Charge do Tacho (Jornal Novo Hamburgo)
Pedro do Coutto
Reportagem de Geralda Doca e Eduardo Breciani, edição de ontem de O Globo, revelou que o governo Jair Bolsonaro ainda não sentiu firmeza no Congresso para aprovar a Emenda Constitucional da reforma. Esta realidade encontra-se explícita no fato da busca de apoio por parte dos governadores. Tanto assim, que está propondo uma troca que traga o apoio dos governadores, a ser exercido sobre pressão junto às bancadas federais para que votem a favor do governo para aprovar a mudança no sistema previdenciário.
Falei em troca de medidas capazes de indiretamente fornecer ao Palácio do Planalto os 2/3 necessários para que ela passe de um projeto para a realidade concreta. O toma lá dá cá prossegue, portanto, nas relações entre o Executivo e o Legislativo.
MÁQUINA DE FAVORES – O Palácio do Planalto está colocando a ideia de repassar para os atuais governadores a participação nos créditos tributários que se transformariam na canalização de receitas dos Fundos de participação dos estados em impostos como ICMS, IPVA, Imposto de Transmissão e liberação de recursos financeiros da dívida ativa.
Como se vê uma máquina de favores está sendo montada sem levar em conta que destinar créditos tributários representa diretamente transferir recursos da esfera federal para o âmbito estadual, sob o compromisso de os governadores pressionarem as bancadas federais de seus estados no sentido de votar a reforma.
Isso de um lado. De outro, no fundo da questão, encontra-se uma simples antecipação do apoio financeiro do poder central para o crédito dos estados e consequentemente, permitir aos governadores meios suficientes para que possam acelerar seus programas e cumprir as promessas que fizeram na campanha eleitoral.
MAIA APOIA – Enquanto isso, matéria de Bruno Góes destaca que o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, também deseja uma mobilização dos 27 governadores para que empenhem-se a fundo para aprovar o que o governo deseja em matéria de sistema previdenciário.
O presidente da Câmara Federal também se dispõe a participar do trabalho junto aos governadores. Essa participação, tanto por parte do Palácio do Planalto quanto por parte do Presidente da Câmara revela claramente que o Palácio do Planalto ainda não sentiu firmeza capaz de assegurar a tramitação da emenda constitucional que sustenta o projeto da PEC.
Tudo isso converge para o fato de, sozinho, o governo federal não ter certeza do êxito da iniciativa, que se transformou em pedra de toque da administração do país. De onde se conclui que, na verdade, o Planalto não tem a sensação prévia da vitória. Pois se tivesse certeza do êxito, não iria propor vantagens em troca do voto parlamentar.
