Sábado, 11 de Julho de 2020 - 08:00
Foto: Reprodução / Redes Sociais
A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Fabrício Queiroz por riscos de saúde (veja aqui), motivou outros advogados a pedirem que o ministro amplie o direito prisão domiciliar a todas as pessoas do grupo de maior risco para a covid-19.
Queiroz foi assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) quando o político era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O ex-assessor é investigado em suposto esquema de “rachadinhas” na Casa legislativa. Entenda o caso aqui.
O ex-policial militar foi detido preventivamente em 18 de junho em Atibaia, no interior de São Paulo. Ele Estava em um imóvel do advogado Frederick Wassef, que até então trabalhava para Flávio e o presidente Jair Bolsonaro.
Ao liberar Queiroz para cumprir prisão em casa, o presidente do STJ considerou as condições de saúde dele e destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a flexibilização da detenção de pessoas com problemas de saúde para evitar contato com o novo coronavírus nos presídios.
O direito a domiciliar se estendeu também para a mulher de Queiroz, Márcia de Oliveira Aguiar, que está foragida.
“As questões humanitárias consideradas por Vossa Excelência para determinar a prisão domiciliar dos pacientes supracitados, mesmo quando presentes de forma cumulativa, são desconsideradas por juízes e tribunais pátrios, insistindo-se na manutenção da prisão preventiva”, escreveram os advogados.
De acordo com o Poder 360, o grupo cita a situação de 2 presos. Um seria hipertenso e outro seria portador do HIV. Mesmo assim, estão reclusos. Os defensores também reclamam da superlotação dos presídios brasileiros –o que seria 1 risco para a transmissão do coronavírus para detentos vulneráveis.
“O contexto carcerário não somente não endereça, como incrementa o risco posto pela epidemia. Os ambientes prisionais e as unidades de internação brasileiras estão ocupadas acima de sua capacidade. Não há condições adequadas de ventilação, alimentação, repouso e tratamento a quem necessita de cuidados de saúde.”
CONTRADIÇÃO
Essa não é a primeira decisão favorável ao presidente Bolsonaro no STJ. Entre as últimas vitórias judiciais de bolsonaristas, o ministro desobrigou o presidente de revelar o resultado de seus exames de covid-19.
Essa não é a primeira decisão favorável ao presidente Bolsonaro no STJ. Entre as últimas vitórias judiciais de bolsonaristas, o ministro desobrigou o presidente de revelar o resultado de seus exames de covid-19.
Ainda de acordo com a reportagem, a decisão sobre a prisão domiciliar de Queiroz não condiz com outras já tomadas por João Otávio de Noronha. Em março, o ministro negou recurso da Defensoria Pública do Ceará para tirar dos presídios pessoas presas preventivamente que eram do grupo de risco da covid-19.
Bahia Notícias
