Prefeitos de três municípios serão julgados pelo TJ

Acusados de utilização indevida de verba pública, os prefeitos dos municípios de Teixeira de Freitas, Apparecido Rodrigues Staut, e de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, serão julgados pelo Tribunal de Justiça, que recebeu as denúncias apresentadas pelo Ministério Público estadual contra eles. A 2ª Câmara Criminal do TJ recebeu ainda denúncia formulada pelo MP contra o prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro, que é acusado de desvio de verba pública e fraude em licitação.

Entre os meses de fevereiro e junho de 2005, no município de Teixeira de Freitas, o prefeito, ao invés de realizar licitação para contratar serviços de locação de veículo, fez contratação direta em valor superior a R$ 90 mil, informa o promotor de Justiça Antônio Faustino de Almeida.

Em Cipó, o prefeito Jailton Ferreira de Macedo adquiriu três consultórios odontológicos completos para o Município sem observar a obrigatoriedade da realização de licitação, afirma o promotor de Justiça José Jorge Meireles de Freitas. Para isso, durante o exercício financeiro de 2005, o gestor utilizou indevidamente cerca de R$ 63 mil, que foram pagos à empresa Jat Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda., escolhida para a contratação.

Já o prefeito de Riachão do Jacuípe, Lauro Falcão Carneiro, juntamente com a secretária de Administração do Município, Patrícia Ramos Carneiro Santos, e com os sócios da empresa Peça Fácil Veículos Peças e Serviços Ltda., Luís Carlos Rosado e Eduardo Rosado, é acusado de fraudar licitação para direcionar aquisição de veículo. Segundo a denúncia, eles desviaram verba pública quando, em novembro de 2005, participaram de um processo fraudulento de licitação em que estabeleceram uma série de requisitos restritivos à competição para compra de um micro-ônibus, informa a promotora de Justiça Maria Adélia Bonelli.
Fonte: Tribuna da Bahia