Helio Fernandes
Normalmente o Legislativo teria que resolver a questão, foi “ultrapassado” (textual de alguns parlamentares), pela inércia, negligência e falta de coragem. Muitos ou quase todos os ministros, ressaltaram: “Estou me sentindo estranho votando uma questão antes do Legislativo”.
Escrevi sobre tudo isso, chamei atenção para a falta de participação dos parlamentares, que quase sempre se escondem. (Noutra matéria desse mesmo domingo, mostro o absurdo das Medidas Provisórias, forma encontrada pelo Executivo para dominar o Legislativo. Durante anos e anos isso vem acontecendo. E o que fazem Câmara e Senado? Se deixam humilhar?).
Agora querem ou pretendem mudar o que o Supremo decidiu, é impossível. Podem e devem fazer o que já deveriam ter feito há muito tempo: votar a questão, até para decidir de forma contrária ao que foi feito pelo Supremo. Agora, só podem e devem regulamentar a questão, sem modificar coisa alguma.
Se quiserem, têm o direito de aumentar o direito das minorias, não suprimir nada do que foi estabelecido na sessão histórica, que começou na quarta-feira e terminou na quinta. Por que não cumpriram a obrigação?
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PS – Agora, na questão que chamam de “Reforma Partidária”, o Senado decidiu (um terço, inicialmente) pelos seus próprios interesses.
PS2 – Alguns parlamentares afirmaram: “Se for feito um teste popular sobre a questão, a maioria ficará contra o que o Supremo votou”. É possível.
PS3 – Então, se têm tanta certeza, por que Câmara e Senado não votaram? Podiam até VETAR. Agora não podem mais.
PS4 – Se for feito um texto sobre a EXCRESCÊNCIA do voto em lista, o cidadão apoiará o Congresso? Que sem poderes para isso, transformou o voto DIRETO em INDIRETO.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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