Pepita Ortega
Estadão
O Tribunal Penal Federal Suíço determinou a repatriação de US$ 16,303 milhões bloqueados em contas bancárias mantidas naquele país pelo ex-deputado Paulo Maluf. A decisão atendeu a um pedido de dois órgãos brasileiros – o Ministério Público Federal e a Advocacia-Geral da União –, que tentam recuperar valores ligados a crimes de lavagem de dinheiro atribuídos a Maluf em um esquema de propinas na Prefeitura de São Paulo.
O pedido de repatriação dos valores, feito por meio da Secretaria de Cooperação Internacional à Confederação, foi fundamentado na condenação de Maluf, pelo Supremo Tribunal Federal, a sete anos e nove meses de prisão devido a movimentações bancárias de US$ 15 milhões entre 1998 e 2006 em contas na ilha de Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. A sentença foi assinada em maio de 2017 pela Primeira Turma da Corte máxima.
VALORES BLOQUEADOS – Segundo a Procuradoria e a AGU, o processo ainda está em andamento na Justiça suíça e os valores seguem bloqueados até o julgamento final. A decisão favorável aos órgãos brasileiros foi proferida no dia 19 de setembro e divulgada nesta quinta, 7.
A repatriação de valores bloqueados na Suíça está ligada à denúncia em que a Procuradoria-Geral da República acusou Maluf de ter desviado de recursos de obras tocadas pelo Consórcio Águas Espraiadas, formado pelas construtoras OAS e Mendes Júnior e responsável por obras viárias em São Paulo.
O desvio de recursos públicos de Maluf à frente da Prefeitura de São Paulo teria gerado prejuízo ao erário de cerca de US$ 1 bilhão. Em conluio com seus parentes, Maluf teria ocultado e dissimulado a origem e natureza de recursos ilícitos por meio de transferência de valores envolvendo contas bancárias de fundos de investimentos, segundo o Ministério Público Federal.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Maluf tem muito dinheiro estocado e está pouco ligando para o bloqueio de bens na Suíça. Ele deveria estar na cadeia, mas o crime de corrupção não mais existe no Brasil, na prática. Chegou a ser preso, mas logo foi solto, sob alegação de que estava com câncer de próstata. Era verdade, mas isso havia ocorridou em 1990, há 34 anos, quando ele foi operado e jamais houve recidiva. Mas quem se interessa? (C.N.)