Sim, radialista Junior de Sanrtinha, um prefeito que recolhe dinheiro dos servidores referente a INSS ou mesmo empréstimos consignados está se apropriando indevidamente de um recurso que não lhe pertence.
Aliás não é privilégio apenas de Nova Soures, em Jeremoabo também acontece tanto com recolhimentos do INSS quanto com consignados , a única difrença é que em Nova Soures está sendo apurado.
O INSS é um órgão federal responsável pela Previdência Social, que é um direito de todos os trabalhadores. O dinheiro descontado dos servidores para o INSS é destinado ao pagamento de aposentadorias, pensões, auxílios-doença, entre outros benefícios.
Os empréstimos consignados são empréstimos que são descontados diretamente do salário do servidor. O dinheiro descontado para os empréstimos consignados é destinado ao pagamento do empréstimo.
Em ambos os casos, o dinheiro não é propriedade da prefeitura. Portanto, um prefeito que recolhe esse dinheiro está se apropriando indevidamente de um recurso que não lhe pertence.
Essa apropriação indevida pode ser considerada um crime de peculato, que é definido como o desvio de dinheiro público para fins particulares. O peculato é crime de natureza grave, punido com reclusão de dois a doze anos e multa.
Além de ser crime, a apropriação indevida de recursos dos servidores também pode ser considerada uma falta grave, passível de demissão do prefeito.
Portanto, é importante que os servidores se atentem a esse tipo de situação e denunciem qualquer irregularidade.
Aqui estão alguns exemplos de como um prefeito pode se apropriar indevidamente de recursos dos servidores:
- Recolher o dinheiro do INSS e não repassar para o órgão federal;
- Recolher o dinheiro de empréstimos consignados e não repassar para as instituições financeiras;
- Utilizar o dinheiro dos servidores para fins pessoais, como pagamento de despesas de campanha ou de contas pessoais.
Se você suspeitar que um prefeito está se apropriando indevidamente de recursos dos servidores, você pode denunciar o caso para a Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU é o órgão responsável por investigar casos de corrupção e improbidade administrativa.
Você também pode denunciar o caso para o Ministério Público Federal (MPF). O MPF é o órgão responsável por promover a ação penal em casos de crimes federais.
