Por analogia a doação do Parque de Exposição ao arrepio da lei é nula de pleno direito.

Inobservância a requisitos legais: Justiça anula doação de imóvel para construção de igreja em Venha-Ver

https://www.irib.org.br/noticias/detalhes/inobservancia-a-requisitos-legais-justica-anula-doacao-de-imovel-para-construcao-de-igreja-em-venha-ver

REQUERIDA PELO MP-GO, ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRENO A IGREJA EM ITUMBIARA É CONFIRMADA PELO TJGO

https://www.mpgo.mp.br/portal/noticia/requerida-pelo-mp-go-anulacao-de-doacao-de-terreno-a-igreja-em-itumbiara-e-confirmada-pelo-tjgo

Nota da redação deste Blog - A situação de Jeremoabo é, de fato, preocupante. A não aprovação da demolição do Parque de Exposição, nem tão pouco a doação do terreno ao estado, é um ato ilegal, imoral e criminoso.

O Parque de Exposição é um patrimônio histórico e cultural da cidade, e sua demolição tornou-se um grande prejuízo para a população de Jeremoabo. O local é palco de importantes eventos culturais e econômicos da cidade, e sua perda foi um golpe duro para o turismo e a economia local.

Além disso, a doação do terreno ao estado para a construção de uma escola é um ato que viola a legislação municipal. A Constituição Federal determina que os bens públicos devem ser utilizados para o bem comum, e a doação de um terreno público para o estado sem autorização da Câmara de Vereadores é ilegal.

A decisão da Câmara de Vereadores de Jeremoabo é um desrespeito à população da cidade. Os vereadores estão prevaricando, ou seja, deixando de cumprir o seu dever legal.

É preciso que a população de Jeremoabo se mobilize para pressionar a Câmara de Vereadores a mudar de decisão. A demolição do Parque de Exposição e a doação do terreno ao estado são atos que devem ser evitados a todo custo.

A seguir, são apresentados alguns argumentos que podem ser utilizados pela população de Jeremoabo para pressionar a Câmara de Vereadores:

• O Parque de Exposição é um patrimônio histórico e cultural da cidade, e sua demolição provocou um grande prejuízo para a população e desmoralização para câmara que demonstrou a sua falta de autoridade.
• A doação do terreno ao estado para a construção de uma escola é um ato que viola a legislação municipal, já que não houve autorização segundo os proprios vereadores.
• A decisão  da Câmara de Vereadores de permanecer omissa é um desrespeito à população da cidade.

A população de Jeremoabo pode utilizar as redes sociais, os meios de comunicação locais e as manifestações públicas para pressionar a Câmara de Vereadores. Também é importante que os moradores da cidade entrem em contato com os vereadores para manifestar sua insatisfação com a decisão de prevaricar.

.