Publicado em 18 de outubro de 2022 por Tribuna da Internet
Antijuridicamente, Moraes adota o argumento “parece que”
Cézar Feitoza
Folha
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (18) que o Ministério da Defesa entregue, em 48 horas, cópia dos documentos existentes sobre a auditoria das Forças Armadas no processo eleitoral. Na decisão, afirma Moraes: “As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, disse.
Além das cópias dos documentos, o presidente do TSE ainda pede que o Ministério da Defesa apresente, no prazo, quais foram as fontes de recursos utilizadas pelas Forças Armadas na fiscalização do pleito.
MAIS EXIGÊNCIAS – Moraes também determina que a defesa de Bolsonaro se manifeste em cinco dias sobre o possível uso político das Forças Armadas na fiscalização do pleito.
A decisão atende uma representação da Rede Sustentabilidade. No documento, o partido afirma que o presidente Bolsonaro tem se utilizado das Forças Armadas para tentar desacreditar o sistema eleitoral e fragilizar o Estado Democrático de Direito.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas a este Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar.”
TCU PEDE CÓPIAS – Os resultados da auditoria das urnas também foram requisitados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na última semana. Apesar da “urgência” solicitada pelo Ministério Público junto à Corte de Contas, o prazo regimental para o envio da documentação se encerra em 26 de outubro.
Aliados do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, afirmaram à Folha que a pasta ainda não viu detalhadamente a decisão de Moraes. Em rápida análise, no entanto, eles destacam que o pedido é amplo e impreciso.
O argumento é que Moraes pede a “cópia dos documentos existentes sobre eventual auditoria das urnas”. A fiscalização, porém, envolve diversas fases do processo eleitoral, como a verificação da integridade dos sistemas utilizados na urna e a checagem da totalização dos votos.
FISCALIZAÇÃO EM CURSO – Militares próximos ao ministro da Defesa ainda destacam que, apesar de o primeiro turno ter se encerrado, a fiscalização das Forças Armadas só se concluirá semanas após o segundo turno da eleição, após nova análise dos sistemas das urnas e conferência de eventuais anomalias na execução do processo de votação.
O incômodo com a repercussão da auditoria dos militares fez com que generais do Alto Comando do Exército passassem a evitar o assunto. Nesta semana, os 16 militares da mais alta patente da Força estão reunidos em Brasília, para uma série de discussões sobre questões administrativa internas e da conjuntura brasileira.
A principal discussão sobre o tema está relacionada à fiscalização das Forças Armadas no dia da eleição. Para checar se havia fraudes no sistema de votação, os militares acompanharam a realização do teste de integridade e, além disso, fizeram a checagem da transmissão dos votos, comparando informações de mais de 400 boletins de urna com os dados que chegaram ao TSE.
ANALISANDO OS DADOS – Militares foram enviados a mais 153 municípios para tirar fotos dos boletins de urna e enviar os arquivos, via aplicativo Signal, para uma equipe de técnicos das Forças Armadas. Esse grupo passou o domingo (2) da eleição em um andar do prédio do Ministério da Defesa, analisando os dados.
Como a Folha revelou, os militares não encontraram nenhum problema que pudesse prejudicar o resultado das eleições. Eles identificaram somente pequenas falhas, especialmente no teste de integridade. Os problemas, de acordo com os relatos, foram mínimos e poderiam ensejar somente recomendações de aperfeiçoamento ao TSE.
Segundo os relatos de militares que acompanharam o processo, houve casos de urnas desbloqueadas após o representante da Justiça Federal colocar três vezes o dedo no leitor de biometria — e o correto seria liberar após quatro contatos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes (ele, sempre ele), não para quieto. Antigamente iriam dizer que está com bicho-carpinteiro. Agora, passou a dar decisões justificando com “parece que”. Já explicamos aqui na Tribuna que isso não existe em Direito factual. O “parece que” confunde-se com o “fumus boni iuris” (sinal de direito certo) e o “periculum in mora” (perigo de dano evitável), mas só aplicáveis para possível problema futuro. No entanto, o juridiquês adotado por Moraes usa o “parece que” como se fosse Bombril e tivesse mil e uma utilidades. Ora, se foi feita uma fiscalização e não houve erro detectado, Moraes exige ver para crer? Com que direito? Será que ele pensa que foram encontrados erros e os militares estão encobrindo? E se o Ministério da Defesa não cumprir o prazo, o que Moraes fará? (C.N.)
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