Presidente da Câmara de Vereadores de Jeremoabo acusa o edil Carlos Dentista de má fé induziu Juiz em erro

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JEREMOABO E NO EXERCÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA.
JOSADILSON DO NASCIMENTO, impetrado, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por CARLOS OLIMPIO EVANGELISTA GAMA de nº. 13/2008, por seu advogado constituído em fls., com fundamento e no prazo dos arts. 535 e 536 do CPC, vem opor os presentes EMBARGOS DECLARAÇÃO à r. decisão concessiva da medida liminar, na forma das inclusas razões.
J.A.
P. Deferimento.
Jeremoabo, 13 de maio de 2008.
Antonio Fernando Dantas Montalvão.
OAB.Sec.-BA 4425.
PROC. 13/2008,
AÇÃO – mandado de segurança.
INCIDENTE – Embargos de declaração.
IMPETRANTE – Carlos Olimpio Evangelista Gama.
IMPETRADO – Josadilson do Nascimento.
RAZÕES EMBARGATIVAS.
EXMO. JUIZ.
PRAZO. ATENDIMENTO.
O impetrado foi intimado da r. decisão concessiva da segurança liminar, na data de ontem, 12.05, de forma que o prazo para embargar, recairá ainda no próximo dia 19.05, sendo tempestivos os presentes.
FUNDAMENTOS DOS EMBARGOS.
CABIMENTO.
Os embargos têm sua adequação no art. 535, I e II, do CPC, e são eles opostos, com efeitos infringentes, a a r. decisão concessiva da medida liminar nos presentes, porque baseada texto legal inexistente.
LEGISLAÇÃO POSTA EM APRECIAÇÃO.
Na r. decisão, V.Exa, assim motivou:
“Portanto, não se aplica ao caso dos autos o parágrafo único do art. 22 do regimento Interno da Câmara Municipal de vereadores de Jeremoabo, mas apenas o caput do referido artigo, que prevê realização de eleição para preenchimento de cargo vago na Mesa Diretora da referida Câmara, conforme cópia do referido Regimento Interno juntada, fls. 14/45 (grifo).”
Para instruir a inicial, o impetrante carreou aos autos, o Projeto de Resolução nº. 01/2005, que alterava a redação do Regimento Interno vigente, e ainda vigente, pois, a promulgação da alteração ao Regimento Interno, bem como a da lei Orgânica Municipal, a promulgação foi tornada sem efeito, em sede do mandado de segurança agitado pelos Vereadores, autos de nº. 1037626-5/2006, por liminar, e em decisão definitiva. A promulgação da alteração ao Regimento, tivera sido feita pelo Edital nº. 01/2005, que teve o seguinte teor:
“EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS nºs. 01/2006.
O Presidente da Câmara Municipal de jeremoabo, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, torna público as deliberações tomadas pelo Plenário da Câmara, na sessão ordinária do dia 07 de março de 2006, conforme abaixo:
01 – O Plenário da Câmara Municipal de jeremoabo, em sessão ordinária, no doa 07 de março do ano em curso, deliberou sobre a aprovação do Projeto de Resolução 01/2005, que trata da reforma do regimento Interno, desta Casa legislativa, com unanimidade de voto, presentes nove (09) Edis que compõem a Legislatura 2005 a 2006.
02 – Que na mesma sessão ordinária do dia 07 de março do ano em curso, o Plenário também deliberou pela aprovação da emenda modificativa 01/2005, que trata da reforma à lei Orgânica Municipal, deste município de Jeremoabo, com unanimidade de votos, presentes nove (09) Edis que compõem a Legislatura 2005 a 2006.
03 – Que na discussão da emenda em segundo turno da lei Orgânica Municipal foi suprimido o § 6º (parágrafo sexto) do art. 48, desta emenda, por ter sido inserido de forma contrária às normas da Casa.
O Presidente da Câmara amparado nos princípios da publicidade e legalidade dos atos desta Casa Legislativa, torna público os atos citados, como forma de prestar contas aos cidadãos jeremoabenses.
PUBLIQUE-SE.
Jeremoabo/BA, em 06 de abril de 2006.
Carlos Olimpio Evangelista Gama.
Presidente da Câmara Municipal.”
Inconformado inicialmente com a medida liminar no MS retro, o impetrante, então Presidente, recorreu de instrumento ao TJBA, convertido em retido, o Exmo. Des., na conversão, consignou:
“DECISÃO CARLOS OLÍMPIO EVANGELISTA GAMA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JEREMOABO interpôs o presente recurso, ao qual pediu fosse concedido efeito suspensivo, irresignado com a decisão proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Jeremoabo que, nos autos da ação mandamental impetrada pelos agravados, deferiu liminar para suspender os efeitos do Edital de Publicação de Atos Legislativos n° 01/2006, da Câmara Municipal, determinando que o impetrado submetesse à apreciação do plenário o Projeto de Lei n° 001/2005 referente â Emenda â Lei Orgânica Municipal e à Ata da Sessão do dia 07.03.2006.”
O direito invocado pelo Impetrante e que se baseou V.Exa., é norma jurídica inexistente, não podendo, por isso, produzir efeitos jurídicos, o que impõe a observância da Lei Orgânica Municipal em sua redação originária, como também, do regimento Interno vigente, que não é o que tratou o edital nº. 0-1/2006.
A Lei Orgânica Municipal não trata da vacância do cargo de Presidente da Mesa da Câmara, eis que no seu art. 83, diz apenas que a Mesa da Câmara será composta um Presidente, um Vice, os 1º e 2º Secretários, sem tratar da vacância do cargo de Presidente.
Há evidente contra-senso, quando V.Exa. concedeu segurança anulando o ato de publicação da Emenda à LOM e ao Regimento, e agora, com base em legislação inexistente. A pretensa Emenda a LOM e ao regimento Interno, sequer, teve tramitação legal e a publicação foi declarada nula.
O Regimento Interno invocado e juntado é norma inexistente, porque anulada a sua publicação, como ainda, foi anulada a reeleição do impetrante, o que estava previsto na alteração da Lei Orgânica e do novo Regimento Interno, cuja publicação, repita-se, foi tornada sem efeito.
A norma para ser havida como lei, depende de apresentação de projeto, discussão, aprovação, publicação e promulgação. Como a publicação e a promulgação do Projeto de aliteração ao Regimento Interno, foram tornados sem efeito, porque em desacordo com as matérias submetidas ao Plenário, não há norma positivada a ensejar a propositura da ação mandamental, e muito menos, se obter deferimento liminar, posto que, assim acontecendo, sairíamos do mundo real para um mundo hipotético, de meras suposições.
Verifica-se que o impetrante, de má-fé, induziu V.Exa. em erro, ao instruir a inicial do presente mandado de segurança, com norma inexistente, devendo, no final, responder por litigância de má-fé.
Como a alteração ao regimento interno não se concretizou, aplica-se o Regimento Interno vigente. Se houver silêncio nele, quanto a vacância dos cargos, observar-se-á o que dispuser a lei Orgânica do Município, não podendo, porém, o RI, contrariar ou ampliar a norma da LOM.
Os embargos de declaração, principalmente quando é usado com efeitos infringentes, tem efeito suspensivo ao comando da decisão, como bem leciona JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA (Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, 11a edição, Rio de Janeiro, Editora Forense, 2004, página 283):
“O Código julgou necessário indicar, logo neste segundo dispositivo do Capítulo “Das disposições gerais”, os casos em que a interposição de recurso não tem efeito suspensivo. E que a regra, na matéria, é a da suspensividade, como aliás ressumbra do tratamento dado, no particular, à apelação (cf. art. 520 e, supra, o comentário n. 143). Por conseguinte, sempre que o texto silencie, deve entender-se que o recurso é dotado de efeito suspensivo: assim como ocorre com os embargos infringentes. Esse já era, aliás, o princípio no sistema do Código de 1939.”
PELO EXPOSTO, requer:
I – o recebimento dos presentes embargos de declaração, porque opostos tempestivamente;
II – o seu acolhimento, para declarar que o direito invocado é inexistente, o art. 22 caput do Regimento Interno acostado, uma vez que pelo MS de nº. 1037626-5/2006, a publicação do edital nº. 01/2006, foi declarada nula, reformando-se, por conseqüência, a r. decisão liminar, operando-se, em razão disso, efeitos infringentes aos presentes embargos;
III – uma vez que os presentes são opostos com efeitos infringentes, ouça-se o impetrante, no prazo de lei, 05 dias, em seguida, ao Parquet;
IV – que sejam anexados aos presentes, os autos do MS acima referido, onde foram proferidas as decisões, liminar e em definitivo, tornando sem efeito a publicação do Edital nº. 01/2006.
J. A.
Pede deferimento.
Jeremoabo, 13 de maio de 2008.
Antonio Fernando Dantas Montalvão
OAB.-Sec.-BA 4425.

Presidente Josadilson duro na queda

Por; J. Montalvão

Nota de esclarecimento: Encontramos com o Presidente Josadilson, e o mesmo falou que vem tentando regularizar as irregularidades da administração passada, porém, devido a situação conturbada ainda nao foi possível, no entanto é questão de tempo, pois tem compromisso com o povo que confiou o voto

Toda construção é feita de destroços e nada é novo neste mundo a não ser as formas."
M. Schwab


Quando ainda era adolescente notava o pessoal de Jeremoabo/Bahia que tinham rádio assistirem religiosamente uma novela cognominada O DIREITO DE NASCER, novela essa que quase não termina mais, perdendo talvez apenas para a hoje novela da Câmara de Vereadores da cidade de Jeremoabo/Bahia; onde começou com Carlos Olimpio Evangelista Gama, mais conhecido como Carlos Dentista, querendo se perpetuar na Presidência, e que esse entra e sai já dura quase dois anos, e vai terminar o mandato dos atuais edis sem nada resolver e ao mesmo tempo sem nada fazer, pois a Câmara continua praticamente paralisada, onde o atual presidente pretende trabalhar, e se tornando imobilizado pela falta de compromisso de vários vereadores, não todos, mas vários que não tem nenhum compromisso com o cidadão-eleitor-contribuite de Jeremoabo, onde a população fique certa que não querem nosso bem, mas nossos bens! Portanto, merecem ser extintas do nosso convívio, e como sentinelas avançadas da moralidade e da democracia. deverá só votar em quem realmente tem compromisso com o progresso e engrandecimento de nossa terra e do nosso povo.

É necessário derrubar a DEMOCRA-DURA, pois as maçãs das caixas velhas ficarão podres, mas novas maças sempre nascerão

Observação: Talvez ainda hoje publicaremos na íntegra o EMBARGO DE DECLARAÇÃO impetrado por Josadilson contra liminar do MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por CARLOS OLIMPIO EVANDELISTA GAMA.

Mais um capítulo da novela da Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia

Por: J. Montalvão


A novela da Câmara de Vereadores de Jeremoabo/Bahia teve início com Carlos Dentista querendo por toda força ser reeleito.
A JUSTÍÇA provocada fez valer a Lei.

Assume Josadilson com a promessa de moralização, apresentar a população às falcatruas e acionar novamente a JUSTIÇA.

Ao assumir o Posto de Presidente que o Carlos Dentista chamava de depositário, - só não sei se fiel ou infiel - esqueceu de tudo que prometeu, não lembrando que: “quem não faz gol leva”, e agora levou um gol de Placa.
Resultado: vai perder a Presidência, enquanto isso quase dois anos só de disse me disse, e o povo que banque isso tudo.

Desembargador nega contradição em manter casal Nardoni preso; leia despacho

da Folha Online
No despacho em que negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá e decidiu que o casal --pai e madrasta da menina Isabella -- deve permanecer preso, o desembargador Caio Canguçu de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirma que a tese da acusação de homicídio e alteração na cena do crime é "efetivamente possível". A defesa informou que irá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Leia a íntegra da decisão do desembargador ao negar o habeas corpus
Para o promotor Francisco Cembranelli, Isabella, 5, foi asfixiada pela madrasta e jogada do apartamento do casal --no sexto andar do edifício London (zona norte de São Paulo)-- pelo pai. O crime ocorreu em 29 de março. Nardoni e Jatobá foram indiciados por homicídio triplamente qualificado --por motivo torpe, por meio cruel e por impossibilidade de defesa da vítima. Eles negam o crime.
Foi Canguçu quem decidiu libertar Alexandre e Anna Carolina em abril, quando eles cumpriam prisão temporária. À época ele afirmou que os argumentos para manter os dois presos eram insuficientes.
Ao abordar um trecho do novo pedido feito pelos advogados de defesa --o que indica contradição caso o desembargador negasse a liberdade-- o desembargador escreveu que na prisão temporária de fato não estavam claros os requisitos impostos para justificar a prisão, situação diferente da vivida atualmente pelos agora réus.
Canguçu avalia em seu despacho haver indícios "inequívocos" de autoria e prova de materialidade. "Vale dizer, pois, em face do caso concreto de que aqui se cuida, que a concessão de liminar, para o fim de restabelecer a liberdade dos pacientes presos preventivamente por força de decisão judicial largamente fundamentada e que diz respeito a crime gravíssimo praticado com características extremamente chocantes, e onde, após toda a prova colhida, sobressaem inequívoco reconhecimento de indícios de autoria e prova da materialidade da infração, tal concessão liminar, repita-se, apenas se justificaria se ao julgador fosse dado visualizar, de pronto, de forma clara, até gritante, que, hoje, não se fazem presentes os pressupostos autorizadores dela."
O desembargador informa em seu despacho que a tese acolhida na época da decretação da prisão preventiva é possível. "Especialmente em sede de medida liminar, se a decisão que decretou a prisão preventiva dos pacientes, como dito, está largamente fundamentada e se nela, reclamando por certo, cuidadosa investigação sobre sua realidade, o magistrado aludiu, fundado em detalhes razoavelmente sugeridos pelo processo investigatório, não só a possíveis tentativas, por parte dos pacientes, de descaracterização das provas, a eventual comprometimento da instrução e até a risco para a ordem pública, o que todo o alarme gerado pela ocorrência, em verdade está mostrando efetivamente possível", escreve.
Prisão
Nardoni e Anna Carolina estão presos desde a última quarta-feira (7), quando foi decretada a prisão preventiva do casal. O pai permanece na carceragem do 13º DP (Casa Verde) e Anna, na penitenciária de Tremembé (147 km de São Paulo).
O pedido de liberdade foi protocolado na sexta-feira pelos advogados do casal. Na semana passada, a defesa de Alexandre e de Anna Carolina já havia informado que, caso sofresse derrota na Justiça paulista, recorreria a instâncias superiores.
Fonte: Folha Online

Ministra Marina Silva entrega pedido de demissão a Lula

MARTA SALOMONda Folha de S.Paulo, em Brasília
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) entregou nesta terça-feira o seu pedido de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sergio Lima/Folha Imagem
Marina Silva deixa Meio Ambiente após divergências com Casa Civil e Agricultura
A integrantes de sua equipe, que ela reuniu hoje de manhã, a ministra disse que não existe a possibilidade de recuar e permanecer no cargo, que ocupa desde o primeiro dia do primeiro mandato de Lula.
Marina vinha entrando em conflitos com outros ministérios, como a Casa Civil e a Agricultura, em casos e questões que opõem proteção ambiental a interesses econômicos
Fonte: Folhya Online

Justiça mantém pai e madrasta de Isabella na prisão

O pedido de habeas-corpus foi negado pelo desembargador Caio Canguçu de Almeida
Gustavo Miranda - estadao.com.br
SÃO PAULO - O desembargador Caio Canguçu de Almeida, da 4ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado , negou, na manhã desta terça-feira, 13, o pedido de habeas-corpus em liminar do casal Alexandre Alves Nardoni e Anna Carolina Trotta Jatobá. O mérito do pedido deve ser analisado por outros dois desembargadores do TJ-SP, na Câmara de Julgamento, e pode entrar na pauta de julgamento na próxima terça-feira. A manutenção da prisão do casal tem caráter liminar.

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Entre os motivos alegados pelo desembargador em sua decisão, ele afirma que Alexandre e Anna Carolina "estão presos preventivamente por força de decisão judicial largamente fundamentada e que diz respeito a crime gravíssimo praticado com características extremamente chocantes, e oinde, após toda prova colhida, sobressaem inequívoco reconhecimento de indícios de autoria e prova da materialidade da infração".

A prisão de Alexandre e Anna Carolina foi decretada no dia 7 de maio, pelo juiz Maurício Fossen, da 2ª Vara do Juri do Fórum de Santana, na zona norte de São Paulo. O casal foi denunciado pelo Ministério Público por homicídio triplamente qualificado e fraude processual. Eles são acusados de assassinar a pequena Isabella de Oliveira Nardoni, de 5 anos, no dia 29 de março. A garota é filha de Alexandre.

De acordo com um dos advogados do casal, Rogério Neres de Sousa, a decisão do desembargador ainda não foi comunicada oficialmente à defesa. Alexandre está preso em cela individual no 13º Distrito Policial (DP), na zona norte de São Paulo, e aguarda transferência, por causa dos riscos à sua integridade física. Anna Carolina Jatobá foi transferida da capital para a Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior do Estado

A decisão desta terça-feira é uma surpresa entre o meio jurídico, que apostava no relaxamento da prisão do casal. O próprio desembargador foi quem concedeu liminar em habeas corpus para o casal, liberando-os da prisão temporária decretada no início das investigações policiais sobre a morte de Isabella.

O desembargador Canguçu, que é ex-presidente do Tribunal de Justiça, já atuou em casos de repercussão, geralmente com decisões conservadoras. No caso de Suzane Richthofen, ele impediu que o julgamento fosse transmitido ao vivo pela imprensa. Canguçu também reintegrou ao cargo o promotor Thales Ferri Schoedl, que matou um garoto e feriu outro em Bertioga.

(Colaboraram Solange Spigliatti, do estadao.com.br, e Carolina Freitas, da Agência Estado)
Fonte: Estadao

Campanha eleitoral na internet limitada

Norma que proíbe publicação de vídeos e blogs de candidatos é bombardeada por parlamentares e especialista em direito eleitoral
Erich Decat
A menos de um mês do início do período eleitoral, que começa no dia 10 de junho com a realização das convenções que definirão os candidatos e as coligações partidárias para as eleições de outubro, ainda não há regras claras sobre a propaganda eleitoral na internet.
Até o momento, existe apenas parecer técnico da assessoria especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o alcance da resolução (veja a íntegra) que regulamenta a propaganda eleitoral na rede mundial de computadores.
A norma tem sido contestada por pré-candidatos e especialistas em direito eleitoral, que ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar as restrições impostas pela Justiça Eleitoral.
O parecer é uma resposta à consulta feita pelo deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), que pede esclarecimento ao tribunal sobre o que pode, ou não, ser utilizado como ferramenta pelos candidatos.
Segundo a assessoria do ministro-relator da consulta, Ari Pargendler, ainda não há previsão de quando o Plenário irá se pronunciar definitivamente sobre o assunto.
Restrições
Em fevereiro deste ano, o TSE baixou a Resolução 22.718/08, que regulamenta a propaganda eleitoral. No entanto, ela não prevê o uso de ferramentas da web como blogs, sites de vídeo (Youtube e congêneres), participação em bate-papos, debates em chats, envio de propagandas por e-mails, entre outros.
Diante da lacuna jurídica, o parecer técnico da assessoria especial do TSE, que será avaliado por Ari Pargendler, mantém proibido tudo aquilo que não estiver expressamente autorizado na resolução.
Com isso, nenhuma das ferramentas acima citadas poderá ser utilizada sob o risco de os candidatos serem multados. A multa é salgada: varia de R$ 21 mil a R$ 53 mil por peça.
“Isso é um absurdo, fere o princípio da legalidade. Não pode condenar sem previsão legal. Está ocorrendo uma inversão. Afinal, quem é que manda, a Constituição ou o assessor que deu esse parecer?”, critica o advogado eleitoral Alberto Rollo.
O especialista em direito eleitoral lembra que a Constituição consagrou o princípio da legalidade nos seguintes termos: “Ninguém será obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Revolta no Congresso
Parlamentares que disputarão as próximas eleições, por diferentes partidos, também contestam o primeiro parecer da Corte. O mais exaltado com as restrições é o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), pré-candidato a prefeito do Rio. Ele promete ir ao STF caso o TSE mantenha o entendimento de “censurar a internet”.
“Se o TSE responder de forma restritiva à internet, vamos entrar com ação no Supremo Tribunal Federal, argumentando que eles estão equivocados e impedindo a livre expressão”, adiantou.
O parlamentar, no entanto, defende uma forma de bloquear os spams (mensagens eletrônicas não-solicitadas) que possam ser enviados pelos candidatos com pedido de votos.
“Vamos apresentar uma proposta para o TRE [Tribunal Regional Eleitoral] do Rio para que se proíba o spam, mas que liberem todas as outras atividades, porque é muito desmoralizante para a Justiça baixar uma norma que ela não tem condição de cumprir. Ela está querendo proibir a chuva”, disparou.
Gabeira não está só no Congresso em sua reclamação. “Sou contra qualquer proibição na internet. Também acredito que vai ser difícil encontrar uma forma que propicie uma fiscalização eficaz. Não existe solução”, disse a deputada Luciana Genro (Psol-RS), pré-candidata à prefeitura de Porto Alegre.
“Acho que a consulta precisa ser normatizada, regulamentada até para que a gente tenha uma clareza do que pode ou não pode, mas sou rigorosamente contrário a uma proibição completa da propaganda na internet”, acrescentou o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto, que pretende concorrer à prefeitura de Salvador.
Pressão do calendário
De acordo com Alberto Rollo, apesar de a propaganda eleitoral só começar no dia 6 de julho, após a definição dos candidatos e coligações, já no início de junho, a Corte não poderá responder a nenhuma outra consulta.
“Se a resposta não for dada em tempo hábil, a avaliação do tribunal será feita a partir dos casos concretos”, explica o advogado, que classifica como “absurdo” o parecer apresentado pela assessoria especial do TSE.
Sem uma definição jurídica concreta, Gabeira chega a defender o uso da rede mundial de computadores na pré-campanha, mesmo sob a ameaça feita pelo ex-presidente do TSE Marco Aurélio Mello de punir quem realizar campanha fora do prazo legal.
“Uma coisa é você colocar uma faixa com o nome do candidato voltada para a rua, fora do período eleitoral; outra coisa é você colocar a faixa dentro da sua sala, dentro da sua sala, só vai ver quem for te visitar”, compara o deputado.
Lacunas legais
A dificuldade da Justiça eleitoral em fiscalizar pode ser medida pela falta de informações sobre o número de sites que foram criados na última eleição. Segundo o tribunal, não há registros que indiquem quantos candidatos recorreram à internet para promover propaganda eleitoral em 2006. A atual resolução diz que os candidatos poderão manter página na internet com a extensão “can.br”, ou com outras terminações, como mecanismo de propaganda eleitoral até a antevéspera da eleição. Segundo a norma, os domínios com a terminação “can.br” serão automaticamente cancelados após a votação em primeiro turno, salvo os pertinentes a candidatos que estejam concorrendo em segundo turno, que serão cancelados após a votação final.
A fiscalização dessas páginas, no entanto, de acordo com o tribunal, ficará a cargo dos próprios partidos e dos eleitores, que, em caso de indícios de infração, poderão recorrer ao disque-denúncia dos TREs.
A falta de uma instrução sobre como utilizar as ferramentas da internet causa também um impasse entre o Congresso Nacional e o TSE, uma vez que, ao responder à consulta do deputado José Fernando Aparecido, o tribunal está estipulando regras, ou seja, legislando.
“Mais uma vez o Congresso vai pagar o preço de deixar lacunas legais. Muitas são as lacunas e é por isso que há essa margem para o TSE trazer sua interpretações e acabar legislando”, critica ACM Neto. “No entanto, é difícil condenar o TSE, uma vez que a Câmara e o Senado não fazem o seu papel”, acrescentou.
Fonte: congressoemfoco

Blake na Padaria

Marcelo Mirisola*

Acordo entre seis horas e seis e meia da manhã. Quase todo dia. Às vezes, quando vou dormir muito tarde, tipo dez e meia da noite, levanto às sete da matina. Isso quer dizer que – no máximo – às sete e meia estou na padaria, comendo meu pão na chapa. Ontem, às seis horas, estávamos lá na padaria: eu, meu pão na chapa e mais um pingado.

Há três semanas escrevi uma crônica sobre os escritores fofos. Um deles, do outro lado do balcão e completamente bêbado, me reconheceu. Deu a volta, sentou-se ao meu lado e pediu uma dose de Dreher. Em seguida me abordou com uma cara de “On The Road”via Galeria Pajé:

“Aí, cuzão! A sabedoria está no excesso,William Blake”.

“Ah, é? E a burrice também” – retruquei.

O Fofo cuspiu algumas palavras “fuck you mother” em inglês, acho que era inglês, entornou o conhaque e, antes de virar purpurina com o resto da noite, usou os dedos para reforçar o “fuck you...”. Claro, ele tinha de usar os dedos. Tão previsível quanto o rímel que escorria de suas pálpebras, e borrava a maquiagem. Também usava coturnos e rebolava.

Terminei meu pão na chapa, e pedi outro pingado. Pensei comigo mesmo: “Sabedoria no excesso de quê? De cana? Será que foi isso o que Blake quis dizer? Ou é interpretação do Fofo?”.

Aí resolvi me exceder. E pus os miolos pra funcionar. Na maior parte das vezes, me excedo matutando bobagens. Sabedoria que é bom mesmo, só quando vou dormir às nove da noite, e acordo às seis da manhã. A primeira coisa que me veio à cabeça foram as mocinhas do telemarketing. Em vez de reagir à babaquice circundante, os intelectuais brasileiros resolveram implicar com os gerúndios das mocinhas. Pobres moças. Arnaldo Jabor foi implacável com elas na última terça-feira. Joaquim Ferreira dos Santos, do Globo, também não perde uma oportunidade de massacrá-las. Eu mesmo já entrei nessa onda, e agora me penitencio. Já imaginaram como a vida dessas moças seria incompatível com elas mesmas sem os gerúndios? A importância do gerúndio na vida de uma mocinha do telemarketing é a mesma de um Glauber Rocha na vida de um Jabor. Sejamos generosos. Por que não nos concentrar em algo mais importante?

Por exemplo: catalogar os escritores fofos. Esse sujeito que me abordou na padaria é o típico fofo-bitinique. Voltando à cena da padaria: quantas estradas levam à sabedoria? Eis a frase correta de Blake: “The road of excess leads to the palace of wisdom”. Ou, segundo a tradução de Paulo Vizioli: “A estrada do excesso leva ao palácio da sabedoria”.

Faz toda a diferença. Blake exclui o óbvio. Ou seja, a cachaça pela cachaça. Existe um pressuposto de graduação, pit stops e caminho a seguir e palácios (que não são botecos, nem padarias) a serem desfrutados em conseqüência de uma travessia. Blake fala em disciplina e compensação.

Não obstante, pretendo seguir os rastros (e excessos) do Fofo-bitinique. Para tanto, vale repetir a pergunta que me fiz depois de ele ter me fuzilado com sua pusilânime fofura: “Excesso de quê?”

Vamos lá. Excesso de luz? Talvez, li em algum lugar que, antes de morrer, Goethe pediu mais luz. O cardápio dos excessos é variado. Temos excesso de obstinação, excesso de liberdade, excesso de coragem, e mais um montão de excessos, incluindo – por que não? – excesso de birita e de drogas leves e pesadas – dependendo de quem as usa e a padaria que freqüenta... Ah, meu Deus, eu poderia enumerar milhões de excessos e incluir o bom-senso (e a falta de): que também devem levar a sabedoria. Tem neguinho que chega ao nirvana renegando todos os excessos, inclusive a sabedoria (que por si só é um excesso...). Portanto, a questão é o vice-versa.

Sabedoria é o tipo da coisa que não dá camisa a ninguém, e creio que deva ser usada com muito cuidado, e a conta-gotas. Na aplicação é o oposto de uma maldade, com a diferença de que essa última é passageira e pode eventualmente – segundo Nicola Machiavelli – levar o titular a ter sucesso em suas mumunhas e a um bom governo. Só isso. Desconfio que a maldade é um pretexto para o sábio. Uma ferramenta. Para mim – que resolvi me exceder em conjeturas – não passa de um exemplo. Um ancinho que serve para aparar as arestas, para tripudiar dos fofos, coisa pequena. A bondade idem, e os pardais que, agora, piam na Pça. Dom José Gaspar ibidem.

Sabedoria não é um meio, e não é um fim. Se está no excesso, pode estar – inclusive – por excesso de cuidado, e excesso de zelo. Daí que o excesso também é coisa pequena. Simples, né? Não precisei ser nenhum sabichão para chegar a esse termo. Usei apenas uma lógica muito da safada. Tem neguinho por aí que fica cagando lógica na cabeça dos outros. Tolice. Sábio mesmo – e pragmático – foi Campos de Carvalho, que logo no começo do seu “A lua vem da Ásia”* mata o professor de lógica.

Quem tem ou adquiriu ou fareja sabedoria, sabe que é artigo raro e de difícil manipulação, quase inútil e escorregadio, e sobretudo não é acessível a qualquer pangaré. Muito menos a fofos metidos a bitiniques.

O problema é que a exceção nem sempre confirma a regra. Quem me dizia o contrário, que “a exceção confirmava a regra” era o Chiquinho, meu professor de matemática. Bati muita cabeça por aí para provar que ele estava errado. Devia tê-lo assassinado, mas entendi que era mais razoável (até porque sempre o respeitei) me vingar. Comecei essa vingança com treze anos. E notem que naquela época acreditava que o Caetano Veloso era um gênio. De modo que passei a vida inteira contrariando a regra e a exceção. Faço a minha parte. E o professor Chiquinho, creio, deve ter permanecido irredutível. Ele era um babaca mas tinha lá sua “lógica”. Quase sempre ele esteve certo. Às vezes, eu confirmo minha particular exceção: e me vingo dele e de suas regras. Jogo limpo.

O que não dá é para ignorar a lição do Chiquinho, e ajustar o erro à nossa conveniência. Aí é cachorrice, e falta de caráter. Foi o que eu quis dizer ao Fofo. Ele preferiu o conhaque e me ignorou. Ignorou, uma vírgula. Não entendeu nada porque, além de Fofo, estava bêbado e devia ser uma espécie de asno que latia.

Taí um caso exemplar: o excesso de fofura levou à asnice: bem como o excesso de água mineral leva ao afogamento. Excesso de álcool incha os pés e leva aos alcoólicos anônimos, mas também pode ajudá-lo a comer aquela mulata deliciosa, excesso de saúde leva ao cemitério, excesso de drogas leva à cadeia e pode levá-lo a comer trufas no Fasano (depende quem são seus amigos), excesso de tatuagens e piercings levam somente ao ridículo, excesso de altruísmo leva a pulga atrás da orelha, excesso de loucura ao manicômio, excesso de luz leva a cegueira se você não for um Goethe, excesso de escuridão (se você for um Borges) pode levá-lo a clarividência, excesso de obviedade leva ao ululante, e tem gente que se excede tanto na mentira que o excesso leva a verdade, e se essa verdade for repetida a exaustão pode levá-lo ao nazismo, e provavelmente o levará ao Washington Olivetto (que nunca se excede, mas está sempre lá pra tirar as casquinhas do excesso alheio); de modo que o excesso pode levá-lo a nem parecer aquilo que de fato você é, e assim, o excesso pode levar um banqueiro a virar cineasta e um débil mental a invadir o Iraque, tem gente que se excede tanto que acaba passando dos limites e, por fim, têm uns pobres coitados que freqüentam a mesma padaria que eu e que, por mais que se excedam, jamais conseguirão ser diferentes daquilo que são: bestas irremediáveis e vaidosas e pretensiosas que jamais vão entender o que William Blake quis dizer, e o excesso os levará no máximo a fazer mais uma tatuagem, e a ululante fofura, e – claro – os levará a encher o meu saco na padaria, às sete horas da manhã.

Também pode levá-los a Mercearia São Pedro, mas aí o problema é do Marquinhos. Que inclui o excesso no preço da birita, e ganha a vida com isso. Aliás, quero dizer que não sou inimigo da Mercearia São Pedro. Foi o Reinaldão Moraes quem me levou lá pela primeira vez. Em 1998. Naquela época, não existia sala Vip (para os viados importantes e as assessoras de imprensa fazerem seus conchavos e negociatas) e não tinha fofo encostado no balcão fazendo cara de mau, e não havia lançamento de livro genial toda semana. Havia lá uma meia dúzia de livros sim, que eram os preferidos do Marquinhos. Nada demais. Era apenas um boteco despretensioso que, além do sanduíche de carne assada e da Xingu que o Reinaldão até hoje tanto preza, também vendia K-boa, e produtos de limpeza em geral.

Eu lembro, no lugar de toneladas de livros fofos existia sabão em pó. Os produtos estavam nos seus devidos lugares. Já disse, e repito: apesar dos escribas que infestam o local, não troco o sorriso do Marquinhos atrás do balcão por nada neste mundo, nem pelo sanduíche de carne assada. Aliás, creio que o Marquinhos também não está interessado em fazer qualquer espécie de câmbio: ele enfia a faca nos fofos. Tem mais é sangrar esses caras, Marquinhos. Eu o apoio. Apenas me recuso a cometer os meus excessos lá no território deles, para não dar chance aos fofos de se excederem pro meu lado. Nesse caso, eu teria de apelar para a sabedoria, e alguém – que decerto não é William Blake nem o prof. Chiquinho – ia acabar se machucando.

· Os Parlapatões estão debulhando “A vaca de nariz sutil”. Henrique Stroeter, meu querido amigo Napão, encarna um Campos de Carvalho febril e convincentemente desapaixonado (humanos são os outros). Todas as sextas e sábados às 21 horas, e domingos, às 20 horas. O endereço é Pça.Roosevelt, 158, Espaço dos Parlapatões.

· Além do Sebo do Bactéria, o “Proibidão” também está a venda nas lojas da Fnac. Abraço, Augusto.

· Bom saber que os primeiros livros da série “Amores Expressos” já foram entregues e encaminhados a publicação. Melhor mesmo é saber que, graças ao meu trombone (sim, porque fui eu quem levantei a lebre), não houve – através da Lei Rouanet - captação de dinheiro público. Alguém pagou do próprio bolso. O Estado economizou cerca de R$ 1,2 milhão. O Gil (ou seria o Guido Mantega?) devia me dar uma medalha. Quero crer que esse dinheiro não foi desperdiçado em cartões corporativos. Agora, é a prova dos nove. Resta conferir a qualidade dos livros.

* Marcelo Mirisola, 42, é paulistano, autor de Proibidão (Editora Demônio Negro), O herói devolvido, Bangalô, O azul do filho morto (os três pela Editora 34), Joana a contragosto (Record), entre outros. Publica em revistas, sites e jornais de todo país.
Fonte: Congressoemfoco

Para juristas casal vai conseguir habeas corpus

Para especialistas, não há motivos para manter a prisão preventiva. Decisão de desembargador sobre pedido deve sair nesta terça-feira

Juristas ouvidos pelo G1 acreditam que o desembargador da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo Caio Canguçu de Almeida deve conceder o habeas corpus a Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados da morte de Isabella Nardoni. Para os especialistas, não há motivos para manter a prisão preventiva. A decisão sobre o pedido deve sair nesta terça-feira (13). “Na minha visão, tecnicamente a prisão deles não se justifica. Eles têm residência fixa, colaboraram com todas as solicitações da Justiça e não há indicativo que vão fugir ou ameaçar testemunhas”, opina Cláudio José Pereira, coordenador do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). O pai e a madrasta de Isabella estão presos desde a madrugada de quinta-feira (8). A prisão do casal foi decretada pelo juiz do 2º Tribunal do Júri do Fórum de Santana, Maurício Fossen. No despacho, ele alega que a prisão se mostrou necessária "para garantir a ordem pública (...) em razão da gravidade e intensidade do dolo com que o crime descrito na denúncia foi praticado e a repercussão que o delito causou no meio social". A defesa do casal entrou com um pedido de habeas corpus na última sexta-feira (9). Para Cláudio Pereira, não há motivos para a prisão ser mantida. “A justificativa que levou à prisão deles, que é o clamor público, e o fato de o crime ter sido violento, não é suficiente. Eu penso que o desembargador vai ser o mais técnico possível nessa decisão”, acredita Pereira, que é também professor de direito penal. Essa também é a opinião do juiz aposentado e professor universitário Luiz Flávio Gomes. Para ele, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já deixaram claro que o clamor público não pode ser usado como justificativa para prisão. “Na primeira vez, o desembargador fez uma análise técnica e revogou. Essa é a tendência, porque a prisão não tem base legal. Clamor público e repercussão na mídia não estão na lei”, acredita, lembrando que o mesmo desembargador revogou a prisão temporária do casal em abril. O presidente da Associação Paulista de Magistrados e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Henrique Nelson Calandra, acredita que a decisão do desembargador é “difícil”. Ele explica que as justificativas do juiz para decretar a prisão têm base em decisões anteriores. “Eu não acho que a fundamentação seja alguma coisa absurda, ela tem suas bases na jurisprudência, inclusive do Supremo." Cláudio Pereira diz que a segurança dos acusados não pode ser considerada justificativa para a prisão preventiva. “A prisão é um caso excepcional, eu não posso querer que a segurança justifique uma prisão. O estado tem que garantir a segurança das pessoas soltas”, diz. Para o professor, a prisão deve ocorrer apenas quando o acusado cria empecilhos para o andamento do processo. A ameaça a uma testemunha, por exemplo, seria uma justificativa. Para Henrique Calandra, a prisão preventiva é uma ferramenta da instrução processual penal, mas ele preferiu não opinar sobre a possível decisão do desembargador. “Se o remédio é adequado para esse caso, quem dirá é o desembargador Caio Canguçu de Almeida, que é um dos mais experientes julgadores da área penal.” Anulação da denúncia O advogado Marco Polo Levorin, que representa o casal, disse que, nas 96 páginas do documento que pede o habeas corpus, a defesa também solicita a anulação do recebimento da denúncia do Ministério Público (MP) pela Justiça. A defesa alega que há trechos que induzem a um pré-julgamento no processo que acusa o casal de homicídio. O juiz aposentado Luiz Flávio Gomes acredita que não há motivos para a anulação da denúncia. “O juiz recebeu a denúncia corretamente, não abusou, não houve excesso de linguagem, não há o que se reformar”, acredita. Gomes explica que o pedido de anulação só é aceito em casos em que não há provas mínimas contra o denunciado.
Fonte: EPTV.com

Opinião - É tempo de mentir

Augusto Marzagão
jornalista
Em ano eleitoral há muito discurso, miríades de promessas, mas muito pouca ação, passado o pleito. Os candidatos e seus principais cabos eleitorais, embalados pela eloqüência, prometem além do que podem dar ou fazer. O resultado é que, ao cabo da legislatura ou concluído o mandato, não realizaram nem um terço do que prometeram. Seja porque quatro anos é tempo escasso para a consumação de tantas promessas, seja porque, e é o que quase sempre acontece, as promessas de palanque não passam de fogos de vista para iludir o eleitor, em geral tratado como basbaque, ou como alguém – e quase sempre é verdade – com a percepção obstruída pelos problemas que o afligem, como o bolso vazio, a aposentadoria ridícula, os filhos sem futuro, a violência correndo solta, a saúde e a educação à matroca. É claro que há também os que acreditam porque acreditam. Paciência. Não há quem crê em bruxas?
Escrevi há tempos – se não me falha a memória quando o presidente Lula foi eleito pela primeira vez – que não se devia cobrar do candidato vitorioso tudo o que ele prometeu no palanque eleitoral. Dizia no texto que discurso de candidato não tem qualquer compromisso com a realidade, nem mesmo com mínimos requisitos de viabilidade. E é o que se observa. Os candidatos prometem o que não podem dar, e sabem que não podem dar. Mesmo assim prometem.
Aliás, a irresponsabilidade dos nossos governantes, que se apresenta muito claramente no episódio ainda sem solução da epidemia de dengue no Rio de Janeiro e em outros Estados, começa no palanque eleitoral.
Ouvi, durante a última campanha eleitoral, um candidato afinal vitorioso prometer mundos e fundos para o setor de saúde, incluindo a contratação de pessoal especializado (médicos, acredito eu) e o reaparelhamento e ampliação da rede hospitalar e ambulatorial, que estava sucateada. Fez alguma coisa? Não. Ou se fez foi insuficiente, ficou muito aquém do que prometeu e voltará a prometer – já está prometendo – na primeira oportunidade.
O pior é que o eleitor vai acreditar, e vai reelegê-lo, ou eleger o candidato que ele indicar, que por sua vez irá prometer o céu e a terra, e não cumprirá o prometido, numa ciranda de embustes que somente terá fim quando adquirirmos plena consciência do mal que esses políticos representam.
Na eleição municipal que se aproxima, para a qual o eleitor metropolitano parece que não dá muita bola, embora devesse, é preciso que se descarte, de pronto, aquele candidato que costuma prometer o que está acima da força do seu mandato, ou não é da competência do cargo para o qual espera eleger-se. Já ouvi postulante à vereança prometer coisas que nem o presidente da República consegue realizar sem aprovação na Câmara e no Senado – com todas as artimanhas, e conchavos, e mensalões, que ditas aprovações comportam. Também que se repudie os candidatos que têm apoio dos que estão aí, nas três esferas do poder, manobrando o destino do Brasil, que é o nosso próprio destino.
Não se iluda, o eleitor, com as promessas que fizerem. Não se iluda com as hipérboles da eloqüência de palanque eleitoral. Não se iluda com a aparência de bons moços que os candidatos procuram passar. Eles são especialistas – há exceções, e muitas, é claro – em embair a boa-fé do eleitor. Desconhecem o que seja consciência cívica, que está longe do que imaginam ser, mais longe ainda do que praticam.
Não se espere que os políticos sigam o exemplo de Epaminondas, cuja paixão era não mentir. Mas seria bom se não mentissem tanto. Principalmente, se não pregassem aquelas mentiras cuja conta é paga, como no caso atual da epidemia de dengue, com o sacrifício de inocentes.
Vã esperança, sei eu. O tempo, afinal, é de mentir.
Fonte: JB Online

Todos os sites serão redes de relacionamento social na web

Para se socializar hoje em dia, milhões de pessoas recorrem todo mês a sites de relacionamento social, como Orkut, MySpace ou Facebook. Mas e se a internet como um todo funcionasse como uma rede social? O Google anunciou ontem outro passo no que seus engenheiros consideram uma evolução inevitável. Um novo serviço gratuito do gigante de tecnologia permitirá que qualquer site se torne uma página social.
Usando o novo produto do Google, Friend Connect, qualquer página, não importa se dedicada à entrega de pizzas ou divulgação de um cantor popular, pode permitir aos seus visitantes que se conectem pelo site. Como todas as redes de relacionamento social hoje, qualquer página usando o Friend Connect poderia facilmente apresentar para cada usuário os nomes e fotos de amigos ou contatos em potencial. Estes internautas podem então postar mensagens uns para os outros.
O anúncio do Google vem num momento de grande especulação sobre como as pessoas socializarão na web no futuro.
Limitação
Embora grande redes sociais como Facebook e MySpace valham bilhões, são criticadas por serem uma espécie de "jardim cercado" que só permite aos integrantes uma conexão enquanto estão logados na página. O serviço Friend Connect aumenta a possibilidade de que o tipo de interação agora restrito a grandes sites possa se espalhar facilmente.
– Estamos no meio de uma grande mudança – disse David Glazer, diretor de engenharia na iniciativa social do Google. – Onde quer que as pessoas resolvam ir na web, querem ter seus amigos com elas, e esta ferramenta torna isso possível.
Friend Connect visa a atender os milhões de sites que poderiam se beneficiar em obter interação entre os integrantes, mas não conseguem abrir suas páginas para tais conexões por falta de experiência ou hardware. Com Friend Connect, o dono de um site poderia adicionar um fragmento de código para a sua página. Os servidores do Google cuidariam do resto.
Por exemplo, um dos primeiros clientes do Friend Connect será a música Ingrid Michaelson, que tem um site pessoal. Seus fãs poderão se conectar ou fazer novos amigos, e ver quais dos seus contatos estão postando comentários ou indo a shows, tudo no seu site.
O Friend Connect, por enquanto, só estará disponível para um número restrito de sites.
Fonte: JB Online

Novo Triunfo: Novo presidente da Câmara assume a prefeitura

Alean Rodrigues, Sucursal Feira de Santana
O município de Novo Triunfo (a 360 km de Salvador) já tem um novo prefeito emexercício. Trata-se de José Messias Matos dos Reis (PSDB) que foi eleitona quarta-feira (7) presidente da Câmara de Vereadores por 6 votos, além de doisvotos em branco e 1 abstenção. O vereador foi candidato único e foi eleito emsessão aberta.
Automaticamente ele foi empossado como prefeito em exercício com mandato até 31de dezembro deste ano. Ele assume a vaga do prefeito assassinado Manoel Messiasde Santana (PSDB) morto no dia 1º deste mês. Para a vaga de vereador deixadapelo novo prefeito, assumiu o suplente Antônio Reis de Santana (PSDB).
O vice-presidente Ananias Antônio Pereira Coelho (PR) está como presidenteinterino da Câmara de Vereadores. “O novo prefeito já ordenou a reabertura detodos os órgãos municipais e desbloqueou as contas da prefeitura, que estavamsem movimentação desde a morte de Messias”, informou o procurador do município,José Adelmo Matos.
O novo prefeito não quis falar com a reportagem de A TARDE alegando está muitoabalado ainda com a trágica morte de Manoel Messias, do qual ele revelou sermuito amigo.
Enquanto isto as investigações sobre o assassinato de Manoel Messias continuamsob a coordenação da delegada regional Márcia Xavier Barbosa que está nomunicípio e informou que o Depin está coordenado os trabalhos. “Não podemospassar nenhuma informação no momento para não atrapalhar os trabalhos”, disse adelegada, descartando também que novas prisões tenham ocorrido.
Até o momento duas pessoas foram presas acusadas de serem os mandantes docrime. Trata-se do pai do ex-prefeito Pedro José Carvalho Almeida (PR) ocomerciante José Almeida Sobrinho e do ex-secretário de obras do município JoãoBatista. Eles foram presos atendendo um mandado de prisão temporária por 20 diasdecretado pela juíza da comarca de Antas, Denise Vasconcelos. Eles estão detidosna sede do Depin em Salvador.
Fonte: A TARDE

Partidos põem campanha na rua em Salvador

Lília de Souza, do A TARDE
Pré-candidatos ao Thomé de Souza intensificam conversas com suas bases e a visitas a bairros na caça aos votos e aos apoios de lideranças das comunidades. Enquanto o PT ainda não escolheu o seu pré-candidato, na ordem do dia das demais legendas estão seminários e debates para a formação de programas de governo e equipes de campanha.
A campanha à reeleição do prefeito João Henrique (PMDB) realizou nesta segunda-feira, 12, reunião do seu Conselho Político, composto pelo presidente estadual da legenda, Lúcio Vieira Lima, e por representantes do PP e do PDT. Na próxima quinta-feira, no escritório político do deputado federal Severiano Alves (PDT), às 14h30, acontecerá uma outra reunião, em que serão definidas coordenações da campanha: geral, política, financeira, jurídica, de programa de governo e de mídia. Neste dia deve ser anunciado o apoio do PRTB a João Henrique. Sobre a empreitada na cidade, Lúcio informa que esta semana o prefeito percorrerá os bairros de Plataforma, Pernambués, Vila Prudente e Madalena, no Subúrbio, Pau Miúdo e Cidade Nova. “A agenda de João Henrique é a do administrador em fiscalização às obras, verificando também as demandas da população”.
“Já estamos fazendo caminhadas em bairros para levantarmos os principais problemas com lideranças das comunidades, igrejas e sedes das associações”, informa o deputado federal ACM Neto (DEM), que no último final de semana visitou os bairros de Pau da Lima, São Marcos e Tancredo Neves. O pré-candidato destaca que continuará a divulgar toda semana novas alianças (na sexta passado recebeu o apoio do PRP, PTdoB e PSDC). Apesar do deputado preferir não revelar a próxima legenda, segundo apurou A TARDE, o PTC deve anunciar sua adesão à candidatura no sábado. “Saímos na frente”, destaca ACM Neto sobre as costuras das alianças.
“Debruçado no programa de governo”, assim define o publicitário Fred Maron o estado do pré-candidato para quem trabalha, o radialista Raimundo Varela (PRB). “Ele está sendo assessorado por técnicos e semana que vem vai ficar ainda mais povo, visitando mais bairros”.
Indefinição do PT – A vereadora Olívia Santana, pré-candidata do PCdoB, tem concentrado esforços nos ciclos de debates para a construção da campanha e de táticas eleitorais, além das visitas aos bairros para ouvir moradores. Nesta terça, Olívia se encontrará com lideranças do Uruguai. Nos dias 15, 19 e 21 serão promovidos debates com especialistas e a militância, sobre, respectivamente, política de saúde, trânsito e finanças públicas. “Não estamos no compasso de espera do PT”, enfatiza Olívia quando o assunto é a indefinição do PT, fato que tem atrasado acordo em torno de uma candidatura que una a esquerda na cidade.
O ex-prefeito Antônio Imbassahy (PSDB) segue com o ciclo de seminários, com a participação de expressões nacionais da legenda e especialistas. “Poder Cultural e Oportunidades” foi o tema do evento realizado nesta segunda, o terceiro de uma série que começou discutindo gestão pública, e depois, educação. Na mesma linha, o ex-vereador Miguel Kertzman, pré-candidato do PPS, prepara para este mês um seminário sobre a vocação econômica de Salvador.
A deputada federal Lídice da Mata (PSB) – além das conversas permanentes com lideranças dos bairros–, está concentrada no Congresso do partido, que será realizado no sábado. Antes disso, na sexta-feira, terá mais uma reunião com a sua equipe de programa de governo. “Formamos um grupo de trabalho e estamos adequando o programa da campanha passada à nova realidade de Salvador”. Além disso, Lídice, que na última sexta conversou com o deputado federal Nelson Pelegrino e esta semana conversará com Walter Pinheiro – ambos disputam a pré-candidatura do PT–, demonstra preocupação quanto à indefinição do partido aliado. “Quanto mais rápido definam, melhor, porque é importante que se juntem a nós”, enfatiza a socialista.
Fonte: A TARDE

Lula quer retomar diárias de viagem para ministros para "acabar com a sacanagem"

Lula quer criar diária para viagens de ministros
Agencia Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira, 12, em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, a intenção de instituir diárias para custear as despesas de viagem de funcionários do governo, medida que, no seu entendimento, visa a acabar com "a sacanagem" das notas frias apresentadas por servidores governamentais para justificar gastos realizados em atividades oficiais. Fontes da Presidência da República confirmaram que a criação das diárias - no valor de R$ 450,00 no caso de ministros - deve ser efetivada após o encerramento da CPI dos Cartões Corporativos.
Lula, que participou da solenidade de comemoração dos 30 anos da greve de 1978 na Scania, primeira paralisação de porte realizada depois da edição do Ato Institucional nº 5 pelo regime militar, lembrou que na época em que presidiu o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, criou as diárias na entidade graças à vigilância de um integrante do Conselho Fiscal que combatia a apresentação de notas frias para a justificação de despesas. "Eu queria cumprimentar o companheiro Mariano Palma Vilalta, membro com Conselho Fiscal da diretoria do sindicato, que brigava tanto para manter as notas do sindicato em dia, brigava tanto que me obrigou a instituir as diárias do sindicato, coisa que eu quero fazer no governo federal para acabar com a sacanagem" das notas frias, disse o presidente.
Fonte: A TARDE

Wagner cancela viagem e tenta unir PT baiano

O governador Jaques Wagner cancelou a viagem que faria hoje a Israel e vai tentar novamente resolver o impasse em torno da candidatura do PT à prefeitura de Salvador, devendo reunir-se com os quatro postulantes em horário que até as 17 horas de ontem não tinha sido definido. A informação foi dada por um membro do PT ligado ao deputado Nelson Pelegrino, que em última análise é o único obstáculo para que a união se faça em torno do nome preferido do governador, o do deputado Walter Pinheiro. Ao longo dos 16 meses de mandato, Wagner vinha mantendo uma postura discreta com relação a temas que exigissem sua interferência, a exemplo da eleição do presidente da Assembléia Legislativa e da escolha de um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado. Em ambas, embora tivesse candidatos - por sinal os que ganharam -, o governador não apelou para a imposição pura e simples, limitando-se a conversar com os correligionários. No caso da Assembléia, precisou convencer os companheiros do PT. Com relação ao TCE, os aliados do PMDB. Nos últimos dias, porém, Wagner fugiu a suas características - pelo menos as que tenta consagrar nos pronunciamentos e nas entrevistas com jornalistas. Não só deixou vazar sua predileção por um pré-candidato petista, o que certamente algum desagrado causa aos preteridos, como se permitiu criticar a possibilidade de o PMDB aliar-se ao DEM num eventual segundo turno, exigindo uma resposta, ainda que lusco-fusco, do ministro Geddel Vieira Lima. Pode ser que o governador, na reunião de hoje com os petistas, dê curso a esse novo estilo e queira fazer valer os seus poderes, mas encontrará entrincheirados os principais interessados. Ontem, o estado-maior da candidatura Pelegrino - formado pelo próprio e mais o prefeito Luiz Caetano, o secretário Valmir Assunção e os dirigentes Marcelino Galo e Edísio Nunes - decidiu que não serão atendidos pedidos de retirada e que o caminho para a escolha são as prévias do próximo domingo. O cancelamento da viagem de Wagner é atribuído também à necessidade de negociar com o PP e o PR a participação dos dois partidos no governo. Apesar de vir contando na Assembléia com os votos de nove deputados das duas legendas, não houve ainda a sonhada contrapartida de cargos. Sabe-se que o governador telefonou na semana passada para o líder do PP na Câmara dos Deputados, o baiano Mário Negromonte, e recebeu na Governadoria o presidente regional do PR, senador César Borges. Ontem, na Assembléia, o deputado Elmar Nascimento (PR), que esteve muito cotado para ocupar a Secretaria da Agricultura, disse que não foi procurado por nenhum representante do governo para tratar do assunto. Em Brasília, o deputado José Carlos Araújo, que representa o PR no Conselho Político do governo Wagner, também negou que tenha havido qualquer contato para negociar a participação do partido. O líder do PP na AL, Roberto Muniz, não foi localizado para comentar o assunto. (Por Luis Augusto Gomes)
Entidades da região de Ilhéus emitem nota em desagravo a ministro Geddel
Dez entidades da região cacaueira divulgaram uma nota pública repudiando as vaias - que classificaram como covardes - dirigidas ao ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, durante o lançamento do PAC do Cacau, na sexta-feira passada, em Ilhéus. A nota classifica Geddel como “um dos principais agentes políticos” do Brasil e acusa “setores já claramente identificados da política regional” de orquestrar a vaia em nome de “querelas políticas menores, as quais repudiamos em nome do desenvolvimento econômico da região”. Em pronunciamento ontem na Assembléia Legislativa, o líder peemedebista Leur Lomanto Jr. disse que a atitude dos manifestantes foi “deselegante e desrespeitosa” e identificou o secretário estadual da Agricultura, Geraldo Simões (PT) como o articulador dos protestos. No documento as entidades justificam que foram a público “agradecer e parabenizar o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e demais autoridades, pelos esforços envidados em tornar realidade o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC do Cacau, e o Porto Sul, que, certamente, serão os instrumentos de soerguimento de Ilhéus e de toda a região cacaueira”. Na nota as entidades ressaltaram que a sociedade civil organizada também agradece pela possibilidade da participação popular na assinatura do PAC do Cacau, evento que propiciou no último dia 09, na praça da Catedral, uma grande homenagem a todos aqueles que contribuíram com esforços para esta feliz realidade. Ainda no texto os representantes das entidades declararam que não poderiam deixar de repudiar veementemente apenas um fato que manchou de forma mesquinha o evento, que, com toda certeza entrará para a história como o início da reorganização econômica do sul da Bahia. Eles estão se referindo as vaias sofridas “covardemente” pelo Ministro Geddel Vieira Lima, o qual reconheceram como um dos principais agentes políticos deste País e uma honra para o Estado da Bahia. O texto relembra que Geddel, ainda como deputado federal, foi quem conseguiu, por parte da Ceplac, o reconhecimento de que os primeiros pacotes tecnológicos de combate à vassoura-de-bruxa foram equivocados, fato que gerou a responsabilidade do Estado brasileiro em buscar saídas para tentar reparar o mal acometido aos produtores de cacau. Foi também Geddel, já como Ministro da Integração Nacional, o articulador do envolvimento do FNE (Fundo do Nordeste) com a realização do PAC do Cacau, permitindo assim a garantia de uma fonte de financiamento já definida para o programa. A nota é finalizada ressaltando que, mesmo com todas as ações em favor da cacauicultura, o ministro foi alvo de uma vaia “orquestrada por setores já claramente identificados da política regional, no intuito de trazer para Ilhéus querelas políticas menores, as quais repudiamos em nome do desenvolvimento econômico da região”. O texto diz ainda que o município de Ilhéus, através de seus munícipes, é reconhecido internacionalmente por sua hospitalidade e também por saber tratar dignamente todos seus visitantes, ressaltando que Geddel Vieira é e sempre será bem-vindo e bem quisto no meio de nossa sociedade e o conclamamos para que continue sendo um dos timoneiros do desenvolvimento da região. Assinam a nota a União Geral dos Trabalhadores, Força Sindical Sul-Bahia, Associação Comercial de Ilhéus, Câmara de Dirigentes Lojistas de Ilhéus, Sindicato dos Rodoviários de Ilhéus, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ilhéus, Sindicato das Indústrias e Telecomunicações de Ilhéus e Itabuna, Associação de Turismo de Ilhéus, Sindicato dos Padeiros de Ilhéus/Itabuna, Conselho das Entidades Afro-Culturais de Ilhéus, Sindicato dos Radialista de Ilhéus. (Por Carolina Parada)
ACM Neto quer diálogo com Wagner e Lula
O deputado ACM Neto, pré-candidato do Democratas à prefeitura de Salvador, disse ontem que, caso seja eleito prefeito da cidade, seu primeiro compromisso de agenda será um encontro com o governador Jaques Wagner (PT) e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele ressaltou que, apesar de ser de um partido que faz oposição tanto ao governo estadual quanto federal, isto não o impede de dialogar com todas as correntes partidárias, sobretudo quando o assunto são os interesses da cidade, do estado e do país. “Tenho certeza que nem o presidente Lula e nem o governador Wagner vão boicotar uma eventual administração do Democratas em Salvador”, enfatizou. “Assim como eu que, mesmo sendo oposição lá na Câmara Federal, onde sou líder do Democratas, tenho buscado em primeiro lugar o diálogo para trazer recursos para Salvador, hoje governada por um adversário do meu partido”, acrescentou. Segundo ACM Neto, um exemplo recente de que Salvador está sempre em primeiro lugar aconteceu quando o Democratas garantiu, no Orçamento da União deste ano, muitos recursos para a capital com o apoio de todos os partidos, a exemplo dos R$25 milhões destinados à revitalização do Pelourinho, através de uma emenda do senador ACM Júnior. Ele lembrou que, em visita recente à Bahia, o próprio presidente Lula destacou que, no momento político atual, deve prevalecer o diálogo, e os investimentos federais não devem ter coloração partidária.
Ministro Patrus Ananias abre seminário em Camaçari
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, participa hoje do Seminário de Políticas Públicas e Gestão Social, na Cidade do Saber Professor Raymundo Pinheiro, em Camaçari. Ele faz a palestra de abertura do evento, às 9h, com o tema Ações do Ministério do Desenvolvimento Social na formação da rede de proteção social. Em seguida, acontecem os pronunciamentos do prefeito Luiz Caetano a respeito do desenvolvimento local e a inclusão social como meta de gestão, e do governador do Estado, Jacques Wagner, que fala dos desafios e limites da Bahia na gestão social. O objetivo do evento é traçar um conjunto de ações e articulações para reduzir a desigualdade social e possibilitar uma melhor qualidade de vida para a população. O evento, promovido pela Prefeitura por meio das secretarias de Governo (Segov), de Segurança Alimentar e Benefícios Sociais (Seabes) e de Assistência Social (Seas), é voltado para professores, estudantes e pesquisadores de cursos de graduação e programas de pós-graduação, gestores públicos, representantes de organizações não governamentais, movimentos sociais e comunitários.A programação do seminário, que acontece amanhã e quarta-feira, das 8h às 18h, terá apresentações de dança, teatro e vídeo, e a presença de palestrantes dos meios político e acadêmico. Entre os assuntos abordados estão saúde, trabalho e renda, segurança alimentar e novas tecnologias sociais.
Fonte: Tribuna da Bahia