Publicado em 9 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet
Procuradores apontam erros tenebrosos de Dias Toffoli
Deu na Veja
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) criticou a decisão do Toffoli nesta quarta-feira, dia 6, na qual o ministro afirmou que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “um dos maiores erros judiciários da história do país” e “uma armação fruto de um projeto de poder” de determinados agentes públicos.
“Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”, declarou. A decisão do ministro ocorreu no âmbito de uma ação apresentada pela defesa do petista em 2020.
NEGOCIAÇÃO VÁLIDA – Em uma longa nota, a ANPR esclareceu que o acordo foi fruto de negociação válida, devidamente homologada pelo STF, e pediu que a discussão sobre a Lava-Jato “não se renda ao ambiente de polarização” e seja pautada por uma análise técnica e objetiva.
“Não é razoável, a partir de afirmação de vícios processuais decorrentes da suspeição do juízo ou da sua incompetência, pretender-se imputar a agentes públicos, sem qualquer elemento mínimo, a prática do crime de tortura ou mesmo a intenção deliberada de causar prejuízo ao Estado brasileiro”, diz.
A associação disse ainda que o MPF “sempre seguiu precisamente o procedimento determinado na legislação” ao receber quaisquer provas, informações ou valores, entre autoridades nacionais e estrangeiras.
AGU INCOMPETENTE – Também criticou a iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU) de iniciar investigação contra os procuradores da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro para apurar desvio de conduta.
“A AGU e o TCU não têm atribuição para investigar membros do Ministério Público e do Judiciário, no exercício de suas atividades finalísticas, e tal proceder não é adequado no estado democrático de direito, justamente para afastar qualquer tentativa de fazer cessar a atuação de órgãos cujas atribuições estão previstas na Constituição Federal”, diz a nota oficial da Associação Nacional dos Procuradores da República, que deixa Toffoli em péssima situação.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, a Associação dos Procuradores está acusando o ministro Dias Toffoli de não saber o que determina a Constituição, e isso é rigorosamente verdadeiro. Aliás, Toffoli é um fenômeno mundial, pois não é nada fácil conseguir ser ministro da Suprema Corte sem nada entender de Direito. Em qualquer país minimamente sério, ele já teria sofrido impeachment, mas aqui no Brasil tudo é permitido. (C.N.)
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