Publicado em 9 de novembro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Amorim (correiodopovo.com.br)
Pedro do Coutto
O déficit zero nas contas públicas, na realidade, nunca existiu. Foi uma ficção criada na época do ministro Delfim Neto de estabelecer o que se chama até hoje de déficit primário ou superávit primário.
Ocorre que as contas primárias incluem os impostos recebidos e as despesas, e não incluem o volume dos gastos públicos que resultam da incidência da taxa Selic, hoje em 12,25% ao ano, sobre a dívida interna do país que se eleva a cerca de R$ 6 trilhões. Logo, chamar o equilíbrio da receita de impostos e das despesas públicas de déficit zero é uma ficção. Não existe.
TÍTULOS DO TESOURO – Há necessidade de o governo informar à opinião pública a verdade sobre esse processo. A dívida interna do país é lastreada pelos títulos do tesouro, e os vencimentos dos papéis têm datas diferentes, esse é um aspecto da questão. O essencial é o resultado da incidência dos 12,25% sobre os R$ 6 trilhões.
A pergunta que se impõe para iluminar a verdade é como são computadas essas despesas nas contas do país? O déficit só poderia ser igual a zero a partir do momento em que a dívida pública fosse zerada. Mas isso não acontece. Como não há recursos para pagar a dívida, e nem como zerar os juros pelo montante que representam, o governo capitaliza os juros, ou seja, emite outros títulos para estabelecer o equilíbrio. Por isso, não aparece essa despesa. Ela está embutida na rolagem dos juros cobrados sobre a dívida.
META FISCAL – Sérgio Roxo, Gabriel Saboya, Alice Cravo e Alvaro Gribel, O Globo, com base em declarações do deputado Danilo Forte, relator da lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 destacam que, até o próximo dia 16, o governo anunciará se altera ou não a meta fiscal para o próximo ano.
Existe uma incerteza refletida na questão. E o Palácio do Planalto, de acordo com opinião do ministro Rui Costa, poderá alterar a meta fiscal prevista com base no déficit zero. Seja como for, a questão dos juros sobre a dívida não será incluída nos cálculos das despesas governamentais.
REFORMA TRIBUTÁRIA – Na tarde de terça-feira, o projeto do governo de reforma tributária avançou no Senado, sendo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, podendo ser votado ainda hoje pelo Plenário.
Recebeu emendas ampliando exceções fiscais, incluindo as contas de gás, receitas do futebol e de venda de veículos. Mas são dispositivos que o presidente Lula poderá vetar se assim achar adequado. De qualquer forma, a presença política se fez sentir, como era esperado.
FALTA DE ENERGIA – O vendaval que atingiu a Região Metropolitana de São Paulo, na quinta-feira, acarretou a queda e o embaralhamento de fios de energia elétrica operados pela Enel, distribuidora com grande número de usuários.
Passados cinco dias, a energia não foi restabelecida numa área bastante grande e o presidente da empresa, Nicola Cotugno, numa longa entrevista a Alexa Salomão e Nicola Pamplona, Folha de S. Paulo de ontem, procura justificar a falha ocorrida tanto pela violência do vento que arrastou árvores, quanto por uma falta de entrosamento entre a empresa e a Prefeitura da capital paulista.
Porém, ele não explicou porque não foram executadas as obras para restabelecer o fornecimento. Sobre a hipótese de os fios deixarem de ser aéreos e passarem a ser instalados de forma subterrânea, há um problema de custo. Mas isso nada tem a ver com o restabelecimento da energia para livrar os usuários da angústia e dos prejuízos.
