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segunda-feira, setembro 02, 2024

Censura prévia ordenada por Moraes é o STF contra a liberdade de imprensa

Publicado em 2 de setembro de 2024 por Tribuna da Internet

Questão 633539 VUNESP - 2010 - Professor (Pref SBC)/História

Charge do Fortuna (O Pasquim)

Carlos Andreazza
Estadão

A Folha tentou entrevistar Filipe Martins e foi proibida por Alexandre de Moraes. Censura prévia. Esqueça Martins e as certezas sobre o ex-assessor de Jair Bolsonaro. A entrevista foi censurada previamente. O Supremo formulando novas restrições à liberdade de imprensa. Não importa quem seria o entrevistado; tampouco as investigações que correm contra ele. Importa que um jornal está impedido de ouvir sujeito em nada impedido – se válida a Constituição – de falar à imprensa. Censura. Prévia.

Importa também que Martins esteve preso ilegalmente por meses, documentado – provado bem cedo – que as razões para aquela preventiva não se sustentavam. Prisão que Moraes manteve, à revelia das provas e da manifestação da PGR. Revogada apenas no começo deste agosto, impostas medidas cautelares.

MEDIDAS CAUTELARES – Moraes censurou previamente a entrevista alegando que a atividade violaria uma das cautelares – Martins não pode se comunicar com os outros investigados. A entrevista seria forma de comunicação, donde – segundo o pensamento censor (e criativo, né?) do ministro – inconveniente para a investigação criminal.

Caberá tudo em cautelares distorcidas dessa forma. E a cousa se vai admitindo, por conveniência. Afinal, o cara é o mau, associado ao capeta. Merece o sacrifício da liberdade de expressão. Inútil lembrar que os precedentes ficam.

A razão para a censura sempre é virtuosa. Estamos sob estado de vigília, o 8 de janeiro permanente, todos mobilizados – quase setembro de 2024 – contra o golpismo fascista, autorizado o ministro, encarnação do Estado Democrático de Direito, a defender a democracia por meio de inquéritos onipresentes e infinitos, a sua jurisdição sendo a que ele quiser.

EM NOME DA VIRTUDE – Tudo com a chancela – reafirmada – da Corte constitucional. Aval dado mesmo depois de Moraes haver censurado a revista Crusoé.

Foi em nome da virtude, em proteção ao processo eleitoral, que Cármen Lucia, outrora juíza do “cala a boca já morreu” contra a censura prévia a biografias, votou para censurar um filme em outubro de 2022. A “inibição” seria só por uns dias, até depois do segundo turno. Para evitar o risco da desinformação contra a eleição. Foi no TSE; o tribunal cujo poder de polícia Moraes instrumentalizou para camuflar a sua condição de juiz total.

Foi para evitar a ameaça de desinformação – sempre pela virtude – que, em setembro de 2018, mui próxima a eleição presidencial, Luiz Fux censurou previamente entrevista com o então preso Lula. Um escândalo. E a decisão logo seria revertida. Fux acatara demanda do Partido Novo, ora decerto indignadíssimo contra a censura à entrevista com Martins. Censura a respeito da qual prevalece o silêncio.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É impressionante como os que se dizem democratas aqui no Brasil adoram uma censura. É realmente espantoso. (C.N.)


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