Foto: Pedro França/Agência Senado
Idealizada para propor mudanças constitucionais em relação à prisão em 2ª instância, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deverá voltar para a puta de discussão do Congresso em agosto pode afetar muito mais o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) do que o ex-presidente Lula, elemento essencial na pressão de parte da sociedade para a proposta de mudança na regra.
A ideia da PEC ganhou força no final de 2019, após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que um condenado só começa a cumprir pena após o trânsito em julgado do processo. À época, o ex-presidente foi o preso mais ilustre a ter a liberdade reavida.
Com a decisão do STF, mesmo condenado em 2ª instância nos processos que têm como objeto um sítio em Atibaia e o tríplex do Guarujá, Lula aguardará em liberdade até o fim de todos os recursos.
O texto em discussão no Congresso propõe mudanças nos artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam das competências do Supremo tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a Folha de S. Paulo, na prática, a PEC antecipa o trânsito em julgado, que é quando se esgotam as possibilidades de recursos. No STF e No STJ não é possível reexaminar as provas. O que as Cortes avaliam é se a decisão questionada violou ou não uma lei federal ou a Constituição.
O relator da matéria, deputado Fábio Trad (PSD) defende que a aplicação da mudança, se aprovada, seja válida para processos iniciados após a promulgação da PEC. No entanto, uma corrente de membros da Câmara federal chegou a pressionar para a medida ser aplicada somente a partir de fatos que ocorressem após a vigência da medida.
Se o atual texto em discussão passar sem alterações na Câmara e no Senado, os processos relacionados ao ex-presidente Lula não serão afetados, a não ser se ele virá réu em alguma outra ação após a promulgação da emenda.
O fato, no entanto, pode ocorrer com o filho do presidente da República, investigado por um suposto esquema de “rachadinhas” . Se denunciado e o juiz acatar a denúncia após a promulgação da PEC, o senador poderia ser afetado.
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