seria o impacto, em Washington, caso o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, assinasse e divulgasse um documento oficial denunciando a exploração sexual de crianças no Harlen, em Nova York, o trabalho escravo de mexicanos nas plantações de algodão da Geórgia e, de quebra, a prática de torturas a prisioneiros árabes na base militar de Guantanamo, em Cuba.
No mínimo o embaixador americano em Brasília seria chamado para consultas, enquanto o embaixador brasileiro nos Estados Unidos receberia imediata reprimenda no Departamento de Estado. Para não falar na mobilização de toda a imprensa para monumental campanha contra o Brasil, a devastação da Amazônia, o massacre dos índios e a violência policial nas favelas. É possível que, senão de prontidão, a Quarta Frota da Marinha dos EUA, encarregada de patrulhar o Atlântico Sul, se aproximasse um pouco mais do nosso litoral.
Pois é. A secretária de Estado, Condoleezza Rice, acaba de endossar e liberar um texto com o timbre do Departamento de Estado, sob o título "Relatório sobre o tráfico de pessoas", onde se lê que o rápido crescimento de países como o Brasil, Índia e China vem sendo conseguido à custa da exploração do trabalho escravo. No caso brasileiro, acrescenta o documento, os trabalhadores escravos são utilizados em usinas de produção de etanol.
Outras bobagens fazem parte desse lixo divulgado quarta-feira na capital americana, mas o que chama a atenção, ao menos por enquanto, é a inércia do governo brasileiro, começando pelo Itamaraty e chegando ao Palácio do Planalto. Afinal, dona Condoleezza é ministra das Relações Exteriores. Não tem o direito de afirmar que o desenvolvimento brasileiro é fruto de trabalho escravo.
Muito menos de aproveitar para mais um ato de sabotagem contra o etanol tirado da cana-de-açúcar, já que o deles, saído do milho custa muito mais caro. Felizmente o governo George W. Bush vai chegando ao fim, mas tudo pode acontecer até novembro. É bom tomar cuidado.
Mesmo assim...
Na última semana de maio o governo liberou 98 milhões de reais para emendas ao orçamento propostas por deputados. Naquele mês, foram 236 milhões, e este ano, 500 milhões. Não se cometerá a injustiça de supor que toda essa riqueza vá para o bolso de Suas Excelências, ainda que algum percentual sempre possa seguir nesse rumo. As emendas, de modo geral, servem para a construção de escolas, a ampliação de hospitais, o asfaltamento de estradas e a implantação de pontes, nos municípios de influência política de seus autores.
Aqui e ali alguma ONG fajuta se vê beneficiada, mas a maioria das liberações de verbas contribui para a melhoria de diversas regiões. É claro que os deputados lucram politicamente, ganham votos para as próximas eleições, conseqüência do sistema democrático que vivemos.
O que faz aumentar a curiosidade geral, porém, é saber o porquê dessa súbita caridade praticada pelo governo com dinheiro público. E a resposta surge clara: para garantir o voto favorável dos deputados ao projeto que cria o novo imposto sobre o cheque. Mais uma rodada da Oração de São Francisco, aquela do "é dando que se recebe". Toda vez que assinar um cheque ou realizar uma operação financeira estará sendo descontado o cidadão que atravessar a ponte recém-inaugurada, transitar pela rodovia asfaltada, recorrer ao hospital remodelado ou mandar os filhos para a nova escola.
Salta aos olhos, porém, o governo flagrado em delito de opinião. Ou o presidente Lula não declarou, mais de uma vez, que não tinha nada a ver com o novo imposto, que a questão era dos líderes e do Congresso, e que sua administração não se intrometeria? Por que, então, essa nova cascata de emendas autorizadas?
Ajuda atrasada
Uma azeitona na empada da mais nova denúncia de escândalo no governo, agora envolvendo suposta ajuda da chefe da Casa Civil na operação de venda da Varig-Log a um grupo americano: por que demoraram tanto? Se era para salvar a empresa, um dos símbolos do progresso brasileiro até os anos noventa, deveriam ter agido antes. Cruzaram os braços vendo a Varig em frangalhos, sob a alegação de tratar-se de uma companhia privada mal administrada, e só depois tentaram ressuscitar o seu cadáver?
Se era para não deixar morrer a empresa, levando ao desemprego milhares de funcionários, assim como entregando a sorte dos passageiros a duas alternativas sofríveis, que pelo menos se antecipassem.
Cabe à ministra Dilma Rousseff defender-se, aliás, como já vem fazendo, mas uma evidência sobrepõe-se às demais: a lei não permite a entrega do controle de empresas aeronáuticas nacionais a estrangeiros...
Fonte: Tribuna da Imprensa
Oposição pede ação contra quatro ministros
BRASÍLIA - Cinco horas depois de encerrada a CPI Mista dos Cartões Corporativos, três partidos de oposição - PSDB, DEM e PPS - protocolaram ontem ação na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo a abertura de inquérito policial contra quatro ministros e funcionários do Palácio do Planalto, supostamente envolvidos com a montagem de dossiê com gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Estamos pedindo o indiciamento dessas pessoas e explicando ao Ministério Público como foi a participação de cada uma na confecção do dossiê", disse o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).
Na representação, a oposição solicita a investigação e eventual indiciamento de quatro ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil), Jorge Hage (Controladoria Geral da União), Tarso Genro (Justiça), e Paulo Bernardo (Planejamento). Os oposicionistas também pedem a investigação de cinco funcionários do Palácio do Planalto e da ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), que deixou o governo após a divulgação de que ela fez gastos irregulares com cartão corporativo.
A oposição quer a apuração da participação na montagem do dossiê de quatro funcionários da Casa Civil: a secretária-executiva, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma; o secretário de Administração, Norberto Temóteo Queiroz; a diretora de Recursos Logísticos, Maria de la Soledad Bajo Castillo; e o assessor da diretoria de Orçamento e Finanças, Gilton Saback Maltez.
Na semana passada, a oposição apresentou seu sub-relatório onde não pedia o indiciamento de ninguém e responsabilizava apenas o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República José Aparecido Nunes Pires pela confecção e vazamento do conteúdo do dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ontem, porém, na representação protocolada na Procuradoria, a oposição defendeu investigações mais detalhadas sobre o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil. Foi José Aparecido, único indiciado pela Polícia Federal (PF) até agora, que enviou o dossiê contra FHC para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Na ação, a oposição avaliou que o ministro Jorge Hage "demonstrou ter conhecimento do conteúdo do dossiê" contra FHC quando, em depoimento à CPI Mista dos Cartões Corporativos, em 19 de março, referiu-se a despesas do governo passado. Para a oposição, o ministro Tarso Genro "prevaricou" quando não determinou à Polícia Federal a instalação imediata de inquérito para apurar a confecção do dossiê contra FHC.
Fonte: Tribuna da Imprensa
Na representação, a oposição solicita a investigação e eventual indiciamento de quatro ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil), Jorge Hage (Controladoria Geral da União), Tarso Genro (Justiça), e Paulo Bernardo (Planejamento). Os oposicionistas também pedem a investigação de cinco funcionários do Palácio do Planalto e da ex-ministra Matilde Ribeiro (Igualdade Racial), que deixou o governo após a divulgação de que ela fez gastos irregulares com cartão corporativo.
A oposição quer a apuração da participação na montagem do dossiê de quatro funcionários da Casa Civil: a secretária-executiva, Erenice Guerra, braço direito da ministra Dilma; o secretário de Administração, Norberto Temóteo Queiroz; a diretora de Recursos Logísticos, Maria de la Soledad Bajo Castillo; e o assessor da diretoria de Orçamento e Finanças, Gilton Saback Maltez.
Na semana passada, a oposição apresentou seu sub-relatório onde não pedia o indiciamento de ninguém e responsabilizava apenas o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República José Aparecido Nunes Pires pela confecção e vazamento do conteúdo do dossiê sobre gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ontem, porém, na representação protocolada na Procuradoria, a oposição defendeu investigações mais detalhadas sobre o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil. Foi José Aparecido, único indiciado pela Polícia Federal (PF) até agora, que enviou o dossiê contra FHC para André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Na ação, a oposição avaliou que o ministro Jorge Hage "demonstrou ter conhecimento do conteúdo do dossiê" contra FHC quando, em depoimento à CPI Mista dos Cartões Corporativos, em 19 de março, referiu-se a despesas do governo passado. Para a oposição, o ministro Tarso Genro "prevaricou" quando não determinou à Polícia Federal a instalação imediata de inquérito para apurar a confecção do dossiê contra FHC.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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