Publicado em 5 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet
Daniel Silveira apresentará recurso contra decisão do TRE
Bruna Lima
Metrópoles
O deputado Daniel Silveira (PTB/RJ) planeja esgotar as possibilidades de recursos no processo que tenta impugnar sua candidatura e, assim, ganhar tempo para conseguir disputar as eleições. A tática é a mesma que adotou no inquérito dos atos antidemocráticos, em que acabou condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
Nesta sexta-feira (2/9), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro formou maioria para cassar a candidatura de Silveira ao Senado. O julgamento, contudo, foi paralisado após dois pedidos de vista.
Recurso ao TSE – A defesa do parlamentar já está convicta de que irá levar a questão ao Tribunal Superior Eleitoral caso o TRE do Rio realmente decida pela impugnação. A estratégia é prolongar o processo para que deputado consiga concorrer ao Senado.
O Ministério Público Eleitoral do Rio pediu a impugnação da candidatura de Silveira ao Senado no último dia 17. A ação aponta que o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro não muda o fato de o deputado estar inelegível porque o benefício não atingiria os efeitos secundários da condenação, somente a pena de oito anos e nove meses de prisão.
Já a defesa de Silveira argumenta que a graça presidencial extingue todos os efeitos punitivos da condenação, e que por isso, a cassação dos direitos políticos também foi perdoada.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma questão inédita, jamais houve algo parecido. A única jurisprudência existente se refere a indulto, como no caso de Roberto Jefferson, que teve sua candidatura à Presidência barrada pelo TSE na semana passada. A situação de Daniel Silveira é bem diferente, porque se trata de uma graça presidencial. A defesa argumenta que a graça elimina todas as sanções, e pode ser que esteja correta em sua pretensão. Vamos voltar ao assunto, com mais detalhes jurídicos. (C.N.)
