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Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.
| PROCESSO : | RE Nº 0000242-94.2016.6.05.0051 - Recurso Eleitoral UF:BA |
51ª ZONA ELEITORAL
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| MUNICÍPIO: | JEREMOABO - BA | N.° Origem: | |
| PROTOCOLO: | 1146002016 - 15/08/2016 00:00 | ||
| RECORRENTE(S): | ANABEL DE SÁ LIMA CARVALHO | ||
| ADVOGADO: | RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS | ||
| ADVOGADA: | TÂMARA COSTA MEDINA DA SILVA | ||
| ADVOGADO: | ICARO WERNER DE SENA BITAR | ||
| INTERESSADO(S): | PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD DE JEREMOABO | ||
| ADVOGADA: | MICHELLY DE CASTRO VARJÃO | ||
| RECORRIDO(S): | MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL | ||
| RECORRIDO(S): | COLIGAÇÃO UNIDOS POR JEREMOABO e DERISVALDO JOSÉ DOS SANTOS | ||
| ADVOGADO: | ALLAN OLIVEIRA LIMA | ||
| ADVOGADO: | AILTON SILVA DANTAS | ||
| ADVOGADO: | JOÃO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO | ||
| ADVOGADO: | ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO | ||
| INTERESSADO(S): | PAULO ANTÔNIO DA SILVA | ||
| RELATOR(A): | JUIZ FÁBIO ALEXSANDRO COSTA BASTOS | ||
| ASSUNTO: | RECURSO ELEITORAL - Eleições - Inelegibilidade - Parentesco - Impugnação ao Registro de Candidatura - Registro de Candidatura - RRC - Candidato - Cargo - Prefeito - Indeferimento do registro - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA. | ||
| LOCALIZAÇÃO: | PRE-PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL | ||
| FASE ATUAL: | 28/04/2017 10:11-Recebido | ||
| Andamentos | ||
| Seção | Data e Hora | Andamento |
| PRE | 28/04/2017 10:11 | Recebido |
| COAPRO | 28/04/2017 08:21 | Enviado para PRE. Vista à PRE , para apresentação de contrarrazões. |
| COAPRO | 27/04/2017 17:39 | Juntada do documento nº 15.010/2017 contrarrazões da Coligação Unidos por Jeremoabo e Derisvaldo José dos Santos |
| COAPRO | 27/04/2017 17:37 | Certidão de publicação intimação DJE 27/04/17 despacho do Relator |
Nota da redação deste Blog - Como todos poderão observar, o recurso do Partido da candidata sem registro, está andando muito rápido.
No dia 28.04.17 foi entregue ao Procurador Regional Eleitoral, que irá dar seu parecer e encaminhar para o relator, que também fará o seu parecer e encinhará para entrar em pauta para ser julgado.
Após esse julgamento, tudo indica que subirá para o TSE em Brasília.
