Charge do Genildo (humorpolitico.com.br)
Deu no Estadão
O Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu o governo Jair Bolsonaro que façam anúncios em sites e canais que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas. A decisão cautelar foi tomada na sexta-feira, dia 10, pelo ministro Vital do Rêgo.
A medida foi tomada com base na representação do subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, que relacionou uma série de indícios de irregularidades em veiculação de propagandas do governo federal, em especial na divulgação da Reforma da Previdência.
CANAIS SUSPEITOS – O pedido citou anúncios do governo em páginas que divulga resultado do “jogo do bicho, “site divulgadores de ‘fake news’ e desinformação” e “mídias alinhadas politicamente”. Os dados foram levantados a partir das panilhas da Secretaria Especial de Comunicação (Secom), comandada por Fábio Wanjngarten.
Em sua decisão liminar, Vital do Rêgo também determinou a oitiva do Ministério das Comunicações, que desde junho abriga a Secom, em 15 dias. No mesmo prazo, o TCU obrigou a pata a apresentar “evidências robustas que afastem a ocorrência de irregularidades” ou informar “medidas adotadas para a instauração da devida tomada de contas especial com vistas à quantificação do dano e identificação dos responsáveis.”
PLANILHAS – O Tribunal de Contas ainda determinou que a investigação sobre os anúncios não se restrinja à campanha para aprovação da reforma da Previdência, mas todas já divulgadas pela Secom. O Ministério das Comunicações terá de apresentar ainda todas as planilhas de compra de espaços publicitários no Google Adsense e outras plataformas para análise do TCU.
No mês passado, um relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fake News mostra que o governo federal investiu dinheiro público para veicular 2 milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam “conteúdo inadequado”. A lista inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Canais que promovem Bolsonaro também receberam publicidade oficial.
Segundo a análise dos consultores legislativos, a maior parte dos anúncios está relacionada à campanha do governo para promover a reforma de Previdência, aprovada no ano passado no Congresso. A verba da Secom foi distribuída por meio do programa Google Adsense, que paga um valor ao site a cada vez que um usuário clica na publicidade ou apenas visualiza
RESPOSTA – Em nota, a Secom informou que cumprirá todas as orientações e determinações do TCU, incluindo as respostas aos questionamentos feitas pelo ministro Vital do Rêgo.
No comunicado, a secretaria reiterou “a normalidade, a transparência e a lisura de todo o processo de veiculação da campanha “Nova Previdência” nos meios digitais, de maneira profissional e criteriosa. “Não ocorreram privilégios nem favorecimentos e menos ainda promoção pessoal de qualquer autoridade pública”, informou.
A Secom acrescentou que, de qualquer modo, notificará a agência responsável pela campanha, a Artplan, e o Google, responsáveis pelo direcionamento dos investimentos, para que explicar “ o processo de comunicação digital.” “ A Secom também está revisando os processos de publicidade para torná-los mais eficientes ainda”, finalizou.
