“Considero a Lei do Ficha Limpa no patamar da Lei de Responsabilidade Fiscal. Elas contribuem para que a cidadania, a moralidade da coisa pública e os princípios éticos estejam presentes na administração.”
O TCU entregou, anteontem, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma lista com 4.922 gestores com contas julgadas irregulares pelo órgão. No total, são 7.854 condenações, sendo 700 na Bahia e 455 em São Paulo (um mesmo gestor pode ter mais de uma condenação).
As contas do governo Lula referentes ao exercício de 2009 foram entregues ontem ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pelo presidente do TCU. “O TCU emite um parecer técnico para que Congresso subsidie a votação das contas. Cabe agora à Casa dar um parecer político com base nos elementos que nós oferecemos”, disse Aguiar.
O tribunal aprovou as contas de Lula com críticas às maquiagens e à falta de transparência sobre o PAC. Também houve críticas ao aumento do déficit da Previdência Social, de 18,4% no ano passado, e ao “pendura” que a atual administração está deixando para a próxima nos restos a pagar - que passaram de R$ 38,9 bilhões em 2005 para R$ 115 bilhões em 2009.
O governo afirmou que os restos a pagar se devem “aos contingenciamentos feitos ao longo do ano”. Para o TCU, são computadas como executadas obras do PAC que nem foram iniciadas. Pelo balanço de 2009, o governo fez 60% do que previa, mas os técnicos relatam dificuldades para comprovar os dados. O governo diz que os problemas se devem “à diversificação das fontes de recursos e ao grande número de órgãos”.
Fonte: Tribuna da Bahia
