Nota da redação deste Blog - Tudo leva a crer que ainda não estamos sabendo o andamento do processo na Justiça Federal provavelmente por se tratar de SIGILO DE JUSTIÇA.
Digo isso levando por analogia um caso semelhante a Jeremoabo acontecido no Município de Senhor do Bonfim - Bahia.
" Prefeito de Bonfim é denunciado pelo MPF por suspeira de desvio de verbas
MPF aponta fraudes no custeio de transporte escolar e de outros itens para o município comandado por Joner Chagas.
(...)
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em maio. O juiz federal Saulo Bahia, relator convocado do caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), levantou o sigilo dos autos em 8 de junho."
https://folhabv.com.br/noticia/POLITICA/Roraima/Prefeito-de-Bonfim-e-denunciado-pelo-MPF-por-suspeita-de-desvio-de-verbas-/87954
Considerando que as provas apresentadas pelo vereador Neguinho de Lié estão acima escancaradas, e levando-se em conta que não estamos tendo acesso ao andamento do processo por SUPOSTO SIGILO DE JUSTIÇA, vamos entender o significado de CORRUPÇÃO:
" O problema da corrupção afeta diretamente o desenvolvimento e bem-estar da sociedade.
Tipos de Corrupção
Para demonstrar a situação que vivemos no Brasil, pretendo explicar, de forma bastante
reduzida, os tipos de corrupção que aqui acontecem. Portanto, os tipos de corrupção mais
comuns estão entre estes:
- Extorsão - Constranger outra pessoa, usando violência ou ameaçando, com o objetivo de
obter para si ou para outrem benefícios econômicos, ou permitir que isto seja feito.
- Peculato - Abuso de confiança cometido por um funcionário público. Por exemplo, um
juiz fazer uso pessoal de um carro apreendido.
Estelionato - Tipo de fraude. Obter para si ou para outros, vantagens ilícitas em prejuízo
de alheio induzindo alguém em erro. Por exemplo, loterias falsas.
Concussão - Exigir vantagem para deixar de exercer função pública, como, por exemplo,
um fiscal cobrar dinheiro para fingir que não vê os vendedores ambulantes ilegais
- Improbidade administrativa - Significa administração de má qualidade, desonesta, de má
conduta que acabe por lesar o patrimônio público.
- Desvio de dinheiro público - Apropriação de receitas do Estado para, por exemplo, gastar
em campanha
- Corrupção passiva - Aceitar dinheiro a troco de favores ilícitos
Corrupção ativa - Oferecer dinheiro visando à obtenção de favores ilícitos
Tráfico de influências - Tipo de corrupção em que a moeda de troca não é dinheiro, mas
troca de favores. É um dos crimes mais difíceis de provar.
A corrupção no Brasil afeta diretamente o bem-estar dos cidadãos brasileiros quando
diminui os investimentos públicos na saúde, na educação, em infraestrutura, segurança,
habitação, entre outros direitos essenciais à vida, e fere criminalmente a Constituição quando
amplia a exclusão e a desigualdade social. Na prática a corrupção ocorre por meio de desvio
de recursos do orçamento público da União, dos Estados e dos Municípios, destinados à
saúde, educação, Previdência e programas sociais e de infraestrutura que, entretanto, são
desviados para financiar campanhas eleitorais, corromper funcionários públicos ou mesmo
para contas bancárias pessoais no exterior.
Os escândalos e a existência de nepotismo e corrupção no Brasil não têm origem
determinada; talvez tenham sido herdados de nossos colonizadores portugueses, que na época
da colonização tinham uma corte corrupta e cheia de golpes. Segundo Raymundo Faoro a
corrupção é um "vício" herdado do mundo ibérico resultado de uma relação patrimonialista
entre Estado e Sociedade. Os casos de corrupção e nepotismo no Brasil não eram
desconhecidos pela população. Porém, em 1992, quando o presidente Fernando Collor de
Melo foi impedido de continuar governando, foi a primeira vez que a imprensa apresentou
detalhes e provas documentais e a real extensão dos desvios de recursos públicos e denunciou
desmandos nos poderes executivo e legislativo, fato ocorrido por interesses particulares da
imprensa.
Um dos principais problemas que dificultam o combate à corrupção é a cultura de
impunidade ainda vigente no país. A justiça é morosa e aqueles que podem pagar bons
advogados dificilmente passam muito tempo na cadeia ou mesmo são punidos. Além disso, o
fato de os políticos gozarem de direitos como o foro privilegiado, sendo julgados de maneira
diferente da do cidadão comum, também contribui para a impunidade.
Fonte:
Centro de Ensino e Pesquisa Aplicada à Educação - CEPAE/UFG
Ensino Médio - Monografia -
Gabriel Afonso Jardim
https://files.cercomp.ufg.br/weby/up/80/o/TCEM2013-TemasAtuais-GabrielAfonsoJardim.pdf
