Publicado em 8 de novembro de 2022 por Tribuna da Internet
O noticiário político continua entupido de “fake news”
Géssica Brandino e Flávio Ferreira
Folha
As investigações sobre crimes comuns supostamente cometidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), poderão ir para a Justiça de primeira instância ou continuar no STF (Supremo Tribunal Federal) após ele deixar o cargo, a partir de 1º de janeiro. Sem mandato, as possibilidades de responsabilização de Bolsonaro aumentam, assim como as chances de defesa.
Como todas as investigações que atingem o presidente estão em fase inicial de investigação, não há ações criminais que possam levar Bolsonaro a ser condenado ou preso logo ao deixar o cargo. E qualquer apuração sobre crime de responsabilidade será encerrada quando o atual presidente deixar o cargo
JUSTIÇA ELEITORAL – O presidente responderá ainda a processos na Justiça Eleitoral que podem deixá-lo inelegível. Os pedidos de impeachment, por sua vez, perderão a validade.
A regra geral é a de que os inquéritos contra políticos com foro especial por prerrogativa de função, como é o caso do presidente da República, sigam para a primeira instância quando eles deixam o cargo. Porém, há situações em que a investigação envolve também outras pessoas que mantêm o foro especial. Nesse caso, para preservar a unidade das apurações e evitar eventuais punições contraditórias, por diferentes tribunais, um político, mesmo sem mandato, pode continuar sendo investigado pelo STF.
Até o momento, há cinco procedimentos em andamento contra Bolsonaro no Supremo, todos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao magistrado definir o destino dessas investigações.
VÁRIOS INQUÉRITOS – Bolsonaro e o senador eleito Sergio Moro são investigados por interferência na Polícia Federal. O presidente também responde junto com o deputado reeleito Filipe Barros (PL-PR) por vazamento de dados de investigação sigilosa.
O presidente é investigado ainda por notícias falsas sobre as urnas e o processo eleitoral, assim como pela suspeita de crimes durante a pandemia de Covid-19, com base no relatório final da CPI da Covid.
O professor de direito processual penal da PUC-SP Cláudio Langroiva diz que ex-ocupantes de cargos podem continuar sendo investigados em instâncias superiores caso as apurações envolvam outras autoridades com mandatos, casos de Moro e Filipe Barros.
DECISÕES CONFLITANTES – “A lógica é evitar que haja decisões conflitantes. O risco de você desmembrar é o de que numa corte a decisão seja em um sentido e em outra corte seja em outro sentido. Em casos de decisões conflitantes há um problema jurídico gigantesco: qual decisão vai prevalecer?”.
A advogada Marina Coelho, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), também diz que nesses casos o desmembramento também prejudica o funcionamento do sistema judicial.
“Nos casos de desmembramento é preciso dobrar os procedimentos, ouvir as testemunhas duas vezes. Se for possível manter a unicidade nos processos, ganha a Justiça, ganha o Estado, que gasta menos, e ganha o cidadão, já que a resposta da Justiça será mais certeira e única”, afirma.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Circulam notícias falsas de que Bolsonaro poderá ser preso após deixar a Presidências, mas “isso non ecziste”, como diria o Padre Quevedo. A maioria dos inquéritos existentes contra ele será transferida para primeira instância da Justiça Federal. Dentro de dois anos e quatro meses Bolsonaro completa 70 anos e os prazos de prescrição de seus processo caem pela metade. Como a Justiça é absolutamente lerda, seus crimes vão prescrever, conforme já está acontecendo com os crimes de Lula. O maior risco para Bolsonaro são os processos eleitorais, mas isso não dá cadeia. (C.N.)
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