Publicado em 11 de fevereiro de 2024 por Tribuna da Internet
Toffoli tentou fazer o serviço completo, mas deu errado
Matheus Teixeira
Folha
O ministro Dias Toffoli, do STF, deixou em aberto o prazo para a J&F e a Novonor, antiga Odebrecht, avaliarem as provas contra a Lava Jato e apresentarem uma nova proposta de pagamento de multa em acordos de leniência firmados com aval do Judiciário. O magistrado do Supremo Tribunal Federal acolheu o pedido das empresas para terem acesso às mensagens trocadas entre integrantes da operação que foram vazadas no âmbito da Vaza Jato e determinou que, nesse período, as multas fiquem suspensas.
No entanto Toffoli não estabeleceu um prazo para as companhias analisarem os diálogos dos procuradores entre e si e com o então juiz Sergio Moro que, segundo ele, levantam “dúvidas razoáveis sobre o requisito de voluntariedade” na negociação do acordo.
MULTAS BILIONÁRIAS – No fim de dezembro, o ministro suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões da J&F e, no início deste mês, tomou decisão similar em relação à Novonor –a empresa diz que a obrigação pendente é de R$ 3,8 bilhões.
Toffoli não se intimidou pelo fato de sua mulher, Roberta Rangel, ser advogada do grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista e responsável pela atuação no litígio entre a empresa e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose.
O integrante do Supremo deferiu “a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes do acordo de leniência entabulado entre J&F e Ministério Público Federal até que a requerente possa analisar os documentos mencionados no pedido anterior e promover sua revisão, repactuação ou revalidação nas instâncias adequadas”.
AGU E CGU REAGIRAM – Nas duas decisões, o ministro afirma que as “informações obtidas até o momento na operação Spoofing”, na qual constam as conversas hackeadas entre integrantes da Lava Jato, “no sentido de que teria havido conluio entre juiz processante e órgão de acusação”, justificam a paralisação dos pagamentos.
Toffoli também autorizava as empresas a se reunirem com a CGU (Controladoria-Geral da União), a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MPF para rediscutir valores. Mas a AGU e a CGU não aceitaram a decisão, provaram que o ministro estava errado e ele teve de recuar e restabelecer as multas.
Comandada pelo ministro Jorge Messias, a AGU afirma eque a decisão de Toffolli não vale para acordos celebrados entre a empresa Odebrecht, a própria AGU e a CGU. Na mesma linha, o ministro Vinícius de Carvalho, que comanda a controladoria CGU também já tinha declarado que “não há nenhuma decisão sobre revisão ou anulação, qualquer coisa desse tipo, ou suspensão de pagamentos de acordos celebrados com a CGU”.
GONET RECORRE – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu da decisão relativa à J&F na tentativa de derrubar a suspensão da multa.
O chefe do MPF defende que o processo seja redistribuído pelo magistrado a um colega ou, se ele assim não entender, que reveja seu posicionamento. Caso mantenha o decidido, que submeta a controvérsia ao plenário do tribunal, composto por 11 integrantes.
Gonet, que vai recorrer também no favorecimento à Odebrecht, busca o plenário como alternativa à segunda turma, colegiado composto por ministros críticos da Lava Jato. Para isso, argumenta que o pleito da J&F deve tramitar juntamente com uma ação que discute no plenário parâmetros adotados nos acordos de leniência firmados no âmbito da operação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria tenta diminuir o tamanho da burrice de Toffoli, mas na verdade a Operação Spoofing nada tem a ver com o caso da J&F. Foi uma mancada bilionária de Toffoli, mas a imprensa continua tentando defendê-lo, o que se torna cada vez mais constrangedor. (C.N.)
