Efeito coronavírus ! Câmara autoriza que poder público prorrogue contratos sem licitação

Posted on 16 de julho de 2020, 23:30 by Tribuna da Internet

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Texto prevê que é preciso que uma justificativa seja apresentada

Fernanda Calgaro
G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, dia 15, o projeto que permite o poder público, mediante justificativa, a prorrogar contratos sem licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao combate ao coronavírus.

A proposta segue para o Senado. O texto afirma que os contratos poderão ter os prazos de início de execução, conclusão e entrega estendidos, sendo mantidas as demais cláusulas do contrato e assegurada a manutenção do equilíbrio econômico.

AUTORIZAÇÃO – Para ter a prorrogação autorizada, a autoridade competente precisará demonstrar: dificuldade na logística de distribuição de entrega dos bens ou da prestação dos serviços; aumento das quantidades inicialmente previstas no contrato; ocorrência de um fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato.

A legislação em vigor permite a dispensa de licitação de forma temporária para os contratos voltados para o enfrentamento à doença e apenas durante o estado de emergência. Deputados favoráveis ao texto argumentam que a autorização para prorrogação dos contratos dará mais agilidade no atendimento da população.

Partidos de oposição, porém, foram contrários ao projeto. Um dos argumentos apresentados foi o de que o prestador de serviço poderá, por exemplo, atrasar a entrega de um produto apenas para conseguir depois a prorrogação do contrato.