A nova Cartilha de Ética foi elaborada por várias instituições
Fábio Fabrini e Julio WiziackFolha
Dias antes de sair em defesa do chefe da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Fabio Wajngarten, o governo federal divulgou, em parceria com outros órgãos, uma cartilha em que define como conflito de interesses as situações semelhantes à dele.
Reportagens da Folha, publicadas desde 15 de janeiro, mostraram que Wajngarten é sócio, com 95% das cotas, da FW Comunicação, que recebe dinheiro de TVs (como Record e Band) e agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão que ele comanda, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.
A CARTILHA – O livreto “Integridade nas Compras Públicas” é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), rede criada pelo Ministério da Justiça e que articula vários órgãos empenhados no enfrentamento a esses crimes.
As 18 páginas foram escritas a várias mãos, com a colaboração da pasta comandada por Sergio Moro, do Ministério da Defesa, da Polícia Federal, da CGU (Controladoria-Geral da União) e da AGU (Advocacia-Geral da União), que assumiu a defesa de Wajngarten em ação popular ajuizada contra ele pelo PSOL na Justiça Federal. Em manifestação de 31 de janeiro sobre o caso no âmbito do processo, a AGU sustenta que não há conflito no caso do secretário.
Em 20 de janeiro, cinco dias após a primeira reportagem sobre o chefe da Secom, o Ministério da Justiça divulgou em seu site a cartilha.
CONFLITOS DE INTERESSES – No item “Como analisar situações de conflitos de interesses”, a cartilha ensina, com base na lei 12.813/2013, que se trata da “situação gerada pelo confronto entre o interesse público e o privado que possa comprometer o interesse coletivo ou influenciar, de maneira imprópria, o desempenho da função pública”.
E exemplifica as seguintes irregularidades, vedadas a autoridades e servidores do governo:
1) manter relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do órgão público;
2) prestar serviços a empresa que esteja sob regulação do órgão em que o agente público trabalha;
3) praticar ato em benefício de pessoa jurídica de que participe o servidor ou parente;
4) exercer atividade privada incompatível com o cargo público.
2) prestar serviços a empresa que esteja sob regulação do órgão em que o agente público trabalha;
3) praticar ato em benefício de pessoa jurídica de que participe o servidor ou parente;
4) exercer atividade privada incompatível com o cargo público.
Neste último caso, a lei classifica como incompatível a função privada em área correlata à pública.
CRIVO DA SECOM – O rateio de recursos para campanhas publicitárias na Secom passa pelo crivo de Wajngarten e sua equipe. Cabe a eles também fiscalizar e definir diretrizes para a área de comunicação em toda a administração federal. Na gestão do secretário, as clientes da FW passaram a receber percentuais maiores da verba de propaganda.
Além dele, a mãe, Clara Wajngarten, é sócia da FW. A mulher, Sophie Wajngarten, tem participações em duas empresas do setor de publicidade, incluindo uma agência.
Apesar das restrições descritas no material da Enccla, a AGU não viu irregularidade no caso específico do secretário.
AGU OMITE FATOS – Na defesa apresentada à Justiça Federal, a AGU diz, com base em informações fornecidas pela Secom, que não foi detectado conflito que impedisse a nomeação dele. No documento, não discorre, por exemplo, sobre o fato de as clientes da FW serem fornecedoras de serviços para a própria Secom.
A AGU elenca argumentos de outra ordem. Diz que Wajngarten deixou de ser administrador da empresa, afastando-se de funções gerenciais —embora permaneça como sócio majoritário e beneficiário dos lucros da FW.
Além disso, afirma que a FW só presta serviços relacionados a publicidade mercadológica, pois oferece aos clientes uma ferramenta de pesquisa sobre anunciantes e suas campanhas publicitárias veiculadas nos principais meios de comunicação. “Assim, o serviço oferecido pela empresa da qual o secretário é sócio não seria compatível com as espécies de publicidade contratadas pela Secom (institucional, de utilidade pública e legal). Não há, portanto, contratos do poder público com a sociedade empresarial.”
AS INVESTIGAÇÕES – A Justiça ainda não deliberou sobre o caso. Na ação popular, o PSOL pede que Wajngarten e seu secretário-adjunto, Samy Liberman, sejam afastados dos cargos.
Em outra frente, a Polícia Federal abriu inquérito, a pedido do Ministério Público Federal, para investigar Wajngarten por supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).
Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União) apura se ele usou o cargo de forma política ao destinar mais recursos da Secom a emissoras aliadas ao governo.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em resumo: um importante assessor da Presidência da República mente ao preencher o questionário obrigatório para ingresso no serviço público, o governo lança uma cartilha de ética que aponta as irregularidades por ele cometidas e nada acontece ao infrator. É o país da piada pronta. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em resumo: um importante assessor da Presidência da República mente ao preencher o questionário obrigatório para ingresso no serviço público, o governo lança uma cartilha de ética que aponta as irregularidades por ele cometidas e nada acontece ao infrator. É o país da piada pronta. (C.N.)
