Arthur Maia condiciona novos requerimentos na CPMI ao governo permitir convocar comandante da Força Nacional
Por Edu Mota, de Brasília
Na abertura dos trabalhos da CPMI do 8 de janeiro, nesta terça-feira (26), o presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União-BA), anunciou que não houve acordo entre as bancadas de governo e de oposição para a votação da convocação do coronel Sandro Augusto Queiroz, comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional no dia dos ataques de 8 de janeiro. Segundo Maia, sem a votação dessa convocação, ele não colocará mais nenhum outro requerimento para ser votado, em respeito aos direitos da minoria na CPMI.
"Não é um mero capricho do presidente. Trata-se da prática da democracia, do respeito às minorias. Minha decisão, implacável até, é de dar equilíbrio às decisões aqui da comissão", argumentou o deputado, lembrando ainda que a própria Constituição foi elaborada a partir de um consenso e da articulação de todas as forças políticas.
O presidente da CPMI argumentou que a Constituição não permite a supremacia de um pensamento sobre o outro e impõe à classe política buscar o consenso. Arthur Maia explicou que buscou junto aos líderes do governo o acordo para a votação do requerimento sobre a Força Nacional, mas que diante da negativa das lideranças, está propenso a não votar mais nenhum requerimemto até a apresentação do relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
"No parlamento brasileiro, é fundamental e inadmissível que nao tenhamos respeito pelo direito da minoria. Não se pode impor a vontade da maioria. A alma da Constituição deixa de existir se for imposto o predomínio da vontade da maioria. Por isso mesmo tenho lutado para construir consensos e permitir que, ainda de maneira proporcional, seja respeitada a posição da minoria", afirmou o deputado baiano.
Diante da posição do presidente da CPMI, parlamentares governistas pediram que a discussão sobre a votação do requerimento que envolve o comandante da Força Nacional fique para a próxima quinta (28), para construção de um acordo sobre outras convocações. Maia disse que na hora que for feito um acordo ele colocará em votação.
Após os debates, o colegiado recebeu o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional do governo de Jair Bolsonaro, general Augusto Heleno: