Condenação do STJ ao presidente da ABI, Octávio Costa, e à repórter Tábata Viapiana, é mácula à liberdade de imprensa no País

 

Condenação do STJ ao presidente da ABI, Octávio Costa, e à repórter Tábata Viapiana, é mácula à liberdade de imprensa no País

12/06/2025

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Do Jornalistas & Companhia

 

Não foi uma condenação qualquer.

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https://www.abi.org.br/condenacao-do-stj-ao-presidente-da-abi-octavio-costa-e-a-reporter-tabata-viapiana-por-reportagem-sobre-gilmar-mendes-e-macula-a-liberdade-de-imprensa-no-pais/

 

Nota da Redação Deste Blog  - A Liberdade de Expressão Não Pode Ser Condenada: o Caso ABI, Valente e a Justiça como Censura

A recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que condenou o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, e a jornalista Tábata Viapiana, representa um duro golpe à liberdade de imprensa e à democracia brasileira. Em tempos de vigilância midiática cada vez mais seletiva, em que o poder Judiciário deveria ser o guardião da Constituição e dos direitos fundamentais, o que se vê é uma preocupante inversão de papéis: a pena como ferramenta de silenciamento.

O jornalista investigativo Rubens Valente, representado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), também foi alvo de condenação por criticar, em um livro, a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, num caso relacionado à corrupção. Para além da multa imposta, o Judiciário brasileiro ousou determinar que futuras edições da obra incluam a sentença condenatória — medida que se aproxima perigosamente da censura prévia e da reescrita forçada da narrativa histórica.

A reação foi imediata: o caso chegou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que avaliará se o Estado brasileiro violou direitos à honra, à liberdade de expressão e à propriedade intelectual do jornalista. Se confirmada a condenação internacional, ficará evidente que o Brasil não apenas tolera violações à liberdade de imprensa, como também institucionaliza o silenciamento da crítica por meio de decisões judiciais.

Esse cenário me serve de guia, de bússola, porque há muito tempo, mesmo acreditando na justiça brasileira, venho testemunhando sua transformação em uma arena de poder, vaidade e arbitrariedade. Fui condenado por republicar uma verdade notória sobre um servidor do fórum de Jeremoabo — não criei fatos, apenas repercuti o que já era público. E mesmo assim, fui penalizado. Tal como Valente, não recuarei. Se necessário for, seguirei o mesmo caminho e recorrerei à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Não abrirei mão da minha liberdade de expressão nem do meu direito de exercer a cidadania de forma plena, honesta e responsável. Quando o poder se sente ofendido pela verdade, é sinal de que não estamos diante de uma democracia saudável, mas de um sistema que premia a opressão e a intimidação.

A imprensa livre é pedra angular da democracia. Calá-la é ferir o Estado de Direito. Por isso, reitero: lutar pelos nossos direitos não é ato de rebeldia, é dever cívico. E se o Judiciário insiste em vestir a toga da censura, então que ouça a voz da consciência internacional.

A liberdade não se negocia. Se defende, com dignidade e coragem.

 

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