Publicado em 14 de outubro de 2022 por Tribuna da Internet
Moraes acha que Cade e PF tentaram agradar a Bolsonaro
Deu no Yahoo
Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), derrubou na noite desta quinta-feira (13) a abertura de inquéritos para investigar os institutos de pesquisa. Os pedidos de investigação haviam sido feitos pela Polícia Federal (PF) e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar institutos de pesquisa, sob o argumento de que as entidades erraram de maneira semelhante o resultado final da votação no 1º turno, do dia 2 de outubro, para presidente da República.
No entanto, segundo o magistrado, os órgãos não têm competência legal para executar os procedimentos, porque cabe à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa.
SEM BASE? – Ainda de acordo com Moraes, os pedidos foram baseados, “unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas” e que não apresentam “indicativos mínimos” de “práticas de procedimentos ilícitos”.
Na decisão, o presidente do TSE afirmou que os envolvidos podem impugnar, e a Justiça “agir com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade do pleito”.
Para Moraes, os pedidos para abertura das investigações “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato à reeleição”. Ainda de acordo com ele, as medidas poderiam caracterizar “desvio de finalidade e abuso de poder por parte de seus subscritores”.
PEDIDO DO CADE – A determinação de abertura de inquérito, no Cade, partiu do presidente do órgão, Alexandre Cordeiro Macedo, com o objetivo de investigar os institutos de pesquisa, Ipespe, Ipec e Datafolha. Para ele, a diferença entre os levantamentos de intenção de voto divulgados antes da eleição e o resultado do pleito seria um indício de que os erros foram intencionais.
“Diante da improvável coincidência, especialmente em relação os erros cometidos em um mesmo sentido e idênticos quanto à diferença entre os candidatos, e, ainda, frente a ausência de qualquer racionalidade (pelo menos por hora) que explique o fenômeno, pode-se concluir que há indícios de suposta conduta coordenada ou colusiva e também de efeitos unilaterais por parte dos institutos Ipec, Datafolha e Ipespe, devendo a Superintendência-Geral do Cade instaurar inquérito administrativo para apurar os fatos narrados”, escreveu o presidente do Cade..
Também nesta quinta, a Polícia Federal tinha instaurado um inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa. A abertura de investigação foi uma solicitação do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Anderson Torres, a quem a PF está subordinada.
O ministro recebeu, da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, um ofício que citou a divergência entre os resultados das urnas no 1º turno e as pesquisas divulgadas às vésperas da votação.
No documento, a campanha afirmou que um artigo da legislação eleitoral tipifica como crime a “divulgação de pesquisa fraudulenta” e solicitou a adoção de providências pela PF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Moraes pode até estar correto ao alegar a incompetência do Cade e do Ministério da Justiça para pedir abertura de inquérito, sob alegação de que se trata de questão ligada à Justiça Eleitoral. Mas ultrapassou os limites da margem judiciária de erro, porque “politizou” os pedidos de investigação, dizendo que “parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo e candidato à reeleição”. Na Justiça, não existe “parece que” – ou é ou não é. Assim, ficou “parecendo” que Moraes também tomou partido na questão, revoltando o presidente Jair Bolsonaro, que está “por aqui” com o ministro, como diria “Seu Peru” (Orlando Drummond) na Escolinha do Professor Raimundo. (C.N.)
