Publicado em 2 de janeiro de 2025 por Tribuna da Internet
É o pior Congresso de todos os tempos, afirma Dias
Marcelo Godoy
Estadão
Em setembro de 2017, o Tribunal de Justiça de São Paulo resolveu homenagear o advogado José Carlos Dias. A cerimônia serviu para reconhecer as “relevantes contribuições à cultura jurídica e ao Poder Judiciário, em especial pela defesa dos direitos de presos políticos durante a ditadura e seu trabalho na Comissão Nacional da Verdade”.
Em seu discurso, Dias fez referência aos casos de corrupção de então: “Sinto que é meu dever dizer algumas palavras sobre nosso país, golpeado, esquartejado pela corrupção e pelos desmandos cometidos por agentes públicos dos Três Poderes”.
DISSE O JURISTA – “O que se espera hoje do Judiciário, especialmente do STF? Como conciliar rigor absoluto no combate à corrupção, com absoluta intransigência no respeito ao devido processo legal e às garantias penais esculpidas na nossa Constituição?”, indagou o jurist.
A reflexão do criminalista permanece atual. Assim como outras reunidas no livro “Democracia e liberdade: a trajetória de José Carlos Dias na defesa dos direitos humanos”, de Ricardo Carvalho e Otávio Dias.
O homem que defendera mais de 500 presos políticos e fora um dos idealizadores da Carta ao Brasileiros – lida por Goffredo da Silva Telles Jr. em 1977 na Faculdade de Direito da USP – havia aceitado em 1972 o convite de dom Paulo Evaristo Arns para compor a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo.
BUSCA DA JUSTIÇA – Na Comissão Justiça e Paz, em busca da Justiça, José Carlos Dias começava um trabalho que o levaria à Secretaria de Justiça de São Paulo, no governo de Franco Montoro, e ao Ministério da Justiça, na presidência de Fernando Henrique Cardoso.
Dias não se limita no livro a dar seu testemunho em defesa da democracia; ele também adverte sobre fragilidade da democracia.
“Estivemos sob a ameaça de um novo golpe de Estado tramado no próprio Palácio do Planalto. (…) Nossa frágil democracia, embora tenha prevalecido, continua sob ameaça”, assinala.
TRÊS PODERES – “Temos o pior e mais nefasto Congresso até hoje eleito, que parece empenhado em desfazer os avanços alcançados a partir da Constituição Cidadã. Temos um Executivo que, apesar de comprometido com a democracia, a redução das desigualdades sociais e os direitos humanos, admite jogar para baixo do tapete o passado autoritário. E um Judiciário que, embora tenha sustentado um papel fundamental na tutela da democracia, falha em cumprir no varejo suas obrigações para que a lei possa ser aplicada de maneira igualitária e imparcial a todas as pessoas”, adverte o jurista.
E conclui: “A união de todos os democratas (…) é o único caminho para enfrentar o crescente poder da extrema direita no Brasil e no mundo.” Será que vão escutá-lo?
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