Charge do Iotii (gauchazh.com.br)
João Paulo Saconi
O Globo
Os recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que seriam avaliados nesta terça-feira, dia 9, pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltaram para as mãos do relator, o ministro Félix Fischer, e ainda não tiveram o julgamento finalizado pelo colegiado.
Esse é o segundo pedido de vista relativo aos três habeas corpus de Flávio na Corte. Neles, os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro pedem a anulação parcial ou total de procedimentos relativos ao caso das “rachadinhas”.
DENÚNCIA – Flávio foi denunciado pelo Ministério Público (MP) do Rio, em novembro do ano passado, junto a outras 16 pessoas pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Um dos denunciados é Fabrício Queiroz, ex-assessor do parlamentar, que também tinha um recurso a ser julgado pelo STJ nesta terça, antes do pedido de vista de Fischer.
A sessão da Quinta Turma começou às 14h e foi presidida pelo ministro Ribeiro Dantas. Participaram dela, além de Dantas e Fischer, os ministros João Otávio Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik. Os três últimos ainda não chegaram a se manifestar sobre os pedidos das defesas de Flávio e de Queiroz.
INTERRUPÇÃO – Os casos estão em julgamento desde novembro do ano passado. Fischer votou contra um dos recursos de Flávio, antes de Noronha fazer o primeiro pedido de vista relativo a todos eles. O julgamento ficou interrompido até esta terça-feira, quando, na retomada dos trabalhos deste ano, Noronha devolveu as ações para a análise da Quinta Turma.
Antes da nova interrupção, Noronha declarou seus votos nos quatro habeas corpus e decidiu atender parcialmente aos pedidos das defesas. Não houve leitura da íntegra dos votos do ministro e o conteúdo deles permance sem ter sido detalhado.
PEDIDOS DA DEFESA – Os pedidos da defesa de Flávio foram apresentados ao STJ em duas levas. A primeira, em abril do ano passado, contém duas ações sob responsabilidade da equipe do advogado Frederick Wassef, responsável por representar o senador naquele momento.
O primeiro habeas corpus solicita a anulação de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações do senador. A advogada Nara Terumi Nishizawa, da equipe de Wassef, pede que o documento seja considerado uma prova ilícita, sob o argumento de que o sigilo bancário e fiscal de Flávio teriam sido violados pelo Coaf. A tese é refutada pelo MP do Rio, que defende a legalidade da requisição do relatório e já comprovou ter utilizado os meios adequados para solicitá-lo ao Coaf.
O segundo habeas corpus, também apresentado por Nara Terumi Nishizawa, questiona a decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, de autorizar a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio e de outras cem pessoas e empresas ligadas a ele e ao gabinete na Alerj, em maio de 2019.
ANULAÇÃO – À época, o magistrado era responsável por instruir as investigações na primeira instância e utilizou uma decisão única para autorizar o repasse de dados de todos os envolvidos ao MP, abrangendo movimentações num período de quase 12 anos. A defesa de Flávio refuta a fundamentação da decisão, reclama da maneira sucinta como ela foi escrita e solicita que seja anulada.
A segunda leva inclui um habeas corpus, apresentado em setembro passado pela nova equipe de defesa de Flávio, formada pelos advogados Luciana Pires, Rodrigo Roca e Juliana Bierrenbach.
Esse terceiro habeas corpus também tem como objeto decisões de Itabaiana e pede que o STJ desfaça todos os atos processuais determinados pelo juiz de primeira instância, inclusive a quebra de sigilo. O motivo é o foro especial por prerrogativa de função, conquistado em junho do ano passado junto ao TJ do Rio. Com ele, o caso deixou as mãos de Itabaiana e passou a tramitar no Órgão Especial da Corte, sob a tutela de 25 desembargadores.
