Emília Corrêa exonera Simone Valadares da Secretaria de Assistência Social
A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 10, por meio de publicação nas redes sociais da gestora
(Foto: reprodução/rede social)
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, anunciou a exoneração da secretária da Família e da Assistência Social, Simone Valadares, mão do deputado federal Rodrigo Valadares (PL). A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 10, por meio de publicação nas redes sociais da gestora,
De acordo com a prefeita, a exoneração já foi oficializada no Diário Oficial e também inclui cargos vinculados à pasta. No comunicado, Emília Corrêa informou que a secretaria passa a ser comandada por Luciano Paz.
Segundo a prefeita, a mudança ocorre por questões de alinhamento político dentro da gestão municipal. “A gestão pública exige alinhamento político e compromisso com o projeto que foi apresentado à cidade. Quando esse alinhamento deixa de existir, é meu dever, como prefeita, tomar as decisões necessárias para preservar a estabilidade da administração”, afirmou.
Emília destacou ainda que a escolha do novo titular da pasta foi técnica e feita com responsabilidade. “A partir de agora, a secretaria passa a ser comandada por Luciano Paz. Uma escolha técnica e feita com total responsabilidade. O trabalho continua”, declarou.
Apesar da mudança, a prefeita também agradeceu à atuação de Simone Valadares durante o período em que esteve à frente da secretaria. “Quero registrar o reconhecimento ao trabalho que foi desenvolvido ao longo desse período pela secretária Simone Valadares e sua equipe. Houve dedicação, esforço e entregas importantes para a população”, disse.
A exoneração ocorre após o anúncio da pré-candidatura do vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques (que recentemente tornou público o rompimento político com a prefeita), ao Governo do Estado, pelo PL, sob articulação do deputado federal Rodrigo Valadares.
Por Verlane Estácio
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Nota da Redação Deste Blog - Alinhamento político e cargos de confiança na administração pública.
Por José Montalvão
A prefeita de Emília Corrêa anunciou a exoneração da secretária da Família e da Assistência Social, Simone Valadares, decisão divulgada nas redes sociais da gestora nesta terça-feira, 10. Simone é mãe do deputado federal Rodrigo Valadares, e sua saída do cargo ocorre em meio a um cenário de reconfiguração política na capital sergipana.
Segundo a prefeita, a decisão foi motivada por questões de alinhamento dentro da administração municipal. Em declaração pública, Emília Corrêa destacou que governar exige unidade de pensamento e compromisso com o projeto apresentado à população. Quando esse alinhamento deixa de existir, afirmou, cabe ao gestor tomar decisões para preservar a estabilidade administrativa.
O episódio ganhou ainda mais relevância após o anúncio da pré-candidatura do vice-prefeito de Aracaju, Ricardo Marques, ao Governo do Estado pelo PL, movimento político articulado justamente pelo deputado Rodrigo Valadares. O vice-prefeito recentemente tornou público o rompimento político com a prefeita, o que ampliou as tensões no cenário político local.
Na prática administrativa, a decisão da prefeita encontra respaldo em um princípio bastante conhecido da gestão pública brasileira: os cargos de confiança são de livre nomeação e exoneração. Secretários municipais, diretores e assessores especiais ocupam funções que dependem não apenas de competência técnica, mas também de confiança política direta do chefe do Executivo.
Isso significa que o prefeito ou prefeita pode exonerar o ocupante de um cargo comissionado a qualquer momento, sem necessidade de apresentar uma “justa causa” formal, bastando que exista a perda da confiança política. Divergências sobre o rumo da gestão, estratégias eleitorais ou apoio a projetos políticos distintos costumam ser motivos suficientes para a substituição desses auxiliares.
Do ponto de vista jurídico, não existe uma lei que proíba um secretário municipal de votar ou simpatizar com outro candidato. Contudo, na dinâmica política real, o apoio público a adversários do grupo político do prefeito representa, quase sempre, uma quebra de confiança. Em cargos estratégicos da administração, fidelidade política e compromisso com o projeto de governo são considerados elementos fundamentais para a continuidade no posto.
Outro aspecto importante diz respeito às chamadas condutas vedadas no período eleitoral. Servidores públicos, especialmente os que ocupam cargos de confiança, não podem utilizar a máquina pública — veículos oficiais, estrutura administrativa, recursos ou horário de expediente — para promover candidatos, partidos ou campanhas. Essa regra existe justamente para preservar a igualdade na disputa eleitoral.
Há ainda o instituto da desincompatibilização. Quando um servidor público ou ocupante de cargo de confiança pretende participar ativamente de uma campanha ou disputar uma eleição, ele precisa se afastar da função dentro de prazos estabelecidos pela legislação eleitoral. Esse mecanismo busca impedir que o poder do cargo público seja usado em benefício eleitoral.
Diante desse contexto, a exoneração de Simone Valadares não pode ser analisada apenas como um fato isolado da política local, mas como parte de uma lógica comum à administração pública brasileira. Em cargos de confiança, a permanência depende diretamente da sintonia entre o auxiliar e o chefe do Executivo.
Em política, muitas vezes a regra é simples: quando a música do governo muda e alguém decide dançar outro ritmo, a troca de parceiros torna-se inevitável. E, no caso da gestão pública, preservar o alinhamento interno costuma ser considerado essencial para manter a governabilidade e a coerência do projeto apresentado à população.
* BlogDedeMontalvao: Onde a verdade não tem mordaça.
* José Montalvão - Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, pós-graduação em Jornalismo proprietário doBlog DedeMontalvão, matrícula ABI C-002025