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Publicado em 19/03/2026 às 15:49
Alterado em 19/03/2026 às 15:49
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https://www.jb.com.br/brasil/justica/2026/03/1059024-dino-da-5-dias-para-senador-explicar-repasse-de-emendas-a-lagoinha.html
Nota da redação deste Blog - O Cerco às Emendas: Ministro Dino
cobra explicações sobre R$ 3,6 milhões destinados à Igreja Lagoinha
Por José Montalvão
O uso das emendas parlamentares voltou ao centro do debate ético em Brasília. O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de cinco dias para que o Senado Federal e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) respondam a graves acusações de irregularidades. Em jogo, está o repasse de R$ 3,6 milhões para uma fundação ligada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte.
A representação, movida pelos deputados Henrique Vieira (PSol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), levanta uma suspeita que atinge o coração da moralidade pública: o senador teria usado sua influência como presidente da CPI das Fraudes do INSS para barrar investigações que envolviam a referida instituição religiosa após o destino das verbas.
"Continuarei doando": Mas o dinheiro é de quem?
Ao ser questionado sobre o montante, o senador Carlos Viana foi enfático ao afirmar que "continuará doando". No entanto, a frase carrega uma distorção que não passa despercebida pelo olhar atento do cidadão.
Como bem pontuamos aqui no BlogdedeMontalvão, o parlamentar não está doando patrimônio pessoal, fruto de seu trabalho privado. O que está sendo "doado" é dinheiro público — recursos oriundos dos impostos pagos por cada brasileiro.
A Origem do Recurso: O Orçamento da União pertence ao povo. Quando um parlamentar destina uma emenda, ele está gerenciando uma fatia desse bolo, e não fazendo caridade com recursos próprios.
A Finalidade: Verbas públicas devem seguir o princípio da impessoalidade. Destinar milhões a instituições com as quais o parlamentar possui vínculos ideológicos ou políticos, enquanto supostamente blinda essas mesmas entidades em CPIs, é o que a justiça agora precisa esclarecer.
A Envergadura Moral de Flávio Dino
Em um cenário onde as emendas muitas vezes são tratadas como "moeda de troca" ou "presentes" de parlamentares para suas bases, a postura do Ministro Flávio Dino traz um sopro de esperança na moralização da coisa pública.
Ao dar um prazo curto (5 dias) e exigir transparência, Dino reforça que a função de um ministro do STF é garantir que a administração pública seja tratada como algo que representa a todos, e não como um balcão de negócios para grupos específicos.
"O Estado é laico e o orçamento é público. Não existe 'doação' com o dinheiro do contribuinte sem que haja uma finalidade social clara e transparente, longe de conflitos de interesse."
Conclusão: Transparência ou Blindagem?
A investigação agora entra em uma fase decisiva. O Brasil espera que a resposta ao ministro seja tão clara quanto o valor depositado nas contas da fundação. Não basta dizer que "faz o bem"; é preciso provar que o dinheiro público não está sendo usado para comprar silêncio ou pavimentar caminhos políticos sob o manto da religiosidade.
Quem conhece o funcionamento da máquina pública, como nós que acompanhamos a gestão técnica diariamente, sabe: onde há falta de transparência, o prejuízo é sempre do povo.
Blog do Montalvão: Vigilante contra o mau uso do dinheiro público.
José Montalvão Funcionário Federal Aposentado, Graduado e Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Jornalismo. Membro da ABI (C-002025)
