Suspensão do funcionamento de academias é prorrogada até 13 de março
Um novo decreto, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (6), prorroga a proibição do funcionamento de academias e estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas até 13 de março. A medida vale para toda a Bahia.
Segue proibida também até 1° de abril, em todo o estado, a prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras. São permitidas apenas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração.
As medidas visam conter o avanço da disseminação do coronavírus na Bahia.
http://www.bahia.ba.gov.br/
Nota da redação deste Blog - Como em Jeremoabo é banda voou tudo vale, até Lei inconstitucional aprovam, oxalá não aprovem alguma outar lei revogando a constituição.
Todo mundo está passando necessidade, porém a vida está em primeiro lugar, tão importante quanto as academias, são os restaurantes, as lanchonetes etc.
Para demonstrar que esse projeto de lei aprovado pelos vereadores é imoral e ilegal, cito como exemplo São Paulo, a cidade de Mogi, onde aconteceu a mesma coisa que está acontecendo em Jeremoabo, ou seja:
" A lei foi proposta pelo vereador Marcos Furlan (DEM) e promulgada pelo Legislativo. De acordo com a ação, o texto está em desacordo com os parâmetros estipulados no Plano São Paulo, que determinam as regras para funcionamento de serviços na pandemia, com base nos índices de novos casos, internações e mortes por Covid-19.
O decreto estadual número 64.881, de 22 de março de 2020, definiu as atividades essenciais no Estado e as academias não fazem parte desta lista.
Na ação, o procurador-geral Mário Luiz Sarrubbo ainda ressalta que "aos municípios não é autorizado afastar-se das diretrizes estabelecidas pelo Estado de São Paulo para proteção à saúde decorrente da pandemia, cabendo-lhe apenas suplementá-las". Desta forma, as cidades podem apenas tornar as regras mais rígidas.
Além da liminar para suspensão dos efeitos da lei, a Procuradoria pediu que o texto promulgado seja declarado inconstitucional. O processo segue em andamento."
