Nunes Marques terá coragem de peitar ilegalidades de Moraes?
Lucas Mendes
da CNN
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (5) submeter para análise do plenário da Corte as ações que contestam a suspensão do X no Brasil e a imposição de multa para quem burlar o bloqueio. O magistrado pediu que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) prestem informações no prazo de cinco dias sobre a suspensão da plataforma.
O despacho foi dado em duas ações que tramitam no STF sobre o tema, apresentadas pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
DECISÃO DE MORAES – A decisão de suspender o X foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (30). Na segunda (2), a primeira turma do STF confirmou a determinação por unanimidade.
Segundo Nunes, a questão é “sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”.
“Aos tribunais constitucionais, quando instados a pronunciarem-se sobre questões de dissenso social, cumpre zelar pela harmonia das relações jurídico-institucionais e intangibilidade do pacto social, com o propósito de resguardar o compromisso com o Estado Democrático e Direito e com a autoridade da Constituição Federal”.
CAUTELA MAIOR – Conforme Nunes Marques, como as ações questionam uma decisão colegiada da primeira turma do STF, é preciso que os pedidos e argumentos sejam examinadas “a partir de cautela maior, levando-se em conta manifestações das autoridades e do Ministério Público Federal”.
O partido Novo acionou o STF contestando a decisão de suspender o X. A OAB questiona especificamente a multa de R$ 50 mil para quem burlar o bloqueio do X usando meios tecnológicos, como o VPN. A ação do partido questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes sob argumento de que ela fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
Já a ação da OAB é assinada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e por todos os diretores nacionais e presidentes estaduais da Ordem. Segundo a OAB, o caso deve ser analisado pelo plenário da Corte, com os onze ministros, por causa da sua relevância.
INCONSTITUCIONAL – Repetindo o empresário Elon Musk, a A ação argumenta que a multa é inconstitucional porque criou um “ilícito civil e penal ao arrepio da lei e sem o competente processo legislativo, desconsiderando ainda as garantias processuais e o direito ao devido processo legal que deve reger o processo judicial”.
De acordo com a OAB, a decisão determina, de “forma genérica e indiscriminada”, a imposição de multa e ainda menciona a possibilidade de “outras sanções civis e criminais, o que indica uma abordagem mais ampla para lidar com a questão da desobediência à decisão judicial”.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo tem onze ministros, dos quais oito foram nomeados por Lula/Dilma, um por Temer, um por FHC e dois por Bolsonaro. Ao invés de se comportarem como juristas, preferem fazer o papel de cães de fila, como se dizia antigamente. Agora, Nunes Marques poderia se consagrar, caso decidisse respeitar a Constituição e as leis, apontando a impropriedade do comportamento de manada adotado pela grande maioria do Supremo, que nos envergonha perante os demais países da ONU, porém já se viu que não se pode esperar muito dele ou de André Mendonça. Infelizmente, os ministros devem seguir adotando posições corporativas, ao invés de essencialmente jurídicas, como seria desejável. (C.N.)
