Segundo o World Justice Project, o Estado de Direito declinou pelo 5.º ano consecutivo no mundo. No Brasil também, e ainda mais acentuadamente. Mas há alguns raios de esperança
O Estado de Direito está em recessão no mundo. De acordo com o Rule of Law Index, do World Justice Project (WJP), pelo quinto ano consecutivo, entre 140 países que cobrem 95% da população global, o Estado de Direito se debilitou em mais países (85) do que naqueles em que melhorou (54).
O Índice mede a percepção do Estado de Direito junto a acadêmicos, profissionais da Justiça e lideranças civis, com base em oito fatores: restrições ao poder governamental; ausência de corrupção; transparência; direitos fundamentais; ordem e segurança; aplicação das leis e normas; Justiça civil; e sistema criminal.
A pandemia exacerbou degradações preexistentes. Em 2021, o Estado de Direito se enfraqueceu em 74% dos países. Em 2022 houve desaceleração, mas não reversão do declínio, que atingiu 61% dos países. “Estamos emergindo de uma crise sanitária”, disse a diretora do WJP, Elizabeth Andersen, “mas não de uma crise de governança.”
Segundo os pesquisadores, a deterioração contínua se deve principalmente a três fatores: o enfraquecimento das restrições ao poder governamental; a erosão dos direitos fundamentais, causada por um autoritarismo crescente e a contração do espaço cívico; e a deterioração da Justiça civil, principalmente por uma discriminação crescente, demoras nos procedimentos e a debilitação de mecanismos de aplicação da lei.
A pesquisa aponta tendências de longo prazo alarmantes. Desde 2015, os índices declinaram em média 2,6%, devido a tendências autoritárias, incluindo a debilitação de freios e contrapesos, redução nos mecanismos de responsabilização e a erosão na proteção de direitos fundamentais.
O Brasil segue essa tendência, mas mais acentuadamente que a média global: o País compõe o pelotão dos países onde o declínio desde 2015 foi maior que 4%. Em 2022, o Brasil ocupou a 81.ª posição do ranking, quatro abaixo de 2021. Nas notas de classificação de 0 a 1, a avaliação do País é de 0,49, abaixo da média mundial (0,55) e mesmo da média da América Latina (0,52).
O único fator em que o Brasil está relativamente bem posicionado é na transparência: o País ocupa a 41.ª posição, com 0,6 pontos – enquanto a média mundial é de 0,52; e a da América Latina, de 0,51. Porém, também esse fator, junto com seis outros, vem se deteriorando. A queda mais substancial foi no fator Justiça civil, que mede a resolução de conflitos. Os brasileiros percebem seu sistema como razoavelmente acessível e impoluto, mas distorcido por discriminações, interferências do governo e, principalmente, por uma lentidão excessiva e pela baixa aplicação das decisões.
O único fator em que a nota brasileira melhorou foi na Justiça criminal. Mas isso traz pouco consolo, considerando que seria quase impossível piorar mais. Com 0,33 pontos – enquanto a média global é 0,47 e a regional, 0,41 –, o País está na 112.ª posição. A percepção é especialmente ruim nos subitens efetividade da investigação criminal (107.ª posição), sistema correcional (130.ª) e tempestividade e eficácia dos julgamentos (132.ª). O índice classifica o sistema penal brasileiro como o segundo menos imparcial do mundo, só à frente da Venezuela.
Por uma relação de causalidade intrínseca, a degradação global do Estado de Direito avança pari passu com a da democracia e das liberdades fundamentais, medidas por instituições como a Freedom House, a Economist Intelligence Unit ou a V-Dem. A pandemia e a guerra na Ucrânia foram golpes duros.
Mas 2022 também foi marcado por revezes de populistas e autoritários. Na França, Emmanuel Macron venceu Marine Le Pen. O Reino Unido defenestrou Boris Johnson. O eleitorado norte-americano impôs perdas ao trumpismo, e o brasileiro negou um segundo mandato a Jair Bolsonaro (ainda que à custa de resgatar outro populista). A Otan se robusteceu, e a aura de competência de autocratas como Vladmir Putin ou Xi Jinping se esmaeceu. Se esses raios de esperança serão os últimos de um crepúsculo da democracia liberal ou os primeiros de uma nova aurora, dependerá do vigor de seus defensores ao redor do mundo.
O Estado de São Paulo
