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terça-feira, setembro 26, 2023

Arthur Maia condiciona novos requerimentos na CPMI ao governo permitir convocar comandante da Força Nacional

 

Arthur Maia condiciona novos requerimentos na CPMI ao governo permitir convocar comandante da Força Nacional
Foto: Edu Mota/ Bahia Notícias

Na abertura dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (26), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou que não houve acordo entre as bancadas de governo e de oposição para a votação da convocação do coronel Sandro Augusto Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional no dia dos ataques de 8 de janeiro. Segundo Maia, sem a votação dessa convocação, ele não colocará mais nenhum outro requerimento para ser votado, em respeito aos direitos da minoria na CPMI.

 

"Não é um mero capricho do presidente. Trata-se da prática da democracia, do respeito às minorias. Minha decisão, implacável até, é de dar equilíbrio às decisões aqui da comissão", argumentou o deputado, lembrando ainda que a própria Constituição foi elaborada a partir de um consenso e da articulação de todas as forças políticas.

 

O presidente da CPMI argumentou que a Constituição não permite a supremacia de um pensamento sobre o outro e impõe à classe política buscar o consenso. Arthur Maia explicou que buscou junto aos líderes do governo o acordo para a votação do requerimento sobre a Força Nacional, mas que diante da negativa das lideranças, está propenso a não votar mais nenhum requerimemto até a apresentação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). 

 

"No  parlamento brasileiro, é fundamental e inadmissível que nao tenhamos respeito pelo direito da minoria. Não se pode impor a vontade da maioria. A alma da Constituição deixa de existir se for imposto o predomínio da vontade da maioria. Por isso mesmo tenho lutado para construir consensos e permitir que, ainda de maneira proporcional, seja respeitada a posição da minoria", afirmou o deputado baiano.

 

Diante da posição do presidente da CPMI, parlamentares governistas pediram que a discussão sobre a votação do requerimento que envolve o comandante da Força Nacional fique para a próxima quinta (28), para construção de um acordo sobre outras convocações. Maia disse que na hora que for feito um acordo ele colocará em votação.

 

Após os debates, o colegiado recebeu o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno:

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