Articulação relâmpago do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou o aumento da pauta da Casa; medida tem impacto no funcionalismo público.
Idiana Tomazelli, Felipe Frazão e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo
07 Novembro 2018 | 19h24
BRASÍLIA - Após uma articulação relâmpago do presidente do Senado, Eunício Oliveira(MDB-CE), o reajuste de 16,38% nos salários de ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) foi aprovado nesta quarta-feira, 7, pelos senadores e segue para sanção presidencial. Com isso, o teto do funcionalismo público passa de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.
O plenário do Senado deu o sinal verde para o aumento apesar do apelo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), que manifestou preocupação com a votação. O reajuste terá um efeito em cascata para a União e sobretudo para os Estados, que já enfrentam grave crise financeira e correm risco de insolvência justamente devido ao elevado comprometimento de suas receitas com o pagamento da folha de pessoal. Segundo um estudo publicado em agosto pela Consultoria de Orçamento da Câmara, a medida pode gerar efeito cascata de R$ 4,1 bilhões para União e Estados.
A decisão de Eunício de pautar o projeto do reajuste pegou de surpresa as lideranças dos partidos. Como mostrou o Broadcast Político mais cedo, o presidente do Senado tomou a decisão depois de uma conversa ontem com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Eunício não convocou a reunião de líderes para tratar do assunto, o que é praxe.
A matéria estava parada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com parecer contrário do relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Mas o presidente do Senado designou novo relator, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que deu parecer favorável ao aumento.
Eunício rebateu as reclamações de que foi pouco transparente na articulação para pautar o projeto. “Os reajustes estavam pautados, não é verdade que não estavam, houve pedido de urgência”, afirmou o presidente do Senado. Segundo ele, os requerimentos foram aprovados pelo plenário, o que abriu caminho para a votação feita hoje. O presidente do Senado disse ainda que “jamais” faria uma negociação às escondidas.
Eunício ressaltou ainda que os projetos já haviam sido aprovados pela Câmara dos Deputados e que o aumento não provocará mudança no teto de gastos do Judiciário ou do Ministério Público, que seguirão respeitando a regra que limita o avanço das despesas à inflação. “Há compromisso formal do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, e de Raquel Dodge (procuradora-Geral da República), com quem me encontrei hoje, de que não haverá aumento do teto de gasto dos órgãos”, afirmou Eunício.
Novo relator deu parecer favorável
O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) deu parecer favorável ao projeto de lei que concede reajuste de 16,38% aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, a remuneração que é referência para o teto salarial do funcionalismo passaria de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32.
Bezerra foi designado relator pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, que articulou nos bastidores para votar os projetos ainda nesta quarta. Como mostrou o Broadcast Político mais cedo, Eunício se reuniu na terça-feira com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Foi depois desse encontro que ele tomou a decisão de pautar o texto, surpreendendo lideranças políticas e também os próprios representantes das categorias, que estão no plenário do Senado pressionando pela aprovação.
O senador do MDB foi designado relator no lugar do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que era relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e havia recomendado a rejeição do projeto.
O impacto estimado do reajuste é de R$ 2,77 milhões para o STF e de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário, mas o problema maior é o efeito cascata para Estados, porque o salário dos ministros do Supremo funciona como teto do funcionalismo público. Há casos como o do Rio de Janeiro em que a Constituição estadual prevê o reajuste automático.
Ferraço foi o primeiro senador a discutir o projeto no plenário. Ele advertiu que consultores do Congresso calculam impacto nas contas de União e Estados em torno de R$ 6 bilhões devido ao efeito em cascata.
Mais cedo nesta quarta, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), disse não ser o momento mais adequado para votar o reajuste e manifestou preocupação com o impacto nas contas. "Estamos em uma fase que, ou todo mundo tem ou ninguém tem, e o Judiciário é o mais bem aquinhoado", comentou o presidente eleito.
Bolsonaro prometeu conversar com o presidente do STF sobre a questão. "Estamos no mesmo barco. Não existem três poderes. É um poder só e o que está em jogo é o futuro do Brasil. Estamos em uma profunda crise ética, moral e econômica e a responsabilidade tem de ser dividida por todos. Não vai ser uma pessoa que vai salvar o Brasil e nesse conjunto estão todos os integrantes dos Três Poderes", afirmou.
O senador Roberto Requião (MDB-PR) declarou voto contrário ao reajuste dos ministros do STF e afirmou que há o risco de o Parlamento "votar sob pressão e ameaça de retaliação" do Judiciário. Vários parlamentares são investigados ou réus em ações no STF.
Eunício Oliveira respondeu a Requião dizendo que o projeto do reajuste do STF não tem nenhum efeito sobre o Parlamento. Desbancado do posto de relator do projeto de lei que concede aumento de 16,38% aos ministros do STF, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) reafirmou ser contra a proposta e pediu a retirada de pauta do texto. Caso isso não seja feito, Ferraço defendeu que a votação seja realizada de forma nominal.
O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) também pediu que a votação seja identificada. Segundo ele, o acréscimo salarial é "inapropriado" diante do momento atual das contas públicas. "Ainda mais grave é se votarmos isso secretamente, votar isso escondido é mais grave ainda", afirmou.
