Charge do Clayton (Charge Online)
Pedro do Coutto
O título, a meu ver, sintetiza bem uma realidade que está exposta na reportagem de Marcelo Correa, O Globo de ontem, sobre a média salarial dos inativos que conseguiram aposentadoria pelas regras atuais. Verifica-se, por exemplo que são 35 milhões de aposentados regidos pela CLT. Se comparado esse total com o custo das aposentadorias militares, vamos observar bem a diferença existente. Enquanto os regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho custam 186 bilhões, os militares custam 43,9 bilhões.
Entretanto o custo per capita dos militares é bem mais alto do que o dos civis. E os reformados do Exército, Marinha e Aeronáutica totalizam apenas 143,9 mil pessoas.
SERVIDORES – O Poder Executivo possui 685 mil funcionários. O Poder Legislativo reúne 14 mil. O Judiciário 31 mil. O Ministério Público 3,6 mil. A reportagem baseia-se em levantamento feito pelo economista Pedro Fernando Nery, consultor legislativo do Senado que trabalhou a pedido de O Globo.
Foram comparados os custos por pessoa, o que registrou a média de R$ 53,8 mil/ano per capita dos servidores públicos civis. Já os militares elevam esse custo para R$ 143,9 mil/ano per capita. Em relação ao INSS, o custo per capita do déficit é de R$ 5,3 mil reais. Como se observa no panorama exposto por Marcelo Correa, não há como reduzir-se as despesas com aposentadoria, a menos cortando direitos existentes, o que é praticamente impossível.
DIREITO ADQUIRIDO – Isso porque a reforma da Previdência como é natural só vai valer para aqueles que não alcançara ainda os direitos de se aposentar pelas regras atuais. Como é possível então reduzir-se despesas com o pagamento dos regidos pela CLT e pelos funcionários públicos. Corte nos direitos militares, francamente, nem pensar.
Ninguém colocou, tampouco essa hipótese. Então como equilibrar as contas do INSS e da seguridade social? A resposta só pode ser uma: cobrar as dívidas que as empresas acumularam ao longo do tempo para com a Previdência Social. Caso contrário estaria aberto o caminho para uma forte reação em cadeia, se a equipe econômica liderada por Paulo Guedes propuser ao Congresso nacional uma mudança nos direitos dos inativos, sejam eles civis ou militares.
SEM CHANCE – Como foi exposto neste artigo, em nenhum contexto poderiam se enquadrar quaisquer reduções nos vencimentos em vigor.
A matéria de Marcelo Correa, no fundo da questão, destaca o que parece ser uma impossibilidade a hipótese de a reforma ganhar aprovação pelo Poder Legislativo.
