Procurador do município diz que é “lamentável”, fala de Jean na tribuna na qual cita “calúnias de Whatsapp” e que está passível de processo
PAULO AFONSO- O procurador municipal Igor Montalvão ressaltou que é lamentável a postura de um vereador que sobe a tribuna do Poder Legislativo para caluniar o nome e a imagem das pessoas a partir de texto anônimo que circula em grupos de Whatsapp.
Trata-se de acusações levianas e infundadas, e sendo ele professor de direito constitucional – com ele bem gosta de se auto vangloriar em suas falas – deveria ele ter a responsabilidade de zelar pelo princípio da presunção de inocência.
Não se pode deixar de esquecer, que quando o Vereador e sua família foram acusados de operar um esquema de empresas laranja em contratos milionários com o Município, conhecido como o “laranjal do Jean”, a ele foi dado o direito de se defender sem qualquer tentativa de violação a sua honra e imagem, tampouco houve qualquer tipo de pré-julgamento.
O homem público, como é o vereador, deve manter coerência entre sua postura e suas ações. Por outro lado, é salutar informar que a imunidade parlamentar do nobre edil não pode ser confundida com liberdade de violação de direito alheio, conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, razão pela qual, mesmo fazendo uso da palavra na tribuna, estará ele sujeito a responsabilidades tanto na área criminal quanto na cível.
Por fim, convém destacar que na época em que as empresas de seus parentes mantinham contratos com o Município, o nobre Vereador fazia vigília nas salas dos secretários pedindo prioridade no pagamento das notas das respectivas empresas, e para prova disso não faltam testemunhas, portanto, caso houvesse ato ilegal – que não há – ele próprio deveria então se auto incriminar.
Por ASCOM/PMPA
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