Laís Ferreira, do A TARDE On Line
Após o nascimento do filho, os pais não precisarão mais sair da maternidade para registrá-lo. Pelo menos é o que garante um provimento aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 6 de setembro. A nova medida prevê que, a partir desta sexta-feira, 1º, todas as crianças nascidas em estabelecimentos de saúde, sejam públicos ou privados, receberam a certidão de nascimento gratuitamente no momento da alta da mãe.
Segundo a determinação do CNJ, o sistema informatizado funcionará por meio de unidades interligadas que garantirão a comunicação imediata e segura entre cartórios e maternidades. Com o procedimento, assim que a criança nascer, o responsável credenciado pelos órgãos registradores solicitará informações da mãe e do pai e fará a digitalização dos dados, transmitindo-os ao cartório. Por fim, os dados serão conferidos e registrados, possibilitando que, por via eletrônica, a certidão volte para a maternidade e lá seja impressa e entregue à mãe.
Apesar de a medida entrar em vigor hoje, a maior parte dos hospitais e maternidades na Bahia ainda não adotou o sistema de emissão da certidão. Conforme a assessoria do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável pela implantação da medida, reuniões estão sendo agendadas para discutir a formalização do provimento. O CNJ estipula o prazo de um ano para que essas unidades de saúde e cartórios se adaptem.
Na rede pública, apenas três maternidades do Estado fazem a emissão da certidão. Um exemplo disso é a Maternidade José Maria de Magalhães Netto, que fica no Pau Miúdo e é a única em Salvador que emite o documento. No entanto, diferentemente do novo sistema online previsto pelo CNJ, a maternidade oferece o serviço por meio de um posto do cartório operado por funcionários da recepção da instituição.
Desde 2006 até hoje, mais de 29 mil crianças foram registradas neste posto. Segundo o diretor-geral da maternidade, Carlos Amaral Júnior, quando a mãe recebe alta, ela pode registrar o filho na própria maternidade, sem que haja necessidade de deslocamento. “Ela é orientada por uma enfermeira e levada ao cartório, onde já sai com a certidão em mãos”, explica.
Para registrar a criança na José Maria de Magalhães Netto, é preciso ter em mãos a declaração de nascido vivo (DNV), emitido pelas maternidades, além dos documentos de identidade do pai e da mãe. No caso de pais casados, também é preciso apresentar a certidão de casamento.
Fonte: A Tarde
