em 17 set, 2023 8:40
Após denúncias de que o valor gasto com o Carnatobias 2023 teria ultrapassado o permitido pelos requisitos para dispensa de licitação, o Ministério Público de Sergipe (MPSE) expediu uma Recomendação ao município de Tobias Barreto para que a contratação de artistas para eventos festivos, na condição de inexigibilidade de licitação, cumpra os parâmetros legais e constitucionais que justifiquem a dispensa do procedimento licitatório.
Segundo o órgão, a manifestação recebida através da sua Ouvidoria dá conta de que o evento ‘Carnatobias 2023’, realizado no município entre os dias 21 e 22 de abril, registrou valor empenhado superior a R$ 2,5 milhões, com contratações de atrações artísticas em valores próximos da R$ 50 mil.
Ainda de acordo com o MP, na hipótese de inexigibilidade de licitação, o município não está isento de observar os requisitos legais e constitucionais na contratação de serviços. Com isso, o documento enviado à administração municipal contém as informações que devem ser observadas e prestadas em futuras contratações nas mesmas condições.
Ainda de acordo com o MP, na hipótese de inexigibilidade de licitação, o município não está isento de observar os requisitos legais e constitucionais na contratação de serviços. Com isso, o documento enviado à administração municipal contém as informações que devem ser observadas e prestadas em futuras contratações nas mesmas condições.
De acordo com o ministério, o documento pede que, na eventual contratação de artistas, o município priorize que o contrato seja firmado com o próprio contratado, evitando intermediários e a oneração aos cofres públicos, ou por meio de empresário exclusivo, comprovado mediante apresentação de contrato de exclusividade registrado em cartório.
Além de, recomendar que o artista contratado com a dispensa de licitação possua notória consagração no ramo, avaliada pela opinião pública ou crítica especializada – devendo ser apresentadas as justificativas nos autos do processo de inexigibilidade.
A Recomendação também menciona a necessidade de apresentar as razões para a escolha do referido artista e apresentar uma justificativa do preço a ser pago, baseando-se em uma média aritmética dos valores recebidos pelo mesmo nos últimos seis meses. Todas essas informações devem ser devidamente disponibilizadas, através do Portal de Transparência do município.
O MPSE solicitou resposta do município sobre o acatamento dos pedidos, em prazo de cinco dias. A não observância dos requisitos legais poderá ensejar a aplicação de sanções em razão da prática de ato de improbidade administrativa.
O que diz o município?
Em resposta ao Portal Infonet, a Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, através da Procuradoria, confirmou o recebimento da recomendação expedida pelo Ministério Público e reafirmou que a contratação de artistas para eventos festivos está em consonância com os requisitos, parâmetros legais e constitucionais, seja na condição de inexigibilidade de licitação ou dispensa do procedimento licitatório.
Com informações do MPSE
INFONET
Nota da redação deste Blog - A situação em Jeremoabo é um exemplo de como a falta de planejamento e gestão pública pode levar a uma série de problemas para a população. O prefeito, que é conhecido por suas danças nas festas juninas, gastou uma quantia exorbitante de dinheiro em eventos festivos, que poderia ter sido utilizada para atender às necessidades básicas da população.
A falta de medicamentos nos postos de saúde é um problema sério, que pode colocar em risco a saúde de muitas pessoas. A falta de pagamento dos atletas também é uma situação inaceitável, pois esses profissionais dedicam seu tempo e esforço para representar o município em competições esportivas. O retorno das aulas on-line por falta de dinheiro para pagar combustível também é um reflexo da falta de planejamento da administração municipal.
Alegar que a queda do ICMS é o motivo da falta de dinheiro é uma desculpa que não convence. O município deveria ter se preparado para essa eventualidade, fazendo uma gestão mais eficiente dos recursos disponíveis.
O caso de Jeremoabo é um alerta para que outros municípios tomem cuidado com os gastos públicos. A população tem o direito de exigir que seus recursos sejam utilizados de forma responsável, para atender às suas necessidades básicas.
A seguir, são apresentadas algumas sugestões para que a situação em Jeremoabo seja resolvida:
- O prefeito deve assumir a responsabilidade pela situação e pedir desculpas à população.
- O Ministério Público deve investigar o caso e apurar eventuais irregularidades.
- A Câmara Municipal deve convocar uma CPI para investigar a gestão do prefeito.
- A população deve se mobilizar para exigir que o prefeito tome providências para resolver os problemas.
A solução para a situação em Jeremoabo passa pela união da população, do Ministério Público e da Câmara Municipal. Juntos, eles podem cobrar do prefeito que tome as medidas necessárias para garantir os direitos da população.
