Publicado em 8 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet
O arcabouço fiscal de Haddad é uma armadilha para Lula
Samuel Pessôa
Folha
O presidente Lula avisou à sociedade brasileira que irá alterar a meta fiscal para 2024. Vários analistas não entenderam a reação do mercado pois o não atingimento da meta era o cenário básico. A pesquisa Prisma Fiscal, conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional, indica que se prevê déficit primário de 0,75% do PIB em 2024. Qual é o problema de o governo reconhecer esse fato e mudar a meta?
O problema é que o arcabouço fiscal desenhado pelo ministro Fernando Haddad considera o não cumprimento da meta. Esse fato tem consequências. A alteração da meta é para impedir as consequências. Esse é o problema.
RESULTADOS – Três são as consequências de não atender a meta em 2024. Primeiro, será necessário contingenciar gastos no ano que vem. Segundo, são acionados diversos gatilhos que reduzem o gasto em 2025. Por exemplo, não haverá aumentos aos servidores nem novas contratações. Terceiro, o crescimento do teto do gasto de 2026 sobre 2025 será de 50% da taxa de crescimento real da receita de 2025 sobre 2024. (Se a meta for atendida, a taxa de crescimento do teto de 2026 sobre 2025 será 70% do crescimento da receita real de 2025.)
Ao impedir as consequências do não atingimento da meta em 2024, o presidente Lula escolheu aumentar o endividamento público no final de seu governo de 2 a 3 pontos percentuais do PIB a mais do que cresceria se não houvesse a alteração da meta.
A elevação da dívida pública entre dezembro de 2022 e dezembro de 2026, segundo a pesquisa Focus do Banco Central, será de 9 pontos percentuais do PIB. Esses viraram algo como 11 ou 12 pontos percentuais do PIB.
HERANÇA DIFÍCIL – Certamente, Lula constrói uma herança difícil para seu sucessor, que pode muito bem ser ele mesmo. Nesse caso, o quarto mandato de Lula será parecido com o segundo de FHC —agenda fiscal pesadíssima por quatro anos.
Na mesma semana em que soubemos que a política fiscal será mais frouxa, o ministro Haddad anuncia dois novos componentes do Comitê de Política Monetária do BC. Um deles é o professor Paulo Picchetti, da Escola de Economia de São Paulo e do FGV Ibre.
TENDÊNCIAS OPOSTAS – A indicação de uma pessoa com a senioridade e a respeitabilidade do professor Picchetti indica que teremos na segunda metade do terceiro mandato de Lula, uma política monetária técnica.
A resultante das duas notícias é termos uma política fiscal mais frouxa e uma política monetária mais apertada. De certa forma, Lula se encaminha para repetir o regime de política econômica que vigorou no seu segundo mandato – os leitores interessados podem verificar os números na coluna da semana passada.
A grande diferença é que Lula recebeu de FHC um superávit primário estrutural de 3% do PIB enquanto agora, após decidir aprovar a PEC da Transição, temos déficit fiscal estrutural na casa de 1% do PIB.
E A REELEIÇÃO? – Lula chegará inteiro em 2026? Minha aposta é que sim. Além de estarmos ainda colhendo os efeitos benéficos do esforço reformista de 2015 até 2021, a situação internacional pode ajudar.
Primeiro, o ciclo monetário internacional pode atingir o topo nos próximos meses e podemos ter um ciclo de alívio monetário a partir do final de 2024. Segundo, o Brasil, além das reservas internacionais, construiu para os próximos anos superávit comercial externo sólido. Finalmente, no “concurso de feiura” de um mundo com guerra na Europa, no Oriente Médio e riscos em Taiwan, não ficamos mal na foto.
O Brasil, o país que casou com a mediocridade, persiste por esse caminho. Nada animador, mas sem grandes tragédias pela frente.
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