Quinta, 27 de Outubro de 2022 - 07:00
por Redação
A Força Aérea Brasileira (FAB) e o Exército celebraram convênios, em um total de R$ 749 milhões, com uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) investigada em diferentes esferas. Beneficiada com um termo de parceria de R$ 617,8 milhões com o Exército e com outro de R$ 131,9 milhões com a FAB, ambos em 2021, a Oscip já teve funcionários denunciados pelo Ministério Público Militar por corrupção, é alvo de um inquérito no Ministério Público Federal e já teve contratos questionados em uma auditoria no Tribunal de Contas da União.
As informações foram apontadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias. O objeto das investigações são convênios celebrados com a FAB. As apurações envolvem a Oscip Organização Brasileira para o Desenvolvimento Científico (CTCEA), que tem atualmente entre seus quadros 23 militares da reserva, sendo 18 da Aeronáutica, quatro do Exército e um da Marinha. Os órgãos de investigação apontam que a CTCEA, com sede no Rio de Janeiro, teria facilidade em obter contratos com a FAB pelos oficiais da reserva que fazem parte seus quadros.
O Tribunal de Contas da União já havia determinado que a Aeronáutica apresentasse em 2017 um plano para substituir as contratações de empregados da Oscip por militares da própria FAB, já que se trata de atividade finalística da Força Aérea.
“Agentes públicos treinados pelo Estado e que, então e por isso, detém conhecimento restrito e imprescindível à atividade estatal, se organizam de modo a não restar alternativa à Administração senão a de contratá-los para prestarem serviços sem competição e segundo condições estabelecidas por eles mesmos. É claro que essa situação que põe a Administração e o interesse público refém de interesses particulares exige das autoridades competentes reação à altura”, apontou o MP do TCU na ocasião.
O tribunal não concordou em aplicar multa aos oficiais da FAB, medida defendida pelo Ministério Público. A corte acolheu a proposta de reformulação apresentada pela Aeronáutica e constatou o cumprimento das adequações solicitadas.
Em 2020, um ano antes da assinatura dos novos convênios com Exército e Aeronáutica, o Ministério Público Militar denunciou três funcionários da CTCEA, sendo dois coronéis da FAB da reserva e um engenheiro civil, por desvio de recursos públicos em obras.
O MPM aponta que o trio participou de fiscalização de obras da Aeronáutica em Minas Gerais e aprovou análises de medição fraudulentas, gerando notas fiscais falsas para serviços que não foram prestados em 2010 e 2011. Os valores desviados chegariam a R$ 10,4 milhões, em valores não corrigidos. Após receber a denúncia, a Justiça Militar considerou que o processo prescreveu, pois se passaram mais de oito anos dos supostos crimes.
As relações da CTCEA com a FAB também chegaram ao Ministério Público Federal. Em 2018, após uma denúncia anônima, o MPF instaurou um inquérito civil que apura um possível superfaturamento nos contratos da Aeronáutica, em um esquema que teria a conivência de 15 militares. Em agosto de 2022, instado pelo MPF, o Comando da Aeronáutica afirmou que, ao tomar conhecimento da denúncia, sequer havia aberto uma sindicância pela suposta falta de elementos mínimos.
Em agosto, Aeronáutica requereu ao MPF o arquivamento do inquérito, medida não atendida pelos procuradores, que prosseguem com a investigação.
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