Numa reação discreta a ameaças de cerceamento da liberdade de imprensa no País, a Comissão de Comunicação da Câmara aprovou um projeto de lei que tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. O texto prevê pena de um a quatro anos de prisão para autoridade que atribua falsamente ao jornalista um crime, ofenda a sua reputação e sua dignidade, ou incentive assédio a esses profissionais.
O texto também considera crime o ato de apreender, adulterar ou destruir indevidamente material de trabalho dos jornalistas. E as penas são aumentadas em até ⅔ se forem usados elementos de caráter sexual ou referentes a cor, etnia, religião, orientação sexual, gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência.
O projeto fora apresentado em 2020 pela então deputada Shéridan. Na justificativa, argumenta que a liberdade de imprensa é uma das bases da democracia, acrescentando que o Brasil ainda está aquém do necessário na garantia dos direitos dos profissionais de imprensa no exercício do livre jornalismo.
“Nos últimos anos, temos observado uma intensificação dos ataques a jornalistas no País, o que redunda em uma erosão da liberdade de imprensa e da livre circulação de informações”, reforçou a relatora, deputada Simone Marquetto (MDB-SP).
Índice de Liberdade de Imprensa, classificação anual compilada e publicada pela organização Repórteres sem Fronteiras. Na primeira classificação publicada pela entidade, em 2002, o Brasil figurava na 52a posição do ranking. Em 2010 mantínhamos uma situação similar, na 58a posição do ranking./AE
https://cearanoticias.net.br/assedio-de-autoridades-a-jornalistas-pode-ser-punido-com-prisao-de-ate-4-anos/
Nota da redação deste Blog - Concordo plenamente com a aprovação do projeto de lei que tipifica como crime de abuso de autoridade condutas que impeçam ou dificultem o livre exercício do jornalismo. A liberdade de imprensa é um direito fundamental da democracia e deve ser protegida de qualquer forma de cerceamento.
O texto aprovado prevê penas significativas para as autoridades que cometam essas condutas, o que é um sinal importante de que o Congresso Nacional está comprometido com a defesa da liberdade de imprensa.
A aprovação do projeto de lei é uma resposta importante às ameaças de cerceamento da liberdade de imprensa que têm sido registradas no Brasil nos últimos anos. Em alguns casos, autoridades públicas têm atribuído falsamente crimes a jornalistas, ofendido sua reputação e sua dignidade, ou incentivado assédio a esses profissionais.
É importante lembrar que o pau que dá em Chico dá em Francisco. Quando autoridades públicas agem fora da lei, elas não estão apenas atacando a liberdade de imprensa, mas também a democracia como um todo.
A aprovação do projeto de lei é um passo importante para proteger a liberdade de imprensa e a democracia no Brasil.
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